Seminário da FGV vai debater a Recuperação Judicial e Jurisprudência

Ana Tereza Basilio vai falar sobre Recuperação Judicial e Jurisprudência

A advogada Ana Tereza Basilio será umas das palestrantes do seminário Recuperação Judicial sob a ótica jurídica, econômica e social, que acontece nesta segunda-feira (14) no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro. Ela participará da mesa sobre Recuperação Judicial e Jurisprudência.

O objetivo do seminário é reunir autoridades, juristas e representantes dos setores público e privado para fomentar e ambientar grandes debates sobre a jurisprudência, as modalidades, as condições e os objetivos dos processos de recuperação judicial. A recuperação judicial é um processo amplo com fatores e consequências jurídicas, econômicas e sociais. Por isso, é importante perceber a atualidade e a importância do tema.

Ana Tereza Basilio é sócia do escritório Basilio Advogados, membro do Conselho Consultivo da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem e da Câmara de Comércio Internacional (ICC), sediada em Paris, na comissão de Arbitragem e Resolução de Conflitos.

Conselho do MP recua de aumento de 16% no salário de procuradores

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu hoje (10) voltar atrás no pedido de aumento de 16% no salário dos procuradores da República, aprovado pela categoria em julho.

A decisão foi tomada em uma reunião extraordinária, convocada para esta manhã pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terem rejeitado na quarta-feira (9) um aumento no salário dos ministros, que serve como base do teto do funcionalismo público.

Em julho, o Conselho aprovou, por unanimidade, o aumento de 16%, que não constava na proposta de orçamento apresentada inicialmente por Janot, mas foi incluído por iniciativa da futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que toma posse em 17 de setembro, passando a responder pelo orçamento da instituição.

Sem o aumento dos ministros do STF, o reajuste dos procuradores poderia vir a ser considerado inconstitucional, pois alguns salários ultrapassariam o teto do funcionalismo. “Não há como insistir na revisão dos vencimentos”, disse Dodge durante a reunião desta quinta-feira (10).

Banco do Brasil tem lucro de R$ 5,2 bi no 1º semestre

O Banco do Brasil (BB) registrou lucro líquido ajustado de R$ 5,2 bilhões no primeiro semestre deste ano, segundo o balanço divulgado hoje (10) em São Paulo. Em comparação com o mesmo período de 2016, houve um crescimento de 67,3%. No segundo trimestre (abril, maio e junho) o lucro ficou em R$ 2,62 bilhões, um crescimento de 7,2% em comparação aos primeiros três meses do ano.

A instituição fechou junho com uma carteira de crédito de R$ 696,1 milhões, crescimento de 1,1% em relação ao primeiro trimestre. Porém, em relação à primeira metade de 2016, a carteira ainda é 8,5% menor que os R$ 753 milhões registrados à época. Apesar da retração, o ligeiro crescimento no segundo trimestre foi a primeira expansão da carteira desde dezembro de 2015.

A carteira de crédito para pessoas físicas teve um ligeiro aumento (1,1%) na comparação com junho do ano passado, chegando a R$ 174 bilhões no fim do primeiro semestre. Desse montante, 36,9% foram emprestados via crédito consignado e 24,7% por financiamento imobiliário.

Com um total de R$ 43 bilhões, os financiamentos para aquisição de imóveis tiveram crescimento de 8,4% em 12 meses, enquanto os desembolsos com crédito consignado se expandiram 33,2%, atingindo R$ 18,5 bilhões.

Os empréstimos para pessoas jurídicas somam R$ 277,2 bilhões, uma retração de 15,4% em relação ao primeiro semestre de 2016. Nessa parte da carteira de crédito, 41,4% dos empréstimos são para capital de giro de empresas e 20,4% para investimentos.

A carteira de crédito para o agronegócio fechou junho em R$ 188,2 bilhões, uma expansão de 2% em relação ao mesmo período de 2016. Para o plano Safra 2017/18, o banco se preparou para desembolsar R$ 103 bilhões em financiamento, 42% mais do que para o período 2016/17.

Inadimplência

A taxa de inadimplência aumentou dos 3,89% do final de março para 4,11%, acima da média do sistema financeiro nacional, que caiu de 3,9% para 3,7% no período. O banco atribuiu parte dessa situação ao pedido de recuperação judicial de um grande cliente feito no ano passado. Desconsiderando essa situação, o percentual de não pagamento para o Banco do Brasil estaria em 3,7%.

Mesmo esse número, entretanto, significa um aumento em comparação com os 3,47% (desconsiderados os casos específicos) registrados no fim de março. O presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, justificou a situação em razão da política da instituição, de manter a oferta de crédito, mesmo durante a crise, diferente do feito por outros bancos, que pararam de emprestar. Com isso, de acordo com Caffareli, o BB acabou sofrendo os impactos da conjuntura econômica.

“As crises passadas duraram menos do que cinco trimestres. Aqui, já passaram de 20. Nas crises passadas você teve menos de 400 empresas que recorreram à recuperação judicial. Nesta crise já passou de 4 mil empresas. É um ponto que tem que ser muito bem considerado. Nós não estamos lidando com uma crise como as passadas”, destacou ao falar da persistência da alta da inadimplência.

Caffarelli disse que o perfil da carteira de clientes da instituição também se reflete nos resultados. “Nós temos um volume grande de micro e pequenas empresas que foram menos resilientes a toda essa crise. É notório que um banco com o perfil do Banco Brasil, que tem uma carteira muito alta de micro e pequenas empresas, sofra mais do que os demais”, acrescentou.

Para os próximos meses, no entanto, o banco projeta um cenário mais favorável. “A gente espera para o segundo semestre de 2017 uma estabilidade. Com relação à inflação, a gente não tem nenhuma perspectiva de que vai ter um pico”, disse. A perspectiva do BB é de encerrar o ano com um lucro líquido ajustado entre R$ 9,5 bilhões e R$ 12,5 bilhões.

Presidente do STF nega pedido de Aécio para que Gilmar seja relator de inquérito

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou um pedido da defesa do senador Aécio Neves para que um dos inquéritos contra ele na Corte fosse retirado do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, e enviado ao gabinete de Gilmar Mendes.

O inquérito em questão foi aberto com base nas delações premiadas da Odebrecht. Segundo delatores, Aécio teria recebido propina para defender os interesses da empresa no chamado “Projeto Madeira”, de construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Pará.

Para justificar o pedido de redistribuição, o advogado do senador, Alberto Toron, argumentou que o caso trata da atuação de Aécio no âmbito do setor elétrico, mesmo tema alvo de outro inquérito relatado por Mendes, no qual Aécio é investigado por desvios na diretoria de Furnas, uma das subsidiárias da Eletrobras.

Em decisão datada da última segunda-feira (7), Cármen Lúcia disse não haver conexão entre os casos. Ela determinou que inquérito seja encaminhado para o mesmo relator que for sorteado para tratar de outras cinco investigações que tratam de desvios nas obras do Projeto Madeira, cuja redistribuição ela já determinou. É possível que o ministro Gilmar Mendes seja sorteado.