“O Judiciário está nas cordas e apanhando”
Entrevista com o novo Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores, Marcelo Buhatem

 

Marcelo Bunhatem: “Não é possível o magistrado se aposentar recebendo 40% a menos de seus vencimentos”

 

Da Revista Justiça & Cidadania

Em virtude da renúncia do Desembargador Bartolomeu Bueno (TJPE) e de seus respectivos vice-presidentes, a Associação Nacional dos Desembargadores (Andes) elegeu nova diretoria no início de junho. O Desembargador Marcelo Lima Bunhatem (TJRJ) é o novo Presidente, tendo como vices os colegas Luiz Eduardo Guimarães Rabello (TJRJ), Eduardo Pugliesi (TRT6) e Jurandir de Souza Oliveira (TJSP). Nessa entrevista, o Desembargador Bunhaten fala das prioridades da gestão, das vicissitudes do trabalho no segundo grau de jurisdição e da sua visão sobre o atual momento do Poder Judiciário.

Em sua campanha, o senhor disse que pretende conferir legitimidade à Andes para a propositura de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Qual é o objetivo e de que forma a Andes vai buscar essa legitimidade?

Marcelo Lima Bunhatem – O estatuto da Andes é bem antigo e não acompanhou as orientações jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legitimidade para a propositura das ADIs. O objetivo é levar ao Supremo, quando for necessário ou solicitado por seus integrantes, pleitos atinentes e pertinentes ao segundo grau. Temos uma batalha grande a respeito de aposentadorias e outras discussões relativas a diversos direitos e vantagens que eventualmente poderão ser excluídos em reformas futuras, notadamente em relação às propostas de emendas constitucionais que tratam dos tetos federais e subtetos estaduais. Essa legitimidade é importante não só para isso, mas também para que possamos atuar como amicus curiae em eventuais demandas propostas pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e assim sucessivamente.

O senhor pretende promover outras mudanças no estatuto ou na estrutura representativa da entidade?

MLB – Precisamos criar representações da Andes não apenas regionais, mas também em cada tribunal. Aliás, enviamos recentemente um ofício a todos os presidentes de tribunais informando o resultado da eleição e solicitando cooperação para que a Andes seja mais representativa nos estados. Como é uma entidade de classe de cunho nacional e esse País tem quase nove milhões de quilômetros quadrados, 27 estados e seus Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho, é uma tarefa que precisamos dividir com os colegas. Não dá para estar em todos os lugares ao mesmo tempo, mas dá para colocar um representante da Andes em cada tribunal, além de representantes regionais.    

Outra bandeira de campanha está relacionada à queda dos vencimentos após a aposentadoria. Qual será a atuação da Andes nesse sentido?

MLB – Essa é a principal luta a ser travada nos próximos anos. Não é possível o magistrado se aposentar recebendo 40% a menos de seus vencimentos, ao passo que a Constituição Federal é clara no sentido do princípio da paridade, principalmente para quem entrou antes da Emenda Constitucional nº 41. Precisamos encontrar um meio termo, inverter essa pauta, explicar ao parlamento a necessidade de manter uma aposentadoria digna. Depois de 40 anos de serviço público, não é admissível o membro da magistratura perder 40% de sua renda. É demais. Soma-se a isso o fato inegável de que nos últimos dez anos a magistratura tem experimentado o achatamento da curva salarial por conta da ausência de reposição inflacionária, por várias razões, dentre as quais motivos financeiros. Acaba havendo um desvirtuamento de outras verbas, que são inseridas no subsídio. Essa também é uma boa discussão a se fazer. Existia até uma ADI da AMB que pedia ao Supremo a recomposição salarial dos membros da magistratura, apontando perda de quase 47%, se não me falha a memória. Esse também é o motivo pelo qual o magistrado acaba se aposentando com um subsídio muito baixo.

O que mais falta ser conquistado pela categoria?

MLB – Há algo que as outras associações já oferecem que é o serviço jurídico gratuito para seus membros, notadamente na área administrativa, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, eventualmente, junto aos órgãos especiais dos tribunais. Infelizmente, isso é da natureza da pessoa que se destaca no trabalho e acaba sendo acionada pela parte, pelo advogado, inúmeros são os casos. Sob a atual administração, a Andes pretende fornecer esse serviço gratuitamente, somente na área administrativa, pelo menos por enquanto.

