Guedes diz que reforma administrativa será moderada
Ministro da Economia falou em audiência pública na CCJ da Câmara

 

Da Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou como bastante moderada a proposta do governo de reforma administrativa, em audiência pública, hoje (11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, para debater o tema. Cabe ao colegiado determinar se o texto fere ou não os princípios constitucionais.

“Calibramos e moderamos bastante, exatamente conversando com parlamentares, trocando ideias, recebendo críticas. Temos um grande desafio de transformação do Estado brasileiro”, afirmou.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado, estabelece cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores.

Pela proposta, apenas as carreiras típicas de Estado terão a garantia de estabilidade no cargo após um período de experiência, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos, inclusive com a previsão de contrato por prazo determinado.

O texto mantém a previsão de realização de concursos para cargos permanentes fora das carreiras típicas de Estado, mas diz que haverá uma segunda etapa de “vínculo de experiência”, e que a investidura acontecerá para os mais bem avaliados ao final do período, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público.

A proposta permite ainda ao presidente da República extinguir órgãos públicos por meio de decreto, e estabelece que a União poderá instituir normas sobre gestão de pessoas, política remuneratória e de benefícios, além de progressão funcional.

O texto da reforma permite ao Legislativo poder editar normas gerais para delegar a particulares atividades exercidas pelo poder público.

Aos deputados, Guedes reafirmou que a reforma administrativa não afetará os atuais servidores e que o ponto central é a transformação do Estado brasileiro.

“A reforma não atinge os direitos adquiridos, ela visa à qualidade do serviço público. Tudo que é necessário para o bom desempenho do funcionalismo será preservado”, garantiu Guedes.

Defesa

O deputado Gilson Marques (Novo-RS), um dos autores do requerimento para a audiência pública, defendeu a proposta do governo, afirmando que o funcionalismo não se paga nos atuais moldes.

“O serviço público, assim como qualquer produto, precisa caber no bolso do consumidor. Infelizmente, o Estado tem o poder de impor que o serviço seja consumido pelo consumidor que paga a conta contra a sua vontade, e esses serviços no país são excessivamente caros”, disse.

Já os deputados da oposição criticaram a proposta, classificando-a como inconstitucional por “ferir cláusulas pétreas”.

O deputado Leo de Brito (PT-AC) disse que a proposta vai afetar os atuais servidores, ao dar poderes ao presidente para reformular as carreiras, e fez críticas às afirmações de que a maioria dos servidores ganham supersalários.

Brito disse que o texto não se debruça sobre a parte do funcionalismo que ganha os maiores salários, como magistrados, integrantes do Ministério Público e oficiais das Forças Armadas. Ele lembrou ainda que a maior parte do funcionalismo recebe pouco mais de R$ 2 mil.

“Às vezes os servidores têm que complementar os seus salários, fazendo [serviço de] Uber, por exemplo. Mas não vemos o mesmo espírito de mexer na reforma com o magistrado”, disse.

O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) disse que a reforma afeta competências de outros Poderes, a exemplo do Poder Legislativo, ao permitir que o presidente da República possa extinguir órgãos e ministérios por meio de decreto.

“Está no texto da PEC de que o Legislativo não vai mais tratar sobre a estrutura inerente aos servidores públicos, podendo o presidente da República, com superpoderes, extinguir órgãos como o Ibama e ministérios, e isso não vai mais passar pela casa do povo”, alertou.

EUA autorizam vacina da Pfizer para faixa etária de 12 a 15 anos
Trata-se da primeira vacina contra covid-19 para jovens no país

 

Da Agência Brasil

A Agência de Alimentos e Medicamentos (FDA) dos Estados Unidos autorizou a vacina contra covid-19 da Pfizer e da parceira BioNTech para uso em crianças a partir de 12 anos, ampliando o programa de vacinação do país.

A vacina está disponível nos EUA sob uma autorização de uso emergencial para pessoas a partir dos 16 anos. A Pfizer/BioNTech disseram que iniciaram o processo de aprovação total para essas idades na semana passada.

Nesta segunda-feira (10), a FDA afirmou que estava fazendo alterações para incluir milhões de crianças de 12 a 15 anos.

É a primeira vacina contra a covid-19 a ser autorizada nos Estados Unidos para essa faixa etária, vista como um passo importante para levar as crianças de volta às escolas com segurança.

O presidente dos EUA, Joe Biden, pediu aos estados que disponibilizassem a vacina aos adolescentes mais jovens imediatamente.

“A ação de hoje permite que uma população mais jovem seja protegida da Covid-19, aproximando-nos de retornar a um senso de normalidade e acabar com a pandemia”, disse a comissária em exercício da FDA, Janet Woodcock, em um comunicado.

“Os pais e responsáveis podem ter certeza de que a agência realizou uma revisão rigorosa e completa de todos os dados disponíveis, como fizemos com todas as nossas autorizações de uso emergencial da vacina contra a covid-19.”

A maioria das crianças com covid-19 desenvolve apenas sintomas leves ou nenhum sintoma. No entanto, as crianças correm o risco de adoecer gravemente e ainda podem transmitir o vírus.

Houve surtos relacionados a eventos esportivos e outras atividades para crianças nessa faixa etária.

Vacinação reduz pela metade morte entre idosos com mais de 80 anos
Estudo foi liderado pela Universidade Federal de Pelotas

 

Da Agência Brasil

A proporção de mortes de idosos com 80 anos ou mais caiu pela metade no Brasil após o início da vacinação contra a covid-19. Os dados fazem parte de um estudo liderado pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel). O percentual médio de vítimas dessa faixa etária era de 25% a 30% em 2020 e passou para 13% no final de abril.  Quando teve início a imunização, em janeiro de 2021, o percentual era de 28%.

De acordo com o Cesar Victora, epidemiologista e líder da pesquisa, outros estudos já demonstraram a associação entre a vacinação e a queda nas internações e nas mortes, por exemplo a partir dos dados da população de Israel. A novidade desta análise é que o mesmo se confirma em um cenário com predominância da variante P1. Em Israel, a imunização alcança mais de 55% da população, segundo dados da plataforma Our World in Data, da Universidade de Oxford.

A pesquisa liderada pela UFPel indica que pelo menos 13,8 mil mortes de brasileiros com 80 anos ou mais em um intervalo de oito semanas foram evitadas. O país registra 407.639 mortes por covid-19, conforme atualização do Ministério da Saúde divulgada nesse domingo (2). Em 24 horas, foram 1.202 novas mortes. A aplicação da primeira dose alcança cerca de 14% dos brasileiros; e 6,5% receberam as duas doses.

Os dados utilizados na análise foram disponibilizados pelo Ministério da Saúde e referem-se ao período de 3 de janeiro a 22 de abril. Nessas datas, 171.454 pessoas morreram pelo novo coronavírus no Brasil.

No começo de 2021, a taxa de mortalidade entre pessoas de 80 anos ou mais era 13,7 vezes maior do que para pessoas com zero a 79 anos. De acordo com o estudo, essa relação caiu para 6,9 vezes no início de abril.

As estimativas dos pesquisadores apontam que, com a nova cepa, se o número de mortes entre os mais idosos tivesse continuado no mesmo ritmo observado para grupos etários mais jovens, seriam esperadas quase 48 mil mortes contra as 34.168 registradas no período.

Os níveis nacionais de cobertura vacinal com a primeira dose nessa faixa etária chegaram a 50% na primeira quinzena de fevereiro, a 80% na segunda quinzena do mês e ficou em 95% em março. Os pesquisadores apontam que os resultados de queda da mortalidade encontrados são compatíveis com o efeito protetor da primeira dose e deve aumentar a partir da segunda.

O estudo também confirma que as vacinas aplicadas no Brasil protegem mesmo em um cenário em que a P1 predomina. Pesquisas com profissionais de saúde vacinados em Manaus e São Paulo já demonstravam essa proteção.

Verba para pesquisa de vacina nacional é prioridade, diz secretário
Declaração foi dada na Comissão Temporária da Covid-19 no Senado

 

Da Agência Brasil

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse nesta segunda-feira (3) que a recomposição da verba para o financiamento de pesquisas da Versamune, vacina brasileira contra a covid- 19 anunciada pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, está entre as prioridades do governo federal.

“Já está em estudo quais procedimentos para recomposição dessa dotação [da vacina brasileira]. É um assunto prioritário na agenda, vai ser discutido. Não posso antecipar, mas afirmo que esse é um assunto prioritário, estará na Junta de Execução Orçamentária [composta pelo Ministério da Economia e pela Casa Civil]. Existem pelo menos três alternativas para serem desenhadas”, adiantou Waldery, ao participar da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado.

Quase R$ 30 bilhões que seriam destinados à pesquisa do imunizante apoiado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações foram alvo de vetos presidenciais e contingenciamento. Segundo o governo, as medidas foram necessárias para ajustar a peça orçamentária de 2021. Aos senadores, Waldery garantiu que à época que o veto presidencial, o corte adicional de recursos para a vacina brasileira não estava “explícito”.

Vacinação

O secretário especial de Fazenda disse que o processo de vacinação em massa é prioridade tanto para a saúde coletiva como para a economia. “É um ponto importante para um bom desenho e solução para vacina própria. Ponto que não podemos prescindir no curto e médio prazos. A austeridade fiscal é importante, mas não é mais importante do que cuidar da saúde dos necessitados”.

Auxílios

Ao fazer um balanço dos investimentos para socorrer a população mais vulnerável e os micro e pequenos empresários, o secretário destacou que além dos R$ 44 bilhões para o auxílio emergencial neste ano, a área econômica também estuda o retorno do Programa de Manutenção do Emprego (Bem) e do  Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. “A tomada de decisão nossa será feita nesse equilíbrio entre o impacto sanitário e impacto econômico, tendo como prioridade a saúde sem descuidar da fortaleza econômica para que tenhamos condições de responder desafios a frente que podem surgir na sequência da pandemia”, ressaltou.

Os gastos extraordinários de combate aos efeitos da Covid-19 no emprego, renda e no auxílio aos vulneráveis caiu fortemente em 2021. Este ano, estão previstos, até o momento, R$ 103 bilhões. Em 2020 foram R$ 524 bilhões.

Último compromisso

De saída do cargo, o secretário Waldery Rodrigues disse que a audiência hoje no Senado seria seu último compromisso público no posto. Desde setembro passado, quando o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que daria “cartão vermelho” ao secretário por conta de estudos para criação de um programa de renda básica que tiraria recursos de aposentadorias, a saída do secretário era esperada.

Rodrigues, no entanto, fez questão de deixar claro que a saída dele da função foi pedida por ele mesmo. “Eu conversei com o ministro [da Economia] Paulo Guedes em dezembro do ano passado, com uma questão extremamente pessoal haveria uma possibilidade de eu sair da Secretaria Especial de Fazenda. Foi um pedido pessoal”, garantiu.

Em relação ao convite de Paulo Guedes para que ele permaneça na pasta como assessor especial, Waldery disse apenas que está conversando com o ministro. “O jogo continua, a equipe da economia é forte e bem formatada”, disse.

A vaga será ocupada por Bruno Funchal, secretário do Tesouro Nacional.