Receita passa a permitir quitação de débitos com cartão de crédito
Medida está em projeto piloto e será ampliada

Da Agência Brasil

Contribuintes que têm pendências com o Fisco podem quitar alguns débitos com cartão de crédito. A Receita Federal iniciou projeto piloto que permite o uso da ferramenta para o pagamento de algumas guias de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

Neste primeiro momento, o pagamento com cartão de crédito vale para alguns ambientes da Receita Federal, do Programa Regularize e do Simples Nacional. Ao longo do ano o Fisco estenderá a modalidade para as demais situações.

O serviço poderá ser usado para os débitos em Darf na versão numerada emitidos pelo sistema Sicalc Web. Poderão ser quitados com cartão de crédito parcelamentos ordinários e simplificados da Receita Federal, débitos na Dívida Ativa da União no renegociados pelo Programa Regularize e multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional.

Construído em parceria com o Banco do Brasil, o serviço estará disponível 24 horas por dia nos sete dias da semana e poderá ser realizado nessas plataformas na opção “Pagar Online”. Para pagamentos após às 20h e em dia não útil, a data efetiva de pagamento será considerada como o dia útil seguinte.

Inicialmente, somente poderão ser pagos débitos até R$ 15 mil com cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, de qualquer instituição. O contribuinte poderá acompanhar o pagamento e seu comprovante por e-mail e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Nilo Sergio acumula mais de 50 anos de atuação no Turismo
Implantação de eventos culturais e gastronômicos é meta do novo Sub Secretário do Estado de Turismo do Rio

 

 

Da Redação

O novo Sub Secretário do Estado de Turismo do Rio, Nilo Sérgio (foto) terá a tarefa traçada pelo Secretário Tutuca de ajudar a implementar eventos culturais, gastronômicos, abrangendo também as áreas da saúde e dos esportes. Ao longo de sua carreira, Nilo atuou na Rede Nacional Selton Hotéis e Hotel Ducal Palace e participou como diretor ou como membro do conselho de admistração de entidades setoriais, fóruns, eventos e organizações do setor de Turismo e Comércio, como o Senac (Serviço Nacional de Comércio), o Fornatur (Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo), a ABIH/RJ (Associação Brasileira da Indústria Brasileira de Hotéis), a AHT (Associação de Hotéis e Turismo da Costa Verde), a CNC (Confederação Nacional do Comércio), o Conselho Estadual de Turismo do Rio de Janeiro e a Comissão de Turismo da Caerj (Câmara de Comércio e Indústria do Estado do Rio de Janeiro).

No Itamaraty, Alckmin fala em geração de emprego e queda de juros
Vice-presidente coordenou reunião interministerial com China

Da Agência Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca, na ampliação das relações comerciais com outros países, aumentar seu protagonismo na economia mundial. De acordo com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a estratégia para atingir esse objetivo será o foco tanto em comércio regional como em tratados bilaterais.

Após coordenar hoje (15), no Itamaraty, a reunião interministerial da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), Alckmin disse que o Brasil “tem de aproveitar todas as oportunidades para gerar emprego, fazer a economia crescer e baixar juros”.

Essas oportunidades, segundo ele, estão na ampliação do comércio com outros países. “Não tenham dúvidas de que o presidente Lula vai reinserir o Brasil no comércio mundial, e isso vai trazer muitas oportunidades”.

“Temos 2% do PIB mundial. Isso significa que 98% do comércio está fora do Brasil”, argumentou.

Comércio intrarregional

Alkcmin voltou a falar sobre a necessidade de valorizar o Mercosul, e lembrou que em diversos blocos regionais, a maior parte do comércio é praticada internamente, entre os países associados. Ele destacou que é o que ocorre na União Europeia, onde mais de 70% do comércio é praticada entre os países-membros.

“Se pegar EUA, México e Canadá, mais de 60% do comércio é praticado ali mesmo, mas quando você vem para a América Latina, é menos de 30%. Então a primeira tarefa é fortalecer o comércio regional, porque o mundo, embora seja globalizado, é fortemente intrarregional. Precisamos fortalecer aqui as relações de comércio e aproveitar todas as oportunidades na nossa própria região”, complementou.

Tratados bilaterais

A “outra tarefa” citada por ele é a de avançar com os tratados bilaterais.

“O que está mais adiantado é o Mercosul-União Europeia, mas não há dúvida de que há muitas oportunidades de termos entendimentos entre Mercosul e EUA ou China”.

Ao deixar o Itamaraty, Alckmin se dirigiu aos jornalistas para falar de duas recentes conquistas brasileiras que contribuem para ampliar as relações comerciais com o exterior. A primeira foi o fato de os EUA terem retirado o Brasil da “lista antidumping” para placas de aço carbono, uma liga metálica bastante usada na indústria automobilística; de eletrodomésticos; e pela construção civil.

A outra, foi a desburocratização de um procedimento para a exportação de carne de frango. “Antes, [para exportar esse produto] tínhamos de fazer uma emissão de certificado em papel que era emitido pelo Banco do Brasil a um custo de R$ 160 cada. Só no ano passado foram feitas 14,5 mil emissões. Essas licenças passam agora a ser feitas de forma digital e a custo zero. Ganha tempo, desburocratiza, tira papel e reduz custos. Tudo para facilitar a vida do empreendedor”.

