Buraco no piso da saúde para este ano pode chegar a R$ 21 bilhões
Governo avalia opções para cumprir nível mínimo de gastos

Da Agência Brasil

Reinstituído pelo novo arcabouço fiscal, o piso de gastos para a saúde requer que o governo destine até R$ 21 bilhões para a área ainda este ano, disse nesta sexta-feira (22) o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos. Ele disse que o governo está avaliando as opções de onde tirar recursos para gastar os R$ 189 bilhões de limite mínimo.

Segundo o antigo teto de gastos, os limites mínimos para a saúde e a educação eram corrigidos conforme os gastos de 2016, corrigidos pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O novo arcabouço restabeleceu a regra anterior, que obriga o governo a aplicar 15% da receita corrente líquida (RCL) em valores atualizados, conforme determina a Constituição.

Atualmente, o Orçamento de 2023 reserva R$ 168 bilhões para a saúde. O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que atualiza as estimativas sobre o Orçamento divulgado nesta sexta-feira, atualizou as estimativas da RCL para cerca de R$ 1,26 trilhão, elevando o limite mínimo para R$ 189 bilhões.

“Para esta RCL de agora [valor estimado no relatório de setembro], chegaríamos a R$ 20 bilhões [de diferença]”, reconheceu Bijos em entrevista coletiva durante a apresentação do relatório bimestral.

Contingenciamento

O relatório apresentado nesta sexta não incluiu os R$ 21 bilhões na nova estimativa para gastos obrigatórios. Se o valor fosse considerado, o governo teria de contingenciar (bloquear temporariamente) o mesmo valor de outros ministérios, o que ameaçaria o funcionamento de serviços públicos, situação conhecida como shutdown.

Segundo o secretário de Orçamento Federal, a não inclusão ocorreu porque setores do próprio governo divergem sobre o valor a ser recomposto ao piso da saúde. Bijos, no entanto, afirmou que o governo cumprirá a Constituição e dará uma solução para o tema ainda em 2023. Isso porque a apuração do cumprimento dos pisos mínimos para saúde e educação só ocorre ao fim de cada ano.

Projeto de lei

O governo tenta resolver a questão por dois caminhos. Em primeiro lugar, a equipe econômica aguarda o desfecho de um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os pisos constitucionais da educação e da saúde aberto pelo Ministério Público. O governo também cogita fazer uma consulta própria ao órgão caso o processo demore. Em segundo lugar, tenta diminuir no Congresso o impacto dos novos limites mínimos.

No último dia 14, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que permite que o percentual de 15% seja aplicado à RCL que consta da versão original do Orçamento Geral da União. A mudança reduziria o impacto de R$ 21 bilhões para R$ 5 bilhões. Isso porque o texto original do Orçamento de 2023 previa R$ 108,8 bilhões a menos de receitas líquidas em relação ao Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas de setembro.

O projeto de lei complementar trata da compensação da União a estados e municípios por causa do corte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis na campanha presidencial do ano passado. Durante a tramitação, o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator da proposta, incluiu a mudança no cálculo do piso mínimo da saúde.

Resposta

Mesmo com uma eventual redução do limite, o secretário de Orçamento Federal destaca que o governo não deixou de dar prioridade à saúde. “Com o teto de gastos, o piso seria R$ 147 bilhões, nós temos em 2023 uma dotação de R$ 168 bilhões [para a saúde]. Estamos bastante acima, temos R$ 20 bilhões a mais [em relação ao limite original]”, declarou.

Paulo Bijos também destacou que o governo reservou R$ 7,3 bilhões para pagar o piso nacional da enfermagem, despesa que não está no limite mínimo da saúde. Em relação a 2024, o secretário explicou que uma grande parte do aumento de R$ 50 bilhões para o setor decorre da regra do mínimo constitucional.

Durante a tramitação do novo arcabouço fiscal, o governo tentou incluir uma regra de transição para repor os mínimos constitucionais para a educação e a saúde, mas não conseguiu. No fim de março, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o governo estudava o envio de propostas de emenda à Constituição em 2025 para mudar o cálculo dos pisos de gastos e encontrar um outro critério que não fosse uma vinculação às receitas.

