Receita abre hoje consulta a lote residual de restituição do IR
São contemplados 94.864 contribuintes que caíram na malha fina

Da Agência Brasil

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24), a partir das 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de março. Serão contemplados 94.864 contribuintes que caíram na malha fina e acertaram as contas com o Fisco. Eles receberão o total de R$ 300 milhões.

Desse total, R$ 196.597.983,60 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.490 idosos acima de 80 anos, 20.181 entre 60 e 79 anos, 3.261 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.161 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 61.771 contribuintes não prioritários.

O pagamento será feito em 31 de março, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. A consulta pode ser feita na página da Receita na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Prazo de resgate

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate a restituição depois de um ano, a pessoa deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, ele deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Consumo nos lares brasileiros cresce 1,44% no bimestre
Valor da cesta de 35 produtos registrou queda de 0,39%

Da Agência Brasil

O consumo nos lares brasileiros, medido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), encerrou o primeiro bimestre em alta de 1,44%. Na comparação ante janeiro, houve recuo de 2%, atribuído ao menor número de dias em fevereiro. Na comparação com fevereiro de 2022, houve alta de 0,95%. O resultado contempla os formatos de loja atacarejo, supermercado convencional, loja de vizinhança, hipermercado, minimercado e e-commerce. Todos os indicadores são deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a Abras, durante o primeiro bimestre do ano os recursos do reajuste do salário mínimo, a manutenção do valor de R$ 600 do programa de transferência de renda, bem como dos números de beneficiários; o pagamento do auxílio gás (fevereiro) e a menor pressão inflacionária nos preços dos alimentos contribuíram para um consumo positivo, mas moderado.

A entidade estima que o que deve sustentar o consumo nos lares no primeiro trimestre, é o reajuste do salário mínimo em 7,42% para mais de 60 milhões de pessoas; a manutenção do pagamento de R$ 600 do Bolsa Família, o auxílio gás no valor de 100% da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos pago em fevereiro; o resgate do PIS/Pasep (de fevereiro a dezembro) e o pagamento, a partir de 20 de março, de R$ 150 por criança de até 6 anos para as famílias inscritas nos programas de transferência de renda.

“Outros recursos anunciados ou em análise pelo governo federal tendem a ser direcionados para o consumo de alimentos, como a revisão e ampliação das bolsas da área da educação, o reajuste dos servidores civis do Poder Executivo e o novo reajuste do salário mínimo a partir de 1º de maio. Para 2023, deve haver, inicialmente, um crescimento de 2,5% do consumo nos lares”, disse a Abras.

De acordo com os dados da Abras, o valor da cesta de 35 produtos de largo consumo (alimentos, bebidas, carnes, produtos de limpeza, itens de higiene e beleza) registrou queda de 0,39% em fevereiro. Com essa variação, o preço na média nacional passou de R$ 754,98 em janeiro para R$ 752,04 em fevereiro. No acumulado do ano, a cesta nacional tem recuo de 0,31%.

No bimestre, os recuos são mais expressivos para cebola (31,82%) e tomate (6,30%), cortes de carne traseiro (1,14%) e dianteiro (3,33%) e frango congelado (1,71%). Entre as altas aparecem o leite longa vida (4,31%), queijos prato e muçarela (1,75%), ovos (2,55%), sabão em pó (2,55%), desinfetante (1,68%), detergente líquido para louças (1,22%), água sanitária (1,14%), sabonete (1,53%), creme dental (1,20%), papel higiênico (0,55%) e xampu (0,50%).

China suspende embargo à carne bovina brasileira
Vendas foram interrompidas em fevereiro

Da Agência Brasil

O Ministério da Agricultura e Pecuária informou que o governo chinês decidiu nesta quinta-feira (23) suspender o embargo à carne bovina brasileira. A decisão, segundo a pasta, foi tomada após reunião entre o ministro Carlos Fávaro e o ministro da Administração Geral da Aduana Chinesa, Yu Jianhua, em Pequim.

As importações do Brasil estavam suspensas desde fevereiro, após a confirmação de um caso classificado pelo governo brasileiro como “isolado e atípico” de encefalopatia espongiforme bovina, conhecida como mal da vaca louca. O registro foi feito em uma pequena propriedade no município de Marabá (PA).

“Desde a descoberta do caso, o Ministério da Agricultura e Pecuária vem trabalhando com transparência e tomando todas as providências necessárias conforme protocolo de importação internacional”, informou a pasta, por meio de comunicado.

“Tenho certeza que isso é um passo para que o Brasil avance cada vez mais com o credenciamento de plantas e oportunidades para a pecuária brasileira”, avaliou o ministro Carlos Fávaro, ao final do encontro, em Pequim.

Streaming impulsiona crescimento do mercado fonográfico no Brasil
Balanço da Pró-Musica Brasil mostra expansão de 15,4% no setor

Da Agência Brasil

O mercado fonográfico brasileiro arrecadou R$ 2,5 bilhões em 2022, alta de 15,4% em comparação com o ano anterior. É o sexto ano consecutivo de crescimento do setor, conforme balanço apresentado pela Pro-Música Brasil Produtores Fonográficos Associados, entidade que representa as principais gravadoras e produtoras fonográficas do país. O resultado foi equivalente a quase o dobro do obtido nos últimos quatro anos e levou o país a subir da décima primeira para a nona posição no ranking da Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI, do nome em inglês).

