Eletrobras faz aporte de recursos em projetos de sustentabilidade
Obras beneficiarão região de hidrelétricas no Norte e Nordeste

Da Agência Brasil

A Eletrobras fez, nesta terça-feira (31), aportes no valor total de R$ 883 milhões para implementação de projetos de sustentabilidade na região das hidrelétricas pertencentes às empresas Eletrobras, Chesf, Furnas e Eletronorte. O montante decorre das obrigações previstas nos contratos de concessão fechados na capitalização da empresa. O valor é relativo à parcela de 2023 e resultado da aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data da assinatura dos contratos,17 de junho de 2022, ao montante nominal total de R$ 875 milhões.

Os recursos financeiros serão anuais, por um período de dez anos, dos quais R$ 350 milhões da Chesf, destinados à revitalização de bacias hidrográficas dos rios São Francisco e Parnaíba; R$ 295 milhões da Eletronorte, reduzir o custo total de geração na Amazônia Legal; e R$ 230 milhões de Furnas, empregados nas áreas de influência das hidrelétricas das empresas.

No projeto a ser implementado a partir do fundo formado para a Eletronorte, pró-Amazônia Legal, está também a melhoria da navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins, além de programas de geração de energia renovável e interligação de sistemas isolados, que reduzam estruturalmente os custos de geração de energia elétrica suportados pela Conta de Consumo de Combustíveis.

Os programas são coordenados pelo governo federal, por meio de três comitês gestores, com participação multiministerial e de setores da sociedade civil. Cabe à Eletrobras propor e implementar as ações aprovadas pelo comitê do fundo de cada subsidiária. Os projetos de revitalização de bacias hidrográficas são regulamentados por decreto e envolvem ações que geram recarga das vazões afluentes e ampliam a flexibilidade operativa dos reservatórios, com o objetivo de preservar o uso prioritário e múltiplo das águas.

Segundo o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, os aportes feitos pela empresa marcam o início de um dos maiores programas ambientais do país, com investimentos de cerca de R$ 880 milhões por ano em projetos de revitalização de bacias hidrográficas, com ações de reflorestamento e preservação de nascentes, além de projetos de geração de energia renovável na Amazônia Legal, com a substituição de geração térmica atualmente existente.

“Além dos benefícios ambientais, os projetos definidos pelo governo federal e implementados pela Eletrobras serão responsáveis por grande geração de emprego e melhoria da qualidade de vida nas regiões de sua implantação, especialmente no Norte e Nordeste”, afirmou Ferreira Junior.

Balança comercial tem maior superávit para janeiro desde 2006
Safra de milho e petróleo puxaram exportações

Da Agência Brasil

O bom desempenho da safra de milho e as exportações de petróleo fizeram a balança comercial iniciar 2023 com o maior superávit para meses de janeiro em 17 anos. No mês passado, o país exportou US$ 2,716 bilhões a mais do que importou. Em janeiro do ano passado, a balança tinha registrado déficit de US$ 58,7 milhões. Este é o melhor resultado para o mês desde 2006.

No mês passado, o Brasil vendeu US$ 23,137 bilhões para o exterior e comprou US$ 20,420 bilhões. As exportações subiram 11,7% em relação a janeiro do ano passado, pelo critério da média diária, e bateram recorde para o mês desde o início da série histórica, em 1989. As importações caíram 1,7% pelo critério da média diária, mas subiram 2,3% no valor absoluto, por causa do maior número de dias úteis em janeiro deste ano, e também bateram recorde.

No caso das exportações, o recorde deve-se mais ao aumento do volume comercializado do que aos preços internacionais das mercadorias. No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu em média 9,5% na comparação com janeiro do ano passado, enquanto os preços médios aumentaram 5,6%.

A valorização dos preços das mercadorias vendidas para o exterior poderia ser maior não fosse a queda do minério de ferro, cuja cotação caiu 7,2% na mesma comparação, e por produtos industrializados de ferro, como ferro-gusa, ferro-esponja e ligas de ferro, cujo preço recuou 11,8%, ainda sob reflexo da desaceleração da economia chinesa.

Nas importações, a quantidade comprada caiu 1,6%, refletindo a desaceleração da economia, mas os preços médios aumentaram 5%. A alta dos preços foi puxada principalmente por petróleo e medicamentos, itens que ficaram mais caros após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia. Os preços dos fertilizantes químicos, que subiram fortemente no ano passado, caíram 7,1% entre janeiro de 2022 e de 2023.