Governo quer padronizar regras para atividades econômicas sustentáveis
Ministério da Fazenda abriu consulta pública sobre o tema

Da Agência Brasil

Até 20 de outubro, o Ministério da Fazenda receberá contribuições para a consulta pública que pretende padronizar definições sobre atividades sustentáveis. A partir desta quinta-feira (21), as sugestões sobre a Taxonomia Sustentável Brasileira, como são chamadas essas regras, poderão ser enviadas por meio do site Participa Mais Brasil.

As regras só serão publicadas em novembro de 2024, mas o governo pretende apresentar as linhas gerais na 28ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que ocorrerá nos Emirados Árabes Unidos em novembro. Segundo a Fazenda, a padronização é necessária para estabelecer um vocabulário comum sobre o tema e orientar investidores, reguladores e o governo sobre quais atividades sustentáveis podem ser beneficiadas por políticas públicas.

Segundo a subsecretária de Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, a padronização das regras é necessária porque atualmente cada instituição financeira tem os próprios critérios para definir o que são atividades sustentáveis. “A ideia é construir uma taxonomia brasileira interoperável [que possa ser operada] com outras práticas internacionais”, explicou.

Outro ponto importante das novas regras, destacou a subsecretária, consiste em combater o greenwashing, como são chamadas as falsas práticas ecológicas. “A nova taxonomia vai determinar critérios para a transparência das informações sobre atividades financeiras sustentáveis para combater fraudes [na concessão de incentivos]”, declarou Reis.

Assessor especial do Ministério da Fazenda para temas sustentáveis, Rafael Dubeux explicou que a iniciativa é importante para que empresas que pratiquem atividades não consideradas sustentáveis recebam investimentos e incentivos destinados a não agressão ao meio ambiente e ao clima.

Objetivos

A proposta de consulta pública traz 11 objetivos para a definição de atividades sustentáveis, dos quais sete ambientais e climáticos e quatro sociais. Para se considerada sustentável, as atividades econômicas precisam contribuir significativamente com, pelo menos, um dos objetivos definidos, não prejudicar nenhum dos demais objetivos e respeitar salvaguardas mínimas ambientais e sociais. Práticas que contribuam para a mitigação ou compensação de impactos ambientais ou para a adaptação ao aquecimento global terão prioridade na padronização das regras.

Os sete objetivos ambientais são os seguintes: mitigação da mudança do clima; adaptação às mudanças climáticas; proteção e restauração da biodiversidade e ecossistemas; uso sustentável do solo e conservação, manejo e uso sustentável das florestas; uso sustentável e proteção de recursos hídricos e marinhos; e transição para economia circular.

Os quatro objetivos sociais são geração de trabalho decente e elevação da renda; reduzir desigualdade socioeconômicas, considerando aspectos raciais e de gênero; reduzir desigualdades regionais e territoriais do país; promover a qualidade de vida, com ampliação do acesso a serviços sociais básicos; e prevenção e controle de contaminação.

Após a publicação das regras, em novembro de 2024, as empresas terão pouco mais de um ano para adaptarem-se, com a Taxonomia Sustentável Brasileira sendo obrigatória a partir de janeiro de 2026. A fixação de critérios de fiscalização ficará para uma etapa posterior. O governo ainda não definiu se será necessário enviar um projeto de lei ou se regulamentará as regras apenas por meio de dispositivos infralegais, como decretos, portarias e instruções normativas.

Amazônia Legal terá recursos para projetos de bioeconomia
Linha de crédito foi anunciada pelo Banco do Brasil

Da Agência Brasil

Iniciativas de bioeconomia e infraestrutura sustentável na Amazônia Legal devem ganhar investimentos de US$ 250 milhões nos próximos meses. 

O valor será destinado a uma linha de crédito para projetos de investimentos. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (21) pelo Banco do Brasil (BB), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e soma forças ao Movimento Impacto Amazônia, firmado durante o Pacto Global da ONU no Brasil, em Nova York, na última semana.

A inciativa pretende promover desenvolvimento na região amazônica por meio de apoio a bioempresas e a produtores rurais locais. Outros objetivos são financiar projetos de geração de energia a partir de fontes renováveis e investir na melhoria da conectividade em áreas urbanas, rurais e florestais da Amazônia Legal, com prioridade para localidades isoladas.

O projeto está alinhado aos 12 compromissos de Sustentabilidade do BB e ao pilar de bioeconomia da Amazônia Sempre, programa do BID para o desenvolvimento sustentável da região.

