RJ fecha acordo que prevê empréstimos de R$ 6,5 bi

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Acordo firmado entre o estado do Rio e o Governo Federal vai até 2019

Por Agência Brasil

O estado do Rio de Janeiro assinou nesta quinta-feira (26) com o governo federal um termo de compromisso para receber socorro financeiro da União. Para sanar um déficit que deve chegar a R$ 26,132 bilhões em 2017, o estado vai receber o aval do governo federal para tomar dois empréstimos de cerca de R$ 6,5 bilhões, tendo como garantias a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e uma antecipação de receitas de royalties do petróleo.

O governador e o ministro anunciaram a assinatura do termo de compromisso após se reunirem com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto. Também esteve no encontro o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani. Uma vez concluídas as promessas do estado e aprovadas as medidas no Legislativo estadual, a União vai poder dar garantias para o empréstimo. “Concordamos com a estruturação de operação que vai se permitir que use a Cedae como garantia, após aprovado o projeto de privatização pela Alerj. Os recursos da privatização [serão importantes] para que a União conceda o aval para operação de empréstimo em um banco federal. Garantia da União e contra-garantia da Cedae”, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O acordo vale inicialmente por três anos, até 2019, podendo ser renovado caso seja necessário. Com a obrigação de cumprir uma série de contrapartidas de corte de gastos e aumento de receitas, o governo estadual terá, primeiramente, que aprovar as medidas que já tramitam na Alerj para que elas sejam executadas.

Por parte da União, também deve ser enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar viabilizando o reequilíbrio financeiro do estado. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, outros estados em situação de calamidade financeira também poderão se beneficiar das alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal por meio do projeto. Ele frisou que as medidas precisarão ser aprovadas para que o compromisso passe a valer pelo prazo previsto.

Aumento de receitas

Com o acordo, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, se compromete a aumentar em R$ 1,2 bilhão as receitas previstas para este ano. Para que a recuperação fiscal passe a valer, o estado também se compromete a cortar despesas na ordem de R$ 9 bilhões.

De acordo com Meirelles, o aumento de recursos virá de medidas como o aumento do ICMS e a contribuição de empresas que recebem incentivos fiscais para um fundo específico. Segundo Pezão, alguns projetos de aumento de impostos já foram aprovados anteriormente.

Além disso, alterações na Previdência estadual, como o aumento da contribuição dos servidores estaduais de 11% para 14% vão, segundo o ministro, “melhorar o fluxo da Previdência” em cerca de R$ 3,2 bilhões, também em 2017. Pelo prazo de três anos, o governo vai aprovar uma lei criando uma alíquota temporária que obrigará os servidores a contribuírem com mais 8%, além dos 14%.

Completando o valor necessário para que seja sanado o déficit, Meirelles informou que ações para repactuar dívidas contraídas pelo estado farão com que o Rio de Janeiro deixe de pagar cerca de R$ 6,2 bilhões.

Rio espera assinar hoje ajuda financeira de R$ 50 bilhões

Governador Pezao
Governador espera colocar os salários dos servidores em dia

O governo do Rio de Janeiro espera assinar nesta quinta-feira com o governo federal uma ajuda financeira que pode representar alívio de cerca de 50 bilhões de reais, disse à Reuters uma fonte a par das tratativas.

“Levamos os termos à AGU (Advocacia Geral da União) e ao Tesouro e as negociações ainda não terminaram, o que só deve acontecer na tarde desta quinta-feira”, disse a fonte em condição de anonimato. “Todo o acordo ficará perto de 50 bilhões”.

As negociações em curso prevêem que o Estado poderá postergar ou suspender por 3 anos dívidas com a União.

Essa anistia temporária totalizaria um alívio de 27 bilhões de reais. O Estado deveria pagar este ano à União cerca de 7 bilhões de reais, mais 9 bilhões em 2018 e 11 bilhões em 2019.

O socorro prevê ainda que o Rio receberia um empréstimo de bancos que totalizam cerca de 5 bilhões de reais, sendo que bancos públicos federais fariam parte da operação.

“Como garantia do empréstimo, o Estado dará a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos)”, explicou a fonte.

Inicialmente, o Estado pretendia antecipar receitas futuras oriundas da produção de petróleo, mas “o governo não deu a autorização esperada”, explicou a fonte.

O pacote de ajuda sinaliza ainda para uma série de medidas econômicas no Estado. A principal delas é a aprovação de projetos que possam enxugar e otimizar a máquina do Estado.

Entre as medidas está o aumento da contribuição previdenciária de ativos e inativos do Estado e um Programa de Demissão Voluntária que poderá afetar cerca de 3 mil servidores.

“São remanescentes de empresas privatizadas no passado ou até mesmo extintas”, disse a fonte.

Com o socorro, o Estado espera começar a pagar fornecedores e prestadores de serviços, além de regularizar o pagamento do funcionalismo estadual.

“Haverá dinheiro para pagar todas as folhas e, quem sabe, voltar a pagar em dia os servidores”, finalizou.

Leia aqui a matéria original.

México reafirma que não pagará por muro

Muro na fronteira entre os Estados Unidos e o México

O presidente do México, Enrique Peña Nieto, reafirmou que seu país não pagará pelo muro que o norte-americano Donald Trump ordenou que seja construído na fronteira. A informação é da Agência Ansa.

