Workshop do IPS Consumo que abordará temas atuais na Defesa do Consumidor começa nesta quarta-feira (10)
Evento reúne os principais profissionais do setor de Consumo e acontece em Salvador, na Bahia, mas com transmissão online gratuita

Workshop inicia nesta quarta-feira e continua na manhã seguinte (Imagem: Divulgação/IPS Consumo)

Da Redação

O IPS Consumo (Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo), em parceria com o Procon Bahia, inicia nesta quarta-feira (10) um evento presencial para discutir novos desafios e oportunidades para proteção do consumidor brasileiro. O workshop Atualidades em Defesa do Consumidor acontece no Fiesta Convention Center, em Salvador, Bahia, e vai reunir autoridades, professores e especialistas para debater temas estratégicos, políticas públicas e melhores práticas para o desenvolvimento da sociedade de consumo.

O evento contará com uma palestra de abertura e quatro painéis que abordarão assuntos relevantes no cenário atual da Defesa do Consumidor, como Proteção ao Consumidor e Inteligência Artificial, Apostas Online e a Prevenção e Solução de Conflitos. Para os que desejarem assistir às apresentações, o IPS Consumo transmitirá toda a programação do evento de forma online através de seu canal no Youtube. Confira a seguir os horários:

PROGRAMAÇÃO DIA 10 – QUARTA-FEIRA

18h – Solenidade de Abertura

19h30 – Palestra: Novos Desafios para Proteção do Consumidor no Brasil
Palestrantes: Marcelo Gomes Sodré, professor livre docente da PUC-SP; Felipe da Silva Freitas, doutor e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UNB) e secretário de justiça e direitos humanos da Bahia
Moderadora: Juliana Pereira, advogada especialista em Direito do Consumidor, presidente do IPS Consumo e ex-secretária nacional do consumidor

PROGRAMAÇÃO DIA 11 – QUINTA-FEIRA

9h – Painel: Apostas Online: Impacto para os consumidores, desafios para implementação da Lei 14.790 de 29 de dezembro de 2023
Palestrante: Ricardo Morishita Wada, professor de direito do consumidor no Instituto Brasiliense de Direito Público
Debatedor: Diogo Gabriel Fernandes, advogado especialista em Direito Digital, Comércio Eletrônico e Cibercrimes com enfoque em Fraudes Bancárias, e presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/BA

11h – Painel: A Proteção do Consumidor no âmbito da Inteligência Artificial: Diretrizes sobre a transparência e ética no uso dos dados
Painelistas: Cristina Teixeira Silva de Olinda Cardoso, encarregada de proteção de dados da LGPD da Secretaria da Fazenda da Bahia e membro permanente da Câmara Técnica LGPD do Conselho Nacional de Controle Interno; Gisele Kunz, advogada especialista em Direito Digital, membro da Comissão de Direito Digital da OAB/BA e da Associação dos Profissionais em Proteção de Dados.

14h – Painel: Novos Desafios para Prevenção e Solução de Conflitos de Consumo: Que causas explicam os altos volumes de reclamações de consumidores junto aos órgãos de defesa do consumidor? Quais seriam as melhores práticas para prevenção de conflitos no contexto do desenvolvimento tecnológico e da Inteligência Artificial?
Painelistas: Lorena Tamanini R. Tavares, estrategista de Cliente e Inovação, sócia proprietária da Bottom-Up Consultoria Claudia Silvano, advogada, professora de Direito do Consumidor e Diretora do Procon Estadual do Paraná; Vitor Morais de Andrade, advogado especialista em Direito do Consumidor e professor na PUC-SP

16h – Painel: Atuais desafios para proteção do consumidor de Planos de Saúde
Painelistas: Gustavo Ribeiro, presidente Associação Brasileira de Planos de Saúde; Maria Stella Gregori, advogada e professora da PUC-SP; Marcos Pagan, juiz de direito da Turma Recursal Cível do TJSP; Fabrícia Vasconcellos, gerente geral de regulação dos produtos da ANS
Moderadora: Juliana Pereira, advogada especialista em Direito do Consumidor, presidente do IPS Consumo e ex-secretária Nacional do Consumidor

18h – Encerramento

SERVIÇO

Workshop: Atualidades em Defesa do Consumidor
Datas: 10 e 11/07
Horário de início: Quarta-feira, dia 10, às 18h; quinta-feira, dia 11, às 9h
Local: Fiesta Convention Center – Av. Antônio Carlos Magalhães, 741, Itaigara, Salvador, BA
Links para assistir gratuitamente: https://www.youtube.com/live/lXpliz9PAnY (10/07) e https://www.youtube.com/watch?v=K802xqMnKL0 (11/07)

Com a volta da bandeira amarela em julho, valor cobrado no consumo de energia será maior
Segundo especialista, o mercado livre de energia no Brasil não será afetado pela mudança

Por conta da previsão de chuvas abaixo da média até o final do ano, junto com o aumento de temperatura e maior consumo de energia, a bandeira amarela volta ao sistema de tarifas do consumo de energia elétrica após 26 meses. Esta alteração significa que a cada 100 kilowatt-hora (kWh) consumidos, terá um aumento de R$1,885 no valor cobrado.

No entanto, esse cenário não atinge o mercado livre de energia no Brasil. Como explica Uberto Sprung Neto, CEO da Spirit Energia, empresa que atua na assessoria de contratos para esse mercado, a comercialização de energia é feita de maneira livre, ou seja, não será afetada pela bandeira amarela. “Por se tratar de uma aquisição diretamente com as instituições geradoras de energia, o mercado livre não sofre este acréscimo no valor cobrado”.

Além disso, o mercado livre, para as empresas, apresenta alguns fatores favoráveis frente ao mercado regulado e as mudanças de bandeiras tarifárias. “Essa flexibilidade é essencial para nossos clientes. Ao optar por este modelo de negócio, é possível estabilizar os custos de energia, protegendo-se contra as oscilações tarifárias e, muitas vezes, obtendo condições mais favoráveis. A possibilidade de escolher seus fornecedores também permite que as empresas priorizem fontes de energia renováveis, alinhando-se a práticas mais sustentáveis e responsáveis”, detalha Sprung.

Portanto, apenas os consumidores do mercado regulado de energia terão os custos gerados pela bandeira amarela. Em Santa Catarina, a distribuidora do setor é a Celesc, ou seja, os clientes da empresa catarinense devem pagar R$1,885 a cada 100kWh.

Bandeiras tarifárias no Brasil

A mudança de bandeira foi anunciada pelo Governo Federal por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que alega que esse panorama climático irá fazer com que as termelétricas, com energia mais cara que as hidrelétricas, passem a operar mais.

A orientação da Aneel é que os consumidores do mercado regulado utilizem a energia de forma consciente e evitem desperdícios, pois para preservar recursos naturais é fundamental que exista a economia de energia.

Desde abril de 2022, a bandeira que estava em vigência em todo o país era a verde, na qual não possui custo adicional, e promove a redução dos custos das empresas e segurança para o orçamento das famílias.

Outra modalidade que existe no sistema tarifário é a bandeira vermelha. Ela é divida em dois patamares, sendo que a primeira possui acréscimo de R$4,463 a cada 100 kWh consumido, e a segunda de R$7,877 a cada 100 kWh consumido.

Rio voltará a ter Bolsa de Valores depois de 20 anos
Operação deve começar no segundo semestre de 2025

Da Agência Brasil

O Rio de Janeiro será novamente sede de uma Bolsa de Valores. O anúncio foi feito pelo prefeito Eduardo Paes e pelo CEO (diretor-executivo) do Americas Trading Group (ATG), Claudio Pracownik, nesta terça-feira (3), na sede da Associação Comercial da cidade. A previsão é que comece a operar no segundo semestre de 2025. O prefeito, durante a cerimônia, sancionou a lei municipal que incentiva a instalação da instituição.

“O Rio tem uma parte importante da força econômica do Brasil: a Vale está aqui, a Globo está aqui, a teledramaturgia da Record está no Rio. Mas onde está o setor produtivo? A gente tem um monte de coisas interessantes acontecendo no setor privado do Rio, mas a gente não consegue levantar essa turma. A volta da Bolsa de Valores é a ponta do iceberg. É o esforço do governador, prefeito, atores políticos. O setor privado percebeu que tem uma concorrência a ser feita com São Paulo. Começamos a criar um ambiente econômico, um conjunto de atrativos e de novos mercados que surgirão”, afirmou o prefeito.

O Projeto de Lei 3276/2024, de iniciativa da prefeitura municipal, foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 25 de junho, com 37 votos a favor e 5 contra. Com a nova regra, cai para 2% o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) que incide sobre as atividades a serem desempenhadas por uma Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, bem como sobre as atividades exercidas por sociedades que atuam na negociação, liquidação e custódia de ativos financeiros. Faz mais de 20 anos que houve o encerramento das atividades da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ).

