Aneel mantém bandeira tarifária verde para setembro
Contas de luz estão sem cobrança extra desde abril de 2022

Da Agência Brasil

O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em setembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.

Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Na última terça-feira (22), a Aneel aprovou uma consulta pública para baratear as bandeiras tarifárias em até 36,9%. O órgão citou três fatores para justificar a redução: reservatórios cheios, expansão de energia eólica e solar e queda no preço internacional dos combustíveis fósseis.

Bandeiras Tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. No período em que a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Projeto de Orçamento de 2024 preverá déficit zero, diz Durigan
Segundo ministro interino, estimativas de receitas serão conservadoras

Da Agência Brasil

Previsto para ser enviado ao Congresso na próxima quinta-feira (31), o projeto de lei do Orçamento de 2024 terá déficit primário zero, conforme estabelece o novo arcabouço fiscal, disse nesta sexta-feira (25) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Em evento do Fórum Esfera, que reúne autoridades e empresários, ele disse que o texto terá estimativas conservadoras de receitas.

“Vamos entregar na quinta-feira ao Congresso a Lei Orçamentária de 2024 com perfeito equilíbrio entre receitas e despesas, com déficit zero”, declarou o secretário executivo, ministro interino da Fazenda durante a viagem de Fernando Haddad à África.

De acordo com o secretário, o governo está comprometido em respeitar o novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso nesta semana, como em ampliar investimentos. Segundo ele, o novo marco fiscal é rígido e inteligente ao mesmo tempo, ao prever uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para as metas de resultado primário (superávit ou déficit das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Fundos exclusivos

Em relação à medida provisória para tributar fundos exclusivos, a ser editada nos próximos dias, Durigan disse que o governo não quer cobrar impostos de forma “draconiana” ou “desproporcional” e que está ouvindo os diversos setores, como o mercado financeiro e o Congresso, com diálogo e equilíbrio.

“A gente tem ouvido o mercado. Existem várias mesas de trabalho para que a gente faça algo razoável que seja dentro de uma curva ótima de atrair os investidores, explicar as vantagens disso e recompor as receitas que a Fazenda precisa para equacionar as contas públicas e poder avançar em programas sociais”, declarou o secretário executivo.

Durigan destacou que a tributação tanto de fundos exclusivos como de investimentos em offshores (investimentos em empresas no exterior) é necessária para recompor a arrecadação não apenas da União, mas também dos estados e dos municípios, que recebem uma parcela do Imposto de Renda. Por meio de acordo com o Congresso, a taxação dos investimentos em offshores foi retirada da medida provisória que reajustou o salário mínimo e constará de projeto de lei.

Os recursos com as taxações serão usados para cobrir o aumento da tabela de isenção do Imposto de Renda. Além disso, a partir de 2024, o aumento de receitas é importante para garantir o cumprimento das metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal: déficit zero no próximo ano e superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% em 2026. Em todos os anos, haverá uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, para mais ou para menos.

Censo: IBGE propõe nova classificação para espaços territoriais
Objetivo não é substituir a classificação vigente, diz geógrafa

Da Agência Brasil

Após investigação experimental feita com base nos dados do Censo Demográfico de 2010 e de outras fontes, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sugeriu nova forma de classificar os espaços do território nacional. A proposta consta de estudo, divulgado nesta quarta-feira (16), que redefine as categorias urbano e rural, que já são usadas atualmente. Além disso, insere a natureza como uma terceira categoria.

De acordo com o IBGE, trata-se de um estudo experimental, de caráter exploratório, voltado para levantar a discussão acadêmica e institucional sobre as características que definem os espaços rurais, urbanos e da natureza. Também deverá ser realizada uma investigação posterior com base nos dados do Censo 2022, cujos resultados começaram a ser divulgados no final de junho.

A classificação dos diferentes espaços do território nacional fornece um quadro de referência capaz de subsidiar planejamentos territoriais no Brasil. Além disso, serve de base para a formulação de políticas públicas e privadas e também se estabelece como uma orientação conceitual para o desenvolvimento de pesquisas.

Conforme a nova proposta do IBGE, as três categorias são subdivididas em 16 tipos. Quatro seriam tipicamente urbanas, quatro rurais e quatro naturais. As outras quatro representariam áreas de transição que podem mesclar características de duas ou das três categorias.

De acordo com a geógrafa Maria Monica O’Neill, gerente de Regionalização e Topologias do Território do IBGE, o objetivo não é substituir a classificação vigente. Segundo ela, o estudo contribui para renovar o quadro de referência e oferece uma alternativa, com vistas a representar as dinâmicas operadas no território nacional e incorporar novos dados e metodologias.

“Trata-se de uma proposta, apresentada em caráter experimental, que poderá conviver e complementar a atual classificação, que não pode ser considerada obsoleta, pois cumpre seu papel na divulgação de dados das pesquisas e garante a comparabilidade temporal. A classificação rural e urbana pode ser vista sob diferentes prismas e escalas geográficas – regional, municipal, intramunicipal – e essas aproximações são complementares”, afirmou.

Ao sugerir nova categoria para os espaços da natureza, o estudo buscou contornar a dicotomia rural-urbano, que tem sido tema de debate entre geógrafos. De acordo com O’Neill, na classificação vigente, essas áreas naturais podem aparecer designadas de diferentes formas. “Em muitos casos, estão incorporadas, diluídas ou classificadas como espaços rurais, mas também há casos de áreas verdes urbanas que compõem ou estão classificadas como áreas urbanas de baixa densidade”, explica.

O estudo sugere avançar na abordagem em nível municipal. A geógrafa propõe uma classificação por área de ponderação, valendo-se de um recorte territorial menor do que o município. Considerando a proposta, os espaços com grau de urbanização variando entre 75% e 100%, que incluem as capitais brasileiras, são enquadrados como “áreas urbanas principais das grandes e médias concentrações urbanas”. Elas ocupam apenas 0,4% do território nacional.

A partir da nova classificação, a equipe do IBGE também analisou mudanças territoriais. Foram identificados avanços da fronteira agrícola em Rondônia, em Tocantins e no sudeste do Pará. Na região Centro-Oeste, as áreas da natureza perdem espaço diante da maior presença de áreas de produção da agropecuária. Já no Nordeste e no norte de Minas Gerais, foram identificados tipos variados de transição, combinando características urbanas, rurais e naturais.

Programa Energias da Amazônia terá integração de sistemas isolados
Serão adotadas ações de gestão e eficiência energética

Da Agência Brasil

Com a sustentabilidade e a valorização de recursos energéticos renováveis como eixos, o Programa Energias da Amazônia foi criado por meio de um decreto publicado nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União. Um dos principais objetivos é integrar os sistemas isolados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).  

Por meio de leilões e políticas estruturais alinhadas aos objetivos do programa, serão beneficiadas ações que proponham a interligação dos sistemas isolados ao SIN; instalação de estrutura para geração e armazenamento de energia, por meio de fontes renováveis; e medidas de gestão e eficiência energéticas.

Também estão previstas ações de treinamento e capacitação da população local sobre instalação, operação e manutenção de equipamentos para a geração das fontes renováveis e armazenamento de energia elétrica.

Metas e estudos

A coordenação do programa é de responsabilidade do Ministério de Minas e Energia (MME), que deverá propor metas com base em estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Também será realizada consulta pública para subsidiar as metas que serão estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

As metas deverão prever os recursos necessários para os resultados e a quantidade de emissão de gases de efeito estufa para 2030.

Os resultados do Programa Energias da Amazônia serão avaliados todos os anos pelo MME e terão como parâmetro o consumo de combustível de origem fóssil, em 2022, para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados.