Receita adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda
Novo prazo se encerrará no dia 31 de maio

 

Da Agência Brasil

A Receita Federal adiou, para 31 de maio, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril, mas foi prorrogado pela Instrução Normativa nº 2.020/2021, publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.

De acordo com a Receita, a prorrogação foi estabelecida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia de covid-19, assim como aconteceu em 2019. No ano passado, o prazo foi estendido em dois meses, até 30 de junho.

“A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do governo federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, explicou, em nota.

Em razão do adiamento, o contribuinte que deseja pagar o imposto via débito automático desde a primeira cota deverá fazer a solicitação até o dia 10 de maio. Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a primeira cota por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), gerado pelo próprio programa de declaração. Nesse caso, as demais cotas poderão ser em débito automático.

Para aqueles que não optarem pelo débito automático, os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal.

Também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo a essas declarações.

A Receita destacou ainda que disponibiliza diversos serviços aos cidadãos, que podem ser acessado sem sair de casa. Por meio do e-CAC com uma conta gov.br, o portal único do governo federal, o contribuinte tem acesso, por exemplo, aos comprovantes de rendimentos informados na Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) pelas fontes pagadoras, à cópia da última declaração entregue e à declaração pré-preenchida.

Associações médicas lançam protocolo para triagem de pacientes de UTI
Objetivo é reduzir o maior número de mortes possível, diz AMB

 

Da Agência Brasil

A Associação Médica Brasileira lançou hoje (9), junto com outras entidades que representam profissionais de diversas especialidades, um protocolo de recomendações para triagem de pacientes em cenário de crise em unidades de terapia intensiva (UTIs). São critérios para que os médicos possam definir da melhor forma possível como usar os recursos cada fez mais escassos na pandemia de covid-19 para tratar pacientes em estado crítico.

O presidente da AMB, César Fernandes, disse que o principal objetivo é sempre “reduzir o maior número de mortes possível”. O documento enfatiza que foi feita uma sistematização para estabelecer critérios éticos, técnicos e transparentes para os profissionais poderem decidir como usar os recursos em um cenário que faltam leitos em UTI.

Critérios

Uma das responsáveis por elaborar os protocolos, a médica intensivista Lara Kretzer, explicou que entre os critérios para decidir entre os pacientes que vão receber o tratamento intensivo está a possibilidade de recuperação. Ou seja, aquele paciente que tiver mais chances de sobreviver à doença e aos métodos de tratamento terá prioridade. É levada em consideração também a gravidade dos quadros de saúde e doenças em estágio avançado que possam reduzir as possibilidades de sobrevivência. A idade não faz parte dos critérios de decisão.

Os pacientes que não tiverem prioridade em casos onde há falta de recursos, segundo os protocolos, devem continuar a receber os tratamentos disponíveis, inclusive aqueles que tragam conforto caso a morte seja inevitável.

As decisões devem, de acordo com as recomendações, serem anotadas nos prontuários de forma transparente.

O documento foi elaborado não só a partir das bases científicas sobre o tema, como também apresenta o embasamento legal disponível sobre o assunto.

O presidente da AMB destacou que as recomendações não são de adoção obrigatória, mas pretendem ajudar e salvaguardar os médicos que precisarem tomar essas decisões. “Vai haver um acolhimento quase universal dos serviços de terapia intensiva”, disse Fernandes.

As recomendações vem em um período visto como crítico pelas entidades. “Atingimos um patamar em que o atendimento à população não é adequado, digno e não chega a todos, como a gente vê nessas filas”, ressaltou a presidente da Associação de Medicina Intensiva Brasileira, Suzana Lobo.

Também assinam as recomendações a Associação Brasileira de Medicina de Emergência; a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia e a Academia Nacional de Cuidados Paliativos.

Conjur lança Anuário da Justiça São Paulo
Lançamento foi marcado por debate online com ministros do STF

 

 

Da Redação

Foi lançado nesta sexta-feira (09) a 11ª edição do Anuário da Justiça São Paulo. A TV ConJur promoveu um debate online para marcar o lançamento, com o tema  “O papel do Judiciário na aplicação das políticas públicas de enfrentamento à Covid-19”. Participaram o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Geraldo Pinheiro Franco, o corregedor-geral Ricardo Anafe, e os ministros do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O debate foi mediado por Rodrigo Haidar, repórter especial da ConJur.

Poucas vezes na história viu-se um evento trazer controvérsias que impactassem, a um só tempo, tantas áreas do Direito como a epidemia do novo coronavírus. O Anuário da Justiça São Paulo 2020|2021 traça um panorama completo das principais questões e mudanças enfrentadas pelo Judiciário paulista e vividas por toda a comunidade de operadores do Direito nesse período.

O maior Tribunal de Justiça do país, seus 358 desembargadores e 78 câmaras de julgamento conviveram com a epidemia de Covid-19, com a incerteza, a adaptação e, ao final, os desembargadores de São Paulo souberam superar não apenas o drama do momento, como velhos problemas dos quais o Judiciário paulista tentava se desvencilhar.

O Anuário da Justiça mostra as inovações, a modernização dos procedimentos e o perfil de cada um dos integrantes da corte. Trata ainda dos temas mais discutidos no tribunal durante esse período, das tendências de votação e das teses aplicadas nas demandas decorrentes da crise sanitária causada pelo novo coronavírus e nos temas mais repetitivos, de maior repercussão econômica, social e jurídica.

Saiba como cada desembargador passou a receber advogados a partir dessa nova realidade.

A publicação segue como uma das principais referências e um raio-X da evolução da doutrina, jurisprudência e do dia a dia da instituição que não é apenas parte da vida da sociedade, mas que foi guardiã dos direitos e anseios de milhões de cidadãos num dos momentos mais críticos da história recente.

O Anuário da Justiça São Paulo 2020|2021 é uma publicação da revista eletrônica Consultor Jurídico, com patrocínio da Uninove.

A versão online do Anuário da Justiça São Paulo é gratuita e pode ser encontrada no app Anuário da Justiça ou no site anuario.conjur.com.br

A sua versão impressa já está à venda na Livraria ConJur.

Qualicorp compra carteiras com 10 mil clientes de Unimeds no segmento coletivo por adesão em Natal (RN) e Barra Mansa (RJ)
Aquisição reforça estratégia de crescimento, diversificação de portfólio e regionalização por meio de parcerias com 2 novas operadoras: Unimed Natal e Unimed Barra Mansa

 

CEO da Qualicorp, Bruno Blatt, fechou parceria com a Unimed Natal e de Barra Mansa

 

Da Redação

A Qualicorp, administradora de planos de saúde coletivos, firmou acordo para a compra de duas carteiras de clientes no segmento de planos de saúde coletivos por adesão, somando 10 mil beneficiários. As aquisições reforçam a estratégia de regionalização, fortalecimento do relacionamento da Quali com as Unimeds e a ampliação de acordos com parceiros locais em diversos estados do País.

O primeiro contrato envolve as carteiras de planos privados de assistência à saúde com cerca de 7,9 mil vidas, no segmento coletivo por adesão e no segmento de pequenas e médias empresas (PME), da administradora de benefícios Gestão Adm, localizada em Natal (RN). A carteira é atendida pela Unimed Natal.

O segundo acordo engloba a carteira de planos de saúde com cerca de 2,3 mil vidas, todas no segmento de adesão, da ACIAP (Associação Comercial, Industrial, Agropastoril e Prestadora de Serviços de Barra Mansa). Neste caso, a carteira tem atendimento realizado pela Unimed Barra Mansa (RJ).

As transações, que envolvem apenas os direitos e obrigações das carteiras, marcam o início da parceria da Quali com a Unimed Natal e Unimed Barra Mansa. “As aquisições reforçam nossa estratégia de crescimento por meio de parcerias locais, observando as oportunidades em todas as regiões do País, inclusive com o fortalecimento do relacionamento da Quali com a diversas operadores do sistema Unimed”, destaca Elton Carluci, vice-presidente Comercial, de Inovação e Novos Negócios da Quali.

A Qualicorp segue atenta às oportunidades para ampliar seu portfólio de produtos, operadoras e ofertar opções mais acessíveis de planos de saúde à população. “Permanecemos atentos ao mercado de forma a avaliar oportunidades que adicionem valor à Companhia, aumentem a presença da Quali em diferentes operadoras e fortaleçam nosso portfólio por meio de aquisições ou de forma orgânica, nosso principal foco de crescimento”, diz Eduardo Oliveira, diretor de fusões e aquisições (M&A) e desenvolvimento de negócios da Qualicorp.

A conclusão da compra das duas carteiras está sujeita ao cumprimento de condições usuais neste tipo de operação.

A compra das duas carteiras soma-se às 1,2 milhão de vidas que a Qualicorp possui em seu portfólio na categoria adesão médico-hospitalar. Já a Unimed Natal e a Unimed Barra Mansa passam a integrar a lista de mais de duas dezenas de Unimeds parceiras da Quali em todo o Brasil. Atualmente, a Companhia possui acordos com mais de mais de 85 operadoras de planos de saúde.