Ministério vai capacitar mulheres em risco social para empreender
Ação faz parte do Programa Mulher Cidadã, do Ministério da Fazenda

Da Agência Brasil

O Ministério da Fazenda criou o Programa Mulher Cidadã, que irá capacitar mulheres em situação de vulnerabilidade ou risco social para que possam empreender.

O programa prevê, entre outras ações, auxiliar essas mulheres a obter renda e autonomia financeira, ofertar educação financeira, estimular regularização fiscal e apoiar projetos sociais focados nesse público.

“Identificar mulheres, em situação de risco e de vulnerabilidade social, interessadas em empreender, proporcionando-lhes acompanhamento e apoio, mediante a realização de ações de cidadania fiscal capazes de alicerçar um empreendimento seguro”, diz a portaria, publicada nesta segunda-feira.

O programa será executado pelos Núcleos de Apoio Contábil, Jurídico e Fiscal (NAF) em parceria com instituições de ensino. O objetivo é levar assistência fiscal, jurídica e financeira gratuita às mulheres em risco social, microempreendedoras e produtoras rurais.

A portaria prevê ainda doação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal para organizações da sociedade civil, que atuam na ressocialização de presas. “As doações serão estimuladas e divulgadas como forma de conscientização social no combate ao contrabando, descaminho e pirataria, pela transformação do produto do crime em ação social que beneficia pessoas em situação de vulnerabilidade”, conforme o texto.

O comitê gestor será formado por dois representantes da Secretaria-Executiva do ministério, da Receita Federal do Brasil, do Tesouro Nacional, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria de Políticas Econômicas. O grupo terá reuniões bimestrais e a participação é não remunerada.

Aneel mantém bandeira tarifária verde para março
Contas de luz estão sem cobrança extra desde abril de 2022

Da Agência Brasil

O consumidor não pagará taxa extra sobre a conta de luz em março. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.

Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Bandeiras

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima.

Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Na Índia, Haddad mostra preocupação com juros altos e crise climática
Na Índia, Haddad mostra preocupação com juros altos e crise climática

Da Agência Brasil

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou hoje (24), durante discurso em reunião do G20, na Índia, preocupação com a elevação dos juros e o endividamentos dos países mais pobres. Para o ministro, os bancos multilaterais devem promover reformas internas para direcionar recursos para ações de alimentação, combate à pobreza e no enfrentamento à crise climática. O G20 é o grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia.

“Mantendo o foco na prosperidade compartilhada e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), devemos aprofundar as discussões sobre reformas nos bancos multilaterais de desenvolvimento que reforcem seu papel de formar parcerias e canalizar recursos para lidar com o nexo clima, alimentação e pobreza”, disse Haddad na sessão de abertura da reunião do G20.

Em seu pronunciamento, Haddad disse que essas instituições devem ser capitalizadas para apoiar os países em desenvolvimento com financiamento de longo prazo, taxas de juros adequadas e estruturas inovadoras para reduzir riscos, estimular parcerias público-privadas e atrair investimentos privados.

“A elevação dos juros em meio à fragilidade da economia mundial agrava o cenário. Devemos continuar o trabalho que está sendo realizado no Marco Comum e outros esforços de coordenação coletiva. Ter mecanismos para uma reestruturação ordenada e oportuna é do interesse de credores e devedores”.

Haddad disse ainda que o Brasil estava “isolado”, mas que agora vai reconstruir sua presença internacional para promover entendimentos baseados na inclusão e em um futuro sustentável, com redução das desigualdades e no alcance das metas de redução de emissões de carbono, em especial, para projetos dos países em desenvolvimento e emergentes.

“O financiamento climático é mais caro e apresenta taxas de risco mais altas para esses países, o que dificulta o alcance das metas de redução de emissões de carbono”, disse.

O ministro abordou os desafios mundiais enfrentados atualmente, como as consequências da pandemia da covid-19, guerras, conflitos, aumento da pobreza e das desigualdades, obstáculos ao abastecimento de alimentos e de energia limpa. Ele enfatizou que deve haver mais diálogo entre as maiores economias para que se obtenha resultados concretos.

Haddad disse ainda, em 2024, quando o Brasil estará na presidência do G20, trabalhará para fortalecer o multilateralismo, mantendo o foco na prosperidade compartilhada e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), destacando o compromisso do governo em acabar com o desmatamento até 2030.

Receita confirma reoneração de gasolina e etanol no fim do mês
MP que zerou PIS/Cofins acaba em 28 de fevereiro

Da Agência Brasil

O consumidor de combustíveis deve preparar o bolso. A gasolina e o etanol subirão no fim do mês, com o fim da desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que vigora desde o segundo semestre do ano passado.

Ao comentar o resultado da arrecadação de janeiro, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, confirmou a reoneração no fim do mês. A data consta da Medida Provisória 1.157, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro.

“De fato, a MP previu que a alíquota de desoneração seria vigente até o final deste mês. A reoneração está prevista conforme a norma que está vigendo”, afirmou Malaquias durante a entrevista.

A medida provisória estendeu até 28 de fevereiro as isenções de PIS e Cofins cobradas da gasolina e do álcool combustível e até 31 de dezembro as isenções do óleo diesel e biodiesel. Essas isenções haviam sido concedidas no ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Hoje, Lula encontrou-se com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para discutir o reajuste dos combustíveis. Com o fim da desoneração, voltam a vigorar as alíquotas anteriores, de R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. O repasse aos consumidores, no entanto, dependerá das distribuidoras e dos postos de combustíveis.

No início do ano, ao anunciar o pacote com medidas para melhorar as contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a recomposição dos tributos renderá R$ 28,88 bilhões ao caixa do governo em 2023. Só em janeiro, segundo cálculos da Receita Federal divulgados hoje, o governo deixou de arrecadar R$ 3,75 bilhões com a prorrogação da alíquota zero.