Combustível: presidente propõe ressarcir estados em troca de ICMS zero
Medida valeria para impostos estaduais sobre diesel e gás de cozinha

 

Da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6), em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais. A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que  autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada. 

“Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar”, disse Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Durante o anúncio, ele estava acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de alguns dos seus principais ministros, como Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Antes da declaração à imprensa, eles estavam reunidos na sede do governo federal para debater as medidas.

Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto de lei complementar (PLP), que passou pela Câmara e agora está em análise no Senado, fixa a alíquota desse imposto em, no máximo 17% sobre esses setores, e também prevê mecanismos de compensação aos estados.

“Nós, aqui, esperamos, como é democrático, que o Senado tenha a tranquilidade, autonomia e sensibilidade no PLP 18. E que nós, após isso, tramitaremos uma PEC que autorize o governo federal a ressarcir os estados que estiverem à disposição para zerar esses impostos estaduais, sem prejuízo nenhum para os governadores”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Situação excepcional

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a situação atual exige a colaboração entre a União, os estados e os municípios. “Todos têm de colaborar. Estados e municípios estão numa situação que nunca estiveram antes. Todos no equilíbrio, em azul, pagando os fornecedores. Estão com as contas em dia, estão dando até aumento de salários. Estamos renovando o compromisso com a proteção da população brasileira, com a cooperação entre os entes federativos”, explicou, durante o pronunciamento.

Pela ideia do governo, a PEC serviria para compensar os estados com um eventual zeramento do ICMS do que ficar abaixo do teto de 17%, caso o Senado aprove o projeto de lei em tramitação na Casa. “A ideia é que uma parte venha por esse teto de 17%, ou seja a colaboração dos estados e dos municípios. E o governo federal, por outro lado, transferindo recursos para qualquer redução de impostos que vá além disso”, explicou o ministro.

Ainda de acordo com Guedes, a medida teria validade até o dia 31 de dezembro deste ano. Ele não informou qual será o impacto orçamentário do ressarcimento aos estados. “Temos receitas extraordinárias que ainda não foram lançadas no Orçamento, esta transferência aos entes estará limitada a essas receitas”, informou.

Senado

O presidente do Senado afirmou que as propostas do governo são bem-vindas e que o assunto será amplamente discutido na Casa, inclusive levando em conta os pleitos dos estados. Sobre o avanço do projeto de lei complementar que limita a alíquota do ICMS, ele disse esperar uma definição breve.

“Esperamos, muito brevemente, ter uma definição em relação à esse relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, mas, de fato, uma oportunidade ao diálogo, ao consenso e, o que é mais importante, favorecer o consumidor final em relação ao problema gravíssimo que temos hoje, que é o preço excessivo do combustível na bomba”, disse Rodrigo Pacheco.

Gasolina e etanol

O presidente Jair Bolsonaro também afirmou que o governo federal vai zerar os tributos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, para tentar reduzir o valor na bomba. Esses impostos estão zerados sobre o diesel e o gás de cozinha.

“Em havendo o entendimento por parte dos senhores senadores, em se aprovando o projeto de lei complementar, em se promulgando de forma bastante rápida uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha essa diminuição da carga tributária para enfrentarmos esse problema fora do Brasil, que tem reflexos para todos nós aqui dentro”, enfatizou Bolsonaro.

FAESP defende melhores condições para produção de alimentos ao invés de reduzir imposto de importação
Para o presidente da Federação, Fábio de Salles Meirelles, redução interna de tributos seria medida mais eficaz para conter as pressões inflacionárias

 

“É fundamental uma reforma tributária que modernize, simplifique e desonere os consumidores e os setores produtivos”

 

Da Redação

“Até as 16 horas do dia 24 de maio, os brasileiros já haviam pagado R＄ 1,15 trilhão em tributos, desde 1º de janeiro, segundo o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo. Parte expressiva do valor refere-se à taxação de alimentos e produtos agropecuários. Assim, cabe avaliar com critério a decisão do governo, que acaba de ser anunciada pelo governo federal, de reduzir as alíquotas do Imposto de Importação de numerosos produtos agrícolas e gêneros alimentícios”. A ponderação é de Fábio de Salles Meirelles, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP).

O Governo anunciou mais uma redução de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação sobre grande parte dos produtos comprados no exterior. A redução dos tributos inclui ao todo 6.195 códigos tarifários da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), mais de 87% do universo tarifário do país, incluindo feijão, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de construção. A redução começa em 1º de junho e terá validade até 31 de dezembro de 2023.

Para o dirigente, o governo deve analisar medidas capazes de reduzir as atuais pressões inflacionárias. “Porém, antes de pensar em diminuir impostos dos importados, valeria a pena reduzir os custos tributários que recaem sobre os produtos brasileiros”, salienta. “Nossos consumidores pagam 29%, na soma de todos os tributos, quando compram carne no varejo; 17,24%, no feijão; e 26,80% no frango. Esses índices do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostram ser necessário rever de modo mais profundo a questão”, sugere.

Também são muito pesados os custos com insumos, logística, equipamentos, máquinas, energia elétrica, imposto territorial rural e outros ônus bancados pelos produtores. Ademais, muitas vezes eles enfrentam dificuldades na obtenção de crédito. “Como se não bastasse, quando se esgotam as linhas subsidiadas do Plano Safra, têm de recorrer ao mercado financeiro convencional, pagando hoje uma das taxas de juros mais elevadas do mundo”, argumenta Meirelles.

