Temer diz que esquema de fraude em frigoríficos atinge pequena parte do setor

Presidente teme impacto do escândalo nas exportações

O presidente Michel Temer disse hoje (20) que os problemas descobertos em frigoríficos pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, atingem apenas uma pequena parte do setor. “O agronegócio é para nós uma coisa importantíssima e não pode ser desvalorizado por um pequeno núcleo, uma coisa que será menor: apurável, fiscalizável e punível, se for o caso. Mas não pode comprometer todo o sistema que nós montamos ao longo dos anos. Exportamos para mais de 150 países”, disse a uma plateia de empresários na sede da Câmara Americana de Comércio, na capital paulista.

A operação deflagrada na última sexta-feira (17) atingiu algumas das maiores empesas do ramo alimentício do país, como JBS, BRF e Peccin, acusadas de praticar uma série de fraudes para ocultar o uso de matéria-prima vencida ou de qualidade inferior na fabricação dos produtos.

Temer destacou que o número de funcionários públicos envolvidos (33) é pequeno em comparação ao tamanho do quadro do Ministério da Agricultura, de mais de 11 mil servidores. “Nós temos sistemas rigorosíssimos de avaliação sanitária aqui no Brasil”, enfatizou o presidente. Os servidores são acusados de receber propina para liberar produtos que não atendiam às normas legais. De acordo com ele, também é pequeno o número de plantas industriais sob suspeita (21), tendo em vista o tamanho do setor, que conta com mais de 4,8 mil estabelecimentos.

O presidente mencionou ainda os diversos encontros que teve nos últimos dias, tanto para se inteirar do assunto, quanto para tranquilizar os países importadores de alimentos brasileiros. “Eu tive várias reuniões em Brasília. Primeiro, com os ministros das áreas envolvidas com essa matéria. Depois, com as associações dos produtores de carne da mais variada espécie e com os embaixadores dos países que importam a carne brasileira. E acabamos, muito fraternalmente, comendo um churrasco na noite de ontem com todos os representantes dos países que lá se achavam”, disse.

Conversa com Trump

Temer comentou sobre o telefonema recebido no último sábado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Foi a segunda conversa telefônica entre os dois. “Ambos concordamos em levar adiante uma agenda de investimentos. Tanto que Sua Excelência disse: ‘precisamos fazer logo uma reunião aqui nos Estados Unidos ou no Brasil com empresários brasileiros e americanos’”, disse ao explicitar parte do teor do diálogo.

Para melhorar o comércio bilateral, o presidente disse que tem buscado reduzir os entraves para importações e exportações no Brasil. “Não sem razão que nós estamos reduzindo a burocracia”, enfatizou.

Prova Brasil: metade dos professores não consegue cumprir conteúdo planejado

professor
55% dos professores alegam que há falta de recursos pedagógicos

Metade dos professores do ensino fundamental (51%) conseguiu desenvolver pelo menos 80% do conteúdo previsto para o ano. Na outra ponta, 11% concluíram menos de 60% daquilo que deveria ter sido ensinado aos alunos.

Os dados são do questionário da Prova Brasil 2015, aplicado a diretores, alunos e professores do 5º e do 9º ano do ensino fundamental de todo o país. As informações foram organizadas e divulgados hoje (20) na plataforma QEdu (www.qedu.org.br)

Quando considerados apenas os professores do 9º ano, menos da metade (45%) desenvolveu pelo menos 80% do conteúdo previsto para as turmas que fizeram a Prova Brasil em 2015. Já entre os professores do 5º ano, a porcentagem chega a 55%. A questão foi respondida por mais de 262 mil professores.

A maioria dos professores (91%) disse ainda que gasta até 20% do tempo da aula com tarefas administrativas como fazendo a chamada ou preenchendo formulários. Outros 20% da aula são gastos para manter a ordem e a disciplina em sala de aula para 70% dos professores.

O tempo que resta para atividades de ensino e aprendizagem é de menos de 80% do total para 57% dos professores. Considerando uma aula de 50 minutos, isso significa que, nos melhores cenários, menos de 40 minutos são dedicados de fato ao ensino.

Segundo o pesquisador da Fundação Lemann, sediada em São Paulo, Ernesto Faria, os dados são preocupantes. “Os alunos não estão tendo acesso a conteúdos importantes. Os professores conseguem cumprir uma parte, mas conteúdos importantes sequer são apresentados”, disse.

O resultado pode ser visto no desempenho dos estudantes brasileiros na última divulgação da Prova Brasil. A avaliação de 2015 mostrou que, ao deixar a escola, no fim do ensino médio, apenas 7,3% dos estudantes aprendem o mínimo adequado em matemática e 27,5% em português.

De acordo com Faria, esses dados podem ser usados para se pensar a Base Nacional Comum Curricular, que atualmente está em discussão no Ministério da Educação. A base deverá orientar o que deve ser ensinado em cada etapa escolar.

“Não basta só ter um documento e currículo de altas expectativas e não resolver problemas de material didático e estratégias para aprendizagem. Não adianta ter um currículo bom, mas não cumprido na sala de aula”, afirma. Os questionários foram respondidos por 52.341 diretores, 262.417 professores e 3.810.459 estudantes.

Condições de trabalho

Os problemas nas escolas são diversos. Segundo a maior parte dos diretores (70%), o ensino foi dificultado por falta de recursos financeiros. Mais da metade (55%) disse ter enfrentado dificuldades por falta de recursos pedagógicos.

Os dados mostram ainda que a maioria dos professores trabalha 40 horas ou mais (66%) e que 40% deles lecionam em duas ou mais escolas. Pelo menos um terço (34%), ganhava, como professores, menos do que o piso salarial estabelecido pela Lei do Piso (Lei 11.738/2008) para aquele ano, que era de R$ 1.917,78.

