Mais de 100 milhões de pessoas sofrem de grave insegurança alimentar, alerta FAO

O número de pessoas sofrendo de insegurança alimentar severa está aumentando no mundo: já são cerca 108 milhões nesta condição, contra 80 milhões em 2015. Os dados acabam de ser divulgados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Segundo a FAO, o problema é causado pela dificuldade que determinadas regiões estão tendo para produzir ou ter acesso aos alimentos.

As causas principais são impactos de conflitos e guerras civis, alta nos preços e eventos extremos do clima, como secas prolongadas ou excesso de chuvas. De Roma, o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, disse que é possível garantir que a população tenha o suficiente para comer todos os dias.

“Isso pode ser evitado. Não podemos evitar uma seca, mas podemos evitar que uma seca se transforme em fome. O Nordeste brasileiro é um bom exemplo disso. Nós sofremos com três anos seguidos de seca e não houve fome, graças às políticas preventivas adotadas pelos governos. O mais assustador hoje é que o que explica grande parte dessas situações de insegurança alimentar aguda são conflitos e desastres naturais”, afirmou Graziano.

Confrontos

Segundo Graziano, quatro países correm hoje risco de declarar situação de fome: Sudão do Sul, Somália, Iêmen e Nigéria. Neste último, a crise alimentar concentra-se na região norte. Ele destacou que há outras nações com insegurança alimentar severa devido a guerras e conflitos. “Quando se juntam conflito e desastres naturais, a situação se torna explosiva. É o caso da Somália e de algumas regiões da Etiópia, da República Centro-Africana e, sobretudo, do Iêmen e da Síria. Nesses lugares, a paz é uma pré-condição para se enfrentar a questão da fome. Sem paz não há segurança alimentar, da mesma maneira que, sem segurança alimentar, não há paz duradoura”, afirmou.

De acordo com o diretor-geral da FAO, os 108 milhões de pessoas que sofrem de insegurança alimentar severa apresentam índice de desnutrição acima do normal e pouco acesso à comida, mesmo com ajuda externa. Sem ações fortes para melhorar a situação, essas populações correm o risco de passar fome com consequências graves.

Novas regras para rotativo do cartão de crédito valem a partir desta segunda

A partir deste mês, os consumidores que não conseguirem pagar integralmente a tarifa do cartão de crédito só poderão ficar no crédito rotativo por 30 dias. A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, entrará em vigor amanhã (3).

A medida consta da reforma microeconômica anunciada pelo governo no fim do ano passado. Os bancos tiveram pouco mais de dois meses para se adaptarem à nova regra, que obrigou as instituições financeiras a transferirem para o crédito parcelado, que cobra taxas menores, os clientes que não conseguirem quitar o rotativo do cartão de crédito nos primeiros 30 dias.

Durante esse período de quase dois meses, os bancos definiram as novas taxas para o crédito parcelado. De acordo com a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a medida tem o potencial de reduzir pela metade os gastos com juros em 12 meses.

Impacto

No entanto, o diretor econômico da entidade, Miguel de Oliveira, diz que o impacto das medidas sobre os juros só será conhecido nos próximos meses.

“Em primeiro lugar, muitos bancos fixaram taxas bem elásticas, que podem chegar de 1,99% a 10% ao mês, dependendo da instituição financeira e do histórico [capacidade de pagamento] do consumidor. Então, fica difícil saber qual será o efeito efetivo, porque cada consumidor tem uma taxa personalizada, e a gente precisa ver quem não conseguirá pagar a fatura integral”, acrescentou Oliveira.

Em fevereiro, após o anúncio da nova regra, a taxa média do crédito rotativo subiu de 15,12% para 15,16% ao mês, conforme pesquisa mensal da Anefac. A taxa média do crédito parcelado foi na contramão e caiu de 8,34% para 8,30% ao mês. Segundo Miguel de Oliveira, os juros do cartão só deverão sofrer influência das novas regras a partir de maio.

“Como a nova regra limita em 30 dias o prazo do rotativo, o consumidor que não conseguir pagar a fatura de março vai cair no rotativo em abril e só passará para o crédito parcelado em maio. Só lá, nossos levantamentos começarão a refletir os efeitos da mudança”, esclareceu Oliveira.