Segundo recente relatório do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, o setor pecuário brasileiro produz anualmente cerca de 10 milhões de toneladas de carne e segue como maior exportador do mundo. “É irônico reduzir o imposto de importação da carne, beneficiando produtores de países que tentam combater nossa pecuária, ao invés de melhorar efetivamente as condições para a redução do preço interno do produto”, afirma o presidente da FAESP, concluindo: “Por isso, é fundamental uma reforma tributária que modernize, simplifique e desonere os consumidores e os setores produtivos, em especial os responsáveis pelos gêneros de primeira necessidade”.

Indústria deve qualificar 9,6 milhões de pessoas até 2025
Projeção é do Mapa do Trabalho Industrial, divulgado pela CNI

 

Da Agência Brasil

O Brasil precisará qualificar 9,6 milhões de pessoas até 2025 para atender necessidades projetadas pelas indústrias, de forma a repor inativos, atualizar funcionários ou preencher as novas vagas programadas para o setor. É o que prevê o Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, divulgado hoje (16) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Deste total, dois milhões precisarão de qualificação visando formação inicial para a reposição de inativos ou para o preenchimento de novas vagas. Os 7,6 milhões restantes serão via formação continuada para trabalhadores que precisam se atualizar para exercer funções.

Segundo a CNI, “isso significa que 79% da necessidade de formação nos próximos quatro anos serão em aperfeiçoamento”.

Cadeia produtiva

De acordo com a entidade, essas projeções têm por base a necessidade de uso de novas tecnologias e mudanças na cadeia produtiva que tanto influenciam – e transformam – o mercado de trabalho. Assim sendo, acrescenta a CNI, cada vez mais o Brasil precisará investir em aperfeiçoamento e requalificação.

O levantamento hoje divulgado, feito pelo Observatório Nacional da Indústria, tem por finalidade identificar demandas futuras por mão de obra e orientar a formação profissional de base industrial no país.

As áreas com maior demanda por formação são transversais (que permitem ao profissional atuar em diferentes áreas, como técnico em segurança do trabalho, técnico de apoio em pesquisa e desenvolvimento e profissionais da metrologia, por exemplo), metal mecânica, construção, logística e transporte, e alimentos e bebidas.

BNDES tem lucro líquido de R$ 12,9 bi no primeiro trimestre de 2022
Resultados foram apresentados pelo presidente do banco

 

Da Agência Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou hoje (12) que teve um lucro líquido do banco, no primeiro trimestre deste ano de R$ 12,9 bilhões, representando um crescimento de 32% em relação a igual período de 2021. Os desembolsos, de janeiro a março deste ano, foram de R$ 14,8 bilhões, o que significa 31% a mais do que o primeiro trimestre do ano passado.

Segundo informações divulgadas pelo BNDES, o desempenho do banco foi influenciado pela reclassificação de JBS (R$ 5,8 bilhões), receita com dividendos da Petrobras (R$ 3 bilhões), resultado líquido das alienações de ações (R$ 1,3 bilhão) e saldo positivo de equivalência patrimonial de R$ 0,8 bilhão. Do lado da estruturação de negócios, os três primeiros meses do ano foram marcados pela realização de leilões de Codesa, Parque Nacional do Iguaçu e as PPPs [parcerias público-privada] de iluminação pública de Caruaru e Jaboatão dos Guararapes.

O ativo do sistema BNDES totalizou R$ 749,7 bilhões em 31 de março de 2022, 1,7% a mais que na mesma data do ano passado. A carteira de crédito e repasses, líquida de provisão, totalizou R$ 433,7 bilhões. A inadimplência com mais de 90 dias se manteve baixa, em 0,21%. O patrimônio líquido atingiu R$ 142,4 bilhões, em 31 de março de 2022, representando um aumento de 12,1% em relação a igual período do ano passado.

Petrobras

O presidente do BNDES,  Gustavo Montezano, falou sobre uma eventual privatização da Petrobras. A desestatização da empresa foi anunciada pelo novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A modelagem das privatizações das estatais passa, necessariamente, pelo BNDES.

Segundo o presidente do banco, caso o governo siga com a decisão de privatizar a Petrobras, não é possível estabelecer um prazo para que isso ocorra. “Eu prefiro não passar um timing, varia por operação. Apenas como exemplo, o que aconteceu na Eletrobras, a gente foi mandatado em fevereiro de 2021. Já transcorreu um ano e meio. A Petrobras é outro ativo, também complexo. Passar qualquer estimativa de data, acho que seria um pouco leviano”, disse.

Montezano disse que, se o Ministério de Minas e Energia opta pela privatização de uma empresa, como a Petrobras, o Programa de Parcerias e Investimentos contrata o BNDES para fazer esse estudo. “O BNDES, com o seu corpo técnico, contrata consultores e assessores e faz as análises econômicas, regulatórias e jurídicas de qual seria a melhor solução, a melhor resposta, para atender esse anseio do ministério. Qualquer privatização é uma operação delicada, com muitos impactos para a sociedade. Tem que ser discutido em nível político também”, explicou.