Saúde e educação não ficarão de fora de novas regras fiscais
Declaração é do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues

Da Agência Brasil

As despesas com saúde e educação não deverão ficar de fora da nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos, disse nesta terça-feira (21) o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta tarde para discutir o projeto de lei complementar no novo arcabouço.

“A regra não faz a excepcionalização [de determinados tipos de gastos]. É uma regra geral, uma baliza geral, baseada no princípio de que não se pode gastar mais do que tem de receita. O ministro [Haddad] não detalhou uma excepcionalização de um item ou de outro item”, declarou Randolfe.

O parlamentar afirmou que a proposta deverá ser apresentada na primeira semana de abril, após a viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, e disse estar “muito convencido” de que o novo arcabouço beneficiará o país.

“Essa proposta não pode ser tratada como se fosse de governo ou oposição”, declarou Randolfe. “Ter uma regra em que não se gaste mais do que arrecada é uma proposta de nação”, acrescentou.

Segundo Randolfe, será feita uma reunião com líderes da base do governo na Câmara e no Senado para apresentar o projeto de lei complementar. Ele também se disse confiante num acordo e otimista em relação à tramitação da proposta, que precisa ser aprovada por maioria absoluta nas duas Casas. “Estou muito otimista na tramitação. [A proposta] contará com os votos favoráveis não somente dos parlamentares da base de governo, mas também inclusive de setores da oposição”, declarou o senador.

Para Randolfe, a regra a ser proposta atende a todas as faixas da sociedade, não apenas ao mercado financeiro, mas “sobretudo, aos reclames da sociedade brasileira”. O parlamentar acrescentou que o texto não terá “pontos de conflito” relevantes.

Vinculação

A vinculação de receitas e de gastos é um dos problemas que o governo tem de resolver na elaboração do novo marco fiscal. Além de vincular determinados tipos de receitas a certos gastos, a Constituição estabelece despesas mínimas para a saúde e a educação.

Antes do teto de gastos, os valores eram definidos conforme à receita corrente líquida do governo federal. Após o teto, os limites mínimos para a saúde e a educação passaram a ser corrigidos anualmente pela inflação conforme o valor executado em 2016. O governo entende que, como a nova regra fiscal anulará o teto de gastos, conforme previsto na Emenda Constitucional da Transição, voltará a valer a regra que vigorou até o fim de 2016.

Copom inicia segunda reunião do ano para definir juros básicos
Expectativa é que taxa Selic seja mantida em 13,75% ao ano

Da Agência Brasil

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começou hoje (21), em Brasília, a segunda reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. O órgão deve manter o aperto monetário com a Selic em 13,75% ao ano, mesmo com as pressões do governo federal para redução da taxa.

Em declaração após a primeira reunião do Copom, em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os juros altos atrapalham os investimentos e que não existe nenhuma justificativa para que a Selic esteja neste momento nesse patamar. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu maior coordenação entre a política fiscal e a chamada política monetária, a cargo do BC, para conter a inflação.

Embora a taxa básica tenha parado de subir em agosto do ano passado, está no nível mais alto desde o início de 2017 e os efeitos de um aperto monetário são sentidos na desaceleração da economia.

Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deverá ser mantida em 13,75% ao ano, pela quinta vez seguida. A expectativa do mercado financeiro, entretanto, é que a Selic encerre o ano em 12,75% ao ano.

Amanhã (22), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.

Na ata da última reunião, em janeiro, o órgão indicou preocupação com a deterioração das expectativas de inflação de prazos mais longos e não descartou a possibilidade de novas elevações da taxa Selic caso o processo de desinflação não transcorra como esperado. O aumento dos gastos públicos e as incertezas fiscais também poderão fazer o Banco Central manter os juros elevados por mais tempo que o inicialmente previsto.

Também em declaração recente, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, defendeu a autonomia da instituição na definição da política monetária e disse que, pensar em uma política monetária e uma política fiscal de longo prazo, é importante para ter um crescimento econômico sustentável.

Campos avaliou positivamente o pacote de medidas já apresentadas pelo governo e tem boas expectativas em relação ao novo arcabouço fiscal que será apresentado pelo Ministério da Fazenda, em substituição ao teto de gastos, que limita as despesas do governo à inflação do ano anterior.

Depois de quedas nos últimos meses de 2022, as expectativas de inflação têm subido. Embora tenha apresentado uma variação negativa no último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2023 está em 5,95%.

Em fevereiro, puxado pelo grupo educação, com os reajustes aplicados pelos estabelecimentos de ensino na virada do ano, o IPCA ficou em 0,84%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o indicador acumulou alta de 1,37% no ano e de 5,6% nos últimos 12 meses, percentual mais baixo do que os 5,77% verificados no período imediatamente anterior.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta de inflação

Para 2023, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior é 4,75%. Para 2024 e 2025, as metas são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária reconhece a possibilidade do estouro da meta de inflação neste ano. No documento, a estimativa é que o IPCA atingirá 5% em 2023. O próximo relatório será divulgado na semana que vem, no dia 30.

FGV IBRE promove o seminário e o lançamento do livro “Progressividade Tributária e Crescimento”, no próximo dia 30 de março
O evento será na sede do Instituto em Laranjeiras, Rio de Janeiro

O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE) promove, no próximo dia 30 de março, das 10h às 11h30, o seminário e o lançamento do livro “Progressividade tributária e crescimento econômico”, editado pelo pesquisador Manoel Pires, que reúne artigos de vários especialistas sobre os principais temas da reforma e da tributação do patrimônio e renda no país, tais como lucros e dividendos, imposto sobre heranças e grandes fortunas, tributação de empresas, entre outros. O livro possui uma abordagem moderna baseada nas melhores práticas internacionais, informações estatísticas e também análise econômica. O evento será presencial e o livro, financiado pela Samambaia Filantropias, será distribuído gratuitamente.

