Haddad garante que municípios não perderão receita com novo imposto
IBS, que unifica tributos, está previsto na reforma tributária

Da Agência Brasil

A unificação de vários tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não trará perda de arrecadação aos municípios, disse nesta segunda-feira (13) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele participou de debate sobre a reforma tributária promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

O ministro repetiu declarações recentes de que o IBS, que funciona como um tipo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), não diminuirá as receitas de 90% das prefeituras. Haddad reiterou que o IVA é o modelo mais adotado no planeta, além de trazer mais simplicidade e transparência ao sistema tributário.

“Quando proponho o IVA, que pode ser dual [um para a União e outro para os estados e municípios] ou não, é um tributo transparente, justo e simples. O IVA não vai diminuir em nada a arrecadação dos municípios; 90% vai ficar exatamente no mesmo lugar, pois será cobrado no destino [local de consumo das mercadorias]”, declarou o ministro.

Haddad ressaltou que o debate sobre o impacto da reforma tributária nos municípios está sendo afetado por ruídos. “Estão criando fantasmas que devem ser enfrentados no diálogo franco. Estou aqui para resolver o problema do país, não o problema da União”, disse.

O ministro comparou a criação do IBS ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo o ministro, desde a introdução do fundo, em 2003, a carga tributária não aumentou, só havendo pequenos ajustes. “Há uma desorganização do ICMS e também dos tributos federais”, disse.

Histórico

As duas propostas de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, a PEC 45 (da Câmara) e a PEC 110 (do Senado), preveem a unificação de diversos tributos no IBS. A proposta da Câmara reúne duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

A proposta do Senado cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficaria com a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS substituiria a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituiria o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e o Imposto sobre Serviço (ISS), de responsabilidade dos municípios. A proposta não unificou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o salário-educação no novo tributo federal.

Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União, o IPI é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados; e o ISS, com os municípios. A Frente Nacional dos Prefeitos, entidade que representa 415 grandes e médios municípios, é contra a criação do IBS. A entidade defende a PEC 46/2022, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que unificaria apenas as legislações para o ICMS e o ISS, mas manteria a autonomia das prefeituras e dos governos estaduais para estabelecer as alíquotas e administrar a arrecadação.

Simples Nacional

O ministro da Fazenda negou que pequenos comerciantes serão prejudicados com a criação do IBS. Haddad reiterou que os negócios enquadrados no Simples Nacional não serão abrangidos nessa fase da reforma tributária. Segundo o ministro, a aprovação da reforma poderá impulsionar a reindustrialização do país e trazer impacto de até 20% do PIB.

“Queremos reindustrializar o país, e esse setor será beneficiado, sim. Essa reforma tem impacto de 20% do PIB. Ela está indo no caminho certo. Qualquer economista sabe”, disse.

Na saída do encontro, Haddad reafirmou que uma eventual desoneração definitiva da folha de pagamento será discutida apenas no segundo semestre, tramitando junto com a reforma do Imposto de Renda.

Competição busca soluções de base tecnológica para economia criativa
Inscrições ficam abertas até o próximo dia 22

Da Agência Brasil

A Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ) promove, nos dias 25 e 26 deste mês, em conjunto com o Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa do estado (Sebrae RJ), o concurso Hackathon Rio Empreender Criativo. Podem se inscrever pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 anos.

As inscrições são individuais e gratuitas e se encerram no próximo dia 22, podendo ser feitas no site do evento. O concurso cultural online objetiva desenvolver soluções inovadoras com base tecnológica em negócios referentes à economia criativa, englobando cinco setores: educação, alimentos; nutrição e gastronomia; audiovisual; arte; cultura e entretenimento; teatro e música; e turismo.

O presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, destacou que a economia criativa gera a renovação do mercado, além do desenvolvimento empresarial e a recuperação da economia pelo conhecimento.

O diretor-superintendente do Sebrae Rio, Antonio Alvarenga, ressaltou que os mais de 74,6 mil pequenos negócios ligados à economia criativa no território fluminense precisam buscar constantemente soluções inovadoras. Segundo Alvarenga, a missão do Sebrae RJ é promover a inovação e tornar os pequenos negócios cada vez mais competitivos.

Experiência

Os inscritos devem ter conhecimento ou experiência em pelo menos uma das áreas de desenvolvimento de software (programa de computador); engenharias; design gráfico ou digital; alimentos, gastronomia, nutrição; arte e cultura; audiovisual; educação; entretenimento, música, teatro; comunicação, publicidade, marketing; e administração de empresas ou gestão.