Em mensagem divulgada em rede nacional logo após Trump assinar o decreto que autoriza a construção do muro – uma das promessas de campanha mais controversas do magnata republicano -, Peña Nieto exigiu “respeito” dos Estados Unidos (EUA) com o México, “uma nação soberana”.

“Lamento a decisão dos Estados Unidos de continuar a construção de um muro que, em vez de nos unir, divide”, afirmou o mexicano, criticando o presidente norte-americano. “O México não acredita em muros, disse isso mais de uma vez. O México não pagará por nenhum muro”, rebateu Peña Nieto. O presidente mexicano também anunciou que “analisará os próximos passos que tomará”, baseando-se no resultado de reuniões de alto nível que devem ocorrer nos próximos dias em Washington com representantes dos dois governos.

Circulam boatos na imprensa mexicana de que Peña Nieto poderia até cancelar uma viagem oficial que tem agendada para terça-feira (31) aos Estados Unidos. Membros de seu gabinete, como o chanceler Luis Videgaray e o ministro da Economia, Ildefonso Guajardo, já estiveram em Washington e se encontraram com o gabinete de Trump.

O presidente tomou posse no último dia 20 de janeiro, após vencer as eleições de novembro contra a candidata democrata, Hillary Clinton. Durante toda a campanha eleitoral, ele prometeu construir um muro na fronteira com o México e endurecer as leis imigratórias nos EUA. Segundo analistas, o muro tem custo estimado em US$ 12 bilhões.

Trump já ameaçou confiscar remessas de mexicanos que vivem nos EUA, caso o país vizinho se nege a pagar pela obra. O muro teria 3.200 quilômetros (km) de extensão, sendo que 1.046 km seriam cobertos por cercas. A barreira passaria por Matamoros, Ciudad Juarez, El Paso e Tijuana.

Companhias aéreas registram primeira queda no número de passageiros em 10 anos

companhias aereas
Número de passageiros caiu de 96,2 milhões para 88,7

Por Agência Brasil

Balanço divulgado nesta quarta-feira (25) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostra que o número de passageiros transportados pelas empresas aéreas no país diminuiu 7,8% no ano passado na comparação com 2015. Ao todo, nos 12 meses do ano, as companhias aéreas transportaram 88,7 milhões de passageiros, frente aos 96,2 milhões registrados em igual período do ano anterior. Essa é a primeira vez em dez anos que o país tem queda no número de passageiros transportados pelas companhias de aéreas.

Em 2016, ano marcado pela crise econômica, a demanda dos brasileiros pelo transporte aéreo recuou 5,7% na comparação com 2015. No mesmo período, por sua vez, a oferta de assentos por parte das empresas também diminuiu em 5,9%.

Por outro lado, os dados da Anac revelam que no ano passado houve um leve crescimento do número de passageiros por voo. A chamada taxa de aproveitamento das aeronaves em voos domésticos foi de 80%, frente a 79,8% em 2015, variação positiva de 0,2%. Em dezembro de 2016, o aproveitamento doméstico foi de 81,3%, crescimento de 1,8% em relação ao mesmo mês de 2015. O resultado, segundo a Anac, representa o maior valor do indicador para meses de dezembro desde o início da série histórica, em 2000.

Dezembro

Em dezembro do ano passado, foram transportados 8 milhões e passageiros. O número representa uma queda de 5,9% em relação ao mesmo mês de 2015 e a 17ª queda consecutiva do indicador. No mesmo mês, a demanda e a oferta registraram queda de 2,8% e 4,6%, respectivamente, na comparação com o mesmo mês de 2015. Com o resultado de dezembro de 2016, a demanda doméstica apresentou o 17° mês consecutivo de retração. Já a oferta doméstica teve a 16ª baixa sucessiva.

De acordo com a Anac, enquanto a companhias Avianca e Azul tiveram crescimento da ordem de 13,2% e 1,8%, respectivamente, em dezembro passado, as líderes do mercado aéreo nacional, Gol e Latam, registraram retração de 3,5% e 7,6%, respectivamente. Em dezembro passado, as duas gigantes mantiveram-se na liderança do mercado doméstico, com participações de 37,4% e 32,7%, respectivamente.

Voos internacionais

Se o transporte total de passageiros transportados nos voos doméstico teve queda no ano passado, o total de passageiros em voos internacionais feitos pelas empresas brasileiras teve incremento de 2,9% em relação ao ano anterior, totalizando 7,5 milhões. Levando em consideração somente o mês de dezembro, o Brasil teve recorde no transporte de passageiros nesse tipo de voo. Ao todo, o número de passageiros transportados em dezembro de 2016 foi de 682,3 mil, elevação de 7,5% na comparação com o mesmo mês do ano anterior, melhor resultado desde 2000.

Já a demanda por voos internacionais em 2016 apresentou ligeira queda (0,3%) em relação aos 12 meses de 2015. A oferta internacional caiu 3,1% no período.

Transporte de carga

Segundo a Anac, a quantidade de carga paga transportada no mercado doméstico no ano passado também acumulou redução de 5,4% em relação a 2015, atingindo 325 mil toneladas. Em dezembro de 2016, foram transportadas 32,1 mil toneladas, aumento de 7,8% em relação a dezembro de 2015.

No período de janeiro a dezembro de 2016, a carga paga internacional transportada por empresas brasileiras acumulou aumento de 1% em relação ao mesmo período de 2015, somando 182,2 mil toneladas.