CCJ do Senado aprova reforma tributária
Relator acolheu mais benefícios e incluiu gás de cozinha no cashback

Da Agência Brasil

Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o texto da reforma tributária sobre o consumo. Após a votação do texto-base, os senadores passaram a apreciar os destaques, mas um acordo com o governo fez com que todos fossem rejeitados.

A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição vá a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (8). Horas antes da votação da CCJ, o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM)  acolheu novos pedidos para incluir exceções no texto. Entre as mudanças, estão benefícios a clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste. O relator também aceitou incluir o gás de cozinha no mecanismo de cashback (devolução de dinheiro) para a população de baixa renda.

Das 777 emendas apresentadas ao relator, 247 foram acatadas. Entre as mudanças aceitas de última hora, está a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-MA), que estende ao gás de cozinha o cashback. A versão anterior do parecer tinha incluído a energia elétrica no mecanismo de ressarcimento de tributos às pessoas mais pobres.

Outra mudança está no tratamento diferenciado a clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda mantém o recolhimento unificado de tributos pelas Sociedades Anônimas do Futebol. Segundo Braga, esse mecanismo jurídico tem ajudado a recuperar a saúde financeira dos clubes. O relatório já previa que as atividades esportivas pagariam alíquota reduzida em 60% da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O novo parecer incluiu benefícios para taxistas comprarem veículos. Braga acolheu emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que manterá a isenção na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência ou consideradas dentro do espectro autista. O relatório anterior extinguiria o benefício, com a unificação de tributos.

Braga acatou ainda uma emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para restaurar a alíquota reduzida para atividades de restauração urbana de zonas históricas. O benefício estava no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas havia sido excluído na primeira versão do parecer do relator.

Outros benefícios incluídos no relatório são a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Braga também acolheu emendas dos senadores Espiridião Amin (Progressistas-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF) para zerar a alíquota de IBS, tributo administrado pelos estados e municípios, para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos. Na versão anterior, apenas a CBS, tributo federal, teria a alíquota zerada.

Contribuição regional

Em relação ao Centro-Oeste, Braga atendeu a uma demanda dos governadores da região para ampliar, até 2043, a contribuição sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados, que financiará investimentos locais em infraestrutura. Na versão anterior do relatório, o benefício seria cobrado até 2032, quando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixasse de existir.

Diante de novas alterações feitas no texto do relatório da reforma tributária apresentado nesta terça-feira à Comissão de Constituição e Justiça, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM) informou, durante a leitura do documento, que, se aprovada pelo Senado, pedirá novo estudo do Ministério da Fazenda sobre os impactos que ela poderá ter, em especial com relação à alíquota sobre o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) – que substituirá os cinco tributos que incidem sobre o consumo.

Braga chegou à sessão da CCJ otimista de que o relatório seja aprovado ainda hoje pela comissão, para que seja votada já na quarta-feira pelo plenário da casa. “Esta é a primeira reforma tributária a ser executada em regime de democracia neste país”, lembrou o senador.

Trava

Entre os pontos descritos no relatório, ele destacou a inclusão de uma trava para limitar a carga tributária no país e a simplificação de todo o sistema tributário. O teto para a carga tributária havia sido anunciado no fim de outubro.

“Com a trava que estamos oferecendo, garantimos a neutralidade tributária. Se o PIB [Produto Interno Bruto, que é a soma de todas riquezas produzidas no país] não cresce, nós não podemos aumentar a carga tributária. É na realidade uma engenharia reversa da reforma administrativa, de corte de gasto e de despesa”, explicou o relator.

Ele destacou também o possível aumento de 0,5 ponto percentual previsto por Haddad para o IVA. Segundo Braga, esse aumento teve por base a análise feita no relatório preliminar apresentado no dia 25 de outubro.

