Regras da ANS para cancelar plano de saúde entram em vigor

As novas regras para cancelamento de contrato do plano de saúde a pedido do beneficiário começam a valer nesta terça-feira (10). Segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS), as normas se aplicam aos contratos firmados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656 de 1998.

A Resolução Normativa nº 412, da ANS, prevê o cancelamento imediato do contrato a partir do momento em que a operadora ou administradora tome conhecimento do pedido. Determina ainda que o cancelamento deve ser imediato também para quem está em dívida com o plano de saúde. Nesse caso, mensalidades e demais despesas vencidas continuam sob responsabilidade do consumidor.

A resolução da ANS estabelece as regras de cancelamento de acordo com o tipo de plano, seja individual, coletivo empresarial ou coletivo por adesão. Além disso, define responsabilidades das partes envolvidas, obriga as operadoras a emitirem comprovante de ciência do pedido de cancelamento e determina os prazos para entrega dos comprovantes. Tal comprovante deverá informar eventuais cobranças de serviços pela operadora ou administradora de benefícios.

A ANS elaborou um material com perguntas e respostas para orientar o beneficiário sobre os canais para pedir o cancelamento, de acordo com o plano contratado.

A intenção com as medidas é dar maior “clareza, segurança e previsibilidade” ao consumidor nos cancelamentos dos planos, de acordo com a ANS.

A partir das novas regras, a saída do beneficiário titular do plano individual ou familiar não encerra o contrato, podendo os dependentes manterem as mesmas condições contratuais. No caso da exclusão do beneficiário titular do contrato coletivo empresarial ou por adesão, serão seguidas regras específicas de resolução normativa da ANS quanto à exclusão ou não dos dependentes.

O pedido de cancelamento dos contratos individuais ou familiares não retira do beneficiário a obrigação de pagar multa rescisória, quando prevista em contrato.

As operadoras que deixarem de cumprir as normas determinadas na resolução estarão sujeitas ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil, de acordo com a ANS.

Atlas das Caatingas mostra problemas em áreas de proteção ambiental

Ocupação irregular de terras, desmatamento, falta de estrutura e de demarcação foram alguns dos problemas encontrados, em três anos de pesquisa da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), em 14 unidades de Conservação federais de proteção integral, localizadas no bioma Caatinga brasileira. O Atlas das Caatingas reúne em detalhes informações fundiárias e da flora de cada uma das áreas estudadas, e virou também documentário, pré-lançado ontem (9) no Recife.

Um dos biomas brasileiros menos estudados no país, a Caatinga se estende por dez estados e compreende 10% do território nacional, com 844 mil quilômetros quadrados. É o único bioma encontrado exclusivamente no Brasil e é lembrado geralmente pelo visual na época de seca, quando as árvores perdem as folhas e a mata se torna cinzenta e quebradiça. A pesquisa mapeou cerca de 1% desse território.

Desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), o estudo foi feito entre dezembro de 2013 e dezembro de 2016. Os pesquisadores percorreram mais de 22 mil quilômetros nas 14 unidades de Conservação, todas geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Nelas, não é permitida qualquer atividade econômica ou mesmo o uso sustentável, exceto o turismo e a pesquisa científica.

Para montar o diagnóstico foram entrevistados todos os chefes das unidades de Conservação, além de funcionários do ICMBio, moradores da região, professores que desenvolvem estudos nesses locais, entre outros. Segundo Neison Freire, pesquisador titular da Fundaj que coordenou a pesquisa, cada unidade tem problemas específicos, mas a falta de recursos humanos e financeiros é uma constante e acaba agravando as dificuldades locais.

Ele cita desde a falta de combustível para veículos de fiscalização até a indisponibilidade dos próprios carros e da falta de dinheiro para consertar uma bomba d’água, impedindo que um espaço disponível para receber alunos e professores de escolas públicas seja utilizado. “Todas têm problemas de gestão, que não é local. O problema está em nível federal, na pouca atenção dada a esse bioma, o único exclusivamente brasileiro”, afirma.

A sociedade também contribui para ameaçar esses espaços protegidos. Como as unidades de Conservação pesquisadas não podem ter atividade econômica, as populações que ainda residiam ou tinham alguma atividade na área, quando elas foram criadas, deveriam ser indenizadas e remajenadas. Além de comunidades de povos tradicionais, como indígenas e quilombolas, resistirem à mudança, fazendeiros – incluindo pequenos proprietários – permanecem nos locais proibidos. “Alguns foram indenizados e não querem sair e outros estão especulando para ter maior valorização da terra para se retirar, o que gera muitos problemas para a gestão e fiscalização das unidades”, informa Freire.

Catimbau e Chapada Diamantina

O maior problema das unidades, segundo o pesquisador, está em Pernambuco, o Parque Nacional do Catimbau. Ele não tem nem mesmo um escritório do ICMBio, e a sua demarcação nunca foi feita. Além disso, há conflitos fundiários, corte de madeira e atividade econômica dentro da área. Outra unidade onde foram encontrados problemas é um dos cartões postais brasileiros: O Parque Nacional da Chapada Diamantina.

“Temos, de um lado, o agronegócio, que usa muitos fertilizantes, que vão contaminar rios e corpos d’água, e, do outro lado, uma especulação imobiliária muito forte. Em Lençois já começam a surgir favelas. Fora uma fragmentação das áreas para a construção de pousadas, um negócio que não é feito pela comunidade local, mas por empresários da parte Sul do país”.

Apesar das questões negativas, os pesquisadores também citaram “efeitos não esperados” nas expedições, como a influência do Bolsa Família na recuperação da fauna do Vale do Catimbau. É que, de acordo com o pesquisador da Fundaj, a comunidade do entorno costumava caçar as aves nativas para complementar a alimentação. Com o recurso federal, houve a redução da caça. “Outro aspecto no Vale do Catimbau são as espécies introduzidas, como a aroeira. Elas têm alto poder de fogo, lenha, então as populações passaram a cortar essa espécie, em vez de espécies endêmicas, próprias da Caatinga, permitindo que essa vegetação se recuperasse”.

Mais recursos e demarcação de terras

O Atlas das Caatingas inclui recomendações para uma proteção efetiva às áreas estudadas. Entre as propostas estão a abertura de concurso público e mais recursos financeiros, conforme explicou Neison Freire. Além disso, há indicações específicas voltadas a cada problema encontrado nas unidades. “[É preciso fazer a] demarcação das áreas de forma urgente, a regularização fundiária para que 100% fiquem em posse da União. Mapeamentos sistemáticos com o uso de drones, torres de observação, contratação de brigadistas, principalmente no período seco para combater incêndios”, sugere.

O analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente, João Seyffarth, esteve presente no pré-lançamento do filme. Atuante no combate à desertificação, problema ambiental encontrado na Caatinga com alto grau de degradação, Seyffarth diz que os recursos arrecadados com a visitação das áreas protegidas podem ser usados para melhorar a gestão. “A gente sabe que as unidades de Conservação brasileiras geram muitos recursos, mas, em geral, eles vão para o Tesouro Nacional. É preciso encontrar uma maneira para que os recursos gerados sejam usados na gestão das unidades”, defende.

Instituto responde

Em nota, o ICMBio diz que ainda não teve conhecimento da pesquisa de modo oficial, portanto não seria possível responder aos questionamentos em detalhe. “No geral, o instituto tem se esforçado para dotar as unidades de Conservação federais da Caatinga de todos os instrumentos de gestão, como planos de manejo, conselhos gestores e estrutura para abrigar servidores e pesquisadores e receber visitantes”, acrescenta.

Entre as ações, o órgão cita as fiscalizações para coibir crimes ambientais, ações de educação ambiental para orientar comunidades locais e um “esforço no sentido de regularizar a situação fundiária”. Sobre a realização de concurso público para reforçar o número de funcionários das unidades pesquisadas, o ICMBio respondeu que não há previsão.

Filme e pesquisa na internet

A pesquisa completa está disponível no site da Fundaj, junto com imagens e mapas produzidos ao longo dos três anos de trabalho. O documentário, com uma hora de duração e feito com imagens amadoras captadas pela própria equipe de cientistas, deve ser disponibilizado na página “nos próximo 30 dias”, segundo Neison. Ele também será exibido em comunidades e locais pesquisados. As cidades já agendadas são Campina Grande (PB) e Petrolina (PE).

Reflorestamento da bacia do Rio Doce custará R$ 1,1 bilhão

Estimativas da Fundação Renova sugerem que o reflorestamento de uma área superior a 40 mil hectares na bacia do Rio Doce terá o custo de aproximadamente R$1,1 bilhão, a serem investidos ao longo de 10 anos. Os trabalhos envolverão um plantio direto em mais de 10 mil hectares, enquanto nos demais 30 mil hectares será conduzida uma regeneração natural. Cerca de 5 mil nascentes também devem receber o plantio de árvores no seu entorno.

A Fundação Renova foi criada para gerir os programas ambientais vinculados à tragédia de Mariana (MG) ocorrida em novembro de 2015. Ela é mantida pela Samarco conforme previsto em acordo firmado  entre a mineradora, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e  do Espírito Santo.

A tragédia de Mariana ocorreu após o rompimento de uma barragem pertencente à Samarco. Sessenta milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração foram liberados no ambiente, devastando vegetação nativa e poluindo a bacia do Rio Doce. Comunidades também foram destruídas e 19 pessoas morreram. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país.

Entre os compromissos assumidos pela Samarco no acordo firmado com o poder público, está a recuperação de 2 mil hectares de vegetação impactados na tragédia e, como medida compensatória, de outros 40 mil hectares degradados da bacia do Rio Doce.

