Condições financeiras deprimem PIB em 2022
Percepção de ruptura do regime fiscal pressiona câmbio e juros e afeta crédito e confiança

 

Por Anaïs Fernandes e Victor Rezende, do Valor Econômico

A deterioração das condições financeiras no Brasil, que já vinha impondo uma perspectiva menos positiva para a atividade econômica em 2022, acelerou nas últimas semanas, sobretudo com a percepção de quebra do atual regime fiscal, e tem contribuído para que mais casas passem a projetar um Produto Interno Bruto (PIB) na faixa de zero a 0,5% em 2022.

Condições financeiras dizem respeito a uma série de variáveis que, no fundo, refletem, por exemplo, a facilidade de acesso a crédito, o apetite de empresas para investir e a disposição de consumo.

O Índice de Condições Financeiras (ICF) da ASA Investments alcançou 2,6 pontos na sexta-feira passada, nível superior ao de março de 2020 (2,13 no dia 18), mês em que a pandemia teve início no país. O índice já é também 84% do observado no pior momento da série (3,11, em setembro de 2015), quando o governo Dilma Rousseff encaminhou um Orçamento para 2016 com projeção de déficit.

O valor do ICF reflete desvios-padrão em relação à sua média histórica, que seria o patamar neutro. Quando está negativo, mostra condições financeiras frouxas, ou seja, que dão apoio à atividade; no terreno positivo, o ICF aponta condições apertadas, ou seja, desfavoráveis ao crescimento econômico.

Apenas um mês atrás, o ICF estava em 1,7 ponto e no dia 15 de outubro, pouco antes da discussão sobre um Auxílio Brasil de R$ 400 com parte dos custos fora do teto de gastos, ainda estava abaixo do nível de 2 pontos. “Estamos em um momento de baixa visibilidade. É difícil apontar qual será o desfecho, mas não tem como não chamar de quebra de regime fiscal. E o primeiro impacto disso, em termos de condições financeiras, é forte, abrupto, como vimos nos últimos dias”, diz o economista-chefe da ASA, Gustavo Ribeiro, ao citar a depreciação do câmbio e prêmios de risco mais elevados.

Construído com base em metodologia do Banco Central, o ICF da ASA Investments agrega variáveis de preços (commodities, petróleo e câmbio) e de mercado (índices de bolsas nacionais e internacionais, medidas de risco-país e taxas de juros aqui e no exterior). Ele difere dos cálculos do BC, porém, ao retirar a tendência histórica de queda dos juros locais e internacionais para capturar o movimento do juro real neutro (que não contrai nem acelera a atividade).

Considerando que o cenário, antes tido como alternativo, de condições financeiras apertadas por mais tempo tem se tornado realidade – inclusive, em dimensão e magnitude mais fortes do que o imaginado há pouco tempo, diz Ribeiro -, a ASA cortou sua projeção para o PIB em 2022 de 1,5% para 0,4%. Os riscos, no entanto, ainda estão enviesados para baixo. “Vivenciamos um aperto bastante significativo e abrupto de condições financeiras e isso pega no crescimento”, diz Ribeiro, ao indicar que um PIB entre zero e 0,5% no próximo ano parece adequado.

A perspectiva de médio prazo da economia brasileira também está muito pior do que Cassiana Fernandez, economista-chefe para Brasil do J.P. Morgan, imaginava um mês atrás. “Projetamos um PIB de 0,9% em 2022 e claramente o cenário é de que vamos ter um crescimento ainda menor”, afirma.

“A incerteza em relação à condução da política fiscal aumentou muito. Chegamos, inclusive, a um ponto em que se começa a questionar outra vez a sustentabilidade da dinâmica da dívida pública e isso levou a uma significativa reprecificação dos ativos no mercado e a um aperto das condições financeiras de forma geral”, diz Fernandez.

Além dos impactos mais diretos em variáveis como o câmbio, a mudança de regime fiscal também vai levar à discussão sobre o nível do juro neutro, observa Ribeiro. Para ele, a taxa de equilíbrio terá de ser mais alta do que os 3% em termos reais estimados pelo BC. Assim, o nível de juros para estabilizar a inflação também será mais alto, diz.

Para Ribeiro, não será mais possível o BC manter o ritmo no ciclo de aperto. Na decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) desta semana, a alta na Selic deve ser de 1,5 ponto percentual, com a taxa indo a 10,5% em 2022, estima.

Diante de uma Selic mais elevada, que deve ultrapassar os 10% no atual ciclo, a Genoa Capital também cortou sua projeção para o PIB em 2022 de 1% para 0,5%. “O saldo de maior expansão fiscal com piora das condições financeiras é claramente negativo. A direção é sempre para baixo”, afirma o economista-chefe Igor Velecico.

