Haddad anuncia pacote de R$ 242,7 bi para melhorar contas públicas
Medidas envolvem reversão de desonerações e mudanças no Carf

Da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou há pouco uma série de medidas ficais para fazer o governo registrar superávit primário em 2023. As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero.

De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar, no cenário mais otimista, superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, contra previsão de déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no Orçamento Geral da União deste ano.

De acordo com o ministro, a previsão, no cenário mais realista, é que o déficit primário feche o ano em pouco menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. O pacote inclui medidas e reestimativas de receitas que elevarão a arrecadação em até R$ 196,68 bilhões e reduzirão as despesas em até R$ 50 bilhões.

Elevação de receitas

Do lado das receitas, o governo prevê que entrarão R$ 36,4 bilhões a mais no caixa em relação ao originalmente previsto no Orçamento de 2023. Além disso, haverá R$ 73 bilhões em receitas extraordinárias, como as mudanças que pretendem acelerar processos no Carf e desempatar votos em favor do governo (R$ 35 bilhões), incentivo para denúncias espontâneas de sonegação (R$ 15 bilhões) e a utilização de recursos parados em um antigo fundo do PIS/Pasep (R$ 23 bilhões), que havia sido autorizada pela Emenda Constitucional da Transição.

O governo também promoverá uma série de medidas para aumentar a arrecadação de forma permanente, que deverá render R$ 83,28 bilhões somente neste ano. Entre as medidas, estão o fim de desonerações no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além da mudança no aproveitamento dos créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que era incorporado no PIS/Cofins.

Em relação ao fim das desonerações, o governo prevê que entrarão nos cofres públicos R$ 28,88 bilhões do fim da alíquota zero do PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol a partir de março. Entrarão ainda R$ 4,4 bilhões da reversão da desoneração de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas, decidida pelo ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão no fim do ano passado. A partir de abril, os tributos voltarão às alíquotas antigas.

Créditos do ICMS

Sobre o ICMS, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia excluído o imposto da base de cálculo do PIS/Cofins, mas definiu o alcance da medida só no fim de 2021. No entanto, perdurou uma polêmica sobre se o cálculo dos créditos tributários de PIS/Cofins deveria incluir ou retirar o ICMS.

Os créditos tributários representam tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva que podem ser devolvidos às empresas ou usados para abater o pagamento de outros tributos. O governo definiu que os créditos de PIS/Cofins não serão calculados sobre o ICMS, apenas sobre a base de cálculo determinada pelo STF. Isso resultará em mais arrecadação para a União.

Redução de gastos

Do lado das despesas, a medida prevê a redução de gastos em R$ 50 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões virão da revisão permanente de contratos e programas, que será executada pelo Ministério do Planejamento, e R$ 25 bilhões virão de empenhos (autorização de execução) abaixo do autorizado no Orçamento de 2023.

Carf

Em relação ao Carf, órgão que julga recursos administrativos de contribuintes que devem à Receita Federal, a mudança mais importante ocorrerá no sistema de votação. O governo retomará o voto de desempate da Fazenda, medida já recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no julgamento de conflitos tributários. Com isso, as chances de a Receita ganhar os processos aumentam, melhorando o caixa do governo.

O governo também introduzirá o Programa Litígio Zero, que funcionará no molde dos tradicionais Refis e prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. As pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.

Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de 100% sobre multas e os juros e a possibilidade de usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito. Segundo o Ministério da Fazenda, isso incidirá apenas sobre dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação.

Também haverá o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.

Conab reduz previsão da safra de grãos para este ano
Nova estimativa prevê redução de 3,2 milhões de toneladas

Da Agência Brasil

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) reduziu a previsão da safra de grãos brasileira 2022/23 de 312,2 milhões para 310,9 milhões de toneladas. Os dados constam do 4º Levantamento da Safra de Grãos 2022/2023, divulgado hoje (12). De acordo com a companhia, a revisão se deu em razão do clima adverso em algumas regiões produtoras, em especial no Rio Grande do Sul, que impactaram a produtividade principalmente de milho e soja.

Segundo a Conab, “o clima adverso, com excesso de chuvas e baixas temperaturas, atrasou a semeadura dos grãos em parte dos estados das regiões Sul e Sudeste. Além disso, também houve restrições hídricas, aliadas à baixa umidade do solo em parte da Região Centro-Oeste e na região do Matopiba, que engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia”.

“Isso significa uma redução de 0,4% em relação ao anúncio passado, que foi em dezembro, em decorrência principalmente da redução da produção da produtividade do milho primeira safra e da soja, causada pela restrição hídrica no Rio Grande do Sul”, disse o presidente da Conab, Guilherme Ribeiro.

Entretanto, o levantamento mostra que a soja, o principal produto cultivado no país, está com o plantio próximo da conclusão, com expectativa de produção para a oleaginosa em 152,7 milhões de toneladas, 22,2% superior à da safra 2021/22.

A Conab disse que o plantio do milho primeira safra está na reta final, restando apenas áreas no Rio Grande do Sul e no Matopiba para concluírem as operações.