Setores

No setor agropecuário, a valorização das commodities (bens primários com cotação internacional) pesou mais nas exportações. O preço médio avançou 12,4% em janeiro na comparação com o mesmo mês de 2022, enquanto o volume de mercadorias embarcadas subiu 2,2%. Na indústria de transformação, o volume exportado subiu 5,1%, com o preço médio aumentando 6,9%.

Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada subiu 31,8%, mas os preços médios recuaram 3,1% em relação a janeiro do ano passado.

O petróleo bruto voltou a puxar o aumento das exportações, com o volume exportado subindo 49,8% e os preços caindo 2,8%. Isso ocorreu por causa da retomada da produção da Petrobras. Após um ano de altas contínuas, os preços do petróleo começam a desacelerar porque os efeitos da guerra na Ucrânia e da recuperação econômica após a fase mais aguda da pandemia de covid-19 já foram incorporados às cotações.

Na comparação entre janeiro do ano passado e janeiro deste ano, os produtos com maior destaque nas exportações agropecuárias foram milho não moído, exceto milho doce (+163%) e sementes oleaginosas de girassol, gergelim, canola, algodão e outras (+732,3%). O destaque negativo foram soja (-61,1%) e algodão bruto (-41,5%).

Na indústria extrativa, os maiores crescimentos foram registrados nas exportações de outros minerais em bruto (+151,1%), minérios de cobre e seus concentrados (+129,5%) e óleos brutos de petróleo (+45,6%). Na indústria de transformação, as maiores altas ocorreram nas aeronaves, incluindo componentes (+364,4%), açúcares e melaços (+67,5%) e carnes de aves (+35,8%).

Quanto às importações, as maiores quedas foram registradas no milho não moído, exceto milho doce (-20,8%), soja (-34,8%) e látex (-31,4%) na agropecuária; minérios de níquel e seus concentrados (-55,7%), carvão (-34,5%) e gás natural, na indústria extrativa; e combustíveis (-12,4%), equipamentos de telecomunicações (-15,7%) e válvulas e tubos termiônicos (-12,3%), na Indústria de transformação.

Estimativa

Diferentemente do habitual, a Secretaria de Comércio Exterior não divulgou uma estimativa para o saldo da balança comercial neste ano. Tradicionalmente, as projeções são divulgadas no primeiro mês de cada trimestre. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 57,6 bilhões neste ano.

Preço do gás natural terá redução a partir de hoje no Rio de Janeiro
Reajuste é decorrente da redução do preço de aquisição do gás

Da Agência Brasil

A partir de hoje (1º), consumidores residenciais, comerciais e industriais do Rio de Janeiro, terão redução na conta de gás natural. A concessionária Naturgy informa que o reajuste nas tarifas é decorrente da redução no custo de aquisição do gás natural fornecido pela Petrobras, conforme anunciado pela estatal no dia 10 de janeiro.

Na Região Metropolitana, reajuste será de -3,26% para o segmento residencial, -3,38% para o comercial , -8,61% para postos de GNV e de -8,38% para as indústrias.

Já para os clientes que moram no interior do estado, a variação será de -4,53% para residências, – 5,24% para o comércio, -9,26% para postos de GNV e -9,04% para indústrias.

Micro e pequenas empresas têm até hoje para aderir ao Simples
Não haverá prorrogação para regularização de pendências

Da Agência Brasil

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regularização de pendências. O pequeno negócio precisa quitar ou renegociar as dívidas até hoje para não ser excluído do programa.

Até a última sexta-feira (27), 348.077 micro e pequenas empresas haviam pedido a adesão ao Simples Nacional. Desse total, 97.572 foram aprovadas, 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, Distrito Federal ou município) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na segunda quinzena de fevereiro.

Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.

Por causa da pandemia de covid-19, em 2021 e 2022, o governo tinha prorrogado o prazo para o pagamento de débitos. A micro ou pequena empresa aderia ao Simples até 31 de janeiro, data fixada por lei complementar, mas ganhava algumas semanas ou meses para quitar ou renegociar as dívidas. No ano passado, o prazo para a regularização de pendências havia sido estendido até 31 de março. Neste ano, a data limite voltou para 31 de janeiro.

Renegociação

Antes de renegociar a dívida por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, a empresa deve verificar onde se encontram os débitos: na Receita Federal ou na Dívida Ativa da União.

Os interessados em regularizar as pendências, podem entrar com um pedido de parcelamento, o qual deve ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.

Como funciona

Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.