Plataforma do Desenrola Brasil renegocia dívidas de até R$ 5 mil
Terceira etapa do programa beneficia quem ganha até 2 salários mínimos

Da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (9), ao lançar a plataforma do Programa Desenrola Brasil, que cerca de 42% das pessoas têm certificação ouro ou prata no Gov.br e podem entrar hoje mesmo na ferramenta para fazer o financiamento ou pagamento de dívidas. Mais 44% que têm certificação bronze precisarão voltar ao Gov.br para fazer uma atualização e assim poder acessar o programa. Apenas 13% não têm nenhum tipo de certificação. 

Após refinanciar quase R$ 16 bilhões na primeira fase e leiloar R$ 126 bilhões em desconts na segunda, o Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, inicia a terceira etapa. Hoje foi lançada plataforma online para o refinanciamento de dívidas bancárias e de consumo de até R$ 5 mil para devedores que ganham até dois salários mínimos.

Desenvolvida pela B3, a bolsa de valores brasileira, a plataforma está disponível no site www.desenrola.gov.br. Para acessá-la, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá que escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Depois, basta selecionar o número de parcelas e fazer o pagamento.

A página listará os credores que ofereceram os descontos por ordem de juros, do mais baixo para o mais alto. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica.

Os consumidores precisam ficar atentos. A portaria do Ministério da Fazenda que regulamentou o Desenrola dá 20 dias, a partir da abertura do programa, para que as pessoas peçam a renegociação de suas dívidas. Caso o devedor não renegocie nesse intervalo, a fila anda, e a oportunidade passa a outras pessoas.

Só pode consultar se o débito foi contemplado no programa e verificar o desconto oferecido quem tiver conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal único de serviços públicos do governo federal. O login único também é necessário para formalizar a renegociação.

As dívidas podem ser pagas à vista, ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores com débitos não selecionados no leilão podem conseguir o desconto oferecido pelo credor, desde que paguem à vista.

“Nosso objetivo é fazer com que essas pessoas saibam como proceder para limpar seu nome e poder voltar normalmente ao mercado de consumo, ao mercado de crédito. Então, todas as plataformas, inclusive a da B3, das empresas de proteção de crédito, as plataformas, todos vão tentar entrar em contato com essas pessoas. Vamos fazer um esforço para que todo mundo possa se valer do programa, e não é por causa de um cadastro que a pessoa será impedida disso”, afirmou Haddad.

O ministro reforçou que a plataforma é amigável, já que pelo menos 86% já estão inseridos nesse sistema e disse que a preocupação agora é dar acesso às 13% restantes. “Justamente pelo fato de que são pessoas que podem ser as mais vulneráveis, as que mais precisam. Todo esforço será muito válido para atingir 100% das pessoas, sobretudo agora, no quarto trimestre do ano, pela  possibilidade de termos um final de ano um pouquinho mais folgado, com esse passivo resolvido.”

Brasil é protagonista em transição energética, avalia ministro
Para Alexandre Silveira, país não pode perder janela de oportunidades

Da Agência Brasil

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o Brasil é o protagonista da transição energética no mundo e por isso não pode perder a janela de oportunidades que existe atualmente. De acordo com ele, o país tem estabilidade política, segurança jurídica, respeita contratos e por isso é seguro para se investir, além de se encontrar geopoliticamente muito bem posicionado, considerando-se as crises que ocorrem na Europa, na África e na Ásia.

“Não há caminho fora da nova economia, que é a economia da transição energética, que estamos chamando de justa e inclusiva, porque os brasileiros e brasileiras – estamos tendo muito cuidado com isso – não podem pagar caro por essa transição. Muito pelo contrário, ela tem que ser uma janela de oportunidades”, afirmou ao participar do Seminário de Investimentos, Governança e Aspectos Jurídicos de Previdência Complementar, no Centro de Convenções do Hotel Prodigy Santos Dumont, no centro do Rio de Janeiro.

Descarbonização

Silveira disse que os investidores devem prestar atenção no movimento feito pelo governo brasileiro ao enviar um projeto de lei ao Congresso, chamado de combustível do futuro, que integra todas as políticas de descarbonização da matriz mobilidade e transporte do país. “É importante que os investidores se debrucem em cima disso criando mandato para investimentos em biorrefinaria no diesel verde, criando mandato para o combustível verde sustentável de aviação”, comentou.

