Projeto de Orçamento de 2024 preverá déficit zero, diz Durigan
Segundo ministro interino, estimativas de receitas serão conservadoras

Da Agência Brasil

Previsto para ser enviado ao Congresso na próxima quinta-feira (31), o projeto de lei do Orçamento de 2024 terá déficit primário zero, conforme estabelece o novo arcabouço fiscal, disse nesta sexta-feira (25) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Em evento do Fórum Esfera, que reúne autoridades e empresários, ele disse que o texto terá estimativas conservadoras de receitas.

“Vamos entregar na quinta-feira ao Congresso a Lei Orçamentária de 2024 com perfeito equilíbrio entre receitas e despesas, com déficit zero”, declarou o secretário executivo, ministro interino da Fazenda durante a viagem de Fernando Haddad à África.

De acordo com o secretário, o governo está comprometido em respeitar o novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso nesta semana, como em ampliar investimentos. Segundo ele, o novo marco fiscal é rígido e inteligente ao mesmo tempo, ao prever uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para as metas de resultado primário (superávit ou déficit das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Fundos exclusivos

Em relação à medida provisória para tributar fundos exclusivos, a ser editada nos próximos dias, Durigan disse que o governo não quer cobrar impostos de forma “draconiana” ou “desproporcional” e que está ouvindo os diversos setores, como o mercado financeiro e o Congresso, com diálogo e equilíbrio.

“A gente tem ouvido o mercado. Existem várias mesas de trabalho para que a gente faça algo razoável que seja dentro de uma curva ótima de atrair os investidores, explicar as vantagens disso e recompor as receitas que a Fazenda precisa para equacionar as contas públicas e poder avançar em programas sociais”, declarou o secretário executivo.

Durigan destacou que a tributação tanto de fundos exclusivos como de investimentos em offshores (investimentos em empresas no exterior) é necessária para recompor a arrecadação não apenas da União, mas também dos estados e dos municípios, que recebem uma parcela do Imposto de Renda. Por meio de acordo com o Congresso, a taxação dos investimentos em offshores foi retirada da medida provisória que reajustou o salário mínimo e constará de projeto de lei.

Os recursos com as taxações serão usados para cobrir o aumento da tabela de isenção do Imposto de Renda. Além disso, a partir de 2024, o aumento de receitas é importante para garantir o cumprimento das metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal: déficit zero no próximo ano e superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% em 2026. Em todos os anos, haverá uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, para mais ou para menos.

Censo: IBGE propõe nova classificação para espaços territoriais
Objetivo não é substituir a classificação vigente, diz geógrafa

Da Agência Brasil

Após investigação experimental feita com base nos dados do Censo Demográfico de 2010 e de outras fontes, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sugeriu nova forma de classificar os espaços do território nacional. A proposta consta de estudo, divulgado nesta quarta-feira (16), que redefine as categorias urbano e rural, que já são usadas atualmente. Além disso, insere a natureza como uma terceira categoria.

De acordo com o IBGE, trata-se de um estudo experimental, de caráter exploratório, voltado para levantar a discussão acadêmica e institucional sobre as características que definem os espaços rurais, urbanos e da natureza. Também deverá ser realizada uma investigação posterior com base nos dados do Censo 2022, cujos resultados começaram a ser divulgados no final de junho.

A classificação dos diferentes espaços do território nacional fornece um quadro de referência capaz de subsidiar planejamentos territoriais no Brasil. Além disso, serve de base para a formulação de políticas públicas e privadas e também se estabelece como uma orientação conceitual para o desenvolvimento de pesquisas.

Conforme a nova proposta do IBGE, as três categorias são subdivididas em 16 tipos. Quatro seriam tipicamente urbanas, quatro rurais e quatro naturais. As outras quatro representariam áreas de transição que podem mesclar características de duas ou das três categorias.

De acordo com a geógrafa Maria Monica O’Neill, gerente de Regionalização e Topologias do Território do IBGE, o objetivo não é substituir a classificação vigente. Segundo ela, o estudo contribui para renovar o quadro de referência e oferece uma alternativa, com vistas a representar as dinâmicas operadas no território nacional e incorporar novos dados e metodologias.

“Trata-se de uma proposta, apresentada em caráter experimental, que poderá conviver e complementar a atual classificação, que não pode ser considerada obsoleta, pois cumpre seu papel na divulgação de dados das pesquisas e garante a comparabilidade temporal. A classificação rural e urbana pode ser vista sob diferentes prismas e escalas geográficas – regional, municipal, intramunicipal – e essas aproximações são complementares”, afirmou.

Ao sugerir nova categoria para os espaços da natureza, o estudo buscou contornar a dicotomia rural-urbano, que tem sido tema de debate entre geógrafos. De acordo com O’Neill, na classificação vigente, essas áreas naturais podem aparecer designadas de diferentes formas. “Em muitos casos, estão incorporadas, diluídas ou classificadas como espaços rurais, mas também há casos de áreas verdes urbanas que compõem ou estão classificadas como áreas urbanas de baixa densidade”, explica.

O estudo sugere avançar na abordagem em nível municipal. A geógrafa propõe uma classificação por área de ponderação, valendo-se de um recorte territorial menor do que o município. Considerando a proposta, os espaços com grau de urbanização variando entre 75% e 100%, que incluem as capitais brasileiras, são enquadrados como “áreas urbanas principais das grandes e médias concentrações urbanas”. Elas ocupam apenas 0,4% do território nacional.

A partir da nova classificação, a equipe do IBGE também analisou mudanças territoriais. Foram identificados avanços da fronteira agrícola em Rondônia, em Tocantins e no sudeste do Pará. Na região Centro-Oeste, as áreas da natureza perdem espaço diante da maior presença de áreas de produção da agropecuária. Já no Nordeste e no norte de Minas Gerais, foram identificados tipos variados de transição, combinando características urbanas, rurais e naturais.

Programa Energias da Amazônia terá integração de sistemas isolados
Serão adotadas ações de gestão e eficiência energética

Da Agência Brasil

Com a sustentabilidade e a valorização de recursos energéticos renováveis como eixos, o Programa Energias da Amazônia foi criado por meio de um decreto publicado nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União. Um dos principais objetivos é integrar os sistemas isolados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).  

Por meio de leilões e políticas estruturais alinhadas aos objetivos do programa, serão beneficiadas ações que proponham a interligação dos sistemas isolados ao SIN; instalação de estrutura para geração e armazenamento de energia, por meio de fontes renováveis; e medidas de gestão e eficiência energéticas.

Também estão previstas ações de treinamento e capacitação da população local sobre instalação, operação e manutenção de equipamentos para a geração das fontes renováveis e armazenamento de energia elétrica.

Metas e estudos

A coordenação do programa é de responsabilidade do Ministério de Minas e Energia (MME), que deverá propor metas com base em estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Também será realizada consulta pública para subsidiar as metas que serão estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

As metas deverão prever os recursos necessários para os resultados e a quantidade de emissão de gases de efeito estufa para 2030.

Os resultados do Programa Energias da Amazônia serão avaliados todos os anos pelo MME e terão como parâmetro o consumo de combustível de origem fóssil, em 2022, para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados.

Brasil é a “grande alternativa” do novo mercado, avalia Alckmin
Presidente em exercício falou a empresários durante evento na CNI

Da Agência Brasil

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira (15) que o contexto internacional faz do Brasil “a grande alternativa” para um mercado que cada vez mais busca além de qualidade e bom preço, produtos que sejam ambientalmente adequados.

Durante participação na conferência O Powershoring e a Neoindustrialização Verde do Brasil – Perspectivas, Potencial, Políticas Públicas e Privadas, promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, Alckmin enumerou uma série de fatores que representam vantagens competitivas para o país que, segundo ele, já é o quinto em atração de investimento direto.

A questão ambiental – e a constatação, principalmente por parte dos países ricos, de seus efeitos nocivos para o clima – representará, para Brasil e outros países com florestas em seu espaço geográfico, vantagens até então inéditas, disse Alckmin.

“A pergunta sempre foi onde é que eu fabrico bem e barato? Agora é onde é que eu fabrico bem, barato e consigo compensar as emissões de carbono? E aí o Brasil é a grande alternativa. Teremos uma grande oportunidade. Já somos o quinto país do mundo em atração de investimento direto, e isso pode crescer enormemente. A neoindustrialização é exatamente isso, inovação e verde”, disse o presidente em exercício.

CBA

Segundo Alckmin, o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), que há 21 anos atua em pesquisa e cria novos produtos com matéria prima da Amazônia, terá papel relevante nesse contexto. Entre os produtos que são foco desse centro estão alimentos, bebidas, medicamentos, cosméticos e farmacêuticos. Ele atua também na capacitação de moradores de comunidades tradicionais.

“Estamos com um novo modelo e contrato de gestão com o CBA para darmos um outro passo no sentido de fazer a biodiversidade amazônica virar emprego e renda. Para virar patente, para virar negócio e para virar produto”, acrescentou.

Alckmin lembrou que, atualmente, o mundo depende principalmente de três florestas tropicais, localizadas no Brasil, no Congo e na Indonésia. “Sendo que a floresta amazônica é de longe é maior e a mais importante”.

Ele acrescentou que o governo tem atuado para dar sequência à tarefa permanente de trabalhar a titulação de terras e o combate ao desmatamento. Uma outra tarefa citada pelo presidente em exercício é a descarbonização.

“E aí nós já temos um trabalho de sucesso, que é o biodiesel. O presidente Lula, no primeiro mandato, lançou o B3, para trocar 3% do diesel por olhos vegetais, como de soja, mamona, dendê, girassol ou gordura animal. Foi um sucesso. Passou para B7, B10, B13 e chegaria a B15, mas no ano passado foi reduzido para B10, diminuindo a presença do bio no diesel. Este ano voltou para B12. No ano que vem vai para B13 e depois B14 para então chegar a B15 e, depois, até o B20”, lembrou.

Alckmin reiterou que o Brasil não importa mais óleo diesel, de forma a manter a estratégia de substituí-lo cada vez ais pelo óleo vegetal produzido no próprio país, como é o caso do óleo de soja.

“Tem também o etanol, que é uma realidade. O carro flex é um orgulho brasileiro. A nossa gasolina é a única que tem 27% de etanol, e há um estudo para chegarmos a 30%. Por isso emitimos menos [gases poluentes]. Se pegarmos do poço à roda, o etanol puro polui menos até que o [carro] elétrico, porque precisa levar em consideração como é que essa bateria é feita e qual é a energia utilizada para fabricá-la”, argumentou ao reafirmar que o biodiesel e o etanol representam “grandes possibilidades” para o futuro do país.

“O mundo inteiro vai trocar o querosene do avião por combustíveis sustentáveis, e Brasil e Estados Unidos são os dois grandes nessa área. Se nós corrermos nas pesquisas e na inovação, chegaremos na frente”, acrescentou.