“As condições climáticas variaram nas regiões produtoras, com excesso de precipitações em Goiás e Minas Gerais, e baixos volumes ou mesmo ausência de chuvas no Maranhão e no sul do Brasil. A produção prevista para este ciclo é de 26,46 milhões de toneladas, 5,7% superior ao obtido na temporada passada”, disse a companhia.

Para o arroz, a Conab prevê uma redução de área de 9,3%, estimada em 1,5 milhão de hectares, com previsão de produção de 10,4 milhões de toneladas. Também é esperado uma queda de 1,8% na área total prevista a ser semeada de feijão. Já a colheita somando as três safras do produto pode chegar a 2,96 milhões de toneladas.

Dentre as culturas de inverno, o destaque ficou o trigo, que teve a colheita encerrada. A produção do cereal atingiu um novo recorde, estimada em 9,8 milhões de toneladas, volume 27,2% acima quando comparado à safra passada. O resultado é influenciado tanto pelo crescimento da área quanto pelas boas condições climáticas.

Tebet anuncia secretários do Ministério do Planejamento e Orçamento
Segundo ministra, equipe tem linhas distintas de pensamento econômico

Da Agência Brasil

Uma equipe diversa, com linhas de pensamento diferentes, e atuando em harmonia com outros ministérios da área econômica. Assim a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou os cinco secretários da pasta.

Em cerimônia de anúncio, ela comparou a equipe a “um coral”, em que os nomes se complementam, mesmo com pensamentos econômicos distintos. “A partitura maior está com o presidente da República, o maestro mór Lula”, declarou.

“Procurei também, nessa diversidade, trazer linhas de pensamento econômico diferentes. Os diferentes que vão fazer com que a gente possa chegar a um denominador comum e não errar. São escolas com pensamentos diferentes, temos a UnB [Universidade de Brasília], a PUC-RJ [Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro], temos o Insper, a Unicamp [Universidade de Campinas], fora toda a experiência internacional”, disse a ministra.

Uma das primeiras missões de Simone Tebet na pasta é a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que estabelece as prioridades de gastos nos próximos quatro anos. Segundo ela, existe a necessidade de implementar uma política de acompanhamento de gastos e de políticas públicas executadas pelos demais ministérios.

“Aqui é um corpo técnico, portanto, as decisões primeiro são técnicas. Depois uma análise política junto com a Casa Civil, com os demais ministérios, nós vamos estar sempre discutindo as relevâncias e as prioridades das políticas públicas para levar à decisão final do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva”, explicou a ministra.

Confira os nomes dos novos secretários:

•   Secretaria-executiva: Gustavo Guimarães, servidor do Banco Central, secretário parlamentar no Senado desde janeiro de 2022 e ex-secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia. O secretário-executivo coordena o funcionamento do ministério e atua como número dois da pasta.

•   Secretaria de Orçamento Federal: Paulo Bijos, consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados desde 2016, ex-consultor do Senado e ex-auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Órgão encarregado de elaborar o Orçamento e de definir a necessidade de eventuais contingenciamentos (bloqueio) de gastos para cumprir as metas fiscais.

•   Secretaria de Planejamento: Leany Lemos, secretária de Planejamento do Distrito Federal, no governo de Rodrigo Rollemberg (2015-2018). Ocupou a mesma função no governo do Rio Grande do Sul no primeiro mandato de Eduardo Leite e presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) desde dezembro de 2020.

•   Secretaria de Monitoramento e Avaliação para o Aperfeiçoamento de Política Públicas, Sérgio Firpo, economista do Insper. Secretaria ficará encarregada de acompanhar os gastos públicos e identificar a necessidade de eventuais mudanças em políticas e programas do governo.

•   Secretaria de Assuntos Econômicos, Desenvolvimento, Financiamento Externo e Integração Nacional: Renata Amaral, doutora em Direito do Comércio Internacional, com atuação na Organização Mundial do Comércio (OMC). Órgão autoriza financiamentos multilaterais, como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Benefícios do INSS acima do mínimo terão reajuste de 5,93%
Teto da Previdência subirá para R$ 7.507,49

Da Agência Brasil

Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo subirão 5,93% neste ano, confirmou hoje (10) o Ministério da Previdência Social. O reajuste seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado mais cedo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com a definição do índice de reajuste, o teto do INSS subirá R$ 420,27. Os benefícios de valor mais alto passarão de R$ 7.087,22 no ano passado para R$ 7.507,49 em 2023.

Além de corrigir os benefícios acima de um salário mínimo, o INPC é aplicado para o reajuste das contribuições para a Previdência Social. Essas contribuições sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.

Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 8,91%, de R$ 1.212 para R$ 1.320. No entanto, esse valor ainda precisa ser oficializado por meio de medida provisória. Até agora, vale oficialmente o salário mínimo de R$ 1.302, editado no fim do ano passado. Originalmente, a cerimônia de anúncio do novo salário mínimo estava prevista para ontem (9), mas foi adiada por causa dos atos terroristas em Brasília no último domingo (8).

O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro.