Câmara retoma discussões sobre reformas trabalhista e da Previdência

Reformas estão na agenda da Câmara

Após o feriado do carnaval, a Câmara dos Deputados retoma os trabalhos com discussões sobre as reformas trabalhista e da Previdência. Em audiências públicas nesta semana, deputados e convidados debaterão as mudanças propostas pelo governo para essas duas áreas.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa e discute o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, fará três audiências públicas ao longo da semana. Na terça-feira (7), serão discutidas as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais.

Na quarta (8), será a vez dos professores e dos trabalhadores que atuam em atividades que prejudicam a saúde. Na quinta (9), a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos.

A primeira audiência da comissão especial, no dia 15 de fevereiro, teve participação do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do secretário nacional da Previdência Social, Marcelo Caetano, que apresentaram detalhes da proposta do governo. Outra audiência debateu com técnicos do governo e representantes dos servidores o Regime Próprio de Previdência Social a que está submetido o funcionalismo público.

A PEC 287 foi enviada à Câmara no fim do ano passado pelo governo e prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O tempo mínimo de contribuição deve subir de 15 anos para 25 anos. Pelo novo modelo, para se aposentar com acesso ao benefício integral será necessário contribuir ao longo de 49 anos.

Na sexta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a expectativa é que a reforma da Previdência seja aprovada no plenário da Câmara na segunda quinzena de abril. Ele defendeu a aprovação sem flexibilização da proposta enviada pelo governo ao Congresso.

Reforma Trabalhista

Já a Comissão Especial da Reforma Trabalhista, que analisa as mudanças propostas no Projeto de Lei do Executivo 6.788/16, realizará duas audiências públicas esta semana. Na quarta-feira (8), a reforma trabalhista será debatida com as confederações patronais. Na quinta-feira (9), o tema será direito do trabalho urbano.

A comissão especial já debateu a reforma em outras duas audiências. O projeto de lei altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

Mercado financeiro diz que inflação deve fechar o ano em 4,36%

Taxa de juros deve fechar o ano em 9,25%

O mercado financeiro manteve hoje (6) a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 4,36%, de acordo com o boletim Focus, uma publicação divulgada todas as segundas-feiras pelo Banco Central (BC).

A projeção para a inflação este ano está abaixo do centro da meta de 4,5%. A meta tem ainda limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2018, a estimativa também não foi alterada e segue em 4,5%.

A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) este ano foi ajustada de 0,48% para 0,49%. Para 2018, a expectativa é que a economia cresça 2,39%. A projeção da semana passada era 2,37%.

Queda da Selic

Para o mercado financeiro, a Selic encerrará 2017 em 9,25% ao ano e, em 2018, em 9% ao ano. Atualmente, a Selic está é 12,25% ao ano.

A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, o que gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Já quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

Horário de verão gerou economia de R$ 159 milhões

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Economia das termelétricas com o horário de verão superou a expectativa

O horário de verão deste ano possibilitou uma economia de R$ 159,5 milhões, decorrentes da redução do acionamento de usinas térmicas durante o período de vigência da medida. O número é maior do que previsto pelo governo, que esperava uma economia de R$ 147,5 milhões, mas ficou abaixo do resultado do ano passado, quando o total chegou a R$ 162 milhões.

Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico, no Sistema Sul, houve uma redução da ordem de 4,3% na demanda no horário de pico (entre as 18h e as 21h), o que equivale, aproximadamente, ao atendimento do dobro da carga da cidade de Florianópolis neste horário. No Sistema Sudeste/Centro-Oeste, a redução da demanda foi equivalente ao atendimento da metade da carga da cidade do Rio de Janeiro no horário de ponta, aproximadamente.

Esta edição do horário de verão durou 126 dias, de 16 de outubro de 2016 a 19 de fevereiro de 2017. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, além da economia de dinheiro, a medida gera ganhos qualitativos com a redução do consumo no horário de pico noturno, diminuindo os carregamentos no sistema de transmissão, proporcionando maior flexibilidade operativa para realização de manutenções em equipamentos e redução de cortes de carga em situações de emergência, o que gera um aumento na segurança do atendimento ao consumidor final.

Carnaval teve menos acidentes em rodovias federais, mas número de mortes subiu

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Registro de acidentes nas rodovias caiu 5,3% neste carnaval

O feriado de carnaval teve menos acidentes nas rodovias federais, mas o número de mortes aumentou, segundo balanço divulgado hoje (2) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Entre 24 de fevereiro e ontem (1º), período da Operação Carnaval, foram registrados 1.696 acidentes nas rodovias federais, número 5,3% menor que no ano passado. No entanto, 140 pessoas morreram, 27 a mais que no carnaval de 2016.

Um fator que contribuiu para esse resultado foi a ocorrência de acidentes com múltiplos óbitos. O exemplo mais crítico foi em uma rodovia em Goiás, em que oito pessoas morreram em um único acidente. Apenas 11 acidentes foram responsáveis por 44 mortes, uma média de 4 mortes por ocorrência. Destes acidentes, 10 foram colisões frontais, algo que, segundo a PRF, geralmente ocorre como resultado de ultrapassagens indevidas e de excesso de velocidade.

“O aumento dos acidentes com vítimas fatais certamente foi provocado pela imprudência dos motoristas, que transitaram fazendo essa combinação letal de ultrapassagens irregulares com velocidade incompatível”, disse o coordenador de Controle Operacional da PRF, João Francisco Oliveira. “Por melhor que seja a fiscalização, as condições da rodovia e as ações de qualquer órgão governamental, o comportamento dos motoristas é o que faz o sucesso ou insucesso de qualquer operação nossa”, completou.

Segundo Oliveira, no entanto, a avaliação da PRF é que a Operação Carnaval foi positiva. Apesar do aumento do número de mortes, houve redução no número de acidentes graves, quando há feridos graves ou morte. Neste ano, foram registrados 323 acidentes graves, 18,64% a menos que em 2016.

Multas

Além disso, foram emitidas 84,8 mil autuações, mais que o dobro do carnaval passado, quando foram feitas 41,5 mil. Das mais de 80 mil autuações nos seis dias da operação deste ano, 2.019 foram por consumo de álcool e 11,8 mil por ultrapassagens irregulares. O aumento nos números se deve a um maior rigor na fiscalização e não necessariamente à maior imprudência dos condutores, segundo a PRF.

“Posicionamos nossas equipes nos locais mais críticos, de forma que ficássemos presentes e disponíveis flagrando as condutas mais perigosas. Eu não tenho a sensação de ter havido aumento no consumo de bebida. A gente intensificou o número de testes com etilômetro, com objetivo de tirar de circulação os motoristas embriagados”, disse Oliveira.

Para a Operação Carnaval foram utilizadas 1,2 mil viaturas, 1,6 mil etilômetros e 200 radares portáteis. Foram fiscalizadas 222.801 pessoas e 205.137 veículos. Os mais de 98 mil testes de embriaguez com etilômetro resultaram em 214 prisões. Na área de combate ao crime, foram presas 800 pessoas e apreendidas 1,5 tonelada de maconha e quase 500 quilos de cocaína.