Marcos Ross, economista-chefe do Haitong, diz ver dois canais principais para transmissão, à economia real, da piora recente nas condições financeiras. O primeiro é o do crédito. As curvas de juros, observa Ross, antecipam um ciclo mais forte de aperto monetário. “Uma empresa que vai pegar um crédito de longo prazo não toma a Selic, toma um juro composto já precificando o futuro. Pegar crédito agora já está caro. Poderia estar um pouco menos se as curvas não tivessem estressado tanto.”

O economista do Haitong nota, ainda, que empresas com dívidas em dólar são “machucadas” financeiramente por um câmbio que, em uma semana, sai de R$ 5,45 e bate R$ 5,75, como aconteceu na semana passada. “Trinta centavos causam um estrago”, afirma Ross.

O Índice de Condições Financeiras do Safra está na região restritiva desde setembro, observam os economistas do banco em relatório. A piora se deve à subida dos juros locais, mas a contribuição baixista das taxas internacionais também diminuiu. “As incertezas fiscais e a persistência inflacionária têm pressionado a curva de juros brasileira e apertado as condições financeiras. Esse ambiente prejudica as perspectivas para a atividade econômica”, afirmam. O Safra espera um PIB de 1,1% em 2022.

Para o Haitong, o risco fiscal recente aumentou a chance de recessão econômica em 2022. O banco ajustou sua previsão de PIB em 2021 para 4,9%, o que deixaria uma “herança estatística” de 0,1% para 2022. Segundo Ross, isso seria compatível com um PIB na faixa de -0,1% a +1,9% no ano que vem. O Haitong vê crescimento de 0,5%.

Fernandez, do J.P. Morgan, diz que não pode negar a chance de um PIB negativo em 2022. O problema, observa, não é só o aperto das condições financeiras, mas também incertezas sobre a política econômica no médio prazo.

“Se não consigo dar previsibilidade ao setor privado, que vai tomar decisões de investimento, as pessoas vão esperar. É o grande risco que corremos. O mais importante desta semana [passada] é que houve redução da previsibilidade sobre a economia brasileira. Hoje, eu não consigo nem saber o que o BC vai fazer na decisão do Copom e se estamos indo para um ciclo que vai levar a Selic para abaixo de 10% ou acima de 11%”, diz a economista, que, no momento, vê a Selic em 9,75% no fim do ciclo.

Ministro diz confiar na aprovação das reformas administrativa e do IR
Paulo Guedes afirmou que acredita no comprometimento do Congresso

 

Da Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, no domingo (24), que confia em que o Congresso Nacional aprove, em breve, a proposta de Reforma Administrativa que o governo federal enviou ao Parlamento em setembro de 2020.

“Eu acredito. O presidente da Câmara, [o deputado federal] Arthur Lira [PP-AL], está comprometido com isto. O presidente da República [Jair Bolsonaro] também sempre apoiou as reformas […] E queremos que o presidente do Senado [Rodrigo Pacheco – PSD/MG], pois se ele não avançar com as reformas, como vai defender a própria candidatura à Presidência da República. Ele precisa nos ajudar com as reformas, não pode fazer militância. E tenho certeza de que ele não fará. Conversamos na semana passada e ele falou que temos que avançar com as reformas”, disse o ministro a jornalistas.

Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Parque de Exposições da Granja do Torto, em Brasília, voltou a afirmar a jornalistas que a aprovação da proposta que altera as regras do serviço público civil nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo a questão da estabilidade dos futuros funcionários públicos, resultaria em uma economia de R$ 300 bilhões para os cofres públicos no espaço de dez anos.

Segundo o ministro, a quantia economizada permitiria ao governo federal compensar, desde já, parte dos R$ 30 bilhões necessários para elevar, temporariamente, para R$ 400 o valor médio pago aos beneficiários do Bolsa Família (programa assistencial cujo nome o governo pretende substituir para Auxílio Brasil). A proposta do governo também prevê ampliar o número de beneficiários dos atuais 14,7 milhões para cerca de 17 milhões.

“Conseguiremos ajudar os mais frágeis fazendo as reformas”, pontuou Guedes, referindo-se também à proposta de reforma do Imposto de Renda, cujo texto já aprovado pela Câmara dos Deputados vem enfrentando forte rejeição no Senado.

“Se fizermos uma reforma administrativa que nos dê R$ 300 bilhões, não há problema darmos R$ 30 bilhões para os mais vulneráveis. E se avançarmos na questão do imposto de renda, que tributa justamente quem ganha R$ 300 bilhões com juros e dividendos, poderemos ajudar os mais frágeis […] dentro do teto do limite de gastos”, acrescentou o ministro, referindo-se à obrigatoriedade legal do governo não elevar seus gastos anuais acima do percentual da inflação do ano anterior.