Participarão do evento o Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal do FGV IBRE, Bráulio Borges, pesquisador associado do FGV IBRE e Sérgio Wulff Gobetti, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e coordenador da assessoria técnica da Secretaria de Fazendo do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS). A moderação ficará sob a responsabilidade de Solange Monteiro, editora da revista Conjuntura Econômica.

Serviço:

Evento: Seminário presencial “Progressividade tributária e crescimento”

Data: 30/03/2023

Horário: das 10h às 11h30

Local: Prédio FGV IBRE, na Rua Presidente Carlos de Campos, 417 — Térreo, em Laranjeiras, no Rio de Janeiro

Inscrição: Link
Credenciamento de imprensa com Cecília Barroso, e-mail e celular 21 99121-3771

Nestlé anuncia nova aliança com UNESCO para investir no potencial da juventude: “Impulso Jovem – Because Youth Matter”
Acordo tem como objetivo gerar impacto social positivo na sociedade

Nestlé e UNESCO anunciaram acordo de colaboração para fornecer aos jovens os recursos e as habilidades de que precisam para desenvolver e realizar projetos inovadores que tenham um impacto social positivo em suas comunidades. A iniciativa começará com a implementação de um programa piloto na América Latina por meio de uma chamada aberta para inscrições em toda a região. O objetivo é que a aliança se expanda globalmente no futuro. A aliança “Impulso Jovem – Because Youth Matter” será desenvolvida pela UNESCO em cooperação com a Nestlé.

Em 2023, um capital inicial de US＄ 10.000 será concedido a 20 jovens líderes, empreendedores e organizações juvenis para ajudá-los a criar e implementar iniciativas com impacto social. Os beneficiados também receberão treinamentos e mentoria durante o desenvolvimento de seus projetos por especialistas da Nestlé e da UNESCO. Com o apoio da UNESCO, os jovens poderão ainda apresentar suas ideias e propostas aos formuladores de políticas e a diferentes atores da sociedade civil para aumentar seu impacto.

Gabriela Ramos, Diretora-Geral Adjunta de Ciências Sociais e Humanas da UNESCO, e Laurent Freixe, CEO Latam da Nestlé

Um júri internacional formado por jovens e especialistas, selecionados pela Nestlé e pela UNESCO, avaliará as candidaturas. Jovens entre 18 e 30 anos serão selecionados com base em seu potencial para provocar mudanças reais em suas comunidades.

Esta aliança visa ajudar os jovens a atingir seu pleno potencial em um momento em que existem múltiplas crises que afetam o mundo. Os países ainda lutam para se recuperar dos efeitos da pandemia do COVID-19, bem como para prevenir e mitigar os efeitos das mudanças climáticas e para lidar com as consequências da guerra na Ucrânia. Os jovens estão entre os grupos mais afetados: sua saúde mental se deteriora: 80% dos jovens em todo o mundo são vulneráveis ​​à depressão e à falta de esperança. Adicionalmente, mais de um em cada cinco jovens (com menos de 25 anos) não estuda, não trabalha e não recebe formação, o que compromete as suas perspectivas de emprego futuro.

As mulheres jovens são especialmente vulneráveis ​​em termos de deterioração da saúde mental e situações crônicas de pobreza. O fato de o número de jovens no mundo já ultrapassar 1,2 bilhão só aumenta a urgência e a necessidade desse tipo de iniciativa. “É preciso dar aos jovens a oportunidade de se tornarem empreendedores e inovadores. Os jovens impulsionam o progresso econômico e social, mas o mundo não os apoia suficientemente. Eles precisam de apoio financeiro e não participam da tomada de decisões. Por meio desta nova parceria com a UNESCO, esperamos fazer a diferença e ajudar futuros líderes a encontrar sua voz e colocar suas ideias em prática”, disse Laurent Freixe, CEO da Nestlé na América Latina e fundador da iniciativa Nestlé Needs YOUth, lançada em 2013.

A parceria com o Setor de Ciências Sociais e Humanas da UNESCO é um passo importante no compromisso da Nestlé com os jovens. “A juventude merece a oportunidade de ter sucesso e, ao fazê-lo, mudar o mundo. A UNESCO fez parceria com a Nestlé para ajudar as ideias dos jovens a prosperar e contribuir para a transformação de nossas sociedades. Nosso programa conjunto criará um espaço para os jovens causarem impacto, inspirando muitos outros, velhos e jovens, a seguir o exemplo. A solução para as múltiplas crises que sofremos exige que todos os jovens se ponham a trabalhar”, declarou Gabriela Ramos, Diretora-Geral Adjunta de Ciências Sociais e Humanas da UNESCO.

“Because Youth Matter” faz parte do Global Youth Grants Scheme da UNESCO, um programa que mobiliza apoio financeiro e em espécie para jovens em todo o mundo. O programa também se beneficia dos 20 anos de experiência da organização trabalhando com jovens em todo o mundo, estabelecendo e apoiando iniciativas e redes lideradas por jovens, fortalecendo as capacidades dos jovens, fomentando sua produção de conhecimento por meio da “Iniciativa Juvenil como Pesquisadores” e criando espaços de diálogo entre jovens, líderes políticos e outros parceiros.

Saiba mais em: Link