Cosban

A Cosban, reuião da qual Alckmin participou no Itamaraty, foi criada em 2004 durante o primeiro governo Lula. Trata-se, segundo Alckmin, de “uma comissão de alto nível para relação Brasil – China, que é o nosso maior parceiro comercial”.

O comércio bilateral entre os dois países é de US$ 150 bilhões, com um superavit, para o lado brasileiro, de US$ 28 bilhões. “Há US$ 70 bilhões em investimentos da China no Brasil”, disse o vice-presidente que acredita no aumento desse valor.

“Há muitas possibilidades em energias renováveis, hidrogênio verde, infraestrutura; no complexo da saúde; nas áreas aeroespacial; de educação, ciência e tecnologia; agricultura; indústria e turismo. Não tem uma área onde não pode ser implementado um aumento e a diversificação do comércio bilateral”, acrescentou.

Histórico de paz

Perguntado sobre as manifestações do presidente Lula, no sentido de evitar que o Brasil venda munições para a Alemanha, para ajudar a Ucrânia na guerra contra a Rússia, Alckmin disse concordar com Lula: “precisamos  promover a paz”.

“O Brasil tem histórico de trabalhar pela paz, e Lula pode fazer a diferença”, complementou.

Pandemia acentuou desigualdade brasileira, aponta estudo da FGV
Perspectiva de melhoria está no pagamento do novo Bolsa Família

Da Agência Brasil

A desigualdade de renda no Brasil é ainda maior do que o imaginado. A constatação é da pesquisa da FGV Social, que uniu a base de dados do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) à da Pnad Contínua, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa mostrou que o índice de Gini chegou a 0,7068 em 2020. O valor é superior ao 0,6013 calculado apenas na Pnad Contínua. Cada 0,03 ponto corresponde a uma grande mudança da desigualdade.

“A desigualdade, quando a gente combina dados do imposto de renda com as pesquisas domiciliares, ela se apresenta bem mais alta, e a mudança dela na pandemia não foi de queda como se acreditava, mas de um pequeno aumento”, explicou o diretor da FGV Social, Marcelo Neri, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo o professor, a renda dos mais ricos revelada no imposto de renda é mais alta do que é captado pela Pnad. “Se a pessoa declara imposto de renda, declara o que ela tem, se não paga imposto à toa, então há desigualdade por captar mais a renda dos mais ricos. E durante a pandemia, o grupo do meio, a classe média, não teve o auxílio e também não tinha renda do capital para estabilizar o choque adverso”, disse, acrescentando que essa parcela, classe média, ainda teve mais efeitos com as perdas de empregos.

Conforme o cálculo do Gini, quanto mais perto de 1 está o indicador, maior é a desigualdade. A pandemia também é responsável por influenciar a desigualdade. Diferente do que se pensava, mesmo com o Auxílio Emergencial, a desigualdade brasileira não recuou durante a pandemia. Com a metodologia usual do Gini o patamar teria passado de 0,6117 para 0,6013. No entanto, com a combinação das bases, o indicador vai de 0,7066 para 0,7068.

Neri destacou que as perdas dos mais ricos (os 1%) foi de 1,5%, nível menor do que a metade da classe média, que ficou em 4,2%, e se tornou, segundo o professor, a grande perdedora da pandemia.

“Embora a renda dos mais pobres tenha sido protegida pelo Auxílio Emergencial, a renda da classe média teve uma queda quase três vezes maior do que a do topo da distribuição. Foi [queda de] 4,2% para a classe média e menos 1,2% para o topo da distribuição. A fotografia da desigualdade e o filme da pandemia são piores do que imaginavam. Essa é uma imagem mais macro da pesquisa”, explicou.

Unidades da federação

As rendas mais altas do imposto de renda por habitante no Brasil foram notadas em Brasília (R$ 3.148), São Paulo (R$ 2.063) e Rio de Janeiro (R$ 1.754). Nas capitais, Florianópolis ficou na frente (R$ 4.215), seguida de Porto Alegre (R$ 3.775) e Vitória (R$ 3.736). Também tiveram destaque os municípios de Nova Lima, na Grande Belo Horizonte (R$ 8.897); São Caetano, na Grande São Paulo (R$ 4.698) e Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeuiro (R$ 4.192).

A menor declaração de patrimônio por habitante foi registrada no Maranhão (R$ 6,3 mil). Ao contrário, a maior é a do Distrito Federal (R$ 95 mil), onde há muita concentração de riqueza, liderada pelo Lago Sul (R$ 1,4 milhão). A renda apresentada no IRPF por habitante no Lago Sul é R$ 23.241. O valor, segundo a pesquisa, é três vezes maior que o alcançado em Nova Lima, o município mais rico do Brasil.

O estudo mapeia fluxos de renda e estoques de ativos dos mais ricos brasileiros a partir do último IRPF disponível. Para o professor Neri, a avaliação é útil para formulação de reformas nas políticas de impostos sobre a renda e sobre o patrimônio. “A gente lança informações que são úteis para desenho de reforma de imposto de renda, taxação sobre patrimônio, sobre herança”, disse.

Futuro

Neri avaliou que a perspectiva de melhoria na desigualdade é o pagamento de um novo Bolsa Família, que é importante para os mais pobres, com um orçamento maior este ano, mas para os anos seguintes ainda não está definido.

Ainda na redução de impactos da desigualdade, o professor citou a volta do Minha Casa, Minha Vida, reincluindo a população da faixa 1, que tem rendimentos menores. “Tem essa agenda social na base que é importante e determinante da desigualdade”, disse.