Mudas

O reflorestamento compensatório dos 40 mil hectares exigirá até 20 milhões de mudas nativas, sobretudo da Mata Atlântica. É o que prevê a Fundação Renova, que começou no mês passado um levantamento dos viveiros existentes ao longo da bacia do Rio Doce.

Somente o gasto com a compra das mudas é estimado em R$ 50 milhões. O mapeamento dos viveiros será feito em duas etapas. Inicialmente estão sendo reunidos dados como as localizações de cada um, tempo de atuação e listas das espécies produzidas. Num segundo momento, os viveiristas serão entrevistados sobre sua capacidade produtiva e detalhes técnicos.

Para a Fundação Renova, o envolvimento dos viveiros locais neste processo contribuirá para criar uma nova vocação econômica na região e estruturar uma cadeia produtiva do reflorestamento na região, que pode se manter sustentável e atender uma variada gama de clientes que vão desde pequenos agricultores rurais até grandes empresas situadas na bacia do Rio Doce. São previstos investimentos para capacitar os trabalhadores do setor, melhorar as instalações físicas dos viveiros, promover o alinhamento à legislação de produção de mudas e identificar as sementes nativas.

Gravidez na adolescência tem queda de 17% no Brasil

A gravidez na adolescência registrou queda de 17% no Brasil, segundo dados preliminares do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) divulgados hoje (10) pelo Ministério da Saúde. Em números absolutos, a redução foi de 661.290 nascidos vivos de mães entre 10 e 19 anos em 2004 para 546.529 em 2015.

Segundo o ministério, a queda no número de adolescentes grávidas está relacionada a vários fatores como expansão do programa Saúde da Família, que aproxima os adolescentes dos profissionais de saúde, mais acesso a métodos contraceptivos e ao programa Saúde na Escola que oferece informação de educação em saúde.

As crianças nascidas de mães adolescentes representaram 18% dos 3 milhões de nascidos vivos no país em 2015. A região com mais filhos de mães adolescentes é a Nordeste (180.072 – 32%), seguida da Região Sudeste (179.213 – 32%). A Região Norte vem em terceiro lugar com 81.427 (14%) nascidos vivos de mães entre 10 e 19 anos, seguida  da Região Sul (62.475 – 11%) e da Centro-Oeste (43.342 – 8%).

O ministério explicou, em nota, que hoje 66% dos casos de gravidez em adolescentes são indesejados e que, para reduzir esses casos, investe em políticas de educação em saúde e em ações para o planejamento reprodutivo. Uma das iniciativas é a distribuição da Caderneta de Saúde de Adolescentes (CSA), em versões masculina e feminina e linguagem acessível, com orientações sobre o atendimento integral dos jovens.

Para prevenção da gravidez, o governo distribui ainda a pílula combinada, de anticoncepção de emergência, mini-pílula, anticoncepcional injetável mensal e trimestral, e diafragma, assim como preservativo feminino e masculino.

Recentemente, o Ministério da Saúde anunciou a oferta de dispositivo intrauterino (DIU) de cobre em todas as maternidades brasileiras, o que inclui as adolescentes dentro do público a ser beneficiado. O método é uma alternativa a mais para a adolescente que já teve uma gravidez precoce, pois ele dura 10 anos, tem longa duração e não precisa ser administrado diariamente.

Boas práticas

A pesquisa Saúde Brasil mostra que o uso das boas práticas no parto foram ampliadas. O estudo aponta um aumento de 15% de parto normal entre mães adolescentes. Cerca de 70% das adolescentes, entre 10 e 19 anos de idade no ano de 2014, tiveram seus filhos por parto normal, enquanto em 2013 esse percentual foi de 55%.

A pesquisa mostra ainda que enquanto em 2013, apenas 11% das mães se alimentaram durante o trabalho de parto, em 2014 esse percentual subiu para 16%. Cerca de 55% das jovens disseram ter se movimentado durante o trabalho de parto, enquanto em 2013 esse percentual era de 45%. Também aumentou o percentual de mães que foram orientadas a ter filho em outras posições além de deitada, de 10% para 15% no mesmo período.

Outro percentual que melhorou foi a presença do acompanhante da escolha da mãe que passou de 37% para 47% e o do uso do chuveiro como método para alívio da dor, que aumentou de 27% para 35%.

Para realização da pesquisa, foram entrevistadas adolescentes de 10 a 19 anos. Mais da metade delas são solteiras, negras, não têm planos de saúde e têm renda familiar menor que dois salários mínimos.

Os dados também servem como alerta, pois mostram que durante o parto algumas práticas que devem ser evitadas ainda estão sendo utilizadas. Uma delas é a manobra de Kristeller, quando o útero da mulher é pressionado para tentar auxiliar a expulsão, que teve incidência de 28% em 2014, e a episiotomia (corte no períneo) que teve incidência de 37% no mesmo ano.

Em março deste ano, o Ministério da Saúde apresentou as Diretrizes do Parto Normal, no intuito de reduzir procedimentos considerados desnecessários e melhorar a qualidade do atendimento durante o parto.