Mercadante anuncia R$ 20 bilhões em linha de crédito para inovação
Taxa de juros para financiamento será de 1,7% ao ano

Da Agência Brasil

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, anunciou, nesta quinta-feira (25), em São Paulo, que o banco de fomento vai liberar R$ 20 bilhões em crédito para investimentos em inovação no país. Mercadante deu a informação ao participar do evento Dia da Indústria, que está sendo realizado na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

Segundo Mercadante, a taxa de juros será de 1,7% ao ano. “Aprovamos ontem [4] R$ 20 bilhões do BNDES para os próximos quatro anos, em inovação, com uma taxa de juros de 1,7% ao ano. Pode ir para o BNDES quem quiser fazer inovação que vai ter dinheiro, a juros baratos”.

Mercadante anunciou ainda uma linha de R$ 2 bilhões de crédito só para produtos de exportação. “E estamos abrindo mais uma linha [a segunda], de mais R$ 2 bilhões, que pode chegar a R$ 4 bilhões, para a indústria exportadora poder se financiar nas mesmas condições que fizemos para a agricultura.”

Segundo Mercadante, a taxa de juros fixa para essa linha de crédito será de 7,5%, em dez anos, com dois anos de carência.

“Estamos pagando R$ 2 bilhões e reduzindo em 61% o spread [diferença entre o preço de compra e venda de um ativo ou uma transação financeira] do BNDES. Estamos indo para o osso. Estamos praticamente abrindo mão do spread do banco para ajudar a indústria a exportar”, disse Mercadante, sobre as medidas.

Mercadante disse ainda que a indústria brasileira precisa de um programa nos moldes do Plano Safra, de fomento à produção rural. “Precisamos, sim, de um plano safra para a indústria. Não me venham falar que subsídio é jabuticaba. Jabuticaba é ter a maior taxa de juros com uma das menores inflações do planeta, que é o que temos hoje. Subsídio não é jabuticaba quando é transparente, bem aplicado e direcionado para setores estratégicos.”

Governo amplia acesso de exportadoras a financiamentos do Proex
Limite de faturamento passou de R$ 600 milhões para R$ 1,3 bilhão

Da Agência Brasil

A partir de maio, mais empresas exportadoras poderão obter crédito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex – Financiamento) para venderem ao exterior. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) ampliou, de R$ 600 milhões para R$ 1,3 bilhão, o faturamento bruto anual das empresas que podem fazer parte do programa.

Em nota, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou que a decisão ampliará o número de empresas aptas a exportar pelo programa, estimulará a competitividade e o crescimento da economia, além de gerar mais empregos.

Segundo o ministério, o novo limite foi calculado com base na média entre o limite atual de R$ 600 milhões, corrigido pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde fevereiro de 2009, e a variação do dólar no mesmo período.

Segundo a Camex, nos últimos anos, aumentou o número de empresas que faturam mais de R$ 300 milhões e usam o Proex-Financiamento. Entre 2015 a 2018, de 7% a 9% das empresas que recorriam ao programa faturavam mais que esse valor. Em 2021 e 2022, o percentual supera 20%.

Baixa execução

De acordo com a Camex, os valores das exportações apoiadas pelo programa estavam caindo significativamente, com uma das causas sendo o baixo limite de faturamento das empresas. Nos últimos anos, a execução orçamentária do Proex-Financiamento ficou abaixo da verba prevista no Orçamento.

Em 2021, mais de R$ 1 bilhão deixou de ser utilizado no financiamento às exportações. Em 2022, a execução total foi de R$ 837 milhões, quando a dotação orçamentária foi de R$ 2 bilhões. Segundo a Camex, o limite de R$ 600 milhões em vigor desde fevereiro de 2009 hoje equivaleria a US$ 249 milhões, o que indicou a necessidade de atualizar os limites. “Com o novo valor [dos limites de faturamento], corrige-se uma distorção que afetava as exportações”, destacou o órgão.

Em operação desde 2001, o Proex financia exportações com juros e encargos compatíveis como mercado internacional. O programa tem duas modalidades: o Proex-Equalização, em que o Tesouro Nacional assume parte dos encargos financeiros, e o Proex-Financiamento, em que o Tesouro Nacional concede o financiamento diretamente.

BNDES financiará projeto de aeronaves elétricas
Previsão é que o veículo esteja disponível em 2026

Da Agência Brasil

A Eve Soluções de Mobilidade Aérea Urbana Ltda (Eve), empresa independente fundada pela Embraer, vai receber R$ 490 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para executar a primeira fase do projeto de produção de aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical (eVTOL da sigla em inglês). Com zero emissões locais, a previsão é de que o veículo esteja disponível no mercado a partir de 2026. Segundo o banco, o veículo, conhecido como carro voador, “será projetado para realizar voos urbanos, com baixos níveis de ruído e maior sustentabilidade na comparação com veículos tradicionais”.

Conforme o BNDES, o financiamento de R$ 490 milhões dos investimentos, equivale a 75% do total aplicado nesta fase do projeto, voltada à pesquisa e desenvolvimento (P&D), que é R$ 652 milhões. “Desse valor, R$ 80 milhões serão oriundos do Programa BNDES Fundo Clima (subprograma Mobilidade Urbana) e R$ 410 milhões provenientes da Linha Finem – Incentivada A/Inovação”, informou o banco.