A Andes vai buscar realizar ações articuladas com outras entidades representativas dos magistrados, com a Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), a AMB ou a Anamatra? Quais são as questões que dividem e quais são as que aproximam os magistrados de 1º e 2º graus?

MLB – A Andes evidentemente vai se ombrear sempre que puder e for solicitada à Amajum, à AMB e à Anamatra. Até porque nossos associados eventualmente também pertencem a essas associações. Hoje as questões estão muito conexas. Já tivemos momentos em que houve uma distensão de pleitos entre a Andes e as demais, principalmente a AMB, que é uma entidade nacional com 90% de seu quadro composto por juízes de primeiro grau. No segundo grau há algumas vicissitudes que nos diferenciam um pouco das questões de outras associações como, por exemplo, o fato do desembargador estar muito mais próximo de se aposentar do que o juiz que acabou de entrar, e por isso estar mais preocupado com a aposentadoria. Mas há outras questões de processamento administrativo, diferenças salariais, implementação de verbas de modo errôneo no passado, coisas que podem ser trabalhadas em conjunto por magistrados de todos os graus. No passado houve sim certa distensão, notadamente em relação à PEC da Bengala, da aposentadoria compulsória dos magistrados aos 75 anos. Porém hoje não vejo nenhuma distensão, nenhuma questão que divida as instituições. Nós nos aproximamos e estamos aí para, efetivamente, nos ombrear a todas elas como mais um braço na luta corporativa e institucional. 

Em sua opinião, qual papel o Judiciário deve cumprir para contribuir na retomada do desenvolvimento pós-pandemia?

MLB – O Judiciário cumpre esse papel todos os dias, está aberto às demandas da pandemia e do pós-pandemia. Estamos prevendo uma avalanche de ações, com discussões, sob o pálio dos contratos, da cláusula rebus sic stantibus, da equação econômica financeira dos contratos. Isso tudo já está chegando ao Judiciário, vide a discussão relativa às mensalidades escolares e as várias decisões de juízes mandando fechar ou abrir determinados municípios. No meu entender, o Judiciário saiu do seu quadrado, acabou indo para um octógono, está nas cordas e apanhando. Esse é um ponto importante a ser discutido, até que ponto o Judiciário caminhou para o ativismo, o que se discute nos últimos quatro anos mais do que nunca. Posso dizer, contudo, que o Judiciário sempre tenta contribuir. Há visões diferentes sobre determinados temas, sou crítico de algumas delas, mas os tribunais acabam fazendo sua contraposição na bem-vinda discussão e implementação do chamado segundo grau de jurisdição, dos check and balances, no qual são revertidas algumas decisões que ao meu ver não têm muito sentido.

O outro passo é que o Judiciário acabou aprendendo a trabalhar remotamente, o que não vejo como uma boa solução. O Judiciário precisa estar perto do jurisdicionado, os advogados necessitam despachar, apresentar razões, contrarrazões, memoriais, usar a tribuna. Precisamos ter um meio termo nesse novo Judiciário após a pandemia. Enquanto durar esse período mais crítico é razoável que se façam sessões virtuais, como se está fazendo, mas tão logo acabe, rezo para que se volte ao status quo. O jurisdicionado precisa conhecer o rosto daquele que vai decidir a sua vida.

Norte D’Or inaugura Centro Médico em Madureira
Unidades reúne mais de 25 especialidades e capacidade para 5 mil atendimentos mensais

 

O Centro Médico também reúne exames laboratoriais, raios-x e ultrassom

 

Da Redação

Um dos bairros mais tradicionais da Zona Norte e famoso por ser um dos berços do samba no Rio de Janeiro, Madureira agora passa a ter um dos centros médicos mais modernos e completos da região. Localizado em frente à entrada principal do Parque de Madureira, o espaço inaugurado pelo Hospital Norte D’Or tem a capacidade para 5 mil atendimentos mensais. A unidade já nasce como referência em serviços de saúde na região. O espaço amplo, moderno e seguro traz para o coração do bairro a facilidade ao reunir diversas especialidades. O Centro oferece mais de 25 especialidades clínicas e cirúrgicas, como cardiologia, cirurgia geral, ginecologia, urologia, geriatria, neurologia, oncologia, entre outras.

“A nova estrutura é símbolo do comprometimento da Rede D’Or São Luiz de ampliar e melhorar continuamente os serviços oferecidos à população”, afirma o diretor executivo do Norte D’Or, Ricardo Calado, que destaca que, além da combinação de estrutura moderna e tecnologia de ponta, o Centro também reúne uma equipe médica que é referência no Rio.

