Petrobras aceita oferta de US$ 1,65 bi por refinaria na Bahia
Empresa dos Emirados Árabes Unidos quer comprar parque de refino

 

Da Agência Brasil

A Petrobras concluiu as negociações com a Mubadala Capital para vender sua refinaria baiana Landulpho Alves (RLAM). A empresa dos Emirados Árabes Unidos, que atua no Brasil desde 2011, ofereceu US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 8,9 bilhões) pelo parque de refino e seus ativos logísticos. A assinatura do contrato, no entanto, está sujeita à aprovação pelos órgãos fiscalizadores.

Já o processo de venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, não foi concluído, uma vez que as ofertas apresentadas não foram consideradas suficientes pela Petrobras. Por isso, haverá um novo processo.

A Petrobras ainda espera concluir as vendas das refinarias Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco; Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais; da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará; e da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná.

FBH lança Guia LGPD para o Setor Hospitalar
Entidade avalia que regras deveriam diferenciar grandes e pequenos estabelecimentos

 

Presidente da FBH, Aldevânio Francisco Morato avalia que exigências da LGPD deve diferenciar hospitais de menor porte dos grandes estabelecimentos

 

Da Redação

A Federação Brasileira de Hospitais lançou nesta quinta-feira (04), durante live realizada no YouTube o “Guia LGPD para o Setor Hospitalar”. A publicação, produzida em parceria com a P&B Compliance, traz orientações para os hospitais de como se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados. Inspirada na legislação europeia, a LGPD, que entrou em vigor em setembro do ano passado, regulamenta o tratamento de dados pessoais por parte de empresas públicas e privadas. Com isso, qualquer empresa que incluir em sua base informações de seus clientes, por mais básicas que sejam, deve seguir os procedimentos da nova lei. O material está disponível no site da FBH – fbh.com.br.

A Federação ainda vem pleiteando junto ao Governo algumas mudanças na legislação. O presidente da FBH receia que os hospitais de pequeno e médio porte enfrentem dificuldades para se adequar à LGPD e eles representam mais de 70% dos seus 4 mil estabelecimentos filiados. “É preciso que o Governo entenda que a realidade de um hospital de grande porte de São Paulo não é a mesma de uma unidade com 12 leitos no interior do país. Muitas unidades de pequeno porte não têm recursos para investir na tecnologia e treinamento necessários”, explica Morato. A live ainda teve a participação do coordenador de Proteção de Dados da P&B, Lucas Paglia; da advogada da FBH, Lidia Hatsum e da gerente de Parcerias e Programas da Federação Internacional de Hospitais (IHF), Sara Perazzi.

Guia está disponível no site da FBH

A questão da proteção de dados no país não é uma novidade, mesmo antes da LGPD havia legislações que abordavam o tema como a própria Constituição, o Código Civil, o Código do Consumidor e o Marco Civil da Internet. A advogada da FBH observou que a LGPD trouxe o desafio da forma de tratar esses dados e a finalidade para quais eles foram coletados. Tudo isso ganhou um status de lei, estabelecendo um procedimento que as organizações deverão seguir para poder manipular essas informações. Lidia ressaltou que a lei estabeleceu várias obrigações e o não cumprimento prevê sanções que incluem multas pesadas que poderão ser aplicadas a partir de agosto deste ano.

 

“O Guia é um primeiro passo para que o setor hospitalar entenda o caminho a ser seguido e o comece a trilhar. No material, apontamos quais medidas precisam ser tomadas e o que hospital precisa fazer para se preparar e garantir a sua segurança jurídica”, explicou a advogada da Federação. A LGPD aborda questões complexas, que englobam, por exemplo, dados utilizados pela telemedicina, por Inteligência Artificial e big data.

 

Para o coordenador de Proteção de Dados da P&B, é fundamental que os hospitais percebam que a integridade e inviolabilidade vão se tornar aspectos fundamentais do atendimento e vão agregar valor ao serviço. “A tendência é de que, cada vez mais, os pacientes questionem sobre como é feito o tratamento de seus dados e a garantia de sua privacidade. Então o hospital que não se adequar não vai apenas ter problemas legais, mas também de reputação, pois o paciente será mais exigente”, avalia Lucas.

Brasil negocia compra de 10 milhões de vacinas Sputnik V
Compra está condicionada ao custo do imunizante

 

Da Agência Brasil

O Brasil negocia a compra de 10 milhões de doses de vacina contra a covid-19 Sputnik V, desenvolvida na Rússia pelo Instituto Gamaleya, informou hoje (5) o Ministério da Saúde (MS). A manifestação do interesse do país no imunizante foi feita durante reunião com representantes do laboratório União Química, farmacêutica responsável no Brasil pela vacina russa. 

