Moraes nega pedido da OAB para obrigar Rodrigo Maia a decidir sobre impeachment

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou hoje (23) mandado de segurança protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer apresentado pela entidade. A decisão do ministro ainda não foi divulgada.

No dia 25 de maio, a OAB protocolou na Câmara o pedido de impeachment de Temer tendo como base a gravação de conversa entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

A OAB alegou no pedido ao Supremo que a demora de Maia em processar o pedido representa “ato ilegal e omissivo”, ainda que a Constituição garanta ao presidente da Câmara a prerrogativa de fazer uma análise prévia sobre a aceitação de pedidos de impeachment do presidente da República e não estipule prazo para isso.

Ministro diz que conta de luz pode ficar mais barata com venda da Eletrobras

Ao comentar a privatização da Eletrobras, nesta terça-feira, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que o processo deve ser concluído até o fim do primeiro semestre do ano que vem. Segundo o ministro, a desestatização da companhia é “muito maior” que a necessidade de arrecadação do governo federal. O ministro também afirmou que a expectativa é que a conta de luz fique mais barata com a privatização da Eletrobras, no médio prazo. Segundo o ministro, a empresa ficará mais eficiente.

— Vai ter um cálculo sobre o impacto ao consumidor. Nas nossas contas, com a eficiência que vai ganhar a empresa, a nossa estimativa é que será uma conta de energia mais barata no médio prazo — disse o ministro, acrescentando:

— Esse é um movimento muito maior e mais importante do que uma necessidade de arrecadação. Nós estamos levando ao setor de infraestrutura e ao setor elétrico uma nova empresa, mais ágil, moderna, com capacidade de enfrentar os desafios que se colocam diante de um cenário ainda mais competitivo. Nós temos um calendário planejado. Temos um prazo de concluir esse processo até o final do primeiro semestre do ano que vem. Essa é uma decisão de governo.

A proposta de venda da empresa será submetida amanhã ao conselho da estatal, segundo o ministro. O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, disse que os processos de reestruturação da empresa não mudarão em função da intenção do governo em privatizar a empresa. Segundo ele, todo o calendário de ajustes na empresa, que fez a estatal voltar a dar lucro, continua normalmente.

Leia aqui a matéria original.

 

FGTS registra lucro recorde de mais de R$ 14 bilhões em 2016

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) registrou, no ano passado, lucro de R$ 14,55 bilhões, o melhor resultado da sua história. Com isso, o patrimônio líquido do fundo chegou a R$ 98,17 bilhões. Os números constam do Relatório de Gestão do FGTS, apresentado nesta terça-feira (22) na reunião do Conselho Curador, em Brasília.

O documento mostra também dados da repartição do lucro de 2016, que designou R$ 7,27 bilhões, que corresponde à metade do rendimento, para quem tinha contas com saldo em 31 de dezembro. A medida é resultado da Lei nº 13.446, de 25 de maio deste ano, que fez com que a remuneração dos trabalhadores ficasse acima da inflação anual pela primeira vez em nove anos. A última vez que isso ocorreu foi em 2007.

Para o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que preside o Conselho Curador, o resultado é consequência da “gestão responsável” do conselho e dos demais órgãos e entidades que gerem o fundo. “O resultado de 2016 mostra que estamos administrando com seriedade os recursos do FGTS, o que permite remunerar devidamente os trabalhadores e também disponibilizar crédito para habitação, saneamento e infraestrutura do nosso país”, disse.

“O Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) também bateu recorde em 2016, com lucro de R$ 2,63 bilhões. O dinheiro aplicado no FI, que financia grandes obras de infraestrutura como geração de energia, saneamento, ferrovias, rodovias e portos, cresceu 8,3% no ano. Foi o maior rendimento desde a criação da operação, em 2007”, diz a nota do Ministério do Trabalho.

O FGTS é a maior fonte de financiamento em saneamento, habitação e infraestrutura do país. Em 2016, foram contratados R$ 81,48 bilhões, sendo R$ 80,86 bilhões para habitação, principalmente para habitação popular. Em saneamento foram contratados R$ 226,64 milhões e em infraestrutura R$ 386,32 milhões.

Confiança da Indústria cresce 1,5 ponto

O Índice de Confiança da Indústria cresceu 1,5 ponto e chegou a 92,3 pontos em uma escala de zero a 200 na prévia de agosto do indicador. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), a melhora do índice foi provocada por um aumento da confiança dos empresários tanto no presente quanto no futuro.

O Índice da Situação Atual, que avalia a opinião dos empresários da indústria em relação ao momento presente, cresceu 0,9 ponto na prévia e atingiu 89,3 pontos. Já o Índice de Expectativas, que analisa a opinião deles em relação ao futuro, aumentou 1,9 ponto e chegou a 95,3 pontos.

O resultado preliminar de agosto indica queda de 1 ponto percentual no Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria, que foi para 73,7%. Para a prévia de agosto foram consultadas 788 empresas entre os dias 1 e 18 deste mês. O resultado final da pesquisa será divulgado na próxima terça-feira (29).