Banco Central corrige dados cambiais e país fecha 2022 no negativo
Erro na compilação de dados mostrou diferença de US$ 14 bi

Da Agência Brasil

Um erro na compilação dos dados da série histórica do fluxo cambial – volume de dólares que entram e saem do país – apontou uma diferença de US$ 14,5 bilhões. O Banco Central (BC) constatou inconsistências no ano de 2022 e também nos últimos três meses de 2021.

Após uma revisão das informações, o BC informou que, em 2022, o Brasil registrou uma saída de mais de US$ 3 bilhões em vez de uma entrada líquida de cerca de US$ 9,5 bilhões, informados anteriormente.

Quando há saída líquida, significa que mais dólares saíram do país do que entraram. Quando acontece o contrário, o resultado é uma entrada líquida da moeda americana no país.

Os dados de 2021 também apresentaram erro, com repercussão menor já que contemplam apenas os 3 últimos meses do ano. A diferença, nesse caso, foi de US$ 1,7 bilhão.

Já em 2022, o erro gerou um buraco de quase US$ 13 bilhões.

Em vídeo publicado ontem (26) nas redes sociais, o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, pede desculpas pela falha.

Com o erro, o fluxo cambial de 2022 passa de positivo, baseado em dados incorretos, para negativo após a revisão.

Porto do Rio vai reajustar tarifas congeladas desde 2016
Índice médio de aumento é de 29,07%

Da Agência Brasil

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizou a Portos Rio Autoridade Portuária a reajustar as tarifas do Porto do Rio de Janeiro, que não eram alteradas desde 2016. As novas tarifas, bem como seus limites máximos e a estrutura tarifária, entrarão em vigor em 30 dias úteis, a contar do dia 19 deste mês, quando a deliberação da agência reguladora foi publicada. 

Com a homologação do pedido de padronização tarifária e de reajuste tarifário, referente ao período de 20 de outubro de 2016 a 31 de maio de 2022, a Antaq autorizou um índice de reajuste médio de 29,07% e efeito médio tarifário de 12,33%.

De acordo com o diretor de Negócios e Sustentabilidade da PortosRio, Jean Paulo Castro e Silva, com a reestruturação tarifária, que revisou as tabelas defasadas, a PortosRio garante a devida remuneração pela infraestrutura portuária, que permitirá promover ganhos de eficiência a serem revertidos em benefício dos usuários do Porto do Rio.

As tarifas portuárias são cobradas pelo porto aos armadores (companhias de navegação), às empresas arrendatárias, operadores e usuários em geral, incidindo sobre o uso da infraestrutura de acesso aquaviário; de acostagem; terrestre; de armazenagem; entre outros serviços diversos. No acesso aquaviário, a cobrança é feita sobre a capacidade total das embarcações, não importa se vazias ou lotadas, porque todos os navios utilizam a mesma infraestrutura portuária pública e demais serviços.

Ganhos de eficiência são esperados porque o montante arrecadado com as tarifas é usado pela Autoridade Portuária para a melhoria do porto, uma vez que as tarifas cobrem os custos para manter as condições de navegação desde o canal de acesso até os berços de atracação.

A receita das operações portuárias também é utilizada para custear as redes e sistemas da área do cais, bem como a vigilância, de responsabilidade da Guarda Portuária, além das despesas indiretas com a administração portuária.

Jean Paul Prates assume presidência interina da Petrobras
Em abril, assembleia geral aprova seu nome para mandato de dois anos

Da Agência Brasil

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou hoje (26), por unanimidade, o nome de Jean Paul Prates como conselheiro da empresa até a próxima assembleia geral de acionistas e o elegeu presidente da companhia, com mandato até 13 de abril deste ano, mesmo prazo dos demais integrantes da diretoria executiva.

Prates, que assume a presidência interina da Petrobras devido à renúncia de seu antecessor, Caio Paes de Andrade, indicado por Jair Bolsonaro, foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tomou posse como presidente e conselheiro de Administração nesta quinta-feira. Ele deverá ser efetivado no cargo pela assembleia geral de acionistas que se reunirá até o mês de abril, aprovando também a eleição dos conselheiros.

Segundo a assessoria de imprensa da Petrobras, os diretores da empresa foram eleitos pelo Conselho de Administração em abril de 2021, para um período de dois anos. Toda a diretoria, incluindo o presidente, termina o mandato na mesma data, o que explica porque o mandato de Prates também se encerrará em abril, quando ele deverá ser efetivado na presidência da empresa pela assembleia de acionistas. Cabe ao Conselho de Administração aprovar a eleição e a renovação da diretoria.

Formação

Jean Paul Terra Prates tem 54 anos, é advogado, formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, mestre em economia e gestão de petróleo, gás e motores pelo Instituto Francês do Petróleo e mestre em política energética e gestão ambiental pela Universidade da Pensilvânia.