“O texto apresentado representa a imensa maioria da vontade dos senadores, tanto na CCJ quanto no plenário do Senado”, disse o senador ao comentar as alterações feitas pela relatoria. Ele acrescentou que “temas e pontos levantados foram amplamente discutidos para encontrarmos um texto que fosse a média da demanda do colegiado”.

Avanços

Na avaliação do relator, o atual sistema tributário é um “manicômio”. Já a proposta em discussão representa grande avanço. “Se não é a ideal, é muito melhor do que o que temos hoje”, resumiu.

“Esperamos que a reforma tributária seja equilibrada para todos os brasileiros e, assim, todos eles estejam engajados neste esforço de restabelecer a credibilidade, a confiança e a simplificação do sistema tributário. E assim, possamos reduzir o custo Brasil do ponto de vista tributário, para que a economia volte a crescer, que a base tributária seja ampliada e, olhando para o médio prazo, haja uma queda da carga tributária”, disse Braga no Senado.

Sobre as exceções previstas no texto, para setores que teriam alíquotas privilegiadas, Braga disse que “para cada concessão feita no relatório do dia 25, houve uma redução de concessão. A questão do transporte, por exemplo, nós tiramos alguns modais da alíquota reduzida para o regime diferenciado, para podermos fazer o equilíbrio”.

“Em relação a cesta básica, reduzimos a que teria alíquota zero e criamos a cesta básica estendida com alíquota reduzida e cashback. Resolvemos a equação da conta de energia, criando cash back, sem impacto de déficit fiscal, e também a equação do saneamento, sem criar uma alíquota reduzida, resolvendo a questão dos bens de capital e a equação do equilíbrio econômico financeiro dos seus contratos. Para cada uma das questões, nós fomos milimetricamente fazendo as compensações”, acrescentou.

Braga se reuniu na noite desta segunda-feira (6) para discutir os detalhes finais do texto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; com o secretário de Relações Institucionais,Alexandre Padilha e com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Pequenos negócios respondem por 71% dos empregos criados até setembro
Agosto e setembro são os meses com melhores resultados

Da Agência Brasil

Micro e pequenas empresas responderam por 1,1 milhão (ou 71%) do total de 1,5 milhão de novos empregos formais gerados entre janeiro e setembro de 2023 no Brasil. Os meses de agosto e setembro foram os que apresentaram saldo mais positivo, registrando respectivamente 219.330 e 211.764 novas contratações com carteira assinada.

Os números constam do relatório divulgado nesta segunda-feira (6) pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base nos dados ajustados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Segundo o Sebrae, das mais de 211 mil vagas geradas no mês de setembro, 147.173 foram em micro e pequenas empresas (69,5% do total). Das cerca de 219 mil vagas celetistas geradas em agosto, 160.899 foram pequenos negócios – o que corresponde a 73,17% do total de postos criados no mês.

Empresas de médio e grande portes geraram, no acumulado do ano, 307,9 mil novas vagas – número que corresponde a 19,2% dos cerca de 1,5 milhão novos empregos gerados entre janeiro e setembro de 2023.

Na avaliação do presidente do Sebrae, Décio Lima, esses números positivos refletem a retomada da prosperidade do país.

“A geração de empregos garante que o Brasil se torne novamente o país da empregabilidade, permitindo que o brasileiro volte a consumir e gerar renda”, disse ele ao ressaltar que a economia do país “se fortalece” com um PIB (soma dos bens e serviços produzidos no país) em expansão, com o superávit da balança comercial, e com a inflação controlada.

“O empreendedorismo é um dos caminhos para o país resgatar a dignidade e a inclusão social”, complementa Décio Lima.

Destaques

Segundo o Sebrae, o setor de serviços foi o que mais contribuiu, em setembro, para a criação de postos de trabalho. “Considerando o universo das micro e pequenas empresas, foram 68,4 mil vagas preenchidas. Em segundo lugar aparece o comércio com 37,3 mil vagas, seguido pela construção com 19,8 mil empregos gerados.”