O veículo 100% elétrico à bateria, inicialmente, além do piloto, terá capacidade de transportar quatro passageiros, por uma distância de até 100 quilômetros. De acordo com as especificações, a aeronave vai emitir até 90% menos ruídos que os helicópteros.

Na visão do BNDES, nas próximas décadas, o mercado de mobilidade aérea urbana será impulsionado por fatores crescentes para as populações urbanas, limitações de espaço terrestre e altos custos de aperfeiçoamento de infraestrutura, e ainda pelos altos índices de poluição local dos meios de transporte tradicionais. “Com uma tecnologia inovadora, os eVTOLs possibilitarão viagens curtas mais rápidas que os meios tradicionais e com zero emissões locais de gases de efeito estufa”, observou.

O diretor de crédito produtivo e socioambiental do BNDES, Bruno Aranha, disse que o BNDES se orgulha em apoiar o desenvolvimento do eVTOL e destacou que a operação é especialmente emblemática no âmbito do Fundo Clima, uma vez que atende o desenvolvimento de um produto disruptivo e que diminuirá a emissão de gases de efeito estufa.

“Trata-se de um enorme esforço inovador realizado no Brasil por engenheiros altamente qualificados. O sucesso no desenvolvimento do eVTOL permitirá o ingresso num segmento de mercado de alta intensidade tecnológica. Vale ressaltar que essa operação constitui mais um marco da longa parceria estratégica entre o BNDES e a Embraer, iniciada em 1997”.

O fundador da co-CEO da Eve, André Stein, se mostrou satisfeito com a parceria com o BNDES. “Nós estamos muito felizes com a confiança e apoio que o BNDES tem mostrado à Eve, enquanto avançamos no desenvolvimento de nossa aeronave elétrica com zero emissões e continuamos a nos comprometer com a neutralidade de carbono em todo o ciclo de vida da aeronave”.

Para o executivo, o apoio não se restringe apenas a possibilidade de acelerar a inovação, mas também a ascensão de uma nova forma de aviação mais sustentável com as aeronaves eVTOL, ajudando a transformar a indústria e a mobilidade urbana, e reduzindo a poluição sonora e o custo dos voos urbanos. “O BNDES será um parceiro fundamental para completarmos o desenvolvimento do nosso portfólio de produtos e serviços”.

O BNDES informou que a consumação do financiamento está sujeita ao cumprimento de condições prévias fixadas pela própria instituição e por fim à assinatura do respectivo contrato.

Fies prorroga prazo de renegociação de financiamento até 31 de janeiro
O prazo anterior era até a última quinta-feira

Da Agência Brasil

O prazo para renegociação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi prorrogado até o dia 31 de janeiro. A decisão foi do Comitê Gestor do Fies, que editou resolução publicada no publicada no Diário Oficial da União. A medida permite que mais estudantes tenham a oportunidade de renegociar suas dívidas. O prazo anterior era até a última quinta-feira (31).

“Um dos benefícios imediatos, a partir da adesão ao programa, é a retirada da inscrição dos nomes do financiado e de seus fiadores dos cadastros de devedores inadimplentes, sendo alterado o cronograma de vencimento das parcelas de amortização”, disse o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Wagner Vilas Boas de Souza.

Podem participar da renegociação estudantes que tenham contratos firmados até o segundo semestre de 2017, com débitos vencidos e não pagos até 10 de julho de 2020, data em que foi publicada a Lei nº 14.024/2020, que criou o programa de regularização. Para obter o benefício, os contratos também não podem ser objeto de ação judicial.

Os estudantes que se enquadrarem nessa situação poderão renegociar a dívida, com desconto nos encargos moratórios, nas opções de liquidação: quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021.

Os parcelamentos feitos em 145 ou 175 parcelas mensais terão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021, mantendo-se a data de aniversário do contrato. Caso a solicitação seja feita após a data de aniversário, o primeiro pagamento será em fevereiro. A parcela mínima mensal é de R$ 200.

A opção de pagamento da liquidação em parcela única (saldo integral ou débito vencido), com redução de 100% dos encargos moratórios, não foi prorrogada.

Os estudantes interessados deverão solicitar a renegociação no Banco do Brasil (BB) ou na Caixa, dentro do prazo estipulado, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo agente financeiro. Com a renegociação, o estudante e seu fiador voltam à condição de adimplência junto ao Fies e os bancos farão a baixa da restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Agentes financeiros

Na Caixa, a renegociação pode ser solicitada pelo estudante pelo portal SIFES-Webr. No BB, os estudantes podem realizar a operação via mobile ou nas agências. Para aderir à renegociação pelo APP do BB, basta acessar a opção Soluções de Dívidas, Renegociação Fies, Análise, Simular as condições de parcelamento, e Assinar eletronicamente o termo. A solução está disponível para operações sem fiadores.

Caso a operação seja garantida por fiança convencional ou solidária, existe a obrigatoriedade do comparecimento à agência para assinatura dos fiadores. Os clientes podem obter mais informações pelo App BB, portal www.bb.com.br, whatsApp (61-4004-0001) ou Central de Atendimento BB (0800-729-0001).