Conjur lança Anuário da Justiça São Paulo
Lançamento foi marcado por debate online com ministros do STF

 

 

Da Redação

Foi lançado nesta sexta-feira (09) a 11ª edição do Anuário da Justiça São Paulo. A TV ConJur promoveu um debate online para marcar o lançamento, com o tema  “O papel do Judiciário na aplicação das políticas públicas de enfrentamento à Covid-19”. Participaram o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Geraldo Pinheiro Franco, o corregedor-geral Ricardo Anafe, e os ministros do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O debate foi mediado por Rodrigo Haidar, repórter especial da ConJur.

Poucas vezes na história viu-se um evento trazer controvérsias que impactassem, a um só tempo, tantas áreas do Direito como a epidemia do novo coronavírus. O Anuário da Justiça São Paulo 2020|2021 traça um panorama completo das principais questões e mudanças enfrentadas pelo Judiciário paulista e vividas por toda a comunidade de operadores do Direito nesse período.

O maior Tribunal de Justiça do país, seus 358 desembargadores e 78 câmaras de julgamento conviveram com a epidemia de Covid-19, com a incerteza, a adaptação e, ao final, os desembargadores de São Paulo souberam superar não apenas o drama do momento, como velhos problemas dos quais o Judiciário paulista tentava se desvencilhar.

O Anuário da Justiça mostra as inovações, a modernização dos procedimentos e o perfil de cada um dos integrantes da corte. Trata ainda dos temas mais discutidos no tribunal durante esse período, das tendências de votação e das teses aplicadas nas demandas decorrentes da crise sanitária causada pelo novo coronavírus e nos temas mais repetitivos, de maior repercussão econômica, social e jurídica.

Saiba como cada desembargador passou a receber advogados a partir dessa nova realidade.

A publicação segue como uma das principais referências e um raio-X da evolução da doutrina, jurisprudência e do dia a dia da instituição que não é apenas parte da vida da sociedade, mas que foi guardiã dos direitos e anseios de milhões de cidadãos num dos momentos mais críticos da história recente.

O Anuário da Justiça São Paulo 2020|2021 é uma publicação da revista eletrônica Consultor Jurídico, com patrocínio da Uninove.

A versão online do Anuário da Justiça São Paulo é gratuita e pode ser encontrada no app Anuário da Justiça ou no site anuario.conjur.com.br

A sua versão impressa já está à venda na Livraria ConJur.

Qualicorp compra carteiras com 10 mil clientes de Unimeds no segmento coletivo por adesão em Natal (RN) e Barra Mansa (RJ)
Aquisição reforça estratégia de crescimento, diversificação de portfólio e regionalização por meio de parcerias com 2 novas operadoras: Unimed Natal e Unimed Barra Mansa

 

CEO da Qualicorp, Bruno Blatt, fechou parceria com a Unimed Natal e de Barra Mansa

 

Da Redação

A Qualicorp, administradora de planos de saúde coletivos, firmou acordo para a compra de duas carteiras de clientes no segmento de planos de saúde coletivos por adesão, somando 10 mil beneficiários. As aquisições reforçam a estratégia de regionalização, fortalecimento do relacionamento da Quali com as Unimeds e a ampliação de acordos com parceiros locais em diversos estados do País.

O primeiro contrato envolve as carteiras de planos privados de assistência à saúde com cerca de 7,9 mil vidas, no segmento coletivo por adesão e no segmento de pequenas e médias empresas (PME), da administradora de benefícios Gestão Adm, localizada em Natal (RN). A carteira é atendida pela Unimed Natal.

O segundo acordo engloba a carteira de planos de saúde com cerca de 2,3 mil vidas, todas no segmento de adesão, da ACIAP (Associação Comercial, Industrial, Agropastoril e Prestadora de Serviços de Barra Mansa). Neste caso, a carteira tem atendimento realizado pela Unimed Barra Mansa (RJ).

As transações, que envolvem apenas os direitos e obrigações das carteiras, marcam o início da parceria da Quali com a Unimed Natal e Unimed Barra Mansa. “As aquisições reforçam nossa estratégia de crescimento por meio de parcerias locais, observando as oportunidades em todas as regiões do País, inclusive com o fortalecimento do relacionamento da Quali com a diversas operadores do sistema Unimed”, destaca Elton Carluci, vice-presidente Comercial, de Inovação e Novos Negócios da Quali.

A Qualicorp segue atenta às oportunidades para ampliar seu portfólio de produtos, operadoras e ofertar opções mais acessíveis de planos de saúde à população. “Permanecemos atentos ao mercado de forma a avaliar oportunidades que adicionem valor à Companhia, aumentem a presença da Quali em diferentes operadoras e fortaleçam nosso portfólio por meio de aquisições ou de forma orgânica, nosso principal foco de crescimento”, diz Eduardo Oliveira, diretor de fusões e aquisições (M&A) e desenvolvimento de negócios da Qualicorp.

A conclusão da compra das duas carteiras está sujeita ao cumprimento de condições usuais neste tipo de operação.

A compra das duas carteiras soma-se às 1,2 milhão de vidas que a Qualicorp possui em seu portfólio na categoria adesão médico-hospitalar. Já a Unimed Natal e a Unimed Barra Mansa passam a integrar a lista de mais de duas dezenas de Unimeds parceiras da Quali em todo o Brasil. Atualmente, a Companhia possui acordos com mais de mais de 85 operadoras de planos de saúde.

ANDES apoia decisão do presidente do TJRJ que permite a retomada das aulas presenciais na rede municipal do Rio

 

Para Buhatem, o ativismo judicial tem prejudicado o papel do Judiciário

 

Da Redação

O presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES), Marcelo Buhatem, avalia que a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, em suspender a liminar que impediu a retomada das aulas presenciais na rede municipal do Rio corrige um excesso provocado por um ativismo judicial exacerbado. Ele observa que têm sido frequente liminares de juízes que vão contra decisões de prefeitos e governadores em manter medidas flexibilização na pandemia. Buhatem lembra que o próprio Supremo Tribunal Federal já se pronunciou que cabem ao prefeito e ao governador decidirem sobre esse tema.

“O Judiciário pode muito, mas não pode tudo. Não é compreensível que decisões de tribunais simplesmente ignorem a competência de prefeitos e governadores, bem como os estudos realizados que fundamentam as medidas de flexibilização, como a retomada das aulas presenciais. Felizmente, essa decisão corrigiu esse equívoco”, afirma Buhatem, destacando que a Constituição Brasileira estabelece os limites de atuação dos Três Poderes.

Ainda assim, o presidente da ANDES alerta que possíveis críticas à atuação do Judiciário não justificam ataques a sua credibilidade. Ele defende que a democracia brasileira é sólida e longa, mas não pode aceitar assaques aos Poderes, tampouco a instituições igualmente sólidas. “A Internet deu palco a aproveitadores e covardes anônimos de última hora, que sequer têm coragem de mostrar os verdadeiros nomes e faces”, critica.

A derrubada da liminar pelo desembargador atende recurso protocolado pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) do Rio, que argumentou que o Executivo carioca estava investindo em protocolos sanitários contra a covid-19 para propiciar um retorno seguro das aulas. O presidente do TJ-RJ também concordou com outro argumento usado pelo município, de que “a decisão quanto ao funcionamento de creches, escolas, estabelecimentos de ensino e congêneres, sejam públicos ou privados, compete ao Executivo”, e não ao Judiciário.

“O que prevalece é o respeito aos critérios utilizados pelo Poder Executivo, a quem por preceito de índole constitucional cabe definir seus planos de ação no combate à pandemia. A separação dos poderes deve ser respeitada, diante da necessidade de se observar as escolhas administrativas tomadas com base em orientações técnicas, não competindo ao julgador substituir o administrador nas decisões tomadas”, afirmou o presidente do TJRJ na decisão.

Rede D’Or financia a abertura de 120 leitos na rede pública para o combate ao Covid no Rio de Janeiro
Leitos permanecerão como legado após a pandemia

 

Da Redação

Como forma de apoiar o poder público na luta contra a pandemia, a Rede D’Or São Luiz entregou 120 leitos definitivos destinados a atender pacientes com Covid do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram equipados 16 de terapia intensiva e 14 de unidades semi-intensiva no Hospital Estadual Pedro Ernesto e 90 leitos no Hospital São Francisco na Providência de Deus (HSF). “Há uma urgência por mais leitos devido à fila de pessoas que aguardam uma vaga em hospitais públicos. Mas, após a pandemia, esse investimento permanecerá como legado para a rede pública, afirma o vice-presidente médico do Grupo, Leandro Reis.

A Rede D’Or está avaliando mais formas de ajudar a população nesse momento de tanta necessidade. Está em negociação, por exemplo, a abertura e gestão de 50 leitos de UTI, também destinados a pacientes com Covid, em um hospital federal na Zona Sul do Rio. “Estamos aguardando certas definições dos governantes. A nossa intenção é agir o mais rápido, para que esses leitos estejam logo recebendo quem precisa ser internado”, explica Leandro.

O vice-presidente da Rede D’Or avalia que a situação que o país enfrenta exige fortalecer ainda mais a união do poder público e da iniciativa privada, para expandir a capacidade de atendimento do SUS e, assim, acabar com a fila de espera por leitos. Ele destaca que, desde o início da pandemia, a Rede D’Or assumiu o compromisso em apoiar o SUS. Foram mobilizados, até o momento, R$ 220 milhões do caixa da empresa, bem como outros R$ 100 milhões com apoio de empresas parcerias, que ajudaram a realizar dezenas de ações em diversas cidades do país.

No Rio, por exemplo, houve a construção e gestão de dois hospitais de campanha, que juntos atenderam a mais de mil vidas. Após o encerramento das atividades das duas unidades, os equipamentos foram doados para hospitais públicos da cidade. Ainda no ano passado, já haviam sido abertos outros 110 leitos no HSF. “Vivemos um momento em que a inciativa privada tem que ajudar, no que for possível, o poder público. No caso do Rio, estamos ainda mais atentos às necessidades. Nós temos um carinho muito especial pela cidade, pois foi aqui que a Rede D’Or começou”, destaca Leandro.