“No acumulado de 2023, o cenário continua o mesmo com as micro e pequenas empresas liderando em termos de criação de vagas, com destaque nos setores de serviços (590,6 mil), construção (218 mil) e comércio (162 mil)”, detalha o levantamento.

Entre as empresas de médio e grande porte, o destaque em setembro ficou com os setores de serviços (26,5 mil), indústria da transformação (24,4 mil) e comércio (6 mil). No acumulado do ano, o destaque ficou com serviços (177,6 mil), indústria da transformação (90 mil) e construção (26 mil).

Atividades

De acordo com a Classificação Nacional por Atividades Econômicas (CNAE), as atividades que mais geraram empregos formais em setembro – entre micro e pequenas empresas – foram as de restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas (11 mil empregos gerados); e de construção de edifícios (6,6 mil empregos).

Entre as empresas de médio e grande porte, as atividades que mais se destacaram foram as de fabricação de açúcar em bruto (16,7 mil empregos gerados), locação de mão de obra temporária (5,3 mil) e limpeza em prédios e em domicílios (2,9 mil).

Como a sua empresa pode fazer bom uso da Inteligência Artificial
Segundo Renato Torres, empresário e especialista em tecnologia e marketing, a ferramenta pode ajudar nas mais diversas frentes de um negócio

A Inteligência Artificial (IA) tem sido cada vez mais usada. Capaz de realizar tarefas que, geralmente, exigiriam inteligência humana, a ferramenta pode ajudar muito todos os tipos de empresas. Mas como fazer bom uso dela?

Segundo Renato Torres, empresário e especialista em tecnologia e marketing, o uso de IA pode ser incorporado como uma ferramenta complementar, para ajudar o colaborador a ganhar agilidade e usar seu tempo em tarefas menos repetitivas e de maior valor agregado. “Ela pode ser usada de diversas formas, mas é importante que existam ética e responsabilidade no seu uso”, alerta.

Para Renato, a IA pode ajudar muito na análise de grandes conjuntos de dados, permitindo a personalização. “Com informações concretas, qualquer empresa pode melhorar a tomada de decisão, prever a demanda de produtos ou serviços e, ainda, personalizar a experiência do cliente, fornecendo informações adaptadas caso a caso ”, explica.

Renato Torres é um empresário especializado em tecnologia e marketing.

Outra possibilidade de uso da IA nas empresas é melhorar o atendimento ao cliente através de chatbots e assistentes virtuais que fornecem suporte 24 horas por dia, assim como, segundo o especialista, ajudar em treinamentos e seleções através da triagem inicial de currículos. “Precisamos pensar na IA como uma ferramenta de ajuda e não como algo que substituirá a interação humana. Ela pode ser um assistente colaborativo que permitirá ganho de tempo e eficiência. Outro exemplo de uso é a implementação de ferramentas de IA para detectar ameaças cibernéticas ou identificar atividades fraudulentas”, aponta ele.

Do ponto de vista do colaborador, o empresário afirma que a IA pode ser pensada como uma ferramenta de aprendizado personalizado. “Há, por exemplo, IAs que ajudam a treinar um outro idioma, o que pode ajudar muito a acelerar o processo de aprendizagem de alguém que precisa se comunicar com clientes estrangeiros”, diz.

Para Renato, o importante é as empresas e colaboradores aprenderem a trabalhar em conjunto com os sistemas de IA para melhorar a qualidade do trabalho oferecido. “Estamos falando em parceria, não em substituição. Aplicar as possibilidades e os insights gerados pela IA pode gerar muitos ganhos. Quem souber abraçar a mudança e aprender com isso, terá em mãos uma ferramenta poderosa para acelerar o desenvolvimento do próprio negócio”, finaliza.

