As conquistas da reforma trabalhista

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Capanema: “Reforma vai reduzir informalidade”

A partir de novembro, passa a vigorar a reforma trabalhista. A expectativa é de que as mudanças adequem o Brasil às novas realidades do mercado de trabalho. O consultor jurídico da FIRJAN, Pedro Capanema, avalia que em médio prazo já serão percebidos os efeitos positivos da legislação. “As mudanças vão contribuir diretamente para reduzir a informalidade e a alta rotatividade nas empresas presentes atualmente no país”, defende.

Capanema destaca o fato de a reforma estabelecer a modalidade de trabalho intermitente, que permite contratar por jornada ou hora de serviço. “Criou-se uma nova categoria que gera menos custos e isso vai estimular as empresas a contratar e, por consequência, tende a reduzir a informalidade”, considera. Aqueles que precisam conciliar faculdade com o emprego ou só trabalham no fim de semana, a partir de agora, contam com o resguardo da lei para essas situações.

Uma importante novidade, segundo o consultor da FIRJAN, é a possibilidade da dispensa de comum acordo, que permite que o empregado leve uma parcela do FGTS, mas sem ter direito ao seguro-desemprego. E nesse caso, a empresa paga somente parte da multa. “Isso vai diminuir casos de profissionais que pulavam de emprego em emprego, para pegar o benefício do INSS”.

Para a diretora jurídica da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-RJ), Magda Hruza Alqueres, a reforma traz mais protagonismo para o profissional de RH, pois abre mais espaço para negociação entre empresa e empregado e é justamente o setor que vai mediar esse diálogo. Assim, o RH passa a ser, mais do que nunca, fundamental na interlocução em acordos e transações acerca de direitos, jornadas de trabalho e formatos de contratações. “Os profissionais de RH vão desenvolver todas as habilidades e aprimorar as ferramentas de negociação e terão que atuar de forma estratégica”, pontua. A ABRH-RJ, inclusive, vem promovendo fóruns e cursos para orientar sobre as mudanças na lei e o impacto no dia a dia dos recursos humanos.

Ela cita como exemplo a questão de local insalubre para atuação de mulheres grávidas ou lactantes, que foi definida em benefício da mãe. “A mulher terá liberdade para escolher médico de sua confiança e não o da empresa, para atestar se ela pode ou não trabalhar. Caso não possa, ficará afastada o tempo necessário e receberá o salário-maternidade”, explica.

Outra conquista é a regulamentação do teletrabalho (home office), com a definição das normas dos contratos, com determinação dos custos para quem exerce essa modalidade, como contas de luz, telefone, internet, entre outros. “Principalmente os mais jovens são favoráveis ao home office, mas antes havia uma enorme insegurança jurídica. E isso impedia muitas empresas de oferecerem essa opção para os empregados”, relata Magda.

*Matéria publicada na coluna Gestão de Pessoas, da ABRH-RJ

Hospitais em Risco

A rede hospitalar privada lida com enormes desafios para se manter sustentável. A atual crise econômica, por exemplo, com o crescimento do desemprego e a redução da renda do brasileiro, tem afetado diretamente o mercado de planos de saúde. Nos últimos dois anos, mais de 2,5 milhões de pessoas deixaram de ter plano. O impacto da retração desse mercado é enorme nos hospitais, pois, em muitos casos, quase 90% dos atendimentos são proporcionados a pacientes credenciados.

Soma-se a isso os elevados custos que marcam o setor, uma vez que a inflação médico-hospitalar chega a ser duas vezes maior do que a inflação comum, e, assim sendo, caracteriza-se um cenário em que hospitais correm o risco real de fechar as portas. Algo nada favorável em um país onde não é cumprida a média mínima de leitos indicada pela OMS.

Porém, a ineficiência do governo estadual do Rio em administrar a própria rede tem gerado ainda mais desafios para os hospitais privados. Não são raros os casos de decisões judiciais que impõem a uma unidade particular o atendimento a um paciente que não encontrou leito disponível na rede pública. Essas decisões transferem a responsabilidade, passando para o setor privado serviços que devem ser prestados pelo braço público.

E, ao que parece, o governador Pezão quer legitimar essa transferência de responsabilidade. No dia 9 de junho, ele sancionou a Lei Estadual n.º 7.621/2017, que, entre outras medidas, impõe à rede privada o atendimento emergencial e integral a pacientes com suspeita de Infarto Agudo do Miocárdio, com Supra Desnivelamento do Segmento S-T (IAM CSS-T) durante as primeiras 12 horas do início dos sintomas, no âmbito do estado do Rio.

Uma lei imposta arbitrariamente, pois, em nenhum momento houve discussão, com a Federação dos Hospitais do Rio de Janeiro. É importante esclarecer que a questão não diz respeito a negar o atendimento, mas à garantia de que haverá o ressarcimento pelo custo gerado. Atualmente, o que se vê no universo da judicialização da saúde são liminares que impõem o atendimento, mas que não determinam prazo para o pagamento dos gastos. Dessa forma, a lei será mais um fator a colocar em xeque a sustentabilidade dos hospitais.

Caso essa lei persista, serão abertos precedentes para que outras leis semelhantes sejam propostas. Assim, a saída mais fácil será sempre internar na rede privada. Mas quem arcará com os custos? Desse modo, quem vai querer investir em um setor com tanta insegurança jurídica? Essa lei traça um cenário que não é nada animador para a rede privada.

*Armando Carvalho Amaral é presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. 

Déficit previdenciário dos estados cresceu 10% em 2016

O déficit previdenciário dos estados cresceu 10% no ano passado, de acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado hoje (17) pelo Tesouro Nacional. O documento mostra que o resultado negativo passou de R$ 76,672 bilhões em 2015 para R$ 84,463 bilhões no ano passado.

“Tal crescimento é indício do problema da insustentabilidade dos regimes de previdência estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros, que poderiam ser
direcionados para atender e ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade”, diz o Tesouro no relatório.

O documento também aponta uma diferença de R$ 29,5 bilhões entre o cálculo do déficit feito pelos próprios estados e o valor apurado pelo Tesouro Nacional. Segundo o relatório, os governos regionais informaram um déficit previdenciário de quase R$ 55 bilhões, enquanto nos cálculos do Tesouro chegou a R$ 84,463 bilhões.

Segundo o boletim, os cálculos do Tesouro são feitos com “ajustes necessários para apurar o custo real dos inativos e pensionistas para o Tesouro do estado”.

De acordo com o documento do Tesouro, os números do estado de São Paulo respondem pela maior parte dessa discrepância (R$ 17 bilhões). “Isso é fruto da forma como esse estado apresenta o repasse de recursos para a cobertura do déficit previdenciário, tratando-o como um tipo de contribuição patronal suplementar para o RPPS [Regime Próprio de Previdência Social], o que acaba melhorando seu resultado”, diz o Tesouro.

Desemprego cai em todas as regiões

O desemprego no Brasil fechou o segundo trimestre do ano com retração em 11 das 27 unidades da federação. Segundo dados divulgados hoje (17), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a taxa, que ficou em 13%, representa 13,5 milhões de pessoas sem ocupação.

Houve quedas em todas as grandes regiões. A exceção foi o Nordeste onde, embora tenha havido retração de 16,3% para 15,8%, técnicos consideram que há estabilidade.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) relativa a abril, maio e junho, comparativamente ao trimestre imediatamente anterior. A pesquisa apresenta como destaques as regiões Norte, onde a taxa de desocupação caiu de 14,2% para 12,5% e Centro-Oeste, com recuo de 12% para 10,6%.

Os dados indicam que o desemprego no Sudeste passou de 14,2% para 13,6%, e no Sul, de 9,3% para 8,4%.

Em Pernambuco, a taxa passou de 17,1% para 18,8% e em Alagoas subiu de 17,5% para 17,8%. Já as menores taxas ocorreram em Santa Catarina (7,5%), Rio Grande do Sul (8,4%) e Mato Grosso (8,6%). Para o total do país, o desemprego caiu de 13,7% para 13%.

Segundo o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, “nos estados onde houve aumento da desocupação não foram geradas vagas suficientes para dar conta do crescimento da procura pelo emprego”.

População ocupada

Os dados indicam que a população ocupada no segundo trimestre deste ano, de 90,2 milhões de pessoas, era integrada por 68% de empregados (incluindo empregados domésticos), 4,6% de empregadores, 24,9% de pessoas que trabalham por conta própria e 2,4% de trabalhadores familiares auxiliares.

Nas regiões Norte (31,8%) e Nordeste (29,8%), o percentual de trabalhadores por conta própria era superior ao verificado nas demais regiões.

No segundo trimestre de 2017, 75,8% dos empregados do setor privado tinham carteira de trabalho assinada. As regiões Nordeste (60,8%) e Norte (59%)  apresentaram as menores estimativas desse indicador. Entre os trabalhadores domésticos, a pesquisa mostrou que 30,6% deles tinham carteira de trabalho assinada.

Já a taxa de rendimento médio real de todos os trabalhos fechou o segundo trimestre em R$ 2.104, enquanto a massa de rendimento médio real ficou estável em R$ 185,1 bilhões.