Edson Fachin é sorteado novo relator da Lava Jato no Supremo

fachin
Fachin é visto como um perfil semelhante ao de Teoria Zavascki

O ministro Edson Fachin foi sorteado hoje (2) novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele agora ficará responsável por supervisionar o andamento de toda a operação na Corte, após a morte, no último dia 19, do relator original, ministro Teori Zavascki, na queda de um avião no mar próximo a Paraty (RJ).

Fachin foi escolhido por meio de sorteio eletrônico pelo sistema do STF, após a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ordenar a redistribuição do inquérito que investiga o senador Fernando Collor (PTC-AL).

Pelo princípio da prevenção do juiz natural do caso, todos os outros processos relacionados à Lava Jato no Supremo passam também a ser de responsabilidade do ministro Fachin.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, encontrava-se em reunião com Fachin no momento da redistribuição. Ao sair do gabinete do ministro, o governador fluminense disse que o magistrado recebeu a notícia durante a audiência. “Está em boas mãos”, afirmou Pezão ao comentar a reação calma do ministro no momento em que soube ter se tornado o novo relator da Lava Jato.

Participaram do sorteio somente os integrantes da Segunda Turma, composta ainda pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffolli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Fachin pediu ontem (1º) transferência da Primeira para a Segunda Turma, para participar do sorteio.

A segunda turma é onde são julgados todos os pedidos e processos relacionados à Lava Jato no Supremo, com exceção daqueles que envolvem o presidente de algum Poder, que são apreciados pelo plenário.

A partir de agora, qualquer solicitação ou andamento relacionado à Lava Jato, como a instalação de escutas ou a realização de diligências para coleta de provas, por exemplo, precisa ser autorizado por Fachin, caso as investigações da força-tarefa da Lava Jato indiquem o envolvimento de alguma pessoa com foro privilegiado, entre eles, parlamentares e ministros.

Ao menos 364 pessoas são investigadas no Supremo no âmbito da Operação Lava Jato, segundo o balanço mais recente divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF), muitas delas políticos no exercício do mandato parlamentar.

Nomeação

Fachin herdará somente os processos ligados à Lava Jato, entre eles mais de 40 inquéritos e três ações penais. Os mais de 7,4 mil processos que restam no acervo do gabinete de Teori Zavascki deverão ficar para o ministro que ocupar sua vaga.

Com a definição da relatoria da Lava Jato no STF, o presidente Michel Temer deve nomear o novo ministro para ocupar a vaga deixada por Teori.

Temer já havia afirmado, após a morte de Teori, que aguardaria a redistribuição da Lava Jato para um novo relator antes de escolher o nome do ministro que ocupará a vaga em aberto.

Odebrecht

A expectativa agora é saber se Fachin vai retirar o sigilo das delações premiadas de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, que citariam dezenas de políticos com mandato parlamentar ou cargos no governo no esquema de corrupção na Petrobras.

Na última segunda-feira (30), Cármen Lúcia homologou todas as delações, tornando-as juridicamente válidas ainda antes da definição do novo relator da Lava Jato no STF. Os mais de 800 depoimentos foram então enviados ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Janot agora deve analisar se as informações prestadas pelos delatores devem resultar imediatamente em denúncias, motivar a continuidade das investigações ou se os processos devem ser arquivados.

Responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal, o juiz Sérgio Moro comentou o resultado do sorteio. “Fachin é um jurista de elevada qualidade e, como magistrado, tem se destacado por sua atuação eficiente e independente”, disse em nota.

Rodrigo Maia é eleito presidente da Câmara dos Deputados com 293 votos

rodrigo maia
Maia segue como presidente da Câmara dos Deputados

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito há pouco o novo presidente da Câmara dos Deputados. Maia obteve 293 votos. Em segundo lugar ficou o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) com 105 votos; em terceiro ficou André Figueiredo (PDT-CE) com 59, em seguida Júlio Delgado (PSB-MG) com 28 votos e Luiza Erundina (Pson-SP) com 10 votos e por último Jair Bolsnaro (PSC-RJ) com 4. Cinco votos em branco. Com o resultado, Maia permanece no comando da Casa até o final de 2018.

A eleição confirmou o favoritismo de Maia que contava com o apoio do Palácio do Planalto. Apoiado por um bloco formado por 13 partidos, Maia também contou com o apoio do PCdoB para a sua eleição, apesar da legenda ter formado um bloco com o PT e o PDT, que apoiaram a eleição de André Figueiredo (PDT-CE).

Crise econômica expõe a Lei da Recuperação de Empresas

empresarial

A expressiva redução da demanda, os juros altos e o endividamento das empresas estão dentre os fatores que explicam o crescimento de requerimentos de recuperação judicial, em todo o País, nos últimos dois anos. O numero de requerimentos de recuperação judicial, entre os meses de janeiro a novembro de 2016, cresceram nada menos do que 51,1%, na comparação com mesmo período de 2015.

