Governo eleva previsão de superávit primário em 2022 para R$ 34,14 bi
Estimativa consta de edição extra do Relatório de Receitas e Despesas

Da Agência Brasil

O aumento da arrecadação e a queda na previsão de despesas fizeram o governo elevar a projeção de superávit primário em 2022. A estimativa passou de R$ 23,36 bilhões para R$ 34,14 bilhões.

Os números constam de uma versão extra do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento. Enviado ao Congresso Nacional a cada dois meses, o relatório teve uma edição extemporânea (fora do esperado) em dezembro para acomodar as dificuldades no Orçamento no fim do ano.

O superávit primário representa a diferença entre receitas e despesas desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. O desempenho será bastante superior à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que estipulava déficit primário de R$ 170,5 bilhões.

A edição de um relatório extra em dezembro havia sido anunciada pelo secretário do Tesouro, Paulo Valle, no fim do mês passado. Segundo o documento divulgado hoje, as estimativas de receita subiram em R$ 6,264 bilhões, impulsionada principalmente pela arrecadação de tributos ligados ao lucro e por receitas de concessões e privatizações, por causa do pagamento de outorgas de usinas hidrelétricas ocorridas no fim deste ano.

A previsão de despesas caiu R$ 5,844 bilhões em relação ao relatório apresentado em novembro. As principais quedas ocorreram na estimativa com subsídios e subvenções (-R$ 1,424 bilhão) e nas despesas discricionárias (-R$ 4,418 bilhões).

A queda nos gastos discricionários ocorreu porque eles foram remanejados para a rubrica de despesas obrigatórias, como a Lei Paulo Gustavo, cuja execução passou a ser obrigatória após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e gastos com o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e a complementação da União para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o secretário especial substituto de Tesouro e Orçamento, Julio Alexandre, as mudanças constantes de cenário ao longo do ano levaram a equipe econômica a revisar as projeções por diversas vezes. “No início do ano, o mercado estimava crescimento econômico de 0,3%. A projeção de mercado mais atualizada está em 3%, dez vezes mais alta”, diz. Ele também citou gastos extras com o Plano Safra e o Proagro (+7,9 bilhões) e com os gastos da Previdência Social (+R$ 21 bilhões) em relação as estimativas do começo do ano.

Campo de Marte

No relatório divulgado no fim de novembro, o Ministério da Economia tinha informado que a estimativa anterior de superávit primário era conservadora e seria atualizada para cima. Na ocasião, a pasta chegou a estimar que o resultado positivo poderia chegar a R$ 38,7 bilhões.

A previsão de superávit primário só não será maior por causa do acordo que extinguiu a dívida de cerca de R$ 24 bilhões da prefeitura de São Paulo com a União em troca da extinção da ação judicial que questiona o controle do aeroporto de Campo de Marte, na capital paulista. Não fosse o acordo, o Governo Central obteria superávit primário em torno de R$ 58,14 bilhões neste ano.

Bolsa sobe pelo terceiro dia na expectativa por PEC da Transição
Dólar fecha estável a R$ 5,20 após flutuar durante o dia

Da Agência Brasil

Em meio às expectativas pela votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, a bolsa subiu pelo terceiro dia seguido. O dólar ficou estável, após flutuar ao longo do dia.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou aos 107.433 pontos, com alta de 0,53%. Apesar da atenção em relação à PEC, o indicador foi beneficiado por ações de petroleiras e mineradoras, que subiram com a recuperação das commodities no mercado internacional. A bolsa está no maior nível desde o último dia 7.

O mercado de câmbio teve um dia de espera. O dólar comercial fechou esta quarta-feira (21) vendido a R$ 5,203, com queda de apenas 0,07%. A cotação iniciou o dia estável, chegou a cair para R$ 5,16 por volta das 10h30 e operou entre R$ 5,18 e R$ 5,21 a partir do fim da manhã.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana zerou a alta em dezembro. A divisa acumula queda de 6,69% em 2022.

Ainda repercutindo a aprovação da PEC em primeiro turno, ontem (20) à noite pela Câmara dos Deputados, os investidores aguardavam a votação em segundo turno, que só foi concluída após o fechamento do mercado. A moeda norte-americana oscilou ao longo do dia, ainda refletindo a redução da vigência da proposta para um ano.

A votação da PEC ajudou a descolar o dólar em relação ao mercado internacional. No exterior, a divisa operava em leve alta perante as principais moedas do planeta, na falta de novidades sobre a atuação do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) sobre os juros básicos nos Estados Unidos em 2023.

Petrobras coloca em operação plataforma P-71 na Bacia de Santos
Produção estava originalmente prevista para 2023

Da Agência Brasil

A Petrobras colocou hoje (21) em operação o navio plataforma P-71, instalado no campo de Itapu, no pré-sal da Bacia de Santos, a 200 quilômetros da costa do Rio de Janeiro. A produção estava originalmente prevista para 2023 e foi antecipada pela companhia.

O diretor de Desenvolvimento da Produção da Petrobras, João Henrique Rittershaussen, indicou que a empresa vai conseguir antecipar também o ramp-up (evolução da produção). Na sua avaliação, essa “é uma excelente notícia não só para a Petrobras como para o país, que receberá mais cedo os royalties desta produção”.