Dívida multiplicada

Com base em dados mais recentes da Anefac, de fevereiro, a taxa média de 15,16% ao mês no crédito rotativo equivale a 444,03% ao ano. Ao fim de três meses, uma dívida de R$ 1 mil na fatura do cartão subiria para R$ 1.527,23. Ao fim de 12 meses, equivaleria a R$ 5.440,26.

Com a nova regra, pela qual a taxa mais alta – de 15,16% ao mês – incidirá nos primeiros 30 dias e a taxa de 8,3% ao mês incide nos meses restantes, a dívida aumenta para R$ 1.350,70 em três meses e para R$ 2.768,31 em 12 meses. A diferença chega a 11,6% em 90 dias e a 49,1% em um ano.

O cálculo, no entanto, leva em conta as taxas médias de juros. A economia efetiva pode variar porque os bancos personalizam as taxas para cada consumidor no rotativo e no crédito parcelado. Os juros finais também variam em função do histórico e da capacidade de pagamento do cliente.

Produção de petróleo nacional cresce 14,6% em um ano

A produção de petróleo nos campos nacionais fechou o mês de fevereiro em 2,676 milhões de barris por dia, um crescimento de 14,6% em relação ao mesmo mês do ano passado. Quando a comparação se dá com o mês de janeiro deste ano, no entanto, o resultado é 0,4% menor.

Já a produção de gás natural cresceu 9,2% comparativamente à de fevereiro do ano passado, atingindo 106,6 milhões de metros cúbicos por dia, mas caiu 3% em relação a janeiro.

Os dados fazem parte do Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural divulgado hoje (3) pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A produção total de petróleo e gás natural no país atingiu em fevereiro aproximadamente 3,346 milhões de barris de óleo equivalente por dia (padrão de medida equivalente à energia liberada pela queima de um barril de petróleo bruto).

Pré-sal

Os campos localizados na área do pré-sal responderam pela produção total de aproximadamente 1,535 milhão de barris de óleo equivalente por dia. Deste total, os 74 poços produtores da região responderam por aproximadamente 1,233 milhão de barris de petróleo por dia, enquanto a produção de gás natural totalizou 48 milhões de metros cúbicos. Embora tenha respondido por 46% da produção total do país, o petróleo equivalente da região fechou fevereiro 3,3% menor em relação a janeiro.

Em fevereiro, o país aproveitou 96,3% do gás natural produzido, queimando 4 milhões de metros cúbicos por dia. O volume representa uma queda de 7,6% quando comparado a janeiro deste ano e de 16% em relação ao mesmo mês em 2016.

Campos produtores

Os dados divulgados pela ANP indicam que o Campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás natural, produzindo, em média, 690,7 mil barris por dia de petróleo e 30,1 milhões de metros cúbicos de gás natural.

Os 821 campos marítimos em atividade produziram 95% do petróleo e 82% do gás natural. Do total de 8.476 poços de petróleo e gás natural em atividade, dos quais 7.655 são terrestres, a Petrobras opera 94%.

STF bloqueia R$ 129 mi do governo do Rio para pagar salários do Judiciário

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (3) o bloqueio judicial de R$ 129 milhões nas contas do estado do Rio de Janeiro para o pagamento dos salários de servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Toffoli atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo TJRJ, diante do não pagamento pelo governo fluminense das parcelas de fevereiro e março de um acordo para recompor o Fundo Especial do Tribunal de Justiça.

Em dezembro, sob a conciliação de Toffoli, o governador Luiz Fernando Pezão firmou um acordo com o TJRJ para recompor o fundo, que foi utilizado emergencialmente pelo tribunal para pagar os salários de novembro e dezembro, bem como o 13º salário, de magistrados, pensionistas e servidores.

O acordo previa que, em caso de atraso, a quantia correspondente seria alvo de arresto judicial para garantir a recomposição do fundo e o pagamento dos salários. O governo do Rio reconheceu ao STF, no último dia 27, o atraso no pagamento das parcelas e também de parte do duodécimo de março.

Duodécimos são os repasses mensais que o executivo faz ao judiciário para cobrir a folha de pagamentos. Com o atraso, o depósito dos salários ficou prejudicado.

“Por essas razões, determino o arresto exclusivamente nas contas do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, até o valor de R$ 129.023.676,93, a fim de garantir o cumprimento do acordo firmado nestes autos relativamente ao repasse de duodécimos ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro no mês de março de 2017”, escreveu Toffoli na decisão desta segunda-feira.