O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (20) que a proposta de reforma da Previdência, enviada ao Congresso pelo governo federal, manterá os eixos principais, apesar das alterações que devem ser feitas pelos parlamentares.
“[A proposta] não será desfigurada. Eu estou muito confiante, tenho certeza de que o relator e o presidente da comissão vêm fazendo um bom trabalho”, enfatizou, após participar da cerimônia de posse do conselho de administração da Câmara Americana de Comércio.
Segundo Maia, os grupos que têm sistemas próprios de previdência e devem ser incorporados ao regime geral estão entre os principais opositores da reforma. “Você está fazendo uma reforma em que todos, a partir da sua aprovação, vão fazer parte de um mesmo sistema. Então, aqueles que têm um sistema diferenciado hoje, que recebem aposentadoria integral, têm trabalhado contra a reforma”, afirmou.
A votação da regulamentação da terceirização, prevista para ocorrer até a próxima quarta-feira (22), e da reforma trabalhista, em abril, vai, na avaliação do presidente da Câmara, abrir espaço para a reforma da Previdência. “A gente vai gerando um ambiente favorável às reformas na certeza de que elas vão melhorar muito as condições econômicas no país”, frisou.
O governo está, segundo Maia, preparado para enfrentar o debate sobre o tema. “A gente não tem problema em enfrentar o debate porque a proposta é boa. Ela não tira o direito de quem já está aposentado, nem de quem já tem direito à aposentadoria. Faz uma transição acima de 50 anos. E aqueles que estão abaixo vão ter que entender que vai ser assim”, explicou.
Rodrigo Maia enfatizou, ainda, que, se a proposta não for aprovada agora, o Brasil corre o risco de ter que fazer a transição de uma forma brusca no futuro. “É a última oportunidade para o Brasil de fazer uma reforma que não vai tirar benefício de ninguém à vista. Diferente [das reformas] de Portugal e da Grécia, onde se cortaram salários e aposentadorias”, destacou.
Presidente teme impacto do escândalo nas exportações
O presidente Michel Temer disse hoje (20) que os problemas descobertos em frigoríficos pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, atingem apenas uma pequena parte do setor. “O agronegócio é para nós uma coisa importantíssima e não pode ser desvalorizado por um pequeno núcleo, uma coisa que será menor: apurável, fiscalizável e punível, se for o caso. Mas não pode comprometer todo o sistema que nós montamos ao longo dos anos. Exportamos para mais de 150 países”, disse a uma plateia de empresários na sede da Câmara Americana de Comércio, na capital paulista.
A operação deflagrada na última sexta-feira (17) atingiu algumas das maiores empesas do ramo alimentício do país, como JBS, BRF e Peccin, acusadas de praticar uma série de fraudes para ocultar o uso de matéria-prima vencida ou de qualidade inferior na fabricação dos produtos.
Temer destacou que o número de funcionários públicos envolvidos (33) é pequeno em comparação ao tamanho do quadro do Ministério da Agricultura, de mais de 11 mil servidores. “Nós temos sistemas rigorosíssimos de avaliação sanitária aqui no Brasil”, enfatizou o presidente. Os servidores são acusados de receber propina para liberar produtos que não atendiam às normas legais. De acordo com ele, também é pequeno o número de plantas industriais sob suspeita (21), tendo em vista o tamanho do setor, que conta com mais de 4,8 mil estabelecimentos.
O presidente mencionou ainda os diversos encontros que teve nos últimos dias, tanto para se inteirar do assunto, quanto para tranquilizar os países importadores de alimentos brasileiros. “Eu tive várias reuniões em Brasília. Primeiro, com os ministros das áreas envolvidas com essa matéria. Depois, com as associações dos produtores de carne da mais variada espécie e com os embaixadores dos países que importam a carne brasileira. E acabamos, muito fraternalmente, comendo um churrasco na noite de ontem com todos os representantes dos países que lá se achavam”, disse.
Conversa com Trump
Temer comentou sobre o telefonema recebido no último sábado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Foi a segunda conversa telefônica entre os dois. “Ambos concordamos em levar adiante uma agenda de investimentos. Tanto que Sua Excelência disse: ‘precisamos fazer logo uma reunião aqui nos Estados Unidos ou no Brasil com empresários brasileiros e americanos’”, disse ao explicitar parte do teor do diálogo.
Para melhorar o comércio bilateral, o presidente disse que tem buscado reduzir os entraves para importações e exportações no Brasil. “Não sem razão que nós estamos reduzindo a burocracia”, enfatizou.
55% dos professores alegam que há falta de recursos pedagógicos
Metade dos professores do ensino fundamental (51%) conseguiu desenvolver pelo menos 80% do conteúdo previsto para o ano. Na outra ponta, 11% concluíram menos de 60% daquilo que deveria ter sido ensinado aos alunos.
Os dados são do questionário da Prova Brasil 2015, aplicado a diretores, alunos e professores do 5º e do 9º ano do ensino fundamental de todo o país. As informações foram organizadas e divulgados hoje (20) na plataforma QEdu (www.qedu.org.br)
Quando considerados apenas os professores do 9º ano, menos da metade (45%) desenvolveu pelo menos 80% do conteúdo previsto para as turmas que fizeram a Prova Brasil em 2015. Já entre os professores do 5º ano, a porcentagem chega a 55%. A questão foi respondida por mais de 262 mil professores.