Posicionada em uma profundidade d’água de 2.010 metros, a P-71 será a única a produzir no campo de Itapu, operado integralmente pela Petrobras nos regimes de Cessão Onerosa e Partilha de Produção. A previsão da companhia é que a unidade alcançará sua capacidade máxima de produção no próximo ano.

A P-71 faz parte do portfólio de plataformas próprias da Petrobras. É uma plataforma do tipo FPSO (sistema flutuante de produção, armazenamento e transferência) e tem capacidade para processar diariamente até 150 mil barris de petróleo e 6 milhões de metros cúbicos (m³) de gás, além de armazenar até 1,6 milhão de barris de óleo.

Essa é a sexta e última da série de plataformas replicantes operadas pela Petrobras. Essas unidades possuem um projeto de engenharia padronizado, alta capacidade de produção e tecnologias avançadas de operação e redução de emissões de gases de efeito estufa. Uma das tecnologias de baixo carbono da unidade é o chamado sistema de FGRU (sigla do inglês ‘Flare Gas Recovery Unity’), que contribui para um maior aproveitamento do gás produzido e redução das emissões, de acordo com informação da assessoria de imprensa da Petrobras.

Arrecadação federal atinge R$ 172,03 bilhões em novembro
Valor é o maior para o mês desde o ano de 2013

Da Agência Brasil

A União arrecadou R$ 172,03 bilhões em impostos em novembro, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (21) pela Receita Federal. É maior valor já registrado para meses de novembro desde 2013. Na comparação com novembro do ano passado, houve crescimento real de 3,25%, ou seja, acima da inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 2 trilhões, representando acréscimo acima da inflação de 8,8%. O valor é o maior desde 2000, para o período acumulado. Os dados sobre a arrecadação de novembro estão disponíveis no site da Receita Federal.

Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em novembro ficou em R$ 165,64 bilhões, representando acréscimo real de 2,53%, enquanto no período acumulado de janeiro a novembro, a arrecadação alcançou R$ 1,88 trilhão, alta real de 7,16%.

O aumento pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento de recolhimentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, eles são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.

Lucro das empresas

A arrecadação do IRPJ e da CSLL somou R$ 30,79 bilhões, com crescimento real de 15,16% sobre o mesmo mês de 2021. O resultado é explicado pelo acréscimo real de 19,27% na arrecadação da estimativa mensal de empresas. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.

A Receita observa ainda que houve pagamentos atípicos de IRPJ e CSLL de, aproximadamente, R$ 2 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities (produtos básicos negociados em mercados internacionais), associadas à mineração e extração e refino de combustíveis.

No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL somaram R$ 460,35 bilhões, com crescimento real de 19,18%. Esse desempenho é explicado pelos acréscimos de 81,6% na arrecadação relativa à declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, decorrente de fatos geradores ocorridos ao longo de 2021, e de 19% na arrecadação da estimativa mensal.

“Destaca-se crescimento em todas as modalidades de apuração do lucro. Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 42 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no período de janeiro a novembro deste ano, e de R$ 39 bilhões, no mesmo período de 2021”, informou a Receita Federal.

Já as receitas extraordinárias foram compensadas pelas desonerações tributárias. Apenas em novembro, a redução de alíquotas do PIS/Confins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3,75 bilhões. No ano, chega a R$ 22,1 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 15,3 bilhões no acumulado de janeiro a novembro.

“Sem considerar os fatores não recorrentes, haveria um crescimento real de 9,11% na arrecadação do período acumulado e de 6,78% no mês de novembro de 2022”, informou o órgão.

Outros destaques

Outro destaque da arrecadação de novembro foi a Receita Previdenciária, que alcançou R$ 45,81 bilhões, com acréscimo real de 3,87%, em razão do aumento real de 12,93% da massa salarial. No acumulado do ano, o resultado chega a R$ 488,29 bilhões, alta real de 5,98%. Esse último item pode ser explicado pelo aumento real de 7,9% da massa salarial e pelo aumento real de 13,85% na arrecadação da contribuição previdenciária do Simples Nacional de janeiro a novembro deste ano, em relação ao mesmo período de 2021.

Além disso, houve crescimento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL.

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos de Capital teve arrecadação de R$ 7,02 bilhões no mês passado, com acréscimo real de 59,88%. De janeiro a novembro, o valor chega a R$ 76,83 bilhões, alta real de 62,03%. Os resultados podem ser explicados em razão da alta da taxa Selic (juros básicos da economia), que influenciou o recolhimento dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa.

O IRRF – Rendimentos do Trabalho registrou arrecadação de R$ 15,70 milhões, representando crescimento real de 8,55%. O resultado deve-se aos acréscimos reais na arrecadação dos itens Rendimentos do Trabalho Assalariado (9,11%), Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público (6,51%) e Participação nos Lucros ou Resultados (35,99%).

Indicadores macroeconômicos

A Receita Federal apresentou, também, os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano. Entre eles, figuram a venda de serviços, com crescimento de 9,5% em outubro (fator gerador da arrecadação de novembro) e 8,81% no ano; e a massa salarial, que mantém crescimento significativo de 20,23% no mês (18,73% no ano), em relação ao mesmo mês de 2021.

Já o valor em dólar das importações teve queda de 2,27% em relação a outubro do ano passado e aumento de 22,39% no ano.

A produção industrial teve expansão de 1,36% em outubro, mas caiu 0,96% no acumulado do ano, comparado ao período de janeiro a outubro de 2021. Já a venda de bens teve alta de 0,3% no mês e redução de 0,83% no ano.