Arrecadação federal atinge R$ 172,03 bilhões em novembro
Valor é o maior para o mês desde o ano de 2013

Da Agência Brasil

A União arrecadou R$ 172,03 bilhões em impostos em novembro, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (21) pela Receita Federal. É maior valor já registrado para meses de novembro desde 2013. Na comparação com novembro do ano passado, houve crescimento real de 3,25%, ou seja, acima da inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 2 trilhões, representando acréscimo acima da inflação de 8,8%. O valor é o maior desde 2000, para o período acumulado. Os dados sobre a arrecadação de novembro estão disponíveis no site da Receita Federal.

Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em novembro ficou em R$ 165,64 bilhões, representando acréscimo real de 2,53%, enquanto no período acumulado de janeiro a novembro, a arrecadação alcançou R$ 1,88 trilhão, alta real de 7,16%.

O aumento pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento de recolhimentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, eles são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.

Lucro das empresas

A arrecadação do IRPJ e da CSLL somou R$ 30,79 bilhões, com crescimento real de 15,16% sobre o mesmo mês de 2021. O resultado é explicado pelo acréscimo real de 19,27% na arrecadação da estimativa mensal de empresas. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.

A Receita observa ainda que houve pagamentos atípicos de IRPJ e CSLL de, aproximadamente, R$ 2 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities (produtos básicos negociados em mercados internacionais), associadas à mineração e extração e refino de combustíveis.

No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL somaram R$ 460,35 bilhões, com crescimento real de 19,18%. Esse desempenho é explicado pelos acréscimos de 81,6% na arrecadação relativa à declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, decorrente de fatos geradores ocorridos ao longo de 2021, e de 19% na arrecadação da estimativa mensal.

“Destaca-se crescimento em todas as modalidades de apuração do lucro. Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 42 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no período de janeiro a novembro deste ano, e de R$ 39 bilhões, no mesmo período de 2021”, informou a Receita Federal.

Já as receitas extraordinárias foram compensadas pelas desonerações tributárias. Apenas em novembro, a redução de alíquotas do PIS/Confins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3,75 bilhões. No ano, chega a R$ 22,1 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 15,3 bilhões no acumulado de janeiro a novembro.

“Sem considerar os fatores não recorrentes, haveria um crescimento real de 9,11% na arrecadação do período acumulado e de 6,78% no mês de novembro de 2022”, informou o órgão.

Outros destaques

Outro destaque da arrecadação de novembro foi a Receita Previdenciária, que alcançou R$ 45,81 bilhões, com acréscimo real de 3,87%, em razão do aumento real de 12,93% da massa salarial. No acumulado do ano, o resultado chega a R$ 488,29 bilhões, alta real de 5,98%. Esse último item pode ser explicado pelo aumento real de 7,9% da massa salarial e pelo aumento real de 13,85% na arrecadação da contribuição previdenciária do Simples Nacional de janeiro a novembro deste ano, em relação ao mesmo período de 2021.

Além disso, houve crescimento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL.

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos de Capital teve arrecadação de R$ 7,02 bilhões no mês passado, com acréscimo real de 59,88%. De janeiro a novembro, o valor chega a R$ 76,83 bilhões, alta real de 62,03%. Os resultados podem ser explicados em razão da alta da taxa Selic (juros básicos da economia), que influenciou o recolhimento dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa.

O IRRF – Rendimentos do Trabalho registrou arrecadação de R$ 15,70 milhões, representando crescimento real de 8,55%. O resultado deve-se aos acréscimos reais na arrecadação dos itens Rendimentos do Trabalho Assalariado (9,11%), Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público (6,51%) e Participação nos Lucros ou Resultados (35,99%).

Indicadores macroeconômicos

A Receita Federal apresentou, também, os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano. Entre eles, figuram a venda de serviços, com crescimento de 9,5% em outubro (fator gerador da arrecadação de novembro) e 8,81% no ano; e a massa salarial, que mantém crescimento significativo de 20,23% no mês (18,73% no ano), em relação ao mesmo mês de 2021.

Já o valor em dólar das importações teve queda de 2,27% em relação a outubro do ano passado e aumento de 22,39% no ano.

