Brasil e Argentina negociam acordo de US$ 600 milhões para exportações
Banco de Desenvolvimento da América Latina será o garantidor

Da Agência Brasil

Os governos de Brasil e Argentina anunciaram, nesta segunda-feira (28), que um novo mecanismo de garantia das exportações brasileiras para o país vizinho está em análise pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF). A novidade foi discutida durante a visita do ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, a Brasília. Ele se reuniu durante a tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede da pasta, e depois também foi recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

Com escassez de dólares e mergulhado em uma crise econômica severa, a Argentina tem tido dificuldades de comprar produtos fabricados no Brasil, especialmente do setor de peças automotivas, que são utilizados como insumos para a fabricação de veículos posteriormente exportados ao próprio mercado brasileiro.

Na semana passada, Fernando Haddad fez uma proposta, durante a Cúpula do Brics, para que a Argentina pagasse as importações ao Brasil em moeda da China, o yuan, que depois seria convertida em real numa operação feita pelo Banco do Brasil no mercado de câmbio de Londres.

“Com o apoio e a garantia do Banco de Desenvolvimento latino-americano, que é a CAF, [garantimos] um instrumento de financiamento de exportações do Brasil a Argentina, por US$ 600 milhões, que também repercutem no financiamento das exportações de Argentina ao Brasil. A cada US$ 600 milhões que importa a Argentina do Brasil, são US$ 600 milhões que voltam da Argentina ao Brasil, em matéria automotiva, pela integração e sinergia que têm nossas indústrias de automóveis”, detalhou o ministro de finanças argentino, em declaração a jornalistas no Palácio do Planalto.

Com isso, a proposta de compra em yuans, sugerida pelo governo brasileiro, fica descartada, ao menos por enquanto. Além disso, o valor garantido nessa proposta era de R$ 140 milhões, bem inferior ao acordo em estudo pela CAF.

“De sexta-feira [25] para cá, a CAF entrou como uma superadora dessa possibilidade [garantia em yuans], em virtude de uma vantagem para a Argentina. Quando a Argentina dispõe de reservas em yuan, para garantir exportações brasileiras, oficialmente as reservas da Argentina diminuem. E, com apoio da CAF, a Argentina não precisa abrir mão das reservas para garantir as exportações”, explicou Haddad.

A resposta final do banco de desenvolvimento latino-americano deve ser dada em setembro. “O Banco do Brasil vai garantir as exportações das empresas brasileiras, e a CAF vai entrar com uma contragarantia para o Banco do Brasil. Existe a possibilidade, inclusive, da gente nem precisar acionar o fundo garantidor das exportações brasileiras, que é do Tesouro Nacional, junto à Proex [Programa de Financiamento e Garantia às Exportações]”, acrescentou o ministro brasileiro.

Transporte naval

Sergio Massa também anunciou, na declaração à imprensa, que Brasil e Argentina vão retomar o acordo bilateral de transporte marítimo. Entre outras atividades, o pacto estipula que a movimentação de mercadorias entre portos dos dois países deve ser feita, de preferência, em navios registrados em uma destas nações, assegurando uma reserva de mercado para impulsionar a Marinha Mercante dos países. O acordo havia sido interrompido em 2021, por decisão do então governo brasileiro.

São Borja-Santo Tomé

Outro anúncio feito por Sergio Massa refere-se à renovação do acordo Santo Tomé (Argentina) e São Borja (Brasil). As duas cidades estão na fronteira, onde compartilham uma ponte internacional que representa a principal porta de entrada de produtos comercializados por via terrestre entre os dois países. “Renovamos o acordo Santo Tomé-São Borja. De alguma maneira, nos permite seguir administrando como centro de gestão e documentação todo o processo de cruzamento de fronteira, e a facilidade logística na aduana que move 60% do comércio bilateral, do ponto de vista logístico de caminhões”, disse o argentino.

Projeto em São Paulo mostra potencial da energia solar no Brasil
Só 3 milhões dos 91 milhões de consumidores geram a própria energia

Da Agência Brasil

Cerca de 100 famílias do Conjunto Habitacional Paulo Freire, no bairro Cidade Tiradentes, na zona leste de São Paulo, estão sendo beneficiadas com a instalação de 38 placas de energia solar para uso comum, o que  foi possível por meio de uma parceria do Conselho de Arquitetura e Urbanismo com a organização não governamental Instituto Pólis.

Mais do que gerar energia elétrica, o projeto busca estimular a autogestão dos moradores sobre os recursos produzidos. A iniciativa mostra o potencial dessa energia limpa no Brasil.

O lugar tem uma história de autogestão desde que foi construído, há mais de vinte anos, em esquema de mutirão. As placas fotovoltaicas trazem uma economia de 60% na conta das áreas comuns do prédio e o destino do dinheiro que sobra também é decidido coletivamente.

“A gente entendeu que esse movimento autogestionário faria total sentido para construção do nosso projeto, que são os coletivos de energia solar, porque a ideia é não só instalar placas solares, é construir realmente essa tecnologia onde as pessoas possam ter autonomia para gerir e administrar a energia que está sendo produzida”, explica Bruna Lopes Bispo, urbanista do Instituto Pólis.

