Justiça do RJ já concedeu mais de 9 mil medidas protetivas este ano
Decisões beneficiam mulheres vítimas de violência doméstica

Da Agência Brasil

A Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu 9.317 medidas protetivas para mulheres em situação de risco entre janeiro a março de 2023. O levantamento também apontou que a quantidade de medidas protetivas concedidas a partir de 2019, incluindo os três meses deste ano, chegou a 115.067.

A afirmação é do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo. Segundo ele, os números demonstram que o combate à violência doméstica e contra a mulher deve ser incessante, prioritário e envolver, além das instituições da esfera pública, toda a sociedade.

“São números que transmitem a violência diária da qual a mulher é vítima pelo simples fato de ser mulher. A violência é praticada independentemente da camada social da vítima e do agressor. Na maioria dos casos, ocorre no ambiente doméstico e familiar. As ameaças são o primeiro passo que leva ao feminicídio”, alerta

O desembargador lembrou as medidas no âmbito da Justiça, que vão além da aplicação de punição aos infratores pelos Juizados de Violência Doméstica.

“O Tribunal de Justiça do Rio é reconhecidamente um pioneiro no aprimoramento dos instrumentos que possam oferecer mais segurança às mulheres ameaçadas, como o incentivo ao Aplicativo Maria da Penha, a Patrulha Maria da Penha, a Rede Especializada de Atendimento à Vítima de Violência, e a criação no site do tribunal do Observatório Judicial da Violência, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação da Violência Doméstica e Familiar (Coem)”. Ele considera o aumento da violência de gênero um capítulo triste na história da sociedade contemporânea, explicou o presidente do tribunal.

Proteção

A concessão da medida protetiva tem fundamