Ministério da Saúde faz repasse para pagamento do piso da enfermagem
Pasta informa que verbas estão nas contas de estados e municípios

Da Agência Brasil

O Ministério da Saúde informou que foram repassados nesta quarta-feira (23), a estados e municípios, os recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem. 

“Os recursos previstos na portaria nº 1.135/2023 foram creditados pelo Ministério da Saúde nas contas dos estados e municípios nesta quarta-feira (23). Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso”, informa o ministério.

O governo federal alocou R$ 7,3 bilhões, em crédito especial, para os repasses aos estados e municípios em 2023. “Foram pagas quatro parcelas do auxílio federal para implementação do piso retroativamente a maio. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13º, serão pagas até dezembro”, informa o ministério.

Entenda

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.

ANS atualiza regras para alteração de hospitais nos planos de saúde
Norma amplia portabilidade de carências

Da Agência Brasil

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou novas regras para a alteração de rede hospitalar das operadoras de planos de saúde. As mudanças estão relacionadas com a Consulta Pública nº 82/2021, que recebeu contribuições sobre quais deveriam ser os critérios para alteração da rede assistencial das operadoras. 

Novas regras entram em vigor 180 dias após publicação no Diário Oficial da União.

As mudanças valem tanto para a retirada de um hospital da rede, como para a troca de um hospital por outro. O objetivo é dar maior transparência e segurança aos beneficiários.

Portabilidade

Nos casos em que os beneficiários ficarem insatisfeitos com a exclusão de um hospital ou serviço de urgência e emergência do prestador hospitalar da rede de sua operadora, ocorrida no município de residência do beneficiário ou no município de contratação do plano, o beneficiário passa a ter direito de portabilidade sem prazo de permanência no plano. Com isso, não precisará cumprir os prazos mínimos de permanência no plano (1 a 3 anos).

Também não será exigido que o plano de origem e o de destino sejam da mesma faixa de preço, como acontece atualmente nos outros casos de portabilidade de carências.

Comunicação

Pelas novas regras, as operadoras também serão obrigadas a comunicar os consumidores, individualmente, sobre exclusões ou mudanças de hospitais e serviços de urgência e emergência na rede credenciada no município de residência do beneficiário. A comunicação individualizada deve ser feita com 30 dias de antecedência, contados do término da prestação de serviço.

O diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, ressalta as vantagens ao consumidor do plano de saúde. “Além de ser informado oficialmente sobre qualquer mudança na rede hospitalar da sua operadora, o consumidor terá maior mobilidade, pois ficará mais fácil fazer a portabilidade de carências caso o hospital de sua preferência saia da rede da sua operadora”.

Redução da rede

Em relação à redução de rede hospitalar, uma das principais mudanças está relacionada à análise do impacto da retirada do hospital sobre os consumidores atendidos pela operadora.

Desta forma, caso a unidade a ser excluída seja responsável por até 80% das internações em sua região de atendimento, a ANS determina que a operadora não poderá apenas retirar o hospital da rede, mas deverá substituí-lo por um novo.

Substituição de hospitais

A avaliação de equivalência de hospitais para substituição também deverá ser realizada a partir do uso de serviços hospitalares e do atendimento de urgência e emergência, nos últimos 12 meses. Assim, se, no período analisado, os serviços tiverem sido utilizados no prestador excluído, eles precisarão ser oferecidos no prestador substituto.

E se o hospital a ser retirado pertencer ao grupo de hospitais que concentram até 80% das internações do plano, não será permitida a exclusão parcial de serviços hospitalares.

A norma aprovada também obriga o hospital substituto a estar localizado no mesmo município do excluído, exceto quando não houver prestador disponível. Neste caso, poderá ser indicado hospital em outro município próximo.

O diretor de Normas e Operações de Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, destacou que o foco da ANS, com a adoção dos novos critérios, está na segurança do consumidor com plano de saúde contratado. “A proposta é que o beneficiário seja menos afetado em razão da relação desfeita entre a operadora e o prestador. Esta proposta de normativo é fruto de cuidadoso trabalho de elaboração, que contou com intensa participação social e amplo debate”, afirmou o diretor.

Tuberculose: medicamento para tratamento mais curto está sob consulta
Prazo para envio de sugestões vai até 4 de setembro

Da Agência Brasil

A incorporação do medicamento pretomanida ao Sistema Único de Saúde (SUS) está em consulta pública até o dia 4 de setembro. A proposta é reduzir de 18 para seis meses o período de tratamento contra a tuberculose multirresistente.