Foi membro da assessoria jurídica da Petrobras Internacional S.A. (Braspetro), editor da revista Oil & Gas Journal Latinoamericana e diretor executivo da Expetro Consultoria em Recursos Naturais Ltda., maior consultoria de petróleo nacional durante os anos 1990 e 2000, quando coordenou projetos de diversas empresas públicas e privadas, nacionais e internacionais, entidades sindicais e setoriais, e assessorou governos, agências reguladoras e parlamentares em todas as áreas do setor energético.

Como secretário de Energia do Rio Grande do Norte, Prates levou o estado à autossuficiência energética e à liderança nacional em geração eólica, além de ter consolidado uma refinaria e usinas termelétricas a gás e biomassa naquele estado e construído bases para os projetos de energia solar e eólica offshore (no mar).

Marcos legais

Prates foi pelo Rio Grande do Norte; presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia e do Grupo Parlamentar Brasil-Países Árabes. É autor de importantes marcos legais envolvendo a transição energética e práticas sustentáveis, entre as quais a lei que regulamenta as atividades de captura e armazenamento de carbono e a lei da energia offshore e foi relator do Marco Legal das Ferrovias, das novas leis sobre a produção de biogás em aterros sanitários e da nova lei de mobilidade urbana sustentável.

Recentemente, Prates foi reconhecido como um dos três mais influentes nomes no setor de energia renovável no Brasil e uma das 50 personalidades mais importantes do setor energético mundial, pelas duas principais revistas internacionais especializadas em energia, a europeia Recharge e a norte-americana Windpower. Também foi eleito um dos 25 mais influentes nomes da indústria eólica mundial pela revista Windpower.

Contas externas têm saldo negativo de US$ 10,9 bilhões em dezembro
Ano de 2022 fechou com saldo negativo de US$ 55,7 bilhões

Da Agência Brasil

As contas externas tiveram saldo negativo de US$ 10,9 bilhões em dezembro do ano passado, informou hoje (26) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2021, o déficit havia sido de US$ 7,7 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

A diferença na comparação interanual se deve ao superávit da balança comercial, que aumentou US$ 405 milhões, enquanto os déficits em serviços cresceram US$ 1,5 bilhão e em renda primária (lucros e dividendos) recuou US$ 2 bilhões.

Em 2022, o déficit em transações correntes é de US$ 55,7 bilhões, 2,92% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 46,4 bilhões (2,81% do PIB) no período equivalente terminado em dezembro de 2021.

Esse aumento, de US$ 9,3 bilhões, deveu-se às ampliações nos déficits de serviços (US$13 bilhões), e de renda primária (US$4,9 bilhões), compensadas parcialmente por aumento de US$8 bilhões no superávit comercial.

Balança comercial e serviços

A balança comercial de bens foi superavitária em US$ 3,2 bilhões em dezembro de 2022, ante superávit de US$ 2,7 bilhões em dezembro de 2021. As exportações de bens totalizaram US$ 27,4 bilhões e as importações de bens, US$ 24,2 bilhões, incrementos de 10,9% e 10,5% em comparação a dezembro de 2021.

As exportações de bens totalizaram US$ 27,4 bilhões em dezembro, aumento de 10,9% relação a igual mês de 2021. As importações somaram US$ 24,2 bilhões, incremento de 10,5% na comparação com dezembro do ano passado. Com esses resultados, a balança comercial fechou com superávit de US$ 3,2 bilhões no mês passado, ante saldo positivo de US$ 2,7 bilhões em dezembro de 2021.

No ano de 2022, as exportações e as importações de bens registraram os maiores valores da série histórica e a corrente de comércio atingiu US$ 636,9 bilhões. As exportações de bens somaram US$ 340,7 bilhões, aumento de 19,9% relativamente aos US$ 284 bilhões de 2021, enquanto as importações de bens totalizaram US$ 296,3 bilhões, acréscimo de 19,6% em relação aos US$ 247,6 bilhões observados em 2021.

Já as exportações e importações no âmbito do Repetro (Regime aduaneiro especial para bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra de petróleo e de gás natural) somaram respectivamente US$ 1,3 bilhão e US$ 1,9 bilhão em 2022, ante US$ 1,1 bilhão e US$ 15,4 bilhões em 2021.

O déficit na conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros) totalizou US$ 4,6 bilhões em dezembro de 2022, aumento de 49,5% em relação a dezembro de 2021. No ano de 2022, o déficit em serviços somou US$ 40 bilhões, aumento de 48,4% comparativamente ao déficit de 2021, que foi de US$ 27 bilhões. Esse incremento decorreu, principalmente, das elevações nas despesas líquidas de transportes (US$ 5,8 bilhões) e de viagens (US$ 4,9 bilhões).

Rendas

Em dezembro do ano passado, o déficit em renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) chegou a US$ 9,7 bilhões, com ampliação de 25,7% ante os US$ 7,7 bilhões deficitários no mesmo mês de 2021. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil, que remetem os lucros para fora do país, do que de brasileiros no exterior.