A produção industrial teve expansão de 1,36% em outubro, mas caiu 0,96% no acumulado do ano, comparado ao período de janeiro a outubro de 2021. Já a venda de bens teve alta de 0,3% no mês e redução de 0,83% no ano.

Vinhos e espumantes brasileiros batem recorde de exportações
Espumantes são carro-chefe do Brasil e vinhos finos conquistam cada vez mais premiações internacionais

Maior produtor de espumantes da América Latina, o Brasil vem sendo reconhecido também pelos vinhos finos.  Com qualidade testada pela crítica e em diversos concursos internacionais, os produtos brasileiros estão conquistando cada vez mais consumidores ao redor do mundo. Nos últimos dois anos, o país teve recorde nas vendas externas desses produtos. Em 2021, foram exportados US$ 12,3 milhões, 53% a mais que 2020. De janeiro a novembro deste ano, o setor de vitivinicultura já alcançou US$ 12,7 milhões. Muito desse avanço é fruto do apoio que a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) oferece ao setor por meio do Projeto Setorial Wines Of Brazil, realizado em parceria com a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra). Cerca de 48,5% do total exportado pelo Brasil nesse ano recebeu apoio do Projeto, que visa promover internacionalmente os vinhos e espumantes produzidos no País. 

O Wines Of Brazil atende hoje 24 vinícolas brasileiras, das quais 16 já atuam no mercado internacional. Neste ano, as exportações apoiadas pelo Projeto alcançaram mais de 30 destinos diferentes. Os Estados Unidos são o principal destino dos espumantes. Já os vinhos finos têm a Inglaterra como o principal comprador externo e os vinhos de mesa tem sua demanda concentrada em países da América Latina. A China também vem se consolidando como um grande consumidor dos vinhos e espumantes do Brasil.  

O gerente do Projeto na Uvibra, Rafael Romagna, cita que a pandemia está entre alguns dos fatores que influenciaram na ascensão do mercado nacional. Ele explica que, apesar de todos os desafios que a COVID-19 trouxe, o consumo de vinho neste período cresceu muito e a demanda tanto nacional quanto internacional pelos vinhos e espumantes brasileiros também aumentou. Além disso, as ativações promocionais desenvolvidas pelo Projeto, aliadas ao desenvolvimento de tecnologias que permitiram a ampliação das áreas e regiões produtivas no País, proporcionaram resultados positivos. 

O Brasil conta hoje com mais de 1,1 mil vinícolas. A principal região produtora é a região Sul, responsável por 90% da produção nacional. Recentemente, Altos de Pinto Bandeira – RS foi reconhecida como Denominação de Origem (DO), a única exclusiva para espumantes do Hemisfério Sul. Mas vinícolas do Sudeste, do Centro-Oeste e do Nordeste também vem apresentando produtos de alta qualidade. Em novembro deste ano, a região do Vale do São Francisco recebeu o reconhecimento de Indicação Geográfica (IG) na modalidade Indicação de Procedência (IP) para vinhos finos, nobres, espumantes naturais e moscatel.  

Qualidade e reconhecimento  

Em 2022, vinícolas participantes do Wines of Brazil receberam mais de 390 prêmios internacionais. Somente em dois concursos londrinos – o International Wine Challenge e o The Wine Spirits Show – foram mais de 100 premiações. Nos últimos 10 anos, o setor somou mais 3 mil medalhas conquistadas no exterior. Segundo a gestora do Projeto na ApexBrasil, Rafaela Albuquerque, o período é o mesmo em que a inovação no sistema produtivo chegou, com apoio da Embrapa, promovendo aumento da produção e da qualidade dos produtos.  

“Estamos orgulhosos de ver nossos produtos com qualidade pelo mundo. Com o Projeto, promovemos a imagem do setor, os atributos de qualidade da produção, levamos informações sobre as regiões produtoras brasileiras e facilitamos a participação das empresas produtoras e exportadoras de vinhos nos grandes eventos internacionais, como a ProWine e outros. Em todas as feiras que essas empresas participam o Wines of Brazil está presente com o branding, com a identidade visual, e isso traz uma coesão estratégica para o nosso posicionamento internacional”, explica Albuquerque. 