Economia real

Cristiane Gomes Lima, primeira moradora do conjunto, conta que, com a economia, eles já têm que decidir onde aplicar os recursos. “Já tem uma economia real. Ela já existe a partir do momento que as placas foram instaladas. O que a gente vai fazer com esse dinheiro? É para manutenção do condomínio? É para manutenção do mutirão? É para a gente comprar mais placas para que os apartamentos também [sejam abastecidos? A gente está decidindo isso nas oficinas”, relata.

O projeto quer popularizar uma fonte associada tipicamente às classes mais favorecidas. “Eu sou nordestina e fui visitar meu pai lá na minha cidade, no Piauí, e, chegando lá, um vizinho tinha placa solar, e meu pai falava: ‘Isso é só pra rico’. Quando a gente implantou aqui, mandei as fotos e ele disse: ‘Você enricou e não contou nada pra ninguém?’. Eu falei: ‘Estou rica mesmo’. Para a gente foi maravilhoso”, relembra a pedagoga Dora Ferreira, também moradora do conjunto.

Popularização

Rodrigo Lopes Sauaia, co-fundador e presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), avalia que o país tem espaço e potencial para popularizar o uso dessa energia.

“Para a gente ter uma ideia, hoje a energia solar já é a segunda maior fonte da matriz elétrica brasileira, exatamente depois da energia das águas, das hidrelétricas. A energia solar é a fonte com mais potencial instalada no Brasil e a maioria dessa energia solar – dois terços dela – está nos telhados das casas, nos pequenos negócios, nas propriedades rurais e em prédios públicos. Cada vez mais essa tecnologia vem se tornando popular e acessível para a população brasileira”, observa.

Segundo o representante da Absolar, o Brasil é o 10º país no uso da energia solar. “Nós temos espaço e sol abundante à disposição para subir posições nesse ranking. O mesmo sistema solar instalado no Brasil, em comparação com países europeus, gera o dobro da energia aqui no nosso país e, consequentemente, tem o preço dessa energia muito menor”, compara.

Ele defende políticas públicas de incentivo à instalação de placas de energia solar. “O Brasil tem 91 milhões de consumidores, e só três milhões geram a própria energia. Temos muito espaço para avançar”, avalia.

Aneel mantém bandeira tarifária verde para setembro
Contas de luz estão sem cobrança extra desde abril de 2022

Da Agência Brasil

O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em setembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.

Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Na última terça-feira (22), a Aneel aprovou uma consulta pública para baratear as bandeiras tarifárias em até 36,9%. O órgão citou três fatores para justificar a redução: reservatórios cheios, expansão de energia eólica e solar e queda no preço internacional dos combustíveis fósseis.

Bandeiras Tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. No período em que a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Projeto de Orçamento de 2024 preverá déficit zero, diz Durigan
Segundo ministro interino, estimativas de receitas serão conservadoras

Da Agência Brasil

Previsto para ser enviado ao Congresso na próxima quinta-feira (31), o projeto de lei do Orçamento de 2024 terá déficit primário zero, conforme estabelece o novo arcabouço fiscal, disse nesta sexta-feira (25) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Em evento do Fórum Esfera, que reúne autoridades e empresários, ele disse que o texto terá estimativas conservadoras de receitas.

“Vamos entregar na quinta-feira ao Congresso a Lei Orçamentária de 2024 com perfeito equilíbrio entre receitas e despesas, com déficit zero”, declarou o secretário executivo, ministro interino da Fazenda durante a viagem de Fernando Haddad à África.

De acordo com o secretário, o governo está comprometido em respeitar o novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso nesta semana, como em ampliar investimentos. Segundo ele, o novo marco fiscal é rígido e inteligente ao mesmo tempo, ao prever uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para as metas de resultado primário (superávit ou déficit das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Fundos exclusivos

Em relação à medida provisória para tributar fundos exclusivos, a ser editada nos próximos dias, Durigan disse que o governo não quer cobrar impostos de forma “draconiana” ou “desproporcional” e que está ouvindo os diversos setores, como o mercado financeiro e o Congresso, com diálogo e equilíbrio.

“A gente tem ouvido o mercado. Existem várias mesas de trabalho para que a gente faça algo razoável que seja dentro de uma curva ótima de atrair os investidores, explicar as vantagens disso e recompor as receitas que a Fazenda precisa para equacionar as contas públicas e poder avançar em programas sociais”, declarou o secretário executivo.

Durigan destacou que a tributação tanto de fundos exclusivos como de investimentos em offshores (investimentos em empresas no exterior) é necessária para recompor a arrecadação não apenas da União, mas também dos estados e dos municípios, que recebem uma parcela do Imposto de Renda. Por meio de acordo com o Congresso, a taxação dos investimentos em offshores foi retirada da medida provisória que reajustou o salário mínimo e constará de projeto de lei.

Os recursos com as taxações serão usados para cobrir o aumento da tabela de isenção do Imposto de Renda. Além disso, a partir de 2024, o aumento de receitas é importante para garantir o cumprimento das metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal: déficit zero no próximo ano e superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% em 2026. Em todos os anos, haverá uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, para mais ou para menos.