As despesas líquidas de lucros e dividendos, associadas aos investimentos direto e em carteira, totalizaram US$ 6,7 bilhões, aumento de 26,1% em relação a dezembro de 2021. As despesas líquidas com juros somaram US$ 3 bilhões, ante US$ 2,4 bilhões em dezembro de 2021.

No ano de 2022, o déficit em renda primária totalizou US$ 63,9 bilhões, 8,3% acima do déficit de US$ 59 bilhões ocorrido em 2021. As despesas líquidas de lucros e dividendos somaram US$ 44,7 bilhões, 16,4% acima do valor observado em 2021, enquanto as despesas líquidas de juros somaram US$ 19,2 bilhões, ligeiramente inferiores aos US$ 20,6 bilhões de 2021.

Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 5,6 bilhões no mês passado, ante os desinvestimentos líquidos de US$ 5,2 bilhões em dezembro de 2021.

No mês passado, houve ingressos líquidos em participação no capital de US$ 5 bilhões, como com compra de novas empresas e reinvestimentos de lucros. Enquanto isso, as operações intercompanhia (como os empréstimos da matriz no exterior para a filial no Brasil) tiveram superávit de US$ 604 milhões no mês.

No ano, o IDP totalizou US$ 90,6 bilhões, correspondendo a 4,76% do PIB, em comparação a US$ 46,4 bilhões (2,82% do PIB) no mês anterior. O resultado representa o maior ingresso líquido do IDP desde 2012, quando o ingresso registrado foi de US$ 92,6 bilhões.

Os investimentos em carteira no mercado doméstico totalizaram ingresso líquidos de US$ 4,1 bilhões em dezembro de 2022, compostos por ingressos de US$ 2,1 bilhões em ações e fundos de investimento e entradas de US$ 2 bilhões em títulos de dívida.

No ano de 2022 os ingressos líquidos em carteira no mercado doméstico somaram US$ 6,4 bilhões (ingressos líquidos de US$10,9 bilhões em ações e fundos de investimentos e saídas líquidas de US$4,5 bilhões em títulos de dívida) ante ingressos líquidos de US$ 27,9 bilhões em 2021.

Já os investimentos diretos no exterior (IDE) apresentaram aplicações líquidas de US$ 3,7 bilhões em dezembro de 2022, ante desinvestimentos líquidos de US$ 6 bilhões em dezembro de 2021. No ano de 2022, os fluxos de IDE totalizaram aplicações líquidas de US$ 30,7 bilhões, ante US$ 16,2 bilhões em 2021. O resultado deveu-se, principalmente, às aplicações em participação no capital, que somaram US$ 29,6 bilhões em 2022, ante aplicações líquidas de US$ 16,4 bilhões em 2021.

Reservas

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 324,7 bilhões em dezembro de 2022, redução de US$ 6,8 bilhões em comparação ao mês anterior. O resultado decorreu, primordialmente, de vendas líquidas de US$ 9 bilhões em operações de linhas com recompra, e contribuições negativas das variações de paridades, em US$ 2 bilhões. A receita de juros totalizou US$ 576 milhões.

No ano de 2022 as reservas internacionais recuaram US$ 37,5 bilhões. Contribuíram para essa redução as perdas por preço (US$ 24 bilhões); a concessão líquida de linhas com recompra (US$11,5 bilhões); as perdas por paridade (US$ 6 bilhões); e a liquidação de vendas à vista (US$ 571 milhões). A receita de juros somou US$ 6,2 bilhões.

Revisões

A política do BC estabelece revisão ordinária anual do balanço de pagamentos e da posição de investimento internacional nos meses de julho e novembro. As fontes são os dados definitivos do Censo de Capitais Estrangeiros no País e da pesquisa Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), ambos de 2022, do módulo de pagamento no exterior do Registro Declaratório Eletrônico – Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF), da base de dados publicada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) contendo valores para despesas de fretes e da Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex).

Segundo o BC, devido a erro operacional, extraordinariamente houve revisão da série de câmbio contratado de importação para o período de outubro de 2021 a dezembro de 2022.

Por isso, em 2021, o câmbio contratado de importação foi revisto de US$ 215,4 bilhões para US$ 217,2 bilhões, acréscimo de US$ 1,7 bilhão. Em 2022, a mesma série passou de US$ 238,1 bilhões para US$ 250,9 bilhões, aumento de US$ 12,8 bilhões. O saldo líquido total foi reduzido nas mesmas magnitudes.

Na revisão ordinária, com os dados do CBE trimestral, as receitas de lucros de investimento direto do terceiro trimestre de 2022 foram revistas de US$ 6,1 bilhões para US$ 9,2 bilhões, ampliação de US$ 3,1 bilhões.

Com os dados mais recentes da DEF, as despesas de lucros de investimento direto também foram revistas, acréscimo de US$ 2,7 bilhões, passando de US$ 13,3 bilhões para US$ 16,1 bilhões. Para o mesmo período, as transações de IDE e de IDP foram revisadas para cima, via lucros reinvestidos, nesses mesmos montantes.