PF combate fraude na importação de equipamentos médicos

A Polícia Federal (PF) desarticulou hoje (2) uma organização criminosa que contrabandeava equipamentos de diagnóstico médico por meio Aduana de Controle Integrado (ACI) em Dionísio Cerqueira (SC). Estima-se que, apenas em tributos diretos, a sonegação pode chegar a R$ 20 milhões.

A investigação, que deu origem à Operação Equipos, iniciou a partir da apreensão de carga de equipamentos médicos na ACI, em outubro de 2013. Na ocasião, foram apreendidos tomógrafos, mamógrafos e outros equipamentos de alto valor comercial, em uma carga avaliada em aproximadamente R$ 3 milhões, sendo R$ 2 milhões os tributos sonegados. Na documentação constava descrição genérica da mercadoria e valor declarado de US$ 180 mil (apenas 10% do valor real).

Durante o inquérito policial, verificou-se que, entre 2011 e 2015, o grupo criminoso importou de forma irregular ao Brasil outras 12 cargas de equipamentos médicos, remetidas dos Estados Unidos, via trânsito aduaneiro por meio do Chile e da Argentina. Após a liberação pelas autoridades argentinas, as cargas desapareciam. Porém, notas fiscais emitidas pelo grupo comprovam que tais equipamentos ingressaram no Brasil e foram revendidos para clínicas, hospitais e intermediários de diversas regiões do país.

Após a apreensão da carga em outubro de 2013, o grupo passou a registrar as importações de equipamentos médicos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), porém, como equipamentos tipográficos e com declaração subfaturada de apenas 10% do valor real, o que permitiu obter isenção dos impostos de importação e do IPI, além da redução de outros tributos, causando prejuízos milionários à União. A descrição incorreta da mercadoria também liberava o grupo da necessidade de Licença Prévia de importação e de fiscalização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A PF investiga empresários e pessoas jurídicas do ramo de exportação e importação, revendedores, clínicas, hospitais, despachante aduaneiro, além de um doleiro responsável pelo repasse de recursos ilícitos ao grupo. Também é apontado como integrante do grupo um servidor da Receita Federal em Dionísio Cerqueira, que teria recebido dinheiro para facilitar a ação da quadrilha. Os principais integrantes do grupo criminoso também foram investigados na Operação Shylock, desencadeada em setembro de 2015, e respondem a ação penal perante a Justiça Federal.

Foram expedidos 62 mandados de busca e apreensão e 19 de condução coercitiva em 44 municípios de 19 Estados da Federação (SC, AL, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PB, PR, PI, RJ, RS, RO, SP, SE), além de um interrogatório em Fort Myers, na Flórida, Estados Unidos, com o apoio de autoridades americanas.

Os envolvidos serão indiciados por corrupção ativa e passiva, associação criminosa, contrabando, facilitação ao contrabando e falsidade ideológica.

Indústria cresce 0,5% no 1º semestre e tem melhor resultado desde 2013

A produção industrial brasileira encerrou o primeiro semestre com crescimento de 0,5%, o melhor resultado para os seis primeiros meses desde a expansão de 3% no mesmo período de 2013.

Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal Produção Física Brasil (PIM-PF) divulgada hoje (1º), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar do crescimento no primeiro semestre do ano, na série livre de influências sazonais, a indústria fechou junho com variação nula (0,0%) frente a maio, após dois meses consecutivos de crescimento, período em que acumulou expansão de 2,5%.

Expansão de 0,5%

Na série sem ajuste sazonal, no confronto com igual mês do ano anterior, o resultado da indústria apontou expansão de 0,5% em junho de 2017, segundo resultado positivo consecutivo, mas menos intenso do que os 4,1% do mês anterior, na mesma base de comparação.

Já a taxa anualizada, indicador acumulado nos últimos 12 meses, fechou junho com queda de 1,9%, dando prosseguindo a redução no ritmo de queda na taxa anualizada, que vem se verificando desde junho de 2016, quando a retração da indústria foi de 9,7%,

A estagnação verificada de maio para junho reflete queda em duas das quatro grandes categorias econômicas e em 12 dos 24 ramos industriais pesquisados.

Setor automobilístico

Segundo o IBGE, a desaceleração da indústria de maio para junho, com resultados negativos em metade das atividades do parque fabril, se deve a quedas na fabricação de veículos automotores (-3,9%); derivados de petróleo (-1,7%) e produtos farmacêuticos (recuo de 9,2%).

Na análise de longo prazo, a indústria automotiva, diz o IBGE, vem puxando resultados positivos, tanto na comparação com 2016, quanto no índice acumulado no primeiro semestre de 2017.

“A produção de automóveis, caminhões e carrocerias sofreu retração na demanda doméstica, mas tem ocorrido uma busca bem-sucedida pelos mercados internacionais, o que ajuda a reduzir estoques”, disse o gerente da pesquisa, André Macêdo.

Ele explicou que as exportações ajudaram a sustentar a produção nos últimos meses. Macêdo fez uma ressalva: “É importante lembrar que o patamar de 2016 foi marcado por perdas significativas no setor, o que gera uma base de comparação mais baixa e, consequentemente, uma variação positiva”.

Categorias e ramos

Entre as duas das quatro grandes categorias econômicas que ajudaram a estagnação da atividade econômica de maio para junho, o principal destaque ficou com o setor de bens de consumo duráveis, que, ao recuar 6%, fechou com a maior queda no mês, eliminando parte do avanço de 9,5% de abril e maio.

O setor produtor de bens de consumo semi e não duráveis também apontou taxa negativa nesse mês, com retração de 0,5% após crescer 0,9% em maio.

Situação inversa viveu as categorias de bens de capital, com crescimento de 0,3%, e de bens intermediários, que, ao expandir 0,1%, ficou praticamente estável em relação a maio.

Ainda na mesma base de comparação (maio para junho), entre os doze dos 24 ramos que acusaram queda, as principais influências negativas foram registradas por por veículos automotores, reboques e carrocerias (-3,9%), produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-9,2%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-1,7%).

Outras contribuições negativas relevantes vieram de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-4,9%), outros equipamentos de transporte (-6,8%) e produtos de metal (-2,0%).

Já na outra ponta, entre os nove ramos com crescimento, o IBGE destacou o desempenho de produtos alimentícios (expansão de 4,5%).

Outros destaques positivos: indústrias extrativas (1,3%), de máquinas e equipamentos (2%) e de bebidas (1,7%). Essas atividades também mostraram taxas positivas em maio: 0,3%, 2,0% e 1,3%.

Semestre

O crescimento de 0,5% da indústria no primeiro semestre do ano, frente a igual período de 2016, reflete resultados positivos em duas das quatro grandes categorias econômicas, 13 dos 26 ramos, 41 dos 79 grupos e 51,1% dos 805 produtos pesquisados.

A maior influência positiva foi dada por atividades de veículos automotores, reboques e carrocerias, com crescimento de 11,7%.

Outras contribuições positivas sobre o total nacional vieram de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (expansão de 18,6%); metalurgia (3,6%); confecção de artigos do vestuário e acessórios (5,1%) e de máquinas e equipamentos (2,4%).

Entre as grandes categorias econômicas, o perfil dos resultados para os seis primeiros meses de 2017 mostrou maior dinamismo para bens de consumo duráveis, com alta de 10% e bens de capital (2,9%).

Os setores produtores de bens de consumo semi e não duráveis (-1,2%) e de bens intermediários (-0,1%)  assinalaram taxas negativas no índice acumulado nos primeiros seis meses do ano.

Quando o IBGE analisa isoladamente, o comportamento do parque fabril na comparação junho 2016/junho 2017, ao fechar com expansão de 0,5%, reflete resultados positivos em três das quatro grandes categorias econômicas, 13 dos 26 ramos, 38 dos 79 grupos e 46,1% dos 805 produtos pesquisados.

Copom sinaliza que pode manter ritmo de corte na Selic

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) sinalizou que vai manter o ritmo de corte na taxa básica de juros, a Selic. Na última reunião, o comitê cortou a Selic em 1 ponto percentual para 9,25% ao ano.

A informação consta da ata da última reunião do comitê, divulgada hoje (1º), em Brasília. Segundo o documento, a manutenção do ritmo de corte vai depender da continuidade do cenário econômico e de estimativas de extensão do ciclo de redução da Selic. “De forma geral, a magnitude da flexibilização continuará dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos, de possíveis reavaliações da estimativa da extensão do ciclo e das projeções e expectativas de inflação”, disse.

Na ata, a diretoria do BC informa que discutiu sobre a importância de sinalizar os seus próximos passos, mas reiterou a “preferência por explicitar as condicionalidades sobre a evolução da política monetária, o que melhor transmite a racionalidade econômica que guia suas decisões”. “Isso contribui para aumentar a transparência e melhorar a comunicação do Copom”, acrescentou.

Aumento de tributação

Na ata, os membros do Copom avaliaram os impactos sobre a inflação do aumento da alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis.

A estimativa é que a inflação vai aumentar em 0,45 ponto percentual em julho e agosto, com maior concentração do efeito neste mês. “Parte desse impacto já estava contemplada nas projeções condicionais do Copom”, acrescentou.

O Copom também avaliou o efeito da mudança da bandeira tarifária de energia elétrica de verde para amarela sobre a inflação do mês de julho, cuja estimativa de impacto é 0,15 ponto percentual.

“Todos [os membros do Copom] concluíram que essas oscilações pontuais – em particular dos reajustes de preços de combustíveis e de energia elétrica, que têm sido mais voláteis – não têm implicação relevante para a condução da política monetária [definição sobre a taxa Selic]”, diz a ata.

Supremo dará destaque a pautas sociais no segundo semestre

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (1º) os trabalhos do segundo semestre com a pauta de julgamentos marcada por temas sociais de grande impacto, como a legalidade da venda de cigarros aromatizados, as demarcações de terras indígenas, além de inquéritos que podem tornar réus o senador Fernando Collor (PTC-AL) e políticos ligados ao PP na Operação Lava Jato.

Neste mês, a Segunda Turma do STF pode julgar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo sete parlamentares e ex-parlamentares do PP investigados na Lava Jato, pelo suposto recebimento de vantagens indevidas no esquema de corrupção da Petrobras. O colegiado é formado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, além de Edson Fachin, relator do inquérito.

Foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa os deputados Luiz Fernando Ramos Faria (MG), Roberto Britto (BA), Mario Negromonte Júnior (BA), Arthur Lira (AL) e José Otávio Germano (RS). Os ex-deputados Mario Negromonte (BA) e João Pizzolatti (SC) também foram denunciados.

No caso do senador Fernando Collor (PTC-AL), a PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina pela suposta influência na BR Distribuidora. Segundo os procuradores, além de Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline Collor, e outros acusados, que atuavam como “operadores particulares” e “testas de ferro” no recebimento dos valores.

De acordo com a denúncia, o senador comprou carros de luxo com o dinheiro da suposta propina. Entre os veículos estão um Lamborghini, avaliado em R$ 3,2 milhões; uma Ferrari (R$ 1,4 milhão), um Bentley e duas Land Rover. Em julho de 2015, os carros de luxo foram apreendidos na residência particular do senador em Brasília, conhecida como Casa da Dinda.

Terras indígenas

No dia 16 de agosto, a questão sobre a demarcação de terras indígenas volta a ser discutida pelo plenário do Supremo. Está previsto o julgamento ações do estado de Mato Grosso que cobram indenizações pela suposta inclusão ilegal de suas terras dentro dos limites do Parque Nacional do Xingu e nas reservas indígenas Nambikwára e Parecis. Também está na pauta uma ação da Fundação Nacional do Índio (Funai) que pede a anulação de títulos de terra concedidos pelo estado a fazendeiros em terras ocupadas por índios Kaingang no Rio Grande do Sul.

Cigarro Aromatizado

Na segunda quinzena, a Corte também deverá julgar o mérito de uma liminar concedida pela ministra Rosa Weber em 2012, que suspendeu a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), proibindo a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A Anvisa alega que as substâncias que conferem sabor doce potencializam a ação da nicotina no organismo e servem para conquistar novos fumantes, principalmente jovens.

Ensino Religioso

No dia 23 de agosto, a sessão deverá ser destinada ao julgamento da ação na qual a PGR pede que a Corte reconheça que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como “representantes de confissões religiosas”.

A ação da PGR foi proposta em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor tome partido.