Câmara aprova PEC dos Precatórios em segundo turno
Projeto segue para análise do Senado

 

Da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (9) em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. O texto-base foi aprovado por 323 votos a favor, 172 votos contrários e uma abstenção. Os parlamentares votaram e rejeitaram quatro destaques. O texto segue para análise do Senado, onde precisa ser também precisa ser aprovado em dois turnos, com, pelo menos dois terços de votos favoráveis.

No início da noite, o Plenário conclui a discussão dos destaques e aprovado a PEC em primeiro turno. Após um acordo que quebrou o insterstício (intervalo) de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno, os deputados discutiram o texto por pouco mais de uma hora e votaram o texto-base em apenas 18 minutos.

O resultado da aprovação do segundo turno foi proclamado por volta das 23h45.

O placar desta terça-feira demonstrou uma ampliação da vantagem dos votos favoráveis em relação ao primeiro turno. Na semana passada, o texto-base foi aprovado por 312 votos a favor e 144 contra, com apenas quatro votos além dos 308 necessários para aprovar mudanças na Constituição.

A sessão estende-se por quase doze horas. Ao longo da tarde, os deputados votaram os destaques em primeiro turno. Apenas um destaque, de autoria do Partido Novo, foi rejeitado, retirando da PEC a possibilidade de que o governo encaminhe, junto com a proposta do Orçamento, uma autorização especial que autoriza o descumprimento da regra de ouro, espécie de limite para a dívida pública. Os demais destaques foram aprovados.

Entenda a PEC dos Precatórios

A PEC define o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

Pelo texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.

A redação aprovada engloba o texto da comissão especial que discutiu a proposta, segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será definido com a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões).

A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.

Na prática, a PEC abre espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo benefício assistencial criado pelo governo, o Auxílio Brasil, que terá o valor mensal de R$ 400.

País registra maior queda na média móvel de óbitos por covid-19
Dados são do Ministério da Saúde

 

Da Agência Brasil

O Brasil registrou na terça-feira (09) uma redução de 31,24% na média móvel de óbitos por covid-19 em relação aos 14 dias anteriores, o maior recuo desde o início da pandemia. Se a comparação for feita com o registrado no pico da pandemia, em 19 de abril, a diminuição da média móvel de óbitos é de 91,62%. Os dados são do Ministério da Saúde.

Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o cenário de diminuição das contaminações se deve à Campanha de Vacinação, que atingiu nesta terça-feira a marca de mais de 279 milhões de doses aplicadas e quase 88,8% da população-alvo vacinada com a primeira dose.

“Hoje, temos um grande número de brasileiros com a primeira dose e estamos prestes a ultrapassar mais de 70% da população-alvo completamente vacinada. Avançamos com quase 10 milhões nas doses de reforço. E o resultado é isso: vários estados e municípios sem nenhum registro de óbito”, disse o ministro.

De acordo com o ministério, a vacinação contra a covid-19 atinge 69,5% da população com as duas doses ou dose única do imunizante. Além disso, cerca de 10 milhões de pessoas acima de 60 anos, profissionais de saúde e imunossuprimidos receberam a dose adicional ou de reforço. A partir desta terça-feira, o Ministério da Saúde vai distribuir mais 1,2 milhão de vacinas para o reforço. Os imunizantes serão entregues aos estados e ao Distrito Federal nas próximas 48 horas.

A pasta destacou ainda que o país aplicou mais de 13 milhões de doses em crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos de idade. Nesse público, a recomendação é que o imunizante da Pfizer seja utilizado, pois é a única vacina autorizada pela Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa) para essa faixa etária.

Balanço

Até o momento, segundo o governo federal, foram distribuídas mais de 344 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Dessas, mais de 279 milhões foram aplicadas.

Para a Campanha da Vacinação de 2022, o governo federal informou que garantiu mais de 354 milhões de doses: 100 milhões da Pfizer e 120 milhões da AstraZeneca e mais 134 milhões de vacinas, remanescentes da campanha de 2021, que serão utilizadas no próximo ano.