Foram distribuídos, nesse período, 1.718 processos de recuperação judicial no Brasil. Segundo estimativas, no entanto, apenas cerca de 1% dos processos dessa natureza atingem o objetivo pretendido pelo legislador: viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.

É preciso reconhecer que parte desse histórico desfavorável ao instituto decorre do fato de que o empresário resiste em ingressar com requerimento de recuperação judicial, e só adota essa iniciativa em estágio avançado de comprometimento de suas finanças. A situação se assemelha ao tratamento do câncer, para o qual há cura em estágios iniciais da doença. Mas além desse fator, há imperfeições na Lei de Recuperação Judicial, que demandam aprimoramento legislativo, como reconhecem os profissionais que atuam na área.

Nesse contexto, o Governo Federal formou um Grupo de Trabalho de notáveis, que vai propor atualizações para a lei. Especialistas avaliam que são necessárias mudanças na legislação para aumentar o número de êxitos nos casos.

A complexidade da lei será debatida entre juízes no curso “Impactos da Recuperação Judicial de Empresas na Prestação Jurisdicional”, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), que será aberto com uma palestra da advogada Ana Tereza Basilio e do juiz Paulo Assed Estefan, no dia 03 de fevereiro, sobre “As Estruturas Econômicas e Organizacionais Relacionadas à Recuperação Judicial de Empresas”.

Há quem aponte, por exemplo, que o maior problema da lei está entre os requisitos da recuperação judicial, principalmente o da viabilidade econômica. Porém, a definição da viabilidade econômica de uma empresa em crise passa por tantos fatores que faz do processo judicial um dos mais complexos e delicados.

– A lei exige a viabilidade econômica da empresa, mas não concede mecanismos adequados de obtenção de novos financiamentos pelas empresas em recuperação judicial. E sem financiamento, a recuperação se torna tarefa de difícil realização – explica a advogada especializada em Direito Empresarial, Ana Tereza Basilio.

Há também críticas à exclusão de créditos fiscais do âmbito da recuperação judicial e com relação aos custos do processo. Além dos gastos com custas processuais ordinárias e com honorários de advogado, há custos para elaboração de parecer de viabilidade e do plano de recuperação, há o pagamento de honorários do administrador judicial e despesas com a publicação de editais e a realização de assembleia de credores, entre outros custos. Todos esses aspectos demandam aprimoramentos legislativos.

Balança comercial registra segundo melhor janeiro da história

exportar
Soja, minério de ferro e petróleo impulsionaram o resultado

A recuperação do preço das commodities(bens primários com cotação internacional) fez a balança comercial registrar o segundo melhor resultado da história para meses de janeiro. No mês passado, o país exportou US$ 2,725 bilhões a mais do que comprou do exterior, crescimento de 198% em relação a janeiro de 2016 (US$ 915 milhões).

Os números foram divulgados hoje (1º) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. O saldo da balança comercial em janeiro de 2017 só é inferior ao de janeiro de 2006 (US$ 2,835 bilhões).

No primeiro mês do ano, as exportações somaram US$ 14,911 bilhões, alta de 20,6% em relação a janeiro do ano passado, pelo critério da média diária. As importações totalizaram US$ 12,187 bilhões, aumento de 7,3% na mesma comparação, também pela média diária.

Em relação às vendas externas, o principal fator para a alta do valor exportado foi a recuperação do preço das commodities. De acordo com o ministério, o preço médio das exportações subiu 20,1% em janeiro, enquanto a quantidade aumentou 0,5% em relação ao mesmo mês do ano passado.

O maior crescimento foi registrado nas exportações de produtos básicos, que subiram 30% em janeiro. Os destaques foram soja em grão (alta de 124,7%), minério de ferro (124,5%) e petróleo bruto (97,7%).

As vendas de semimanufaturados aumentaram 27,5%, puxadas pelo açúcar bruto (alta de 112,7%), semimanufaturados de ferro e aço (74,4%) e madeira serrada (32,8%). As exportações de produtos industrializados tiveram alta de 7,4%, com destaque para óleos combustíveis (271,2%), suco de laranja não congelado (251,2%) e veículos de carga (114%).

Importados

Em relação às importações, o crescimento decorreu principalmente da alta nas compras de bens intermediários, que subiram 22,8% em janeiro em relação a janeiro de 2016. Os destaques foram as compras de alimentos e bebidas (milho, cevada e trigo) e de insumos industriais (sulfetos de minério de cobre, fosfatos de cálcio e algodão não cardado).

A alta do preço internacional do petróleo também impulsionou as importações de combustíveis e de lubrificantes, que cresceram 15,8% em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Isso porque os preços mais altos encareceram as compras de óleo diesel, gasolina e querosene.