No Brasil, progresso da economia verde depende de políticas públicas firmes e metas coesas
Em painel do Bloomberg Línea Summit 2023, representantes da BYD, Fundo Soberano de Singapura e Raízen se reuniram para discutir a transição energética no país

No segundo painel do Bloomberg Línea Summit 2023, realizado nesta segunda-feira, 23/10, a tão falada, economia verde, foi a pauta da vez. Alexandre Baldy, Conselheiro Especial da BYD, Paula Kovarsky, VP de Estratégia e Sustentabilidade da Raízen e Wolfgang Schwerdtle, Head de Investimentos Diretos LatAm do GIC (Fundo Soberano de Singapura), concordaram que a economia verde e a sustentabilidade são fundamentais para o futuro, e o Brasil tem um papel importante a desempenhar neste contexto.

No entanto, há desafios durante essa adoção. Durante o painel, Paula enfatizou que “devemos exercer extrema cautela alterar políticas públicas consistentes, pois a mudança de governo não implica necessariamente em modificar o que está funcionando bem e revisar nossas metas. Não podemos nos permitir a volatilidade constante de cenários. Devemos concentrar nossos esforços em setores nos quais o Brasil possui vantagens competitivas, como na produção de energia limpa”.

Outro painelista, Wolfgang Schwerdtle, que ocupa a posição de Head de Investimentos Diretos LatAm no GIC (Fundo Soberano de Singapura), forneceu uma resposta fundamental para o mercado ao abordar os critérios necessários para o investimento em projetos sustentáveis. De acordo com Schwerdtle, tais ideias devem apresentar características como escala, credibilidade e uma estrutura de governança sólida, além de oferecer previsões de rentabilidade bem fundamentadas. O executivo também ressaltou que anualmente o custo da transição energética pode atingir a marca de US$ 3 trilhões, e alguns setores podem enfrentar desafios na eliminação completa do uso de combustíveis fósseis.

Em sua participação, Alexandre Baldy, Conselheiro Especial da BYD, a quarta maior fabricante de automóveis do mundo, também compartilhou a sua perspectiva sobre o assunto. Inicialmente, fez referência ao recém-lançado centro de inovação dedicado a veículos elétricos situado em Camaçari, Bahia, destacando também a decisão de equipar os automóveis elétricos fabricados no Brasil com um adaptador para utilização de etanol, além da capacidade de produção de hidrogênio. “O Brasil tem um grande potencial para atrair investimentos, sendo mais atrativo para a indústria de veículos elétricos em comparação ao setor tradicional automotivo, por exemplo. Também destaco que somos o país do presente na economia verde. Precisamos focar nisso”, concluiu.

O RenovaBio, projeto do Ministério de Minas e Energia (MME) que tem como objetivo promover o crescimento da produção de biocombustíveis, foi citado como um dos benefícios atuais do governo brasileiro neste ecossistema.

Para finalizar, Luiza de Vasconcellos, Head de Negócios ESG do Itaú BBA, marca patrocinadora do evento, detalhou que “a economia verde representa uma grande oportunidade de negócio. O Brasil está bem-posicionado para se diferenciar e liderar essa agenda. Para tanto, é importante desenvolvermos padrões e metodologias que se apliquem a nossa realidade local e contribuam para que as oportunidades sejam destravadas com segurança e credibilidade, garantido um impacto ambiental e social positivo.”

“A economia verde é a trilha a ser seguida para assegurarmos um futuro sustentável para as próximas gerações. A importância desse assunto não se limita à América Latina, pois as decisões tomadas a respeito têm repercussões globais que afetam o ecossistema como um todo. Por isso, na Bloomberg Línea, estamos presentes em mais de 20 países nas Américas e também estamos atentos como este tema está tendo relevância em todo o globo”, complementa Kaio Philipe, COO (Chief Operating Officer) e co-fundador da Bloomberg Línea.

Em sua segunda edição, o Bloomberg Línea Summit 2023 recebeu mais de 400 pessoas C-levels de todo o Brasil. Além da economia verde, os tópicos abordados incluíram economia, investimentos, negócios e sustentabilidade, fornecendo insights e perspectivas para o futuro. Confira a programação completa.