O diretor observa que mais do que nunca é primordial que a população cuide da própria saúde, ele cita que há estudos apontando que muitas pessoas adiaram consultas e exames durante a pandemia com medo da contaminação. O problema é que muitas doenças, como a hipertensão e a diabetes, são silenciosas, ou seja, os sintomas só se manifestam quando já estão em um estágio mais avançado. “Por isso, é importante manter em dia a rotina de ir ao médico. E a nova unidade de Madureira garante a segurança dos pacientes ao cumprir todos os protocolos de higiene contra a pandemia”, destaca Ricardo.

O Centro Médico também reúne exames laboratoriais, raios-x e ultrassom, além de estrutura para a realização de procedimentos de baixa e alta complexidade. “Há também um canal direto com o Norte D’Or, que permite marcar de dentro da unidade os exames mais complexos”, conta o Ricardo.

Óbitos fora de hospitais crescem no na cidade do Rio durante a pandemia
Levantamento da Fiocruz registrou que as mortes praticamente dobraram entre abril e maio

 

Os óbitos no município do Rio de Janeiro aumentaram em 64% nos meses de abril e maio de 2020, em relação à média dos três anos anteriores no mesmo período. Além disso, análise detalhada dos registros revela um dado preocupante: praticamente dobraram as mortes fora de hospitais – em unidades de saúde (como UPAs, clínicas e outros centros e unidades básicas) e em domicílios.  Isso pode ser um indicador de que, no início da epidemia, a rede de hospitais no município não teve capacidade para atender a todos os pacientes – não só de Covid-19, mas também com outras doenças graves.

A análise dos registros de óbitos trouxe outro dado inquietante: aumentaram em grande proporção os registros de mortes em unidades de saúde e a domicílio por neoplasias (tumores), doenças endócrinas nutricionais e metabólicas (diabetes, por exemplo), do sistema nervoso e dos aparelhos digestivo, circulatório e geniturinário (órgãos genitais e urinários), entre outras não diretamente relacionadas à Covid-19.

A soma dessas informações sugere que o colapso do sistema de saúde – e não só dos hospitais – poderia já estar acontecendo em abril e maio no município do Rio de Janeiro.  “Alguns desses óbitos poderiam ter sido evitados com uma atuação mais eficaz da chamada Atenção Básica de Saúde, o que envolve agentes de saúde no território, a testagem de casos suspeitos nos centros de saúde e a triagem de casos graves nas UPAs”, comenta Christovam Barcellos, vice-diretor do Instituto de Comunicação em Saúde (Icict), da Fiocruz, geógrafo e pesquisador de saúde pública.

As constatações fazem parte da Nota Técnica “Óbitos desassistidos no Rio de Janeiro. Análise do excesso de mortalidade e impacto da Covid-19”, produzida por pesquisadores do Icict/Fiocruz. Os dados analisados são do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM).

O estudo contabilizou que, em abril e maio de 2020, o município do Rio teve cerca de 7.450 mortes acima da média histórica (2017-2019) do mesmo período de meses, representando um aumento de 64%. Desse total de mortes em excesso, cerca de 75% foram registradas como causadas pela Covid-19. Outras mortes podem ter ocorrido por falta de assistência a doentes crônicos, que encontraram a rede de saúde já sobrecarregada pela Covid-19.

As mortes fora de hospital apresentaram crescimentos acentuados: 110% nas unidades de saúde e 95% a domicílio.  E quando se cruzam as causas de óbitos com os locais em que ocorreram, alguns números aumentam muito. Por exemplo, as mortes por doenças infecciosas e parasitárias (que incluem a Covid-19) cresceram 785% em unidades de saúde (fora de hospitais) e 598% em domicílios (sem qualquer assistência de saúde). O total de pessoas que morreram em casa vítimas de doenças endócrinas nutricionais e metabólicas (incluindo diabetes) mais que dobrou em abril e maio deste ano: 109%. Nessa mesma proporção (109%), aumentaram os óbitos no período analisado em decorrência de doenças do aparelho respiratório registradas em unidades de saúde fora de hospitais.

