Senado deve votar regulamentação do novo Fundeb nesta semana
Regulamentação é necessária para que recursos sejam usados em 2021

Da Agência Brasil

O Senado deve votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o fundo permanente foi aprovado pelo Congresso em agosto e promulgado.

A regulamentação de que trata o PL 4.372 é necessária para que os recursos do fundo possam ser utilizados em 2021. Por isso, ele precisa ser aprovado ainda este ano. De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pautará o projeto para a próxima sessão, na terça-feira (15). O PL foi aprovado pela Câmara na última quinta-feira (10).

O texto define detalhes do repasse de recursos do fundo às escolas. Na aprovação, os deputados incluíram a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica. O fundo foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a validade no final de 2020.

O investimento do país em educação é, atualmente, de R$ 3,6 mil por aluno. Na estimativa do senador Flávio Arns (Podemos-PR), relator da PEC do Fundeb no Senado, o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno em 2026. Ainda em agosto do ano passado, na época da votação da PEC na Casa, ele afirmou que se o Fundeb não existisse, o investimento seria em torno de R$ 500 por aluno.

Emissões mundiais de dióxido de carbono caem 7% devido à pandemia
Informação é do Projeto Carbono Global, integrado por cientistas

A pandemia confinou populações, reduziu viagens e quase paralisou a economia, levando o planeta a diminuir emissões de dióxido de carbono (CO²) em 7%, a maior queda já registrada, segundo dados preliminares de um grupo de cientistas. O Projeto Carbono Global, formado por dezenas de cientistas internacionais, calculou que o mundo terá lançado 34 bilhões de toneladas de CO² na atmosfera em 2020, contra 36,4 bilhões em 2019, segundo estudo publicado nesta quinta-feira (11) na revista Earth System Science Data.

De acordo com os pesquisadores, a histórica redução deve-se sobretudo ao fato de as pessoas terem ficado em casa, viajando menos de carro e de avião. O transporte terrestre representa cerca de um quinto das emissões de dióxido de carbono, provenientes da combustão de combustíveis fósseis, principais responsáveis pelo aquecimento global que dá origem a alterações climáticas.

Os cientistas alertaram, no entanto, que as emissões de gases poluentes voltarão a aumentar após o fim da pandemia.

“Claro que o confinamento não é de maneira nenhuma a forma de combater as alterações climáticas”, disse Corinne LeQuere, cientista climática da Universidade de East Anglia e coautora do estudo.

O grupo de cientistas tinha previsto quedas nas emissões de 4% a 7% este ano, dependendo da progressão da pandemia de covid-19. O surgimento de novos casos da doença e as reduções contínuas nas viagens levaram a diminuição a atingir os 7%, explicou LeQuere.

As emissões diminuíram 12% nos Estados Unidos e 11% na Europa, mas apenas 1,7% na China, que iniciou mais cedo o confinamento e não registrou aumento de casos, com a indústria também menos afetada que em outros países.

Apesar da redução sem precedentes das emissões de CO² em 2020, o mundo colocou em média 1.075 toneladas de dióxido de carbono na atmosfera a cada segundo.

Os cientistas esperam que o mundo tenha aprendido algumas lições com a pandemia.

“À medida que as pessoas se habituam a fazer teletrabalho um par de dias por semana ou se apercebem de que não precisam de fazer tantas viagens de negócios, poderemos ver diminuir as emissões futuras relacionadas com o comportamento”, afirmou o diretor do Stanford Woods Institute for the Environment, Chris Field, citado pela agência de notícias Associated Press (AP).

Argentinos lideram intenção de visitar destinos nacionais no início de 2021
Rio de Janeiro (RJ), Búzios (RJ) e Foz do Iguaçu (PR) são os locais preferidos de estrangeiros para o período no país

 

Da Agência de Notícias de Turismo

Pelo segundo ano consecutivo, argentinos são os estrangeiros que mais pretendem visitar o Brasil na alta temporada de verão. É o que indica uma pesquisa do site de viagens Decolar, com base em buscas de consumidores por produtos de sua plataforma até 30 de novembro deste ano, para check-in no mês de janeiro de 2021. Cidadãos chilenos mantêm a segunda posição no ranking, seguidos de norte-americanos, peruanos e colombianos.

Os números estabelecem um comparativo em relação ao mesmo período de 2020, conforme mostra a tabela abaixo:

2020 2021
Argentina Argentina
Chile Chile
Peru Estados Unidos
Estados Unidos Peru
Uruguai Colômbia
Colômbia Uruguai
Equador México
Costa Rica Equador
Reino Unido Costa Rica
Panamá Panamá

O estudo da Decolar leva em consideração os novos hábitos de viajantes gerados pela pandemia do novo coronavírus. Quanto aos destinos procurados, a cidade do Rio de Janeiro (RJ) ocupa novamente a liderança neste ano, assim como Búzios (RJ) permanece em segundo lugar. Foz do Iguaçu (PR), Florianópolis (SC) e Salvador (BA) completam a relação das localidades prediletas, como indica a tabela a seguir:

                        2020 2021
Rio de Janeiro (RJ) Rio de Janeiro (RJ)
Búzios (RJ) Búzios (RJ)
Florianópolis (SC) Foz do Iguaçu (PR)
Foz do Iguaçu (PR) Florianópolis (SC)
Maceió (AL) Salvador (BA)
Porto de Galinhas (PE) Porto de Galinhas (PE)
Balneário Camboriú (SC) Natal (RN)
Salvador (BA) Porto Seguro (BA)
Morro de São Paulo (BA) Maceió (AL)
Natal (RN) Balneário Camboriú (SC)

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, reforça o incentivo à adoção de protocolos de biossegurança preconizados pelo Selo Turismo Responsável do MTur. “Proporcionar a percepção de cuidados sanitários pelos visitantes é essencial para permitir que os nossos atrativos continuem atraindo turistas. O Selo representa um marco na retomada do setor, contribuindo para que o mercado volte a gerar divisas, emprego e renda à população”, enfatiza.