O vice-presidente de Governo e Sustentabilidade Empresarial do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron, destacou outras ações sustentáveis da instituição, inclusive em áreas degradadas da Amazônia. “A nossa meta para preservação e reflorestamento da floresta é de 1 milhão de hectares até 2025. Isso corresponde a um terço do território da Bélgica, por exemplo, só para termos uma referência”.

Sasseron lembrou que antes desses acordos, o Banco do Brasil ja investia em torno de R$ 136 bilhões na área da Amazônia Legal, além de conceder créditos para produção e extração de cacau, castanha do Pará, açaí que, segundo ele, “são produtos que preservam a floresta e, ao mesmo tempo, proporcionam uma atividade econômica para a população que vive do extrativismo”.

Amazônia na Times Square

Durante cinco minutos, a Times Square, área localizada no centro de Nova York, foi tomada pela Amazônia. Ao som da voz do rapper indígena Guarani MbYá, Orewa, todas as cores, exuberância, fauna, flora e cultura do povo da floresta passaram diante dos olhos de centenas de pessoas de todos os cantos do planeta.

O espetáculo é parte da campanha “Somos All Amazônia”, do Banco do Brasil. Considerado o banco mais sustentável do mundo pela quarta vez, a instituição dedicou a semana a agendas de negócios focadas no desenvolvimento sustentável, na recuperação e eservação ambiental do Brasil.

Entre os compromissos assumidos pelo BB estão o incentivo à agricultura sustentável e o reforço a práticas que promovam a recuperação de pastagens e áreas degradadas, além de assegurar o desmatamento ilegal zero em contratos de financiamento na instituição.

IBGE: pecuária brasileira colecionou recordes em 2022
Valor da produção cresceu 17,5% e alcançou R$ 116,3 bilhões

Da Agência Brasil

Produtos de origem animal, como leite de vaca, ovos de galinha e mel de abelha ajudaram a pecuária brasileira a atingir recordes no ano passado. O valor total da produção, que inclui ainda itens como ovos de codorna, lã, casulos de bicho-da-seda, camarão e peixes, foi de R$ 116,3 bilhões, um aumento de 17,5% em relação ao ano anterior. Os dados fazem parte da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), divulgada nesta quinta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Um dos recordes atingidos pelo Brasil foi o número de cabeças de gado. O país terminou 2022 com 234,4 milhões animais, um crescimento de 4,3% em relação ao ano anterior. Mato Grosso é o maior estado produtor, com 34,2 milhões de cabeças – 14,6% do total nacional.

Com 77,2 milhões de animais, o Centro-Oeste é a principal região produtora de gado. Mas o maior aumento de rebanho ficou com o Norte, impulsionado pelos pastos de Rondônia, do Pará, Tocantins e Acre.

Apesar de Mato Grosso liderar o ranking nacional, o município com maior quantidade de cabeças é paraense: São Félix do Xingu, com rebanho de 2,5 milhões de animais. A cidade tem 65.418 habitantes, de acordo com o Censo 2022. Isso significa que o número de cabeças de gado é 38 vezes maior que a quantidade de moradores.

Leite

A produção de leite diminuiu 1,6% no ano passado, ficando em 34,6 bilhões de litros. De acordo com o IBGE, a redução ocorreu pelo fato de a criação de vacas ter ficado mais onerosa para pequenos produtores. “Foi observado um abandono da atividade por produtores menores, que têm visto os valores dos insumos aumentarem e concluído que o arrendamento da terra para a produção de grãos, atividade em expansão em partes do país, daria melhor retorno financeiro”, mostra a pesquisa.

As regiões Sul e Sudeste são as maiores produtoras de leite. Cada uma responde por um terço da produção nacional. Minas Gerais tem a maior produção estadual. Foram 9,4 bilhões de litros, o equivalente a 27,1% do total do país. Castro, no Paraná, é o campeão municipal, com 426,6 milhões de litros.

Apesar de a atividade leiteira ter decrescido, o valor total da produção aumentou 17,7%, alcançando R$ 80 bilhões. Isso mostra que o preço médio pago pelo leite ao produtor foi de R$ 2,31 – aumento de 19,7% em um ano. Esse, no entanto, não é o preço final para o consumidor, pois ainda são incluídos custos como frete, intermediários e margem de lucro dos estabelecimentos de venda.

