Judiciário não é a única saída para resolver conflitos, diz presidente da ANDES
Em entrevista para a CNN Brasil, Marcelo Buhatem defendeu o uso da conciliação para reduzir a quantidade de processos nos tribunais

 

Marcelo Buhatem destacou as vantagens de buscar a conciliação

 

Da Redação

Para o desembargador e presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes), Marcelo Buhatem, o sistema judiciário brasileiro corre o risco de colapsar caso nada seja feito para reduzir a quantidade de processos que lotam os tribunais do país. Em entrevista para a CNN  Brasil, ele alertou que não haverá recursos para manter o atendimento à elevada demanda. Atualmente, são á 78 milhões de processos em tramitação nos tribunais. O presidente da ANDES defendeu o uso da conciliação como solução para mudar essa cultura de litigiosidade . “”É melhor um acordo razoável do que uma demanda longa”, explicou.  Confira a entrevista completa no link https://bit.ly/3u0o5di.

Anvisa vai vistoriar fábricas das vacinas Covaxin e Sputnik V em março
Imunizantes não têm pedido de uso emergencial no país

 

Da Agência Brasil

As fábricas de duas vacinas contra o novo coronavírus serão inspecionadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no início de março. O órgão anunciou ontem (13) à noite que vai vistoriar as instalações de produção da Coxavin, desenvolvida por um laboratório indiano, e da Sputnik V, criada na Rússia, mas em fabricação no Brasil.

Nenhum dos dois imunizantes tem pedido para uso emergencial ou aplicação em massa no país. No entanto, a inspeção das fábricas antes do pedido formal acelera o processo de análise e de aprovação para a aplicação no Brasil.

Em relação à Coxavin, a Anvisa anunciou que a inspeção será feita entre 1 e 5 de março na instalação da Precisa Farmacêutica, representante do laboratório indiano Bharat Biotech no país. A vistoria na fábrica da União Química, parceira brasileira do Instituto Gamaleya, da Rússia, está marcada para 8 a 12 de março. A fábrica da União Química fica em Guarulhos (SP).

Caso as fábricas estejam de acordo com os padrões da Anvisa, receberão o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF). No último dia 8, a Pfizer/Biontech, pediu o CBPF para três locais de fabricação. O laboratório tem outras quatro fábricas certificadas pela Anvisa.

Atualmente, além da Pfizer, os produtores de três vacinas – AstraZeneca, Janssen e CoronaVac – têm fábricas aprovadas pela Anvisa. No entanto, somente as vacinas da AstraZeneca e CoronaVac estão com o uso emergencial liberado pelo órgão. Entre o fim de janeiro e o início de fevereiro, os produtores da AstraZeneca e da vacina da Pfizer pediram o registro definitivo à agência.

Atividade econômica tem alta de 0,64% em dezembro, diz Banco Central
No acumulado do ano de 2020, o indicador ficou negativo em 4,05%

 

Da Agência Brasil

A atividade econômica brasileira registrou alta em dezembro do ano passado, de acordo com dados divulgados hoje (12) pelo Banco Central (BC). É o oitavo mês consecutivo de crescimento, após as quedas de março e abril, devido às medidas de isolamento social necessárias para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), dessazonalizado (ajustado para o período), apresentou expansão de 0,64% em dezembro em relação a novembro. Na comparação com dezembro de 2019, também houve aumento de 1,34% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais).

Entretanto, no acumulado do ano de 2020, o indicador ficou negativo em 4,05%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 2% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

O indicador foi criado pelo Banco Central para tentar antecipar, por aproximação, a evolução da atividade econômica. Entretanto, o indicador oficial é o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que ainda será divulgado. A estimativa da equipe econômica do governo federal é que o PIB deve registrar queda por volta de 4,5%, em 2020.

Decreto provisório de Orçamento assegura aquisição de vacinas
De acordo com a Presidência, crédito para imunização está garantido

 

Da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que promove a execução provisória do Orçamento do governo federal, já que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 ainda não foi analisado pelo Congresso Nacional. De acordo com a Presidência, a medida assegura os créditos extraordinários abertos no ano passado para aquisição de vacinas contra a covid-19, entre outros que foram reabertos em 2021.

O decreto de execução foi necessário para que não haja a paralisação da máquina pública. Enviado em agosto de 2020, o PLOA deve ser aprovado e sancionado até março deste ano. Até lá, investimentos e demais gastos discricionários (aqueles que não são obrigatórios) terão um corte de 33%.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que os créditos extraordinários abertos em 2020 e reabertos em 2021 não serão afetados. Entre eles, estão o crédito de R$ 1,6 bilhão destinado a custear o ingresso do Brasil na Covax Facility, aliança da Organização Mundial da Saúde (OMS) para ajudar os países em desenvolvimento a ter acesso a vacinas contra a covid-19, e o crédito extraordinário de R$ 19,9 bilhões para as ações emergenciais de vacinação da população.

De acordo com a Presidência, o decreto está em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que permite a execução orçamentária e financeira de certas despesas caso o Orçamento não tivesse sido publicado até 31 de dezembro de 2020. O decreto do presidente Jair Bolsonaro foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite de ontem (11).

“A medida possibilita, conforme previsão na própria LDO, a execução de despesas insuscetíveis à limitação de empenho, a exemplo de despesas relacionadas à assistência e proteção social, despesas relativas a ações de prevenção a desastres e operações de garantia da lei e da ordem, despesas destinadas às ações e serviços públicos de saúde, despesas de caráter inadiável, entre outras”, diz a nota da Secretaria-Geral.