A maioria dos professores (91%) disse ainda que gasta até 20% do tempo da aula com tarefas administrativas como fazendo a chamada ou preenchendo formulários. Outros 20% da aula são gastos para manter a ordem e a disciplina em sala de aula para 70% dos professores.
O tempo que resta para atividades de ensino e aprendizagem é de menos de 80% do total para 57% dos professores. Considerando uma aula de 50 minutos, isso significa que, nos melhores cenários, menos de 40 minutos são dedicados de fato ao ensino.
Segundo o pesquisador da Fundação Lemann, sediada em São Paulo, Ernesto Faria, os dados são preocupantes. “Os alunos não estão tendo acesso a conteúdos importantes. Os professores conseguem cumprir uma parte, mas conteúdos importantes sequer são apresentados”, disse.
O resultado pode ser visto no desempenho dos estudantes brasileiros na última divulgação da Prova Brasil. A avaliação de 2015 mostrou que, ao deixar a escola, no fim do ensino médio, apenas 7,3% dos estudantes aprendem o mínimo adequado em matemática e 27,5% em português.
De acordo com Faria, esses dados podem ser usados para se pensar a Base Nacional Comum Curricular, que atualmente está em discussão no Ministério da Educação. A base deverá orientar o que deve ser ensinado em cada etapa escolar.
“Não basta só ter um documento e currículo de altas expectativas e não resolver problemas de material didático e estratégias para aprendizagem. Não adianta ter um currículo bom, mas não cumprido na sala de aula”, afirma. Os questionários foram respondidos por 52.341 diretores, 262.417 professores e 3.810.459 estudantes.
Condições de trabalho
Os problemas nas escolas são diversos. Segundo a maior parte dos diretores (70%), o ensino foi dificultado por falta de recursos financeiros. Mais da metade (55%) disse ter enfrentado dificuldades por falta de recursos pedagógicos.
Os dados mostram ainda que a maioria dos professores trabalha 40 horas ou mais (66%) e que 40% deles lecionam em duas ou mais escolas. Pelo menos um terço (34%), ganhava, como professores, menos do que o piso salarial estabelecido pela Lei do Piso (Lei 11.738/2008) para aquele ano, que era de R$ 1.917,78.
A professora Cleonice Santos, 43 anos, concilia mais de um trabalho. Durante o dia, dá aulas de português para o 9º ano do ensino fundamental no Centro de Ensino Fundamental 10 do Gama, no Distrito Federal. À noite, leciona no ensino médio do Centro de Ensino Médio 2 do Gama.
“Tenho uma vida muito corrida. Trabalho de manhã, saio da escola, ajudo minhas filhas com o dever de casa, deixo nas escolas onde estudam, volto para a minha à tarde. Depois busco as minhas filhas, ajudo com o dever do dia seguinte e vou para a escola à noite. É corrido, cansativo, mas consigo levar com planejamento. Cleonice disse gostar muito da profissão. Consegue concluir o conteúdo do ensino fundamental, mas não do médio. Quando perguntada se se sente desvalorizada, Cleonice responde: “Estou em greve”.
Assim como Cleonice, 30% dos professores acreditam que a sobrecarga, que dificulta o planejamento da aula, atrapalha a aprendizagem dos alunos; e 29% opinam que a insatisfação e o desestímulo com a profissão impactam também no aprendizado dos estudantes.
Considerando todas as escolas em que o professor trabalha, atualmente 36% gastam menos de um terço da carga horária para o planejamento das aulas. Pela Lei do Piso, esse é o tempo garantido ao professor para que planeje as atividades a serem desenvolvidas em sala de aula.
“Infelizmente, continuamos com muitas dificuldades. A começar pela própria infraestrutura das escolas. Temos reclamações de professores com salas superlotadas, salas muito quentes, que atrapalham o aprendizado, falta de luz, de água. Isso tudo somado ao não cumprimento da Lei do Piso”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo. “Os governantes dizem que os alunos são prejudicados só quando tem greve. Isso não é verdade, eles precisam tomar uma atitude porque os alunos são prejudicados o ano inteiro”, finaliza.
Decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (20) suspende todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas aos alimentos fabricados, distribuídos ou comercializados por Kaiser Intermediação de Negócios – Eireli.
De acordo com o texto, a empresa apresenta diversas propagandas e publicidades que atribuem propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas aos alimentos comercializados em sítios eletrônicos sob sua responsabilidade, tais como: ajudar a prevenir vários tipos de câncer; prevenir doenças do coração; retardar o envelhecimento; combater celulite e gordura; aumentar o desejo sexual e auxiliar na prevenção e combate da impotência sexual.
A Anvisa informou que não é permitido o uso de alegações terapêuticas em propagandas de alimentos. Além disso, alegações de propriedades funcionais ou de saúde, segundo a agência, somente podem ser feitas em alimentos registrados para este fim quando forem atendidas as diretrizes básicas para comprovação de propriedades funcionais ou de saúde estabelecidas na legislação pertinente.
A Agência Brasil não conseguiu contato com a empresa Kaiser Intermediação de Negócios – Eireli.
