Gasto do Brasil com violência em 2014 fica acima da média dos países do Cone Sul

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Dentre 17 países da América Latina, apenas Honduras, El Salvador, Bahamas e Jamaica gastam mais com a violência do que o Brasil

A violência custou US$ 75,894 bilhões ao Brasil em 2014, o equivalente a 3,14% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos pelo país) naquele ano. O dado está em pesquisa divulgada hoje (3) pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O gasto com a violência no país ficou acima da média registrada para países do Cone Sul, de 2,47% do PIB.

O valor despendido no Brasil equivale a 53% do custo total da criminalidade na América Latina e no Caribe. Além disso, entre 17 países analisados na região, o custo da violência no Brasil ficou abaixo apenas de Honduras (5,84%), El Salvador (5,46%), Bahamas (4,16%) e Jamaica (3,64%). A maior parte dos valores gastos pelo Brasil vai para a segurança privada.

Conforme o levantamento do BID, as despesas privadas compuseram a maior parcela dos custos do crime em 2014, ficando em 47,9% do total. O percentual ficou acima da média registrada para a América Latina e o Caribe, de 42,7%, e para os países do Cone Sul, de 43,4%.

“O Brasil se destaca por seu alto gasto com segurança privada, o que pode ser entendido como indício do sentimento da população sobre o serviço de segurança prestado pelo governo”, destaca o organismo na pesquisa.

No caso das despesas com segurança pública, que corresponderam a 36,1% dos gastos com o crime, ocorreu o inverso. O investimento brasileiro ficou abaixo da média registrada para os demais países do Continente americano. O gasto público médio em segurança representou 39,7% do total para a América Latina e o Caribe e 41,4% para os países do Cone Sul.

Regiões e estados

O estudo avaliou ainda o custo da violência de acordo com a região ou o estado do país. Segundo o BID, “o custo entre estados e regiões [no Brasil] é semelhante, em termos de heterogeneidade, ao observado nos países da América Latina e do Caribe”.

Os maiores custos são verificados nas regiões Norte e Nordeste. Em ambas, o custo médio da violência equivale a 4,2% do PIB. No Centro-Oeste, fica em 3,1% e no Sul, em 3%. A região brasileira com o menor gasto com criminalidade em relação ao PIB é o Sudeste, com 2,7%. Entre os estados, o menor gasto ocorre no Tocantins (2%) e o maior em Alagoas (6,2%).

Por outro lado, há diferenças no tipo de gasto que predomina em cada localidade. No Sudeste (49,5%), Sul (47,2%) e Centro-Oeste (43,2%) o gasto privado com segurança supera o verificado no Nordeste (36%) e Norte (35,2%).

Já o gasto público predomina no Norte (44,6%) e Nordeste (44,3%). No Sudeste (33,3%), Sul (32,6%) e Centro-Oeste (32%), no entanto, essa despesa fica atrás do gasto com segurança privada.

Ações

O BID destaca a importância de fazer pesquisas futuras a fim de estudar o custo-benefício de ações de prevenção e controle do crime. O organismo ressalta que algumas localidades analisadas mostraram melhora na segurança pública.

Em São Paulo, Pernambuco e no Rio de Janeiro, por exemplo, as taxas de homicídio caíram 67%, 33% e 32%, respectivamente, no período de 2000 a 2014. “Vale a pena rever essas intervenções para extrair lições aprendidas para aplicações em outros lugares do Brasil e da região”, conclui o banco.

Edson Fachin é sorteado novo relator da Lava Jato no Supremo

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Fachin é visto como um perfil semelhante ao de Teoria Zavascki

O ministro Edson Fachin foi sorteado hoje (2) novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele agora ficará responsável por supervisionar o andamento de toda a operação na Corte, após a morte, no último dia 19, do relator original, ministro Teori Zavascki, na queda de um avião no mar próximo a Paraty (RJ).

Fachin foi escolhido por meio de sorteio eletrônico pelo sistema do STF, após a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ordenar a redistribuição do inquérito que investiga o senador Fernando Collor (PTC-AL).

Pelo princípio da prevenção do juiz natural do caso, todos os outros processos relacionados à Lava Jato no Supremo passam também a ser de responsabilidade do ministro Fachin.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, encontrava-se em reunião com Fachin no momento da redistribuição. Ao sair do gabinete do ministro, o governador fluminense disse que o magistrado recebeu a notícia durante a audiência. “Está em boas mãos”, afirmou Pezão ao comentar a reação calma do ministro no momento em que soube ter se tornado o novo relator da Lava Jato.

Participaram do sorteio somente os integrantes da Segunda Turma, composta ainda pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffolli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Fachin pediu ontem (1º) transferência da Primeira para a Segunda Turma, para participar do sorteio.

A segunda turma é onde são julgados todos os pedidos e processos relacionados à Lava Jato no Supremo, com exceção daqueles que envolvem o presidente de algum Poder, que são apreciados pelo plenário.

A partir de agora, qualquer solicitação ou andamento relacionado à Lava Jato, como a instalação de escutas ou a realização de diligências para coleta de provas, por exemplo, precisa ser autorizado por Fachin, caso as investigações da força-tarefa da Lava Jato indiquem o envolvimento de alguma pessoa com foro privilegiado, entre eles, parlamentares e ministros.