De acordo com o ministro, o país não pode perder a oportunidade de conciliar a questão da sustentabilidade com o desenvolvimento econômico e conquistas sociais. “Não podemos deixar de enxergar a nossa realidade. Temos um país desigual com grandes diferenças sociais. Um país com fosso econômico brutal, o que não é bom para nenhum de nós”, avaliou.

Investimentos

Na visão do ministro, há abundância de capital querendo vir para o Brasil e há um terreno muito fértil para isso. “O Brasil agora tem uma grande oportunidade, porque tem o líder certo, no lugar certo. O presidente Lula focou na política internacional nesses primeiros meses e, na minha opinião de cidadão, não como ministro de Estado, de forma extremamente assertiva. O Brasil caminhava a passos largos para o isolamento internacional e sabemos que em um mundo globalizado isso é insustentável”, afirmou.

“Nós precisamos dialogar com o mundo e nós queremos dialogar em pé, de forma altiva, olhando nos olhos dos países industrializados, que por uma série de questões não têm a mesma condição de contribuir com a salvaguarda do planeta como temos e [de] liderar o sul global que possa precipitar a transição energética.”

Para o ministro, a aceleração da transição energética pode ser feita por meio da monetização dos produtos verdes e sustentáveis. “Aí é que o Brasil sai na frente. É completamente diferente abastecer um carro elétrico no Brasil com a matriz energética de 88% de energia limpa e renovável e abastecer na Alemanha”, comparou.

Transmissão de energia

No seminário, Silveira alertou que o país já deveria ter reforçado o sistema de transmissão nacional e está deixando de produzir mais quantidade de energias limpas e renováveis no Nordeste, mas também industrializando aquela região com destaque para o hidrogênio verde, por falta de robustez da linha de transmissão. Esse problema, segundo afirmou, deve ser amenizado pelos novos leilões de linhas de transmissão já previstos.

Outra garantia dada pelo ministro é o respeito rigoroso da questão e legislação ambiental, o que, conforme considerou, não impede a atividade econômica. “Esse é o bom senso. Essa é a política que constrói. Os extremos, sempre destaco isso, não constroem resultados efetivos para a sociedade. Nós não podemos nem ter tabus ao discutir as questões ambientais, ou seja, eu não posso, porque não gosto ou porque quero fazer um discurso às vezes politicamente correto e dizer que posso abrir mão das riquezas e da necessidade ainda da fonte de petróleo e gás tão importante”, defendeu.

De acordo com o ministro, é preciso também haver diálogo e busca de convergência para discutir os problemas reais da sociedade. “Nem abrir a porteira para passar a boiada e nem ter nenhum tabu ou opiniões pessoais que impeçam o Brasil de se desenvolver. A virtude está no meio, e a virtude é construir um país desenvolvido que faça inclusão social. O único caminho de fazer essa inclusão de forma consistente é através da geração de emprego e renda com oportunidades.”

SIN

Silveira disse que o Brasil tem o melhor sistema integrado de energia do mundo, que é o Sistema Integrado Nacional (SIN). Em um país com dimensões continentais, apenas o estado de Roraima não está incluído, mas, mesmo assim, conforme afirmou, será por pouco tempo, porque, depois de 11 anos de licenciamento, o governo deu ordem de serviço e as obras estão em andamento, com a expectativa de inauguração em no máximo um ano e meio da linha de transmissão de Manaus a Boa Vista, interligando todo o Brasil.

América do Sul

O ministro acrescentou que tanto na energia elétrica, como no gás, por uma questão pragmática, o Brasil quer uma interligação na América do Sul. “Nós em momentos de dificuldade hídrica, dificuldade energética, nós podemos ser socorridos pelos nossos coirmãos da América do Sul”, indicou.

MEIs respondiam por 19% das ocupações formais no Brasil em 2021
Microempreendedores também representavam 70% das empresas

Da Agência Brasil

Cerca de 13,2 milhões de brasileiros eram microempreendedores individuais (MEIs) em 2021. O dado é das Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais 2021, divulgada nesta quarta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Segundo a pesquisa, os microempreendedores individuais representam 69,7% das empresas e organizações e 19,2% das ocupações formais no país.

Em relação a 2019, ou seja, o período pré-pandemia de covid-19, o número de MEIs cresceu 37,5% (3,6 milhões). Também cresceu sua participação no total de empresas e organizações (de 64,7% para os 69,7%) e de ocupações formais (de 15,2% para os 19,2%).