Cases de sucesso 

A vinícola brasileira Salton líder na comercialização de espumantes nacionais e  participante do Projeto Wines Of Brazil, tem mais de 100 anos de história e é uma das pioneiras da região de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Em 2021, a empresa teve recorde de exportações: foram mais de 1,5 milhão de garrafas vendidas. Para o gerente de comércio exterior da empresa, César Baldasso, o Projeto tem sido fundamental na construção da imagem do setor no exterior. “A participação em feiras em grupo é a melhor forma de mostrar a força das nossas vinícolas, mostrar qualidade e que não estamos sozinhos, que existe essa cultura produtiva aqui no Brasil”, afirma.  Nos últimos três anos, a empresa ganhou mais de 300 prêmios. Neste ano, o produto da empresa ficou entre os top 10 melhores do mundo em um dos concursos mais concorridos da França, o Effervescents Du Monde.  

Também na lista francesa entre os 10 melhores do mundo está o espumante da Cooperativa Garibaldi, que representa mais de 350 famílias de agricultores e tem o selo de sustentabilidade do Governo Federal. A Garibaldi participa ativamente de eventos internacionais e, neste ano, bateu recorde nas exportações, com aumento de 150%. Segundo a agente internacional da Cooperativa, Mari Balsan, 99% das vendas internacionais da empresa se deram com o apoio da ApexBrasil. Da lista de 70 premiações que a Garibaldi recebeu nesse ano, Balsan cita o Best Sparkling Wine in the South Cone, no Chile, para o espumante Moscatel, e a medalha de ouro do VG brut rosé, no Prêmio Especial Brasil do Citadelles du Vin, na França. 

O sabor da brasilidade  

“Enjoy the fresh side of life” é a campanha do Projeto Wines Of Brasil porque o frescor é uma das principais características dos produtos brasileiros. “Damos ênfase na palavra fresh que tem duplo sentido: a novidade do Brasil estar tendo reconhecimento mundial e o frescor presente em nossos vinhos”, explica Romagna. O especialista e diretor de Ensino da Associação Brasileira de Sommelier do Rio Grande do Sul (ABS-RS), Maurício Roloff, também cita a leveza e a flexibilidade como tradutora do espírito alegre do Brasil nos sabores que diferenciam os produtos nacionais no mundo. Roloff explica que nos últimos 20 anos a curva de qualidade dos vinhos brasileiros deu um salto, e que o setor de vitivinicultura brasileiro hoje vive o seu melhor momento. “Quem ainda tem preconceitos com os produtos nacionais precisa se atualizar”, conclui. 

Para as festas de fim de ano, o especialista sugere alguns destaques. Na lista dos espumantes, indica o Cave Geisse blanc de blanc, o Amitié Cuvée Brut e o Moscatel da cooperativa Aurora. De vinhos finos, a dica é o branco Alvarinho, da vinícola Tenuta Foppa e Ambrosi, e o tinto Miolo lote 43. Já para o brinde especial da virada do ano, o especialista sugere o Casa Valduga 130. 

Sobre a ApexBrasil 

A ApexBrasil atua para promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos, apoiando atualmente cerca de 15 mil empresas em 80 setores da economia brasileira. Também já atendeu mais de 1, 3 mil investidores e mais de 118 projetos no valor de US$ 23 bilhões em investimentos anunciados no Brasil. 

Dólar tem leve alta e sobe para R$ 5,30 após decisões do STF
Bolsa avança 1,83% e recupera-se parcialmente de quedas

Da Agência Brasil

As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas ao Bolsa Família e ao orçamento secreto fizeram o dólar fechar em leve alta, na contramão da queda da moeda no mercado internacional. A bolsa de valores subiu quase 2% e recuperou-se parcialmente das quedas recentes.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (19) vendido a R$ 5,309, com alta de R$ 0,015 (+0,28%). A cotação iniciou o dia em alta, chegando a R$ 5,34 nos primeiros minutos de negociação, mas desacelerou ao longo do dia. Por volta das 15h, chegou a operar em R$ 5,29.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula alta de 2,06% em dezembro. Em 2022, a divisa cai 4,79%.

