Receita libera hoje consulta sobre restituição do Imposto de Renda
Cerca de 4,25 milhões de contribuintes receberão R$ 6,3 bilhões

 

Da Agência Brasil

A partir das 10h desta quinta-feira (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física acertará as contas com o Leão. Neste horário, a Receita Federal liberará a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2022. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 4.250.448 contribuintes receberão R$ 6,3 bilhões.  Desse total, R$ 2.697.759.582,31 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 87.401 idosos acima de 80 anos; 675.495 entre 60 e 79 anos; 48.913 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 661.831 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O restante do lote será destinado a 2.776.808 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 19 de março deste ano.

O dinheiro será pago em 30 de junho. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário

Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio  para diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

CCJ da Câmara aprova piso salarial para enfermagem
Texto segue para análise da comissão especial

 

Da Agência Brasil

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Agora, o texto segue para a comissão especial, que deverá discutir a PEC antes de sua apreciação em plenário.

A votação, ocorrida de maneira simbólica, só não foi unânime porque o partido Novo foi divergente. Já o deputado Bilac Pinto (União Brasil-MG) afirmou que a comissão especial deve definir qual será a fonte de custeio desse piso salarial. “Nós somos a favor, mas não podemos botar essa conta somente para as prefeituras e para os hospitais”, disse.

A matéria foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750. Pela proposta, esta será a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Comissão aprova PEC que dá competitividade aos biocombustíveis
Projeto segue para análise de comissão especial

 

Da Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (20), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/22, de autoria do Senado, que busca estimular a competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. A PEC prevê que as fontes de energia limpas tenham benefícios por, pelo menos, 20 anos.

A proposta faz parte de um pacote de medidas votadas pelos parlamentares para conter a alta no preço dos combustíveis.

O relator da PEC na comissão, deputado Danilo Forte (União-CE), apresentou um parecer favorável à proposta e disse que se trata de um complemento ao Projeto de Lei Complementar 18/22, já aprovado pelo Congresso, que limitou as alíquotas de ICMS incidentes sobre combustíveis.

Segundo a PEC, para assegurar o direito coletivo ao meio ambiente equilibrado, o poder público deverá manter um regime fiscal que favoreça os biocombustíveis destinados ao consumo final. Esse benefício ocorrerá na forma de uma lei complementar que assegure tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis, capaz de garantir diferencial competitivo em relação a estes.

A PEC segue para análise de uma comissão especial, já criada pela Presidência da Câmara, antes de seguir para o Plenário.

Unimed Nacional lança linha de produtos Bem-Estar, em Brasília
Novo plano de saúde foi desenhado com base nas necessidades locais

 

Luiz Paulo: Nossa meta é seguir expandindo para outras regiões

Da Redação

A Unimed Nacional lançou, nesta terça-feira (14/06), os planos de saúde da linha Bem-Estar, em Brasília. O novo produto é destinado a microempreendedores individuais e pequenas e médias empresas a partir de duas vidas. O plano tem como diferencial ter sido idealizado de acordo com as necessidades da região. O presidente da Unimed Nacional, Luiz Paulo Tostes Coimbra, ressalta que o mercado de Brasília é muito importante para a cooperativa, por isso é a segunda localidade a receber a nova categoria de plano de saúde. A primeira foi São Paulo. “O brasiliense reconhece a excelência de nossos serviços. Prova disso é que somos líder entre as operadoras de saúde que atuam na região. A linha Bem-Estar é uma prova de que queremos atender cada vez melhor, ampliando o acesso aos serviços de saúde”, afirma Luiz Paulo.

Jorge Oliveira, diretor executivo comercial da Unimed, explica que o novo plano de saúde é um exemplo de como a cooperativa está atenta às demandas do mercado. O resultado dessa interação cada vez maior com corretores, empresas e clientes sobre as atuais necessidades de cada um, é um produto que atende especificamente as necessidades da região. “O fundamental é poder garantir o atendimento ao beneficiário. O produto apresenta cobertura completa com uma rede assistencial extremamente qualificada”, ressalta.

A linha Bem-Estar oferece um plano de saúde moderno, abrangente e acessível, que aposta em recursos virtuais e no atendimento à distância. “Acreditamos muito nesta linha, e adianto que haverá muito mais novidades regionalizadas, de acordo com as necessidades e expectativas de cada praça”, afirma o diretor Comercial e Marketing da Cooperativa, Walter Cherubim.

A rede credenciada contempla prestadores de referência para os clientes, como a rede de laboratório Sabin, o Hospital Anchieta, Hospital São Francisco e o Hospital Alvorada. Em caso de urgência e emergência, o cliente tem ainda a segurança de estar assistido pela rede de atendimento do Sistema Unimed, disponível em todo o território nacional. O plano ainda oferece pronto atendimento virtual, isenção de coparticipação em atendimento virtual e desconto em farmácias.

Desde que assumiu a presidência da Unimed Nacional há um ano, Luiz Paulo vem enfatizando sobre a necessidade de inovar constantemente. E a linha Bem-Estar vem ao encontro do pensamento de sair do convencional, com atributos baseado nas atuais necessidades, visando uma experiência que atenda as expectativas, fortaleça o cuidado e o bom atendimento. “Com um portfólio regionalizado, essa nova linha tem variações que oferecem o melhor cuidado personalizado. Nossa meta é seguir expandindo para outras regiões. Promover saúde e qualidade de vida para que as pessoas possam viver mais e melhor, é o propósito da nossa marca”, completa.