A professora Cleonice Santos, 43 anos, concilia mais de um trabalho. Durante o dia, dá aulas de português para o 9º ano do ensino fundamental no Centro de Ensino Fundamental 10 do Gama, no Distrito Federal. À noite, leciona no ensino médio do Centro de Ensino Médio 2 do Gama.

“Tenho uma vida muito corrida. Trabalho de manhã, saio da escola, ajudo minhas filhas com o dever de casa, deixo nas escolas onde estudam, volto para a minha à tarde. Depois busco as minhas filhas, ajudo com o dever do dia seguinte e vou para a escola à noite. É corrido, cansativo, mas consigo levar com planejamento. Cleonice disse gostar muito da profissão. Consegue concluir o conteúdo do ensino fundamental, mas não do médio. Quando perguntada se se sente desvalorizada, Cleonice responde: “Estou em greve”.

Assim como Cleonice, 30% dos professores acreditam que a sobrecarga, que dificulta o planejamento da aula, atrapalha a aprendizagem dos alunos; e 29% opinam que a insatisfação e o desestímulo com a profissão impactam também no aprendizado dos estudantes.

Considerando todas as escolas em que o professor trabalha, atualmente 36% gastam menos de um terço da carga horária para o planejamento das aulas. Pela Lei do Piso, esse é o tempo garantido ao professor para que planeje as atividades a serem desenvolvidas em sala de aula.

“Infelizmente, continuamos com muitas dificuldades. A começar pela própria infraestrutura das escolas. Temos reclamações de professores com salas superlotadas, salas muito quentes, que atrapalham o aprendizado, falta de luz, de água. Isso tudo somado ao não cumprimento da Lei do Piso”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo. “Os governantes dizem que os alunos são prejudicados só quando tem greve. Isso não é verdade, eles precisam tomar uma atitude porque os alunos são prejudicados o ano inteiro”, finaliza.

Anvisa suspende propaganda de alimento que promete prevenir tipos de câncer

Decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (20) suspende todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas aos alimentos fabricados, distribuídos ou comercializados por Kaiser Intermediação de Negócios – Eireli.

De acordo com o texto, a empresa apresenta diversas propagandas e publicidades que atribuem propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas aos alimentos comercializados em sítios eletrônicos sob sua responsabilidade, tais como: ajudar a prevenir vários tipos de câncer; prevenir doenças do coração; retardar o envelhecimento; combater celulite e gordura; aumentar o desejo sexual e auxiliar na prevenção e combate da impotência sexual.

A Anvisa informou que não é permitido o uso de alegações terapêuticas em propagandas de alimentos. Além disso, alegações de propriedades funcionais ou de saúde, segundo a agência, somente podem ser feitas em alimentos registrados para este fim quando forem atendidas as diretrizes básicas para comprovação de propriedades funcionais ou de saúde estabelecidas na legislação pertinente.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a empresa Kaiser Intermediação de Negócios – Eireli.

STF dará mais prazo para viabilizar acordo financeiro entre União e Rio

Fux considerou a crise econômica que atinge o estado do Rio

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concederá ao menos 15 dias de prazo para que o governo federal tente aprovar no Congresso Nacional o projeto de lei que isenta o Rio de Janeiro de cumprir alguns dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No dia 13 de fevereiro, o ministro concedeu 30 dias de prazo para que o Congresso apreciasse a matéria, mas o projeto não chegou a ser votado.

A medida é necessária para que a União possa fazer um empréstimo de resgate financeiro ao estado, cujas contas públicas estão em situação de “calamidade”, conforme descreveu o próprio Fux. Nos últimos meses, o Rio tem atrasado o pagamento dos salários dos servidores públicos, como consequência do aperto fiscal.

A Assembleia do Rio de Janeiro conseguiu aprovar apenas parte das contrapartidas prometidas pelo governador Luiz Fernando Pezão, entre as quais a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos  (Cedae).

Se, após a extensão de 15 dias, o governo federal e o Rio de Janeiro não conseguirem aprovar as medidas necessárias para viabilizar o acordo de resgate ao estado, Fux disse que tentará convencer a União a ceder, aceitando conceder o empréstimo apenas com as contrapartidas já aprovadas.

“O próximo passo daqui a duas semanas será sentar para uma nova conciliação”, disse Fux. “Vamos sentar e ver se a União se dá por satisfeita”, acrescentou o ministro.

No mês passado, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou a possibilidade de antecipação de recursos sem a aprovação das medidas.

Liminar

Fux é relator de um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo Rio para antecipar os efeitos do projeto enviado pelo governo federal ao Congresso, que prevê afastar a aplicação de alguns dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em função da decretação de estado de calamidade nas contas públicas do Rio de Janeiro.

O ministro reafirmou hoje (16)  que não resolverá a questão por meio de liminar. O pedido chegou ao Supremo no dia 27 de janeiro. A liminar teria efeito para acelerar o recebimento dos recursos previstos.

No processo, a Advocacia-Geral da União, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil manifestaram-se contra a antecipação da ajuda federal por entender que as contrapartidas e as garantias do acordo devem ser cumpridas pelo estado.

Em outro parecer enviado ao ministro Fux, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se contra a concessão da liminar. Para Janot, as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal devem ser cumpridas pelo governo do Rio de Janeiro.

O acordo de socorro financeiro ao Rio, assinado no mês passado por Meirelles e o governador Luiz Fernando Pezão, prevê o aval do governo federal para tomar dois empréstimos de cerca de R$ 6,5 bilhões, tendo como garantias a privatização da Cedae  e uma antecipação de receitas de royalties do petróleo.

O déficit nas contas do Rio de Janeiro deve chegar a R$ 26,132 bilhões neste ano.