Nove estados e DF não registram mortes por covid-19 em 24 horas
País registrou a menor média móvel de óbitos pela doença em 2021

 

Da Agência Brasil

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde mostram que nove estados e o Distrito Federal não registraram mortes por covid-19 em 24 horas. São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Sergipe, Piauí, Rondônia, Amapá, Roraima, Acre e o Distrito Federal não tiveram mortes pelo vírus nesse período.

O país registrou hoje (8) a menor média móvel de óbitos pela doença em 2021. São 269,2 mortes na média móvel, além de 10,7 mil casos. Trata-se de uma queda de 21% em relação aos últimos 14 dias e de 91% em comparação com o pico da pandemia, em abril.

O Sistema Único de Saúde (SUS) aplicou mais de 281 milhões de doses de vacina. Segundo o ministério, o Brasil está com 88% da população-alvo vacinada com a primeira dose e 70% com o esquema vacinal completo – com a segunda dose ou dose única do imunizante.

“Para a Campanha de 2022, o Governo Federal garantiu mais de 354 milhões de doses, sendo 100 milhões serão da Pfizer, 120 milhões da Astrazeneca. Mais 134 milhões de vacinas remanescentes da Campanha de 2021 serão utilizadas no próximo ano”, informou o ministério.

Vendas de veículos caem 24,5%, anuncia a Anfavea
Falta de componentes derruba produção

 

Da Agência Brasil

As vendas de veículos novos caíram 24,5% em outubro na comparação com o mesmo mês de 2020. Segundo  balanço divulgado hoje (8), em São Paulo, pela Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), foram emplacados 162,3 mil unidades. No acumulado de janeiro a outubro, entretanto, há um crescimento de 9,5% em relação ao mesmo período do ano passado, com a comercialização de 1,7 milhão de veículos.

Segundo o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, a retração das vendas em outubro é um reflexo das dificuldades enfrentadas pela indústria, como a falta de componentes, em escassez mundial. A previsão é que esses problemas continuem a impactar as atividades do setor até o ano que vem. “2022 continuará sendo um ano de grandes desafios na entrega de semicondutores no setor automotivo”, acrescentou.

Caminhões

O crescimento das vendas ao longo do ano é puxado especialmente pelo setor de caminhões, que teve uma expansão de 50,4% nos emplacamentos de janeiro a outubro na comparação com o mesmo período de 2020. Foram comercializadas no período 106,3 mil unidades, sendo 11 mil em outubro – elevação de 39,7% sobre o mesmo mês de 2020.

As vendas de automóveis e veículos comerciais leves registram queda de 31,1% em outubro, com 128,7 mil unidades. No acumulado de janeiro a outubro, os emplacamentos abrangeram 1,4 milhão de unidades, alta de 6,5% em relação aos primeiros dez meses de 2020.

Produção

A produção de veículos também acusou queda em outubro de 24,8% em comparação com o mesmo mês do ano passado, com a fabricação de 177,9 mil unidades. Entre janeiro e outubro deste ano, foram produzidos 1,8 milhão de veículos, um crescimento de 16,7% em relação ao mesmo período de 2020.

No acumulado de janeiro a outubro, a fabricação de caminhões registra alta de 91,2%, com a produção de 131, 9 mil unidades. Em outubro, o crescimento ficou em 24,6%, com a montagem de 13,6 mil caminhões.

A produção de automóveis e veículos comerciais leves teve queda de 27,2% em outubro, com a fabricação de 162,9 mil unidades. De janeiro a outubro a produção de veículos alcançou 1,6 milhão de automóveis e comerciais leves, uma elevação de 13,4% em relação aos dez primeiros meses de 2020.

Exportações

As exportações de veículos tiveram queda de 14,6% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, com a venda de 29,8 mil veículos. Nos primeiros dez meses do ano, a comercialização de veículos para o exterior tem alta de 26,8%, com a venda de 306,8 mil veículos.

O nível de emprego na indústria ficou praticamente estável em 102,5 mil trabalhadores em outubro, 0,4% menos do que em setembro e 0,2% mais do que o mesmo mês do ano passado.

Segundo Moraes, as previsões da Anfavea se mantêm para um crescimento do setor de 6% no pior cenário e de 10% em uma possibilidade mais otimista.