Retomada da economia

“A gente recupera esse símbolo de retomada da economia da cidade do Rio de Janeiro”, comemorou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Chicão Bulhões. Ele destacou a importância do mercado financeiro para a economia carioca: “É o quarto maior pagador de ISS da cidade, mais de um bilhão e meio de reais. São quase 70 mil pessoas trabalhando no setor, que, com a Bolsa, vai ganhar uma nova dimensão, atraindo mais investidores para cá”, disse.

Claudio Pracownik, CEO do Americas Trading Group (ATG), destacou que a criação de uma segunda Bolsa de Valores no país – a outra fica em São Paulo – é um sinal de maturidade do mercado de capitais, contribuindo para que o Brasil seja visto de forma mais positiva pelos investidores, principalmente os internacionais. Ele acrescenta que a existência de concorrência traz eficiência, redução de riscos e pavimenta a criação de novos produtos. O executivo também salientou que a sede da nova bolsa brasileira no Rio trará benefícios para toda a região.

“A nova bolsa terá sua sede administrativa no Rio de Janeiro. Isso é muito importante para a cidade e para o estado. O Rio voltará a ser um grande centro de negócios, atraindo investidores, e isso tem uma relevância enorme. Nós esperamos que este seja o marco inicial do renascimento do mercado financeiro no Rio”, resumiu Claudio.

O setor financeiro, no triênio 2021-2023, foi o quarto maior pagador de impostos (ISS) do Rio, com R$ 1,5 bilhão. Os dados são da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, compilados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico. Esse montante representou 9,1% da arrecadação total.

O setor conta com 68,5 mil trabalhadores (3,7% dos trabalhadores cariocas), gerando 2,7 mil novos empregos entre 2021-2023. Além disso, o trabalhador do setor financeiro carioca ganha R$ 9,5 mil por mês, um valor bem superior à média do trabalhador brasileiro (R$ 3,8 mil por mês).

“O Rio possui mais de quatro mil fundos, o que representa 17,6% do total do Brasil. Em termos de patrimônio gerido, o Rio mostra ser um forte mercado, que reúne R$ 2,2 trilhões sob gestão, o que representa 34% dos valores investidos no país, reunindo 22,6% dos cotistas, com 1,1 milhão de investidores e 20,4% das assets (gestoras de fundos). Esses dados constam no estudo Setor Financeiro do Rio”, afirma a prefeitura.

Novo Plano Safra oferece redução de 2% em impostos para produtores orgânicos
O projeto tem como objetivo ampliar o alcance da agricultura sustentável e democratizar acesso às produções

Nesta quarta-feira (03), o governo anunciou uma redução de 2% no valor dos impostos de produtores que utilizam recursos orgânicos. O Plano Safra 2024/2025 foi apresentado com foco na sustentabilidade, com o objetivo de amplificar o acesso da população à itens livres da ação de pesticidas e com maior qualidade.

O aporte contará com ajustes para a viabilização de uma linha de crédito com juros diferenciados, cujo intuito é incentivar e expandir a produção orgânica nacional. Para Francisco Carvalho, gerente comercial da Hydroplan, rede que atua há 25 anos com foco em uma agricultura benéfica ao ecossistema, essas mudanças trarão benefícios à longo prazo ao cenário nacional. “Essas medidas são essenciais para promover a sustentabilidade e fortalecer o mercado de orgânicos no Brasil. Com juros mais acessíveis, pequenos e médios produtores terão a oportunidade de investir em tecnologias e práticas agrícolas que respeitem o meio ambiente, resultando em um aumento significativo da produção e na qualidade dos alimentos oferecidos à população”, aponta.

Carvalho reforça que, além disso, a expansão da produção orgânica contribuirá para a preservação dos recursos naturais e para a saúde do solo, promovendo um ciclo de desenvolvimento sustentável nas áreas agrícolas. A importância desse movimento é refletida nos números do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, que contabiliza mais de 25,4 mil registros, com projeções de um aumento cada vez mais considerável.

Essa expansão se solidifica com o lançamento do Programa Ecoforte, que contará com R$ 100 milhões de receita para promover o fortalecimento e a ampliação das redes de agroecologia e produção orgânica. Com valor recorde para o ciclo entre 2024 e 2027, sua estrutura visa o fortalecimento e a ampliação de redes, cooperativas e organizações socioprodutivas e econômicas de agroecologia, extrativismo e produção orgânica. Desse modo, espera-se que a produção de alimentos saudáveis, aliada à sustentabilidade ambiental, dilate significativamente.