Por outro lado, o número de MEIs com empregados caiu de 146,3 mil em 2019 para 104,9 mil em 2021 (depois de recuar para 97,2 mil em 2020). Do total de MEIs registrados em 2021, 53,1% se filiaram entre 2019 e 2021.

Em 2021, houve a entrada de 2,9 milhões e a saída de 857 mil MEIs, o que resultou num crescimento de 2,1 milhões.

O estudo mostrou ainda que 50,2% dos MEIs atuavam no setor de serviços. As principais atividades dos microempreendedores eram cabeleireiros e tratamento de beleza (9,1% dos MEIs), comércio varejista de artigos de vestuário e acessório (7,1%) e restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas (6,3%).

No segmento de cabeleireiros e tratamento de beleza, aliás, os MEIs representavam 90,4% do total do pessoal ocupado.

Dos 13,2 milhões de MEIs, 38% exerciam a atividade na própria moradia, 14,3% tiveram experiência prévia na mesma atividade econômica, 53,3% eram homens, 47,6% eram brancos, 30,3% tinham entre 30 e 39 anos e 86,7% não tinham ensino superior completo. A média de idade é de 40,7 anos.

Desse total, também se observou que 70% deles estiveram no mercado formal de trabalho entre 2009 e 2021 e que mais de um terço (37,7%) tinham mais de três anos de tempo de serviço. Daqueles que foram desligados antes da filiação do MEI, 62,2% foram demitidos pelo empregador ou por justa causa.

Os estados que concentravam mais MEIs eram São Paulo (3,6 milhões), Rio de Janeiro (1,5 milhão), Minas Gerais (1,5 milhão), Paraná (825,8 mil) e Rio Grande do Sul (799,1 mil).

Ministério projeta superávit comercial recorde de US$ 93 bilhões
Diminuição das importações puxaria melhora no saldo

Da Agência Brasil

O leve aumento de exportações e a diminuição no valor das importações de produtos cujos preços arrefeceram nos últimos meses fizeram o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) projetar superávit comercial (exportações menos importações) recorde em 2023. A terceira estimativa do ano prevê superávit de US$ 93 bilhões, contra projeção anterior de US$ 84,7 bilhões.

A projeção é atualizada a cada três meses. Caso se confirme, o superávit será 51,2% mais alto que o saldo positivo de US$ 61,525 bilhões registrado em 2022, até agora o melhor resultado da história.

O saldo comercial deverá subir porque as importações cairão mais que as exportações em relação aos resultados de 2022. O governo projeta exportar US$ 334,2 bilhões em 2023, leve alta de 0,02% em relação aos US$ 334,1 bilhões exportados pelo país no ano passado. Em contrapartida, as importações deverão atingir US$ 241,1 bilhões, recuo de 11,5% em relação aos US$ 272,6 bilhões comprados do exterior em 2022.

Em relação à projeção anterior, divulgada em julho, as exportações subiram US$ 4,2 bilhões. A previsão para as importações caiu US$ 4,1 bilhões. O subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior do MDIC, Herlon Brandão, atribuiu a revisão para cima do superávit comercial ao desempenho robusto das exportações, apesar da queda no preço de algumas commodities (bens primários com cotação internacional).

“Desde a primeira revisão [da estimativa para 2023], já observávamos que seria um saldo robusto, recorde. Volumes crescentes [na exportação] fizeram com que resultado ficasse acima do esperado”, disse Brandão, ao ressaltar que este será o primeiro ano em que o Brasil registrará superávit comercial acima de US$ 70 bilhões.

Em relação às importações, o secretário explicou que a queda se deve principalmente à redução da compra de bens intermediários. As importações de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) avançaram 9,9% no acumulado do ano. Em relação aos bens de consumo, as compras do exterior subiram 17,2%.

Fatores

Segundo o MDIC, dois fatores estão por trás do saldo recorde em 2023. Por um lado, os preços de commodities energéticas, como o petróleo, e de itens como fertilizantes estão em tendência de queda após atingirem um pico no início da guerra entre Rússia e Ucrânia. Por outro lado, a desaceleração da economia deve provocar queda nas importações, por causa da retração do consumo.

A guerra entre Rússia e Ucrânia tem impactado as importações nos últimos meses. Os preços internacionais dos adubos e dos fertilizantes caíram 50,4% em setembro, na comparação com o mesmo mês do ano passado. O preço médio dos combustíveis importados diminuiu 15,7% na mesma comparação. O preço médio do trigo, outro produto que o Brasil importa em grande quantidade, caiu 36,1%.