“Todos sabem que eu defendo o Teto. O Teto é uma bandeira nossa de austeridade”, comentou o ministro, reconhecendo a necessidade do governo “flexibilizar um pouco a política fiscal para atender a área social” em meio à crise econômica.

“O presidente precisa enfrentar o problema da miséria que se agudizou durante a pandemia. E, para isso, ele precisa de R$ 30 bilhões para dar R$ 100 a mais para o Bolsa Família [totalizando R$ 400]. Todos sabem que já tínhamos previsto [conceder] R$ 300 [de auxílio], ficando dentro do teto. Só que o Senado não avançou com as reformas, não nos deu fontes [de recursos]. Então, a [ala] política pressiona o presidente. É preciso entender que o teto é um símbolo do nosso compromisso com as gerações futuras, mas se perguntássemos às gerações futuras se deveríamos deixar 17 milhões de famílias brasileiras passando fome, elas vão dizer que não. Vão dizer para fazermos outros sacrifícios”, reafirmou o ministro, favorável à reformulação das regras de aplicação do teto de gastos.

“A reformulação é tecnicamente correta para sincronizarmos a periodicidade das despesas com o [limite do] teto, que, hoje, estão descasadas”, finalizou Guedes.

STF derruba artigos da reforma trabalhista que restringiam gratuidade
Julgamento que começou em 2018 terminou hoje

 

Da Agência Brasil

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (20) inconstitucionais dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017 que determinaram o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais por beneficiários da justiça gratuita.

Pelo entendimento, os dispositivos limitaram o acesso à assistência judicial gratuita ao possibilitar que pessoas consideradas pobres possam ter que arcar com os custos de perícias que são realizadas em processos trabalhistas, além de pagar honorários advocatícios da outra parte litigante no caso de perda da causa.

O julgamento da questão começou em 2018 e, após vários adiamentos, foi finalizado nesta quarta-feira. A ação que motivou a decisão foi uma das primeiras protocoladas pela Procuradoria-Geral da Republica (PGR) para contestar as alterações feitas pela reforma na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo concordou com os argumentos apresentados pela procuradoria e considerou inconstitucionais os artigos 790-B e 791-A da CLT.

Os dispositivos definiram situações em que a parte sucumbente deve arcar com os custos do processo, como perícias e honorários de advogados, mesmo que seja beneficiária da justiça gratuita. O texto também prevê que os custos poderão ser pagos pelo beneficiário no caso de ganho de causa em outro processo trabalhista.

Contudo, no mesmo julgamento, os ministros decidiram manter a validade do artigo 844, que também foi questionado pela PGR. O dispositivo prevê que os custos processuais devem ser pagos pela parte que faltar sem justificativa a audiência do processo, mesmo se tratando de beneficiário da justiça gratuita.

O benefício de gratuidade na Justiça trabalhista é concedido ao cidadão que tem salário igual ou inferior a 40% do teto de benefícios do INSS, que é de R$ 6.433,57.

Ensino público no DF se prepara para nova fase 100% presencial
Anúncio foi feito pela secretária de Educação

 

Da Agência Brasil

O Distrito Federal será mais uma unidade da federação a ter, nos próximos dias, o retorno às aulas 100% de forma presencial na rede pública de ensino, atualmente em sistema híbrido. 

Em um vídeo divulgado no Twitter da Secretaria de Educação, a secretária Hélvia Paranaguá anunciou que o governador Ibaneis Rocha (MDB) vai publicar um decreto que retira uma série de medidas restritivas que impedem as aulas 100% presenciais. “Com essas alterações, em poucos dias, todos os estudantes da rede pública estarão 100% presencialmente nas escolas”, adiantou a secretária sem detalhar a medida.

O diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Samuel Fernandes, é contrário à medida. “Todos os dias há casos de alunos e professores contaminados nas escolas, e mesmo acontecendo esses casos, o governo não faz a testagem nas escolas. Em muitas escolas não há desinfecção adequada, mesmo diante de casos positivados. Um retorno de 100% nesse momento só vai agravar a situação”, argumenta. Ainda segundo Fernandes, “alunos da educação infantil e do ensino fundamental I não estão vacinados e assim professores, alunos e toda comunidade escolar correm risco de serem contaminados pelo coronavírus”.

Boletim

Dados do boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde apontam queda na taxa de transmissão da covid-19 pelo 12ª dia consecutivo no Distrito Federal. Ontem a noite, a capital registrou 421 novos casos da covid-19 e 11 mortes pela doença.

Estados

Em todo país, estudantes de Santa Catarina, Espírito Santo, Paraná, Pará, Mato Grosso do Sul, Ceará, Maranhão, Amazonas, Goiás, São Paulo e Bahia já voltaram a ter aulas presenciais obrigatórias. Apenas quem tem atestado médico pode ficar em casa. Além desses estados, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Alagoas também já anunciaram que vão adotar a retomada das aulas 100% presenciais.