“O preço do leite continuou em ritmo de crescimento no ano de 2022, fruto da baixa oferta do produto, que levou a uma competição mais acirrada por parte dos laticínios, atingindo cotações recordes ao longo do terceiro trimestre, e aumento das importações ao longo do ano”, afirma a pesquisa do IBGE.

Aves

A produção de galináceos (grupo que inclui galinhas e aves para corte, como frango) obteve recorde e chegou a 1,6 bilhão de cabeças, representando aumento de 3,8%. Metade (49,3%) desse contingente fica em granjas da Região Sul. O Paraná é o destaque, com 29,7% do total nacional.

Quando se leva em consideração apenas a quantidade de galinhas, a Região Sudeste lidera o ranking nacional, com 91,2 milhões dos 259,5 milhões de todo o país. O estado de São Paulo sozinho tem 21,2% de todas as galinhas que existiam no Brasil em 2022.

A produção de ovos de galinha também foi recorde em 2022. O país produziu 4,9 bilhões de dúzias, 1,3% a mais que no ano anterior. O preço do ovo subiu 17,6%, fazendo crescer o valor total da produção brasileira, que apresentou alta de 19,1%, chegando a R$ 26,1 bilhões.

Apesar de o ovo ter ficado mais caro, o IBGE explica que a concorrência com outros tipos de proteína manteve aquecida a demanda. “Em 2022, com a elevação generalizada dos preços no setor de proteína animal, o ovo ganhou ainda mais destaque, sendo uma opção mais acessível aos consumidores, uma fonte relativamente mais econômica em comparação às carnes”, explica o IBGE.

Rebanhos de médio porte

De acordo com a PPM, rebanhos de caprinos e ovinos cresceram no ano passado. O Brasil terminou 2022 com 12,4 milhões de caprinos (+3,9%) e 21,5 milhões de ovinos (+4,7%). O Nordeste é a região que lidera o ranking nacional de criação desses animais.

Apesar de o Nordeste deter 69,9% dos ovinos do país, o Rio Grande do Sul se destaca com 15,6% do total nacional. Esse contingente faz com que o estado concentre quase toda a produção (95,4%) de lã do país.

Suínos

Mais um recorde da pecuária brasileira é representado pela quantidade de suínos, que atingiu 44,4 milhões de animais, alta de 4,3% em relação a 2021. De acordo com o IBGE, o consumo interno também seguiu em crescimento (7,8%), chegando a 18 quilos por pessoa no ano.

A Região Sul concentrou 51,9% do total de suínos, sendo Santa Catarina o estado líder, com 22,1% do rebanho nacional, o que equivale a 9,8 milhões de cabeças.

Mel

A produção de mel em 2022 chegou a 61 mil toneladas, recorde da pesquisa do IBGE. A produção cresceu 9,5% em relação a 2021. O maior resultado foi no Nordeste, que registrou incremento de 16,5% na produção, sendo origem de 38,7% do total do país.

“O crescimento da produção de mel está relacionado às condições climáticas favoráveis, que proporcionaram maior disponibilidade de recursos alimentares para as abelhas. A crescente demanda por produtos naturais e saudáveis, nacional e internacionalmente, também tem impulsionado a produção apícola nacional”, segundo o IBGE.

Mesmo com destaque para o Nordeste, o ranking estadual se manteve com Rio Grande do Sul e Paraná no topo, com 14,8% e 14,2% do total nacional, respectivamente, seguidos pelo Piauí (13,7%).

Aquicultura

A produção de peixes em 2022 foi de 617,3 mil toneladas. Esse dado mostra aumento de 6% na atividade e de 16,4% no valor de produção, que chegou a R$ 5,7 bilhões. A Região Sul concentrou 220,7 mil toneladas (35,8% do total nacional). O Paraná foi o principal estado, responsável por 27,1% da piscicultura brasileira, com destaque para a cidade paranaense de Nova Aurora, líder do ranking nacional. De cada 100 toneladas de peixes produzidas no Brasil, 66,1 são tilápias, à frente dos tambaquis (17,8).

A produção de camarão criado em cativeiro foi de 113,3 mil toneladas – 5,9% maior comparada ao ano anterior e mais um recorde identificado pela pesquisa do IBGE. O Nordeste concentrou 99,6% do total nacional, sendo o Ceará dono de mais da metade (54,1%) da produção do país. Dos 10 municípios com as maiores produções de camarão, oito estão no Ceará, sendo o campeão Aracati.