Haddad deve apresentar novo arcabouço fiscal ao Congresso na quarta
Medidas sairão junto com pacote para aumentar receitas

Da Agência Brasil

O projeto de lei com o novo arcabouço fiscal poderá sair nesta quarta-feira (5), informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, as equipes técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento estão trabalhando para concluir o texto ainda esta semana. Caso não seja possível, o projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira (10).

“As equipes estão por conta disso desde sexta-feira (31). Trabalharam no fim de semana. Como não tem sessão no Congresso, vão aproveitar esses dias para calibrar. Mas, certamente antes do dia 15 [prazo limite para o envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias], estará no Congresso Nacional. Pode ser [ainda esta semana]. Eu vou estar aqui, o Rui [Costa, ministro da Casa Civil] vai estar aqui, a Simone [Tebet, ministra do Planejamento] vai estar aqui. Se ficar pronto antes, mandamos quarta. Se não, pode ir na segunda-feira da semana que vem”, declarou Haddad nesta segunda-feira ao chegar ao Ministério da Fazenda.

Segundo o ministro, a proposta de impulsionar a arrecadação entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões deverá ser enviada junto com o projeto de lei complementar do novo arcabouço. “No máximo, será com um dia de diferença”, disse.

Haddad não adiantou detalhes, mas disse que um dos eixos consiste em tributar setores que não estão pagando imposto, como determinadas empresas de comércio eletrônico, que geram prejuízos de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões por ano aos cofres públicos por meio do que classificou de contrabando disfarçado. “O problema é o contrabando. O comércio eletrônico faz bem para o país, estimula a concorrência. O que temos que coibir é o contrabando, que prejudica quem paga imposto”, esclareceu.

O ministro disse que o envio das duas propostas – arcabouço fiscal e reforço de receitas – ao Congresso Nacional facilitará a discussão de políticas que permitam a redução dos juros no médio prazo. “Penso que, encaminhando para o Congresso, isso já vai abrir um espaço de discussão importante. Com as medidas que vão se somar ao arcabouço, que é de recuperação da base fiscal do Orçamento Federal, isso vai dar condições para a gente prosseguir, harmonizando a política fiscal com a monetária”, acrescentou.

Banco Central

Ainda esta segunda-feira, Haddad tem uma reunião com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. O ministro disse que discutirá vários assuntos com o presidente do BC, inclusive o novo arcabouço fiscal, mas informou que não discutirá a pesquisa Datafolha que revelou que 80% dos brasileiros apoiam as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos juros altos.

“Na verdade, não vamos discutir pesquisa [de opinião] com o Banco Central. Vamos discutir tecnicamente as alternativas que temos para fazer a economia crescer sem inflação, gerando emprego e distribuição de renda”, concluiu o ministro.

Governo quer reavaliar pisos para gastos com saúde e educação
Mudanças ocorreriam por emenda constitucional a partir de 2025

Da Agência Brasil

Atrelados à arrecadação, os gastos mínimos com saúde e educação determinados pela Constituição serão reavaliados, disse nesta quinta-feira (30) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Em entrevista para explicar o novo arcabouço fiscal, Ceron destacou que eventuais mudanças ocorreriam por meio de emendas constitucionais e valeriam a partir de 2025.

“Entendemos que há critérios que podem ser melhores que a mera indexação [em relação às receitas]”, disse Ceron.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia afirmado que o novo arcabouço fiscal traria uma regra de transição para repor as perdas com educação e saúde após a aprovação do teto de gastos. Essa transição ocorreria por lei complementar, mas Ceron afirmou a disposição do governo em revisar as regras estabelecidas na Constituição.

Atualmente, os gastos mínimos com saúde e educação são vinculados à arrecadação federal. O governo é obrigado a executar pelo menos 15% da receita corrente líquida com a saúde e 18% da receita com impostos com a educação.

Segundo a equipe econômica, esses pisos criam problemas porque os gastos totais do governo estão submetidos a uma regra geral, que era o teto de gastos e será substituída pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, caso os gastos com uma das duas áreas (educação e saúde) cresçam mais que a média das despesas, sobra uma fatia menor para outros tipos de gastos.

