Anatel estuda cassar autorizações do Grupo Oi
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que discutirá a abertura de processos de caducidade das concessões e de cassação das autorizações do Grupo Oi. A medida foi proposta pelo coordenador do Núcleo de Ações, conselheiro Igor de Freitas, e será analisada pelo conselho diretor da Anatel.
A concessionária de serviços de telecomunicações entrou em recuperação judicial em junho do ano passado e, na época, informou que tinha R$ 65,4 bilhões com credores. Caso a abertura dos processos seja aprovada pelo conselho, eles serão instaurados e a empresa poderá demonstrar a viabilidade de seu plano de recuperação e apresentar sua defesa em relação às demais questões tratadas.
“O cenário de um desfecho desfavorável para o processo de recuperação judicial passa a ser considerado com maior probabilidade e, portanto, isso requer providências imediatas, considerando-se as consequências negativas que disso pode advir para a sociedade e para a economia brasileiras”, informou a Anatel, em nota divulgada ontem (31).
Segundo a agência, após 14 meses do ajuizamento da recuperação judicial e com a assembleia de credores marcada para o próximo dia 9 de outubro, até agora não há perspectiva concreta de superação dos problemas da empresa, pois não há um plano que garanta a sustentabilidade das operações a médio e longo prazos.
A Anatel informou que a legislação prevê a possibilidade de extinção das outorgas de concessões e autorizações em condições específicas, como em caso de falência da concessionária ou perda de condições econômico-financeiras para a prestação dos serviços. O que a agência estuda agora é a conveniência de se antecipar essa extinção, mesmo antes que ocorra a falência de fato da empresa.
Isso “se dá a bem do interesse público, consubstanciado, dentre outros aspectos, na preservação dos bens reversíveis, vinculados à concessão, e na exploração do espectro de radiofrequências utilizado pela empresa”, diz a nota, ressaltando que os conjuntos de bens e direitos da Oi não poderão ser transferidos a outra empresa enquanto não se encerrar o processo administrativo de caducidade ou a cassação das outorgas venham a ser decretadas.
Em nota, a Oi informou que vem mantendo a Anatel atualizada sobre seus indicadores operacionais e financeiros, já que eles são devidamente protocolados no processo de acompanhamento econômico-financeiro, por meio do qual a agência se informa sobre a situação da empresa. Segundo a Oi, esses indicadores vêm evoluindo positivamente ao longo do processo de recuperação judicial, inclusive com melhorias consistentes nos indicadores de qualidade.
“Além disso, a Oi vem seguindo à risca todos os ritos previstos no processo de recuperação judicial, inclusive com data prevista para realização da assembleia geral de credores (9 de outubro) e com programa já em andamento para pagamento de valores até R$ 50 mil a credores. Todos os ritos deste processo também têm sido devidamente acompanhados pela Anatel”, informou.
A empresa esclareceu ainda que não foi notificada e desconhece os argumentos que poderiam fundamentar a medida anunciada pela Anatel. “Tão logo a Oi tenha acesso ao processo apresentará todas as informações e esclarecimentos”, completou a empresa, em nota.
A Anatel reconhece a importância dos serviços prestados pela Oi em telefonia celular e acesso à internet e ressalta que a União tem obrigação legal de garantir a prestação do serviço de telefonia fixa.
“Todos os esforços devem ser envidados no sentido de se evitar sua interrupção ou sua perda de qualidade. Deve-se ressaltar que interrupções graves na rede da Oi podem afetar intensamente as demais empresas do setor. Além disso, é necessário observar que, em algumas centenas de municípios, a Oi é a única prestadora de serviços de telefonia fixa ou celular”, informou.
Aumenta o número de matrículas em cursos de graduação da rede pública
Com base nos dados obtidos pelo Exame Nacional de Desempenho (Enade) 2016, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentou hoje (1º) o perfil do estudante do ensino superior no Brasil. Ele tem renda familiar de, no máximo, R$ 2.640; é branco (51,7%); solteiro (74,4%); mora com pais ou parentes (54,6%); não trabalha (56,4%); não tem renda (54,5%) e se dedica no máximo a tr3 horas de estudos semanais extraclasse.
Ainda segundo o Enade 2016, 20,4% dos estudantes ingressaram no ensino superior por meio de políticas de ação afirmativa ou inclusão social. Deste total, 35,4% por terem estudado em escola pública ou particular com bolsa; 30,1% por critérios de renda; e 10% por critério étnico-racial. Os dados, que compõem o levantamento do Censo da Educação Superior de 2016, foram apresentados nesta quinta-feira, em entrevista coletiva no Ministério da Educação.
No ano passado, o número de matrículas em cursos de graduação da rede pública aumentou 1,9% em relação a 2015. A rede privada registrou a primeira queda em 25 anos, com redução de 16.529 alunos (0,3%).
Um dos dados que mais chamaram a atenção da presidente do Inep, Maria Inês Fini, foi o relativo à pouca dedicação dos alunos ao estudo extraclasse. “Os alunos de ensino superior estão estudando poucas horas por dia. Se você considerar a característica daqueles que trabalham, isso é até compreensível. Mas não deixa de evidenciar que o número de horas diárias despendidas de estudo é baixo porque a maioria dedica no máximo três horas de estudo extraclasse por semana”, disse Maria Inês, ao divulgar os números do Enade.
“Cada vez mais, o mundo do trabalho exige formação constante autônoma a ser feita pelo estudante, que é o futuro profissional. As demandas profissionais que eles terão de enfrentar exigirão um estudo contínuo. Isso sempre será um impositivo para ter sucesso no mundo do trabalho”, afirmou. De acordo com o levantamento, 2,8% dos estudantes apenas assistem às aulas.
Petrobras aumenta preço da gasolina em 4,2% nas refinarias
A Petrobras vai aumentar o preço da gasolina em 4,2% nas refinarias de todo o país a partir de amanhã (1º), no maior reajuste desde a implantação da nova política de preços há dois meses. Ontem (30), ela já havia anunciado para hoje (31) um aumento de 0,5%.
As informações constam da página da Petrobras na Internet, onde é anunciado, ainda, um aumento de 0,8% para o óleo diesel também para o dia 1º. Ontem, a empresa havia divulgado para diesel uma majoração de 2,5% a partir de hoje
Embora a Petrobras não fale sobre o assunto, a alta está diretamente ligada aos aumentos da cotação da gasolina em decorrência da tempestade Harvey, que vem devastando os estados do Texas e de Louisiana, nos Estados Unidos.
Com o aumento que passará a vigorar a partir de amanhã, o preço da gasolina acumula alta nos últimos quatro dias (20 de agosto a 1º de setembro) de 4,7% e o óleo diesel de 4,2%.
Nova política de preços começou em junho
A nova política de preços adotada pela Petrobras foi anunciada em 30 de junho. Naquela dia, a estatal informou que os reajustes teriam mais frequência e poderiam até ser diários, dependendo das oscilações do preço do produto no mercado externo.
Aprovadas pela diretoria executiva, as alterações objetivam dar maior autonomia para a área técnica de marketing e comercialização da estatal visando realizar ajustes nos preços, que podem mudar a qualquer momento, desde que os reajustes acumulados por produto estejam, na média Brasil, dentro de uma faixa determinada (-7% a +7%), respeitando a margem estabelecida pelo Gemp (Grupo Executivo de Mercado e Preços).
No entendimento da Petrobras, com a revisão anunciada, a nova política de preços permitiria maior aderência dos preços do mercado doméstico ao mercado internacional no curto prazo e possibilitaria competir de maneira mais ágil e eficiente, recuperando parte do mercado que a empresa vinha perdendo para os derivados importados.