Ao menos 364 pessoas são investigadas no Supremo no âmbito da Operação Lava Jato, segundo o balanço mais recente divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF), muitas delas políticos no exercício do mandato parlamentar.

Nomeação

Fachin herdará somente os processos ligados à Lava Jato, entre eles mais de 40 inquéritos e três ações penais. Os mais de 7,4 mil processos que restam no acervo do gabinete de Teori Zavascki deverão ficar para o ministro que ocupar sua vaga.

Com a definição da relatoria da Lava Jato no STF, o presidente Michel Temer deve nomear o novo ministro para ocupar a vaga deixada por Teori.

Temer já havia afirmado, após a morte de Teori, que aguardaria a redistribuição da Lava Jato para um novo relator antes de escolher o nome do ministro que ocupará a vaga em aberto.

Odebrecht

A expectativa agora é saber se Fachin vai retirar o sigilo das delações premiadas de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, que citariam dezenas de políticos com mandato parlamentar ou cargos no governo no esquema de corrupção na Petrobras.

Na última segunda-feira (30), Cármen Lúcia homologou todas as delações, tornando-as juridicamente válidas ainda antes da definição do novo relator da Lava Jato no STF. Os mais de 800 depoimentos foram então enviados ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Janot agora deve analisar se as informações prestadas pelos delatores devem resultar imediatamente em denúncias, motivar a continuidade das investigações ou se os processos devem ser arquivados.

Responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal, o juiz Sérgio Moro comentou o resultado do sorteio. “Fachin é um jurista de elevada qualidade e, como magistrado, tem se destacado por sua atuação eficiente e independente”, disse em nota.

Rodrigo Maia é eleito presidente da Câmara dos Deputados com 293 votos

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Maia segue como presidente da Câmara dos Deputados

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito há pouco o novo presidente da Câmara dos Deputados. Maia obteve 293 votos. Em segundo lugar ficou o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) com 105 votos; em terceiro ficou André Figueiredo (PDT-CE) com 59, em seguida Júlio Delgado (PSB-MG) com 28 votos e Luiza Erundina (Pson-SP) com 10 votos e por último Jair Bolsnaro (PSC-RJ) com 4. Cinco votos em branco. Com o resultado, Maia permanece no comando da Casa até o final de 2018.

A eleição confirmou o favoritismo de Maia que contava com o apoio do Palácio do Planalto. Apoiado por um bloco formado por 13 partidos, Maia também contou com o apoio do PCdoB para a sua eleição, apesar da legenda ter formado um bloco com o PT e o PDT, que apoiaram a eleição de André Figueiredo (PDT-CE).

Crise econômica expõe a Lei da Recuperação de Empresas

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A expressiva redução da demanda, os juros altos e o endividamento das empresas estão dentre os fatores que explicam o crescimento de requerimentos de recuperação judicial, em todo o País, nos últimos dois anos. O numero de requerimentos de recuperação judicial, entre os meses de janeiro a novembro de 2016, cresceram nada menos do que 51,1%, na comparação com mesmo período de 2015.

Foram distribuídos, nesse período, 1.718 processos de recuperação judicial no Brasil. Segundo estimativas, no entanto, apenas cerca de 1% dos processos dessa natureza atingem o objetivo pretendido pelo legislador: viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.

É preciso reconhecer que parte desse histórico desfavorável ao instituto decorre do fato de que o empresário resiste em ingressar com requerimento de recuperação judicial, e só adota essa iniciativa em estágio avançado de comprometimento de suas finanças. A situação se assemelha ao tratamento do câncer, para o qual há cura em estágios iniciais da doença. Mas além desse fator, há imperfeições na Lei de Recuperação Judicial, que demandam aprimoramento legislativo, como reconhecem os profissionais que atuam na área.

Nesse contexto, o Governo Federal formou um Grupo de Trabalho de notáveis, que vai propor atualizações para a lei. Especialistas avaliam que são necessárias mudanças na legislação para aumentar o número de êxitos nos casos.

A complexidade da lei será debatida entre juízes no curso “Impactos da Recuperação Judicial de Empresas na Prestação Jurisdicional”, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), que será aberto com uma palestra da advogada Ana Tereza Basilio e do juiz Paulo Assed Estefan, no dia 03 de fevereiro, sobre “As Estruturas Econômicas e Organizacionais Relacionadas à Recuperação Judicial de Empresas”.

Há quem aponte, por exemplo, que o maior problema da lei está entre os requisitos da recuperação judicial, principalmente o da viabilidade econômica. Porém, a definição da viabilidade econômica de uma empresa em crise passa por tantos fatores que faz do processo judicial um dos mais complexos e delicados.

– A lei exige a viabilidade econômica da empresa, mas não concede mecanismos adequados de obtenção de novos financiamentos pelas empresas em recuperação judicial. E sem financiamento, a recuperação se torna tarefa de difícil realização – explica a advogada especializada em Direito Empresarial, Ana Tereza Basilio.

Há também críticas à exclusão de créditos fiscais do âmbito da recuperação judicial e com relação aos custos do processo. Além dos gastos com custas processuais ordinárias e com honorários de advogado, há custos para elaboração de parecer de viabilidade e do plano de recuperação, há o pagamento de honorários do administrador judicial e despesas com a publicação de editais e a realização de assembleia de credores, entre outros custos. Todos esses aspectos demandam aprimoramentos legislativos.