No caso do novo arcabouço, caso os gastos com saúde e educação cresçam mais que a trava de 70% do crescimento das receitas nos 12 meses anteriores, o governo terá de cortar gastos em outras áreas para cumprir os limites mínimos.

Segundo Ceron, eventuais mudanças nos pisos com saúde e educação serão discutidas com os setores do governo. As alterações ocorreriam por meio de emenda Constitucional e seriam discutidas ao longo de 2024 para entrar em vigor em 2025.

Vinculação

Antes do teto de gastos, os valores eram definidos conforme a receita corrente líquida do governo federal. Após o teto, os limites mínimos para a saúde e a educação passaram a ser corrigidos anualmente pela inflação conforme o valor executado em 2016. O governo entende que, como a nova regra fiscal anulará o teto de gastos, conforme previsto na emenda constitucional da transição, voltará a valer a regra que vigorou até o fim de 2016.

“A própria Constituição diz que, assim que a lei complementar com o novo marco fiscal entrar em vigor, a transição valerá automaticamente”, esclareceu Haddad.

Piso para investimentos

O secretário do Tesouro esclareceu que o limite mínimo para investimentos, previsto no novo arcabouço, corresponderia a R$ 75 bilhões por ano corrigidos pela inflação. Segundo Ceron, o piso para investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) permitiria a preservação de gastos importantes para garantir o crescimento econômico.

“[Com o piso de investimentos], a gente tem a garantia que o ajuste não será pelo investimento, que é o pior corte que existe, junto com o corte de gastos sociais”, declarou Ceron.

Alimentos típicos da Páscoa estão 14,8% mais caros este ano
Mesmo assim, Associação Paulista de Supermercados espera vender mais

Da Agência Brasil

Neste ano, a lista de produtos que compõem a cesta da Páscoa está 14,8% mais cara do que a do ano passado, revelou hoje (29) a Associação Paulista de Supermercados (Apas).

Um dos produtos que contribuíram para o aumento no preço da cesta foi o bacalhau, cujo preço subiu 7,4% no acumulado dos últimos 12 meses, mas a cebola liderou a alta, com 36,2% de aumento no período.

Também ficaram mais caros no acumulado entre a Páscoa do ano passado e a deste ano as cervejas, que subiram 10,9%, o refrigerante (15,7%), a batata (11,7%), o arroz (14,7%), o bombom (11,15%) e o chocolate (10,2%). O único produto da cesta que ficou mais barato nessa comparação foi a corvina, que caiu 7%.

Segundo o diretor-geral da Apas, Carlos Correa, o ideal é o consumidor pesquisar os preços antes de fazer as compras para a Páscoa. “Cada supermercado tem uma negociação diferente com a indústria. É vital que o consumidor faça a sua lista de compras e pesquise os preços no maior número de lojas possível, aproveitando ao máximo as promoções típicas da época”, disse Correa, em nota.

A Páscoa é a segunda data de maior venda para o setor supermercadista do Brasil, perdendo apenas para o Natal.

Neste ano, a Apas estima crescimento de 4,5% nas vendas de Páscoa. A entidade atribui essa possível expansão do setor à desaceleração no preço dos alimentos, aliada ao aumento da renda da população.

Receita abre hoje consulta a lote residual de restituição do IR
São contemplados 94.864 contribuintes que caíram na malha fina

Da Agência Brasil

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24), a partir das 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de março. Serão contemplados 94.864 contribuintes que caíram na malha fina e acertaram as contas com o Fisco. Eles receberão o total de R$ 300 milhões.

Desse total, R$ 196.597.983,60 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.490 idosos acima de 80 anos, 20.181 entre 60 e 79 anos, 3.261 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.161 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 61.771 contribuintes não prioritários.

O pagamento será feito em 31 de março, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. A consulta pode ser feita na página da Receita na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Prazo de resgate

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate a restituição depois de um ano, a pessoa deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, ele deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.