Em entrevista nesta quarta-feira (22) à Agência Brasil, o presidente da Pró-Música, Paulo Rosa, disse que os números do balanço se baseiam em informações dos associados da entidade, que são os maiores produtores fonográficos que operam no Brasil, e também em estimativas sobre o mercado independente.

“A arrecadação é exatamente o que o mercado fonográfico fatura no que se refere a vendas físicas, que é muito pouco, no que se refere aos meios digitais, em especial ao streaming, que é a maior parte, e às execuções públicas, que já abrangem os direitos conexos, que cabem ao produtor fonográfico, ao artista e aos músicos acompanhantes”, explicou Paulo Rosa. Em termos globais, o mercado cresceu 9% no ano passado, arrecadando US$ 26,2 bilhões, impulsionado pelo crescimento do streaming por assinatura paga, segundo a IFPI. Streaming é a tecnologia de transmissão de conteúdo online que permite consumir filmes, séries e músicas.

Considerando as vendas digitais e físicas, a arrecadação no Brasil somou R$ 2,2 bilhões, com expansão de 15,4% sobre 2021. As receitas de execução pública renderam R$ 323 milhões para produtores, artistas e músicos, com crescimento de 15,3% em relação ao ano anterior. O streaming representou 86,2% do total arrecadado, cabendo à execução pública 12,8%.

As vendas físicas de CDs, DVDs e discos de  vinil participaram com 0,5% do total arrecadado (R$ 12 milhões), com queda de 3% sobre o ano anterior. No físico, os CDs foram o formato mais vendido no ano passado, com faturamento de R$ 6,7 milhões, seguido pelos discos de vinil (R$ 4,7 milhões) e DVDs (R$ 0,4 milhão).

Continuidade

Para Paulo Rosa, a tendência é que o crescimento do setor continue neste ano, embora isso dependa também do comportamento da economia brasileira. Em 2016, houve recuo nos direitos de execução pública, mas não foi na parte de streaming, lembrou Rosa. “O formato streaming está crescendo, desde que foi adotado no Brasil, e a tendência é continuar crescendo no Brasil e no mundo inteiro”. As vendas físicas de CDs, vinil e DVDs representam hoje apenas 0,5% do faturamento no país, onde quase não se encontram mais lojas especializadas em música. “É muito difícil. O setor de varejo foi muito prejudicado e diminuiu muito durante os anos de pirataria física.”

Ele disse que não vê possibilidade de recuperação significativa das vendas físicas, a não ser que ocorra um movimento forte nesse sentido, e destacou a ressurgência do vinil em alguns mercados, embora sem repetir as condições anteriores existentes no Brasil. Segundo o presidente do Pro-Música, a tendência é que os formatos físicos fiquem em um nicho, o que não significa necessariamente que continuem em queda de faturamento. “Eles podem ter até mais faturamento, mas devem continuar no nicho. Pelo menos para os próximos anos, o formato dominante continuará sendo o das plataformas de streaming interativo e on demand [conteúdo fica disponível para ser assistido na hora que o usuário quiser].”

Segundo Paulo Rosa, a pandemia da covid-19 não afetou o segmento de streaming, que já vinha crescendo e deu uma acelerada nos anos de 2020 e 2021, porque as pessoas tiveram que ficar em casa por causa do distanciamento social e do trabalho remoto, e procuraram consumir conteúdos transmitidos pela internet. As plataformas de streaming, tanto para música como para audiovisual tiveram mais crescimento no período. “A pandemia, de certa forma, favoreceu uma aceleração do crescimento. Aliás, 2022 foi o primeiro ano após a pandemia, e ainda se percebe crescimento significativo em relação a 2021.”

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), administrado por sete associações de música, que facilita o processo de pagamento e distribuição dos direitos autorais aos compositores e demais titulares, não quis comentar as informações.Segundo a assessoria de imprensa do Ecad, a instituição “não comenta dados de terceiros”.

De acordo com o relatório da Federação Internacional da Indústria Fonográfica, as receitas de streaming de áudio por assinatura, por meio de 589 milhões de usuários de contas de assinatura pagas, aumentaram 10,3% no mundo, atingindo US$ 12,7 bilhões, no final de 2022. O streaming total (incluindo assinatura paga e suporte de publicidade) cresceu 11,5%, com arrecadação de US$ 17,5 bilhões, ou 67% do total das receitas globais de música gravada.

Mais tocadas

O relatório da Pro-Música traz a lista das 200 músicas mais tocadas nas plataformas de streaming no Brasil em 2022. As dez mais acessadas foram: Mal Feito (ao vivo), Hugo & Guilherme, Marília Mendonça; Malvadão 3, Xamã, Gustah & Neo Beats; Vai Lá Em Casa Hoje (feat Marília Mendonça), George Henrique & Rodrigo; Bloqueado (ao vivo), Gusttavo Lima; Molhando o Volante, Jorge & Mateus; Termina Comigo Antes, Gusttavo Lima; Malvada, Zé Felipe; Balanço da Rede, Matheus Fernandes & Xand Avião; A Maior Saudade (ao vivo), Henrique & Juliano; e Sentadona S2, Davi Kneip, Mc Frog, Dj Gabriel do Borel & Luísa Sonza.

A Pro-Música substituiu, em 2016, a Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD), criada em abril de 1958.