O pedido de incorporação do medicamento foi feito pelo próprio Ministério da Saúde à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que deu parecer favorável e abriu caminho para a consulta pública.

Em nota, o ministério informou que a incorporação da pretomanida vai permitir o uso de dois esquemas encurtados, o BPaL (bedaquilina, pretomanida e linezolida) e o BPaLM (bedaquilina, pretomanida, linezolida e moxifloxacino), que possibilitam encurtar o período do tratamento.

“Os principais beneficiados com os tratamentos serão pessoas diagnosticadas com tuberculose resistente à rifampicina (TB RR), tuberculose multidrogarresistente (TB MDR) e pré-extensivamente resistente a medicamentos (TB pré-XDR)”, destacou a pasta. Tratamentos encurtados com pretomanida são atualmente recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Além de maior comodidade posológica para o paciente, a incorporação do medicamento deve gerar uma economia ao SUS de cerca de R$ 15 mil por usuário. O cuidado de pessoas com tuberculose drogarresistente é realizado em serviços de referência para a doença, com profissionais de saúde especializados.

Unimed Volta Redonda inaugura sua primeira clínica especializada no atendimento a pacientes autistas
No Brasil, cerca de 2 milhões de pessoas são diagnosticas com autismo

A Unimed Volta Redonda inaugurou, nesta quinta-feira (10), a TEAma – Unidade Transtorno do Espectro Autista, para oferecer um atendimento especializado e completo em uma estrutura que foi totalmente preparada pensando no cuidado terapêutico dos pacientes e acolhimento dos seus familiares. A primeira unidade da cooperativa voltada para esse serviço está localizada no bairro Jardim Belvedere, em Volta Redonda.  

O presidente da cooperativa, Dr. Vitório Moscon Puntel, explica que, com a clínica, eles poderão assegurar aos pacientes com TEA um serviço integrado em uma estrutura própria com a mesma qualidade de atendimento que a população recebe nas unidades da Unimed Volta Redonda, que estão distribuídas pelo município. “Queremos nos aproximar desses pacientes, com o Jeito Unimed de Cuidar, com um atendimento completo e humanizado que reforça o nosso compromisso com a saúde e bem-estar das pessoas”, destaca. 

Buscando fornecer um cuidado mais integrado que acompanhará o desenvolvimento e progresso dos pacientes ao longo do tempo, a Unimed Volta Redonda convidou alguns clientes e familiares para um momento de escuta e visita na unidade, conhecendo a estrutura, propostas de tratamentos individualizados, integração familiar, percurso do cliente e os profissionais responsáveis.  “Esse encontro demonstra o compromisso da Cooperativa em fornecer atendimento de qualidade e centrado com as necessidades dos pacientes”, declara o Dr. Vitório Moscon Puntel. 

Os pacientes terão à disposição uma linha de atendimento completo na estrutura que conta com sala de integração sensorial, psicomotricidade, musicalização, psicopedagogia, sala de nutrição e avaliação terapêutica, além de consultórios médicos, de psicologia e fonoaudiologia. A evolução deles será acompanhada por uma equipe multidisciplinar com mais de 40 profissionais, como coordenadora médica especialista, psicólogas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogas, psicopedagoga, educador físico, nutricionista, especialista em musicalização e atendentes terapêuticos. 

O presidente da cooperativa conta que todos os profissionais passaram por treinamentos especializados no atendimento a pacientes com TEA. “Na Unimed Volta Redonda prezamos pela excelência no cuidado e no desenvolvimento das pessoas. Desde que finalizamos o processo de recrutamento desses profissionais, investimos em treinamento e conhecimento para eles, visando garantir o melhor preparo da equipe para atender às necessidades dos pacientes atendidos. Também realizamos imersão na Clínica Multiprofissional de Intervenção ABA – Avançar, em São Paulo, e visita na unidade de Serviço de Atendimento Referenciado em Autismo – Sara, da Unimed Bauru”, relata. 

O TEA é um transtorno no desenvolvimento neurológico da criança que gera alterações na comunicação, dificuldade (ou ausência) de interação social e mudanças no comportamento. Quanto mais cedo o diagnóstico e o início do tratamento, maiores são as chances de o paciente ganhar qualidade de vida e alcançar autonomia. O transtorno atinge de 1% a 2% da população mundial e, no Brasil, aproximadamente dois milhões de pessoas. Inicialmente o atendimento será exclusivo aos pacientes da Unimed Volta Redonda. Mais informações pelos telefones (24) 3336-6000 – (24) 99255-7556.