O mercado de ações teve um dia mais tranquilo. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 104.740 pontos, com alta de 1,83%. O indicador subiu durante quase toda a sessão, impulsionado por ações de bancos.

O mercado financeiro iniciou o dia sob tensão após o ministro do STF Gilmar Mendes conceder liminar que autoriza o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva a retirar o Bolsa Família do teto de gastos em 2023.

No início da tarde, após o plenário do Supremo considerar inconstitucional o orçamento secreto, os investidores ficaram em compasso de espera, enquanto aguardam os desdobramentos das decisões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.

No exterior, o dólar caiu levemente perante as principais moedas do planeta, devolvendo as fortes altas do fim da semana passada, após o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) elevar os juros básicos dos Estados Unidos em 0,5 ponto percentual. As bolsas norte-americanas, porém, caíram pela quarta vez seguida, refletindo declarações recentes de dirigentes do Fed de que o órgão vai continuar o aperto monetário para segurar a inflação na maior economia do planeta.

*Com informações da Reuters

CMN acaba com limite de crédito a governos locais em supervisão fiscal
Órgão também prorrogou registro de recebíveis imobiliários

De Agência Brasil

Os estados e os municípios que participem de programas de ajuste ou de supervisão fiscal conduzidos pelo Tesouro Nacional deixarão de ser submetidos aos limites de empréstimo para os governos locais. A medida foi aprovada hoje (15) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que também excluiu do limite as estatais subnacionais (estaduais e municipais) com boa governança corporativa.

Todos os anos, o CMN estabelece o limite que o setor público pode pegar emprestado no sistema financeiro. Para 2022, os governos locais e suas estatais podem contrair até R$ 18 bilhões em crédito; e a União, R$ 625 milhões.

Os R$ 18 bilhões em crédito aos governos locais estão distribuídos da seguinte forma: R$ 6,5 bilhões em operações com garantia da União (quando o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências) e R$ 11,5 bilhões em operações sem garantia da União. As estatais locais com receitas próprias e boa governança – como listagem em ações na bolsa de valores – tinham direito a R$ 1 bilhão sem garantias da União, mas esse teto foi abolido.

O CMN também criou sublimites próprios para as operações de crédito das empresas estatais relacionadas ao projeto da usina de Angra 3, mas os valores não foram divulgados.

Recebíveis imobiliários

O CMN também prorrogou o prazo para que as instituições financeiras registrem os recebíveis imobiliários (recursos que as construtoras e incorporadoras têm a receber) dados como garantia nos financiamentos para a construção de imóveis. A obrigação, que valeria a partir de 1º de janeiro, foi adiada para 120 dias após o Banco Central (BC) conceder a primeira autorização para o início desse tipo de registro.

Em nota, o BC explicou que o regulamento que disciplina essa atividade – de registros de recebíveis imobiliários – está atrasado. “Não tendo havido a conclusão do referido regulamento, em razão, entre outros aspectos, da complexidade da matéria, fez-se necessária, diante da inexistência de instituição autorizada a recepcionar os registros imobiliários, a postergação do início da obrigatoriedade anteriormente estabelecida”, informou o órgão.

Em maio de 2021, o CMN havia editado uma resolução que estabelecia o início da obrigatoriedade dos registros a partir de janeiro do próximo ano. Segundo o BC, a exigência pretende melhorar os mecanismos de gestão de risco das instituições financeiras e aumentar a transparência para que construtoras e incorporadoras tenham acesso a condições de crédito mais vantajosas.

Agradecimento

Essa foi a última reunião do CMN presidida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Em nota, a pasta divulgou um agradecimento em nome dele. “O ministro agradece o empenho de todos aqueles que, ao longo destes últimos quatro anos, participaram das reuniões e contribuíram, direta ou indiretamente, para as resoluções do conselho”, destacou o comunicado.

O CMN é um órgão composto pelo ministro da Economia, pelo presidente do Banco Central e pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia. A partir do próximo ano, o órgão deverá voltar à composição tradicional, com os ministros da Fazenda, do Planejamento e o presidente do Banco Central.