De acordo com o ministério, a decisão de avançar as negociações ocorreu após a Anvisa autorizar o novo protocolo com a simplificação do processo de concessão de uso emergencial e temporário de vacinas, dispensando a realização, no Brasil, de estudos clínicos da fase 3.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, disse que a compra da vacina também está condicionada ao custo do imunizante, que, segundo ele, “deve ser competitivo”.

“Iremos contratar e comprar as 10 milhões de doses se o preço for plausível, e efetuaremos o pagamento após a Anvisa dar a autorização para uso emergencial da Sputnik V, fazendo a disponibilização imediatamente aos brasileiros”, disse Franco.

A quantidade de doses se baseou em documento apresentado à pasta pelo Fundo Soberano Russo/Instituto Gamaleya, da Rússia, onde o imunizante é fabricado. No Brasil, a vacina será produzida no Distrito Federal sob responsabilidade da farmacêutica União Química.

Segundo o ministério, pelo cronograma, o país receberia 400 mil doses uma semana após a assinatura do contrato de compra. Outros dois milhões estariam no Brasil um mês depois e mais 7,6 milhões ao longo do segundo e terceiro meses.

O secretário-executivo disse ainda que o ministério estuda a aquisição da vacina produzida pela União Química no Brasil. A expectativa é que o laboratório consiga produzir, a partir de abril, 8 milhões de doses.

“Futuramente, a depender dos entendimentos que tivermos com a União Química, interessa-nos também adquirir a produção que a empresa vier a fazer no Brasil dessa vacina”, disse Franco.

Governo antecipa abono salarial para nascidos em maio e junho
Funcionários públicos com Pasep 8 e 9 também terão o benefício

 

Da Agência Brasil

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) antecipou o pagamento do abono salarial 2020/2021, ano-base 2019, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho. Os recursos, que estariam disponíveis apenas em 17 de março, serão transferidos em 11 de fevereiro, junto com o pagamento daqueles nascidos em março e abril.

A resolução com o novo calendário foi publicada hoje (5) no Diário Oficial da União.

A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta corrente informada pelo trabalhador ou na conta poupança digital, usada para pagar o auxílio emergencial, para quem não é cliente do banco. As poupanças digitais podem ser movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), boletos bancários, compras com cartão de débito virtual pela internet e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros.

A resolução desta sexta-feira também antecipa o pagamento do abono salarial para os funcionários públicos ou trabalhadores de empresas estatais, nesse caso, o calendário é de acordo com o dígito final do número de inscrição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A partir de 11 de fevereiro, fica disponível o crédito para inscritos com final 6 e 7, como no calendário original, e para aqueles com final 8 e 9, que serão antecipados. O Pasep é pago pelo Banco do Brasil.

Para os trabalhadores que são correntista da Caixa, no caso do PIS, ou do Banco do Brasil para o Pasep, o crédito em conta será feito a partir de 9 de fevereiro.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberam o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) em 2020. Os nascidos em janeiro e fevereiro tiveram o recurso disponível para saque no mês passado.

Os servidores públicos com final de inscrição do Pasep entre 0 e 4 também receberam em 2020 e com final 5 em janeiro deste ano. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2020/2021 acontece em 30 de junho.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial 2020/2021 o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social, conforme categoria da empresa.

Recebem o benefício na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Em todo o calendário 2020/2021, a Caixa deve disponibilizar R$ 15,8 bilhões para 20,5 milhões trabalhadores.

As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição no Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil. Nesse caso, o beneficiário pode optar por realizar transferência para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências. Para o exercício atual, o banco identificou abono salarial para 2,7 milhões de trabalhadores vinculados ao Pasep, totalizando R$ 2,57 bilhões.

Abono 2019/2020

Os trabalhadores que não sacaram o abono salarial do calendário anterior, de 2019/2020, finalizado em 29 de maio do ano passado, ainda podem retirar os valores. O prazo vai até 30 de junho deste ano e o saque pode ser feito nos canais de atendimento com cartão e senha Cidadão, ou nas agências da Caixa.

A consulta sobre o direito ao benefício, bem como ao valor à disposição, pode ser feita por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, pelo atendimento Caixa ao Cidadão (0800-726-0207) e no site.

No caso do Pasep, os recursos ficam disponíveis para saque por cinco anos, contados do encerramento do exercício, de acordo com decisão do Codefat. Os abonos não sacados são transferidos automaticamente para o próximo exercício, sem necessidade de solicitação do trabalhador.