Lançado em junho, o Selo Turismo Responsável, que indica o cumprimento de medidas de prevenção à Covid-19, já foi solicitado por mais de 24,2 mil prestadores de serviços turísticos de todo o país. A iniciativa, desenvolvida em parceria com empresas do setor e chancelada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), define protocolos específicos para 15 segmentos, com o objetivo de favorecer a retomada segura de atividades. (Saiba mais aqui)

RETOMADA – A recuperação de negócios do turismo no Brasil é evidenciada por dados do IBGE. Segundo a Pesquisa Mensal de Serviços do instituto, o índice de atividades do ramo registrou em setembro a quinta alta seguida. O percentual atingiu 11,5% na comparação com agosto, registrando aumento em todas as 12 unidades da Federação avaliadas. No acumulado dos últimos cinco meses analisados, o turismo já registra um ganho de 88,8%.

Desde o início da pandemia, o governo federal atuou para reduzir efeitos da Covid-19 no turismo. Os trabalhos englobaram ações como a Medida Provisória 936, que permitiu a flexibilização de salários e jornadas de trabalho; a MP 948, que regulamentou relações de consumo no segmento, e a MP 963, que garantiu R$ 5 bilhões à concessão de empréstimos por meio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), entre outras providências.

Em novembro, foi lançada a Retomada do Turismo, uma aliança nacional pela volta responsável de atividades. Coordenado pelo MTur, o grupo reúne 32 instituições do poder público, da iniciativa privada, do terceiro setor e do Sistema S.

Anvisa estende prazo de validade de testes de covid-19
Produtos foram adquiridos em caráter de emergência em abril deste ano

 

Da Agência Brasil

O Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (MS), Arnaldo Medeiros, disse hoje (9), em Brasília, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a extensão do prazo de validade dos testes para a covid-19, do tipo RT-qPCR, que estão estocados pelo governo. Os testes foram adquiridos em abril pelo ministério em uma parceria com a Organização Panamericana de Saúde (Opas), em caráter emergencial.

Durante audiência nesta quarta-feira, na Comissão da Câmara dos Deputados, que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento à pandemia, Medeiros disse que cerca de seis milhões de testes vencem até março de 2021.

Os números atualizados dos testes com data de vencimento, em caixa, em dezembro somam 2.814.500; em janeiro, 3.979.300, fevereiro, 22.900, e em março, 70.800. Com a decisão da Anvisa, os produtos receberam uma ampliação da validade de quatro meses.

“Você tem para cada vencimento uma extensão de quatro meses. Assim, os testes que vencem em dezembro passam a ter prazo de validade até abril, os que vencem em janeiro, até maio, e assim por diante, com a extensão dos testes que venceriam em março, ficando para julho”, disse Medeiros.

Cotonete

O RT-PCR é considerado um dos mais eficazes para diagnosticar a covid-19. A coleta é feita por meio de um swab (uma espécie de cotonete aplicado na região nasal do paciente e armazenada em um tubo). Posteriormente, o material é processado para a extração genética. Após essa extração, na última etapa, reagentes apontam se o paciente testou positivo ou não.

O secretário afirmou, também, que a Anvisa recebeu no dia 27 de novembro um estudo – encaminhado pelo laboratório que fabrica os testes – solicitando a ampliação do prazo de validade dos testes de covid-19 e que, no dia 3 de dezembro, aprovou o novo prazo.

A resolução, autorizando a extensão do prazo de validade, foi publicada no Diário Oficial da União foi publicada na última segunda-feira (7).

Durante a audiência, a diretora da Anvisa, Cristiane Jourdan, disse que a aprovação se deu em caráter excepcional, com base em avaliação técnica.

“Gostaria de destacar as principais premissas que nos levaram a decidir de forma excepcional sobre a demanda apresentada pelo Ministério da Saúde. Todas essas premissas e a análise criteriosa dos técnicos nos levaram a um parecer favorável à prorrogação dos prazos para a validade dos kits diagnósticos adquiridos”, afirmou Jourdan.

Ela destacou que, entre os fatores levados em consideração, estão o cenário mundial com o aumento dos casos de novos infectados, a possibilidade, diante desse quadro, de escassez e eventual desabastecimento dos testes para compra e a necessidade de se aumentar os testes de covid-19 no país.

Cristiane disse, ainda, que também foi levado em consideração o fato de o laboratório produtor dos testes ter certificação de boas práticas emitida pela Anvisa.

Dilatação de prazo de validade

Segundo a diretora, a Anvisa também condicionou a dilatação do prazo de validade dos testes a uma série de medidas que devem ser observadas pelo ministério.

Entre as ações estão a realização de análises mensais para avaliar a sensibilidade dos equipamentos, o envio de amostras mensais dos lotes para a Anvisa e a obrigatoriedade de elaboração de um plano de gerenciamento de riscos.

“Gostaria de destacar as principais premissas que nos levaram a decidir de forma excepcional sobre a demanda apresentada pelo Ministério da Saúde. Todas essas premissas, em conjunto com análise criteriosa dos técnicos da agência, nos conduziram a um parecer favorável à estensão dos lotes dos kits diagnósticos adquiridos pelo Ministério da Saúde”, disse Cristiane.