Também chamou a atenção dos pesquisadores o grande volume de mortes sem diagnóstico. Nos meses de abril e maio de 2020, foi registrado um excesso de cerca de mil óbitos com causa mal definida (sem diagnóstico definitivo) em relação aos anos anteriores. Segundo o epidemiologista do Icict Diego Xavier, que participou do estudo, “isso evidencia falhas em procedimentos de vigilância epidemiológica e atenção oportuna a doentes crônicos e casos suspeitos de Covid-19”.

A Nota Técnica do Icict diz ainda: “Foi observada uma migração de óbitos que antes ocorriam em ambiente hospitalar e que, durante abril e maio de 2020, passaram a ser mais frequentes nos domicílios. Esse é o caso de cânceres, doenças metabólicas (entre as quais predominam as diabetes) doenças do sistema nervoso (com grande peso de Alzheimer) e doenças cardiovasculares e do aparelho geniturinário (com diversos casos de insuficiência renal), configurando um grave cenário de desassistência vivido naqueles dois meses e que pode permanecer ao longo da epidemia. A maior parte dessas doenças é crônica e o óbito pode ser considerado evitável por ações de prevenção e atenção básica de saúde”.

De acordo com Christovam Barcellos, para descobrir as causas desses números atípicos seria preciso uma investigação epidemiológica mais aprofundada.

“Estamos claramente diante de dados que indicam que houve desassistência à saúde pública no início da epidemia no município do Rio, talvez até mesmo um colapso do sistema hospitalar. Acredito que muitas dessas pessoas que morreram fora em casa ou em UPAs podem ter tido dificuldade de conseguir atendimento nos hospitais. Vale destacar que vem sendo amplamente noticiado que nos últimos três anos a rede municipal de saúde sofreu cortes de pessoal e de unidades, o que, se for verdade, pode ter contribuído para comprometer o atendimento hospitalar no pico da Covid-19”, avalia Barcellos.

Webinar vai debater os efeitos da pandemia no Judiciário e na Saúde
Com transmissão pelo Facebook da EuroCom, evento vai reunir o presidente da Associação Nacional dos Desembargadores e o diretor médico da Med-Rio Check-Up

 

Marcelo Buhatem é presidente da Andes
Gilberto Uruahy é diretor médico da Med-Rio

 

Da Redação

Os efeitos provocados pela pandemia vão estar em destaque no webinar “Saúde sem máscara”, que a EuroCom promove no dia 15 de julho, às 16h, com transmissão pela página no Facebook (@EuroComunicacao). O evento contará com a participação do presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Marcelo Buhatem, e do diretor médico da Med-Rio Check-Up, Gilberto Ururahy.

O novo coronavírus tem provocado consequência que vão além do combate à própria doença. O custo global da crise provocada pelo Covid-19 pode chegar a US$ 8,8 trilhões. No Judiciário, o distanciamento social produziu efeitos marcantes, como atendimentos presenciais limitados, processos paralisados, prazos suspensos, digitalização de autos físicos e a estruturação de canais de comunicação virtual da sociedade com os órgãos judiciários. O presidente da Andes alerta que a flexibilização também tem gerado impacto no Judiciário, com liminares de alguns tribunais de revogar decisões de reabertura do comércio feitas por prefeitos e governadores. “Porém, o presidente do STF, Dias Toffoli, já se pronunciou que essa decisão não cabe ao Judiciário, pois não tem conhecimento técnico para isto”, explica.

Especialista em medicina preventiva, Gilberto Ururahy deve destacar no webinar o risco de haver um aumento no número de casos de doenças crônicas após o fim da pandemia. Ele observa que o medo da contaminação por Covid-19 afastou pacientes de consultas médicas e exames de rotina, bem como de tratamentos em andamento. Com isso, muitas pessoas não têm noção de como está a própria saúde. “Isso traz um grande risco, pois algumas das principais doenças crônicas, como a hipertensão e a diabetes, são silenciosas, ou seja, os sintomas só se manifestam quando a doença já está em um estágio mais avançado”, explica.

Dados da própria Med-Rio reforçam o alerta. Comparação feita entre pacientes que fizeram check-up em maio com os que realizaram antes da pandemia registra, por exemplo, que a taxa de diabetes passou de 7% para 10% e a de hipertensão foi de 18% para 31%. Também chama atenção o aumento do sobrepeso, normalmente gira em torno de 65%, mas saltou para 75%. Outro dado preocupante foi a elevada parcela de clientes com alta da taxa de colesterol (70%), antes da pandemia o índice ficava em 50%.