Durante o evento, os participantes competirão em equipes de três a cinco integrantes, que serão previamente formadas pelos inscritos. Cada equipe deverá escolher um dos temas ou setores criativos e desenvolver o projeto de acordo com os objetivos apresentados pela organização do evento.

Os vencedores serão anunciados no dia 30 de março. Os integrantes da equipe classificada em primeiro lugar em cada um dos cinco setores criativos receberão como prêmio cursos livres em formato remoto, com temas a serem divulgados posteriormente, de acordo com a abertura e confirmação da turma.

Os cursos serão oferecidos por instituições parceiras da Fecomércio RJ, previamente alinhadas com o Sebrae RJ.

Governo propõe 9% de reajuste salarial para servidores, diz categoria
Informação foi divulgada por representantes dos servidores públicos

Da Agência Brasil

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) informou nesta sexta-feira (10) que o governo federal apresentou proposta de aumento salarial de 9% para servidores públicos e acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação. O aumento passaria a valer a partir de maio.

Representantes do Fonacate reuniram-se hoje com integrantes do governo federal para debater o reajuste salarial de 2023.

No mês passado, o governo ofereceu aos servidores públicos reajuste de 7,9%. As categorias rejeitaram e apresentaram contraproposta de 13,5%.

Após a reunião desta sexta-feira, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, disse que o governo subiu o percentual para 8,4% e, depois de pressão dos servidores, elevou para 9%. Foi mantido reajuste de 43% do auxílio-alimentação, de R$ 458 para R$ 658.

“O governo vai nos enviar na segunda-feira a formalização dessa proposta para que possamos levar para nossas bases, quando irão referendar ou não a proposta do governo. Entendemos que fizemos o possível, estendemos a corda até o limite. Agora, fica com a base a deliberação de aprovar ou não”, afirmou Marques. O Fonacate é formado por 36 afiliadas e representa mais de 200 mil servidores públicos.

Para Marques, a negociação foi razoável e atende em parte a “corrosão inflacionária a que foi submetida os salários” nos últimos anos.

Brasil poderá exportar carne bovina para o México
País autoriza importação após 12 anos de negociações

Da Agência Brasil

A partir desta semana, o Brasil pode exportar carne bovina para o México. O país habilitou 34 plantas frigoríficas a venderem para o mercado mexicano, após 12 anos de negociações.

O México poderá comprar carne bovina de Santa Catarina, estado reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como zona livre de febre aftosa. O país também poderá comprar carne in natura e desossada de outros 14 estados declarados livres de febre aftosa, com vacinação.

Segunda-feira (6) à noite, o governo mexicano publicou os requisitos zoosanitários para a compra de carne bovina do Brasil, último passo para a liberação dos 34 frigoríficos. A autorização ocorre um mês após o México liberar a importação da carne suína brasileira.

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, a abertura do mercado mexicano representa uma oportunidade histórica para as relações comerciais brasileiras. A expansão dos mercados, informou a pasta, propicia a retomada do crescimento da pecuária, que sofreu um golpe no mês passado, com a descoberta de um caso atípico de mal da vaca louca numa fazenda em Marabá (PA).

Em 2011, o Brasil havia pedido ao México autorização para exportar aves, bovinos e suínos ao país. Desde o início do ano, destacou o Ministério da Agricultura e Pecuária, foram habilitadas plantas frigoríficas para a exportação para a Indonésia e derrubadas as suspensões de mais três frigoríficos para a comercialização aos chineses.

Vaca louca

De acordo com o Serviço Nacional de Saúde, Segurança e Qualidade Alimentar do México, o governo brasileiro comunicou que o caso de vaca louca é atípico e sem risco de transmissão para outros animais e humanos. Segundo o órgão, como o Brasil mantém o status de risco insignificante para o mal da vaca louca, as vendas de carne para o México podem ser liberadas sem problemas.

Em relação aos demais países que suspenderam a compra de carne bovina brasileira após a descoberta do mal da vaca louca, equipes técnicas do Ministério da Agricultura têm uma nova reunião nesta terça-feira com autoridades chinesas. Desde a notificação do caso atípico no sudeste do Pará, quatro países deixaram de comprar o produto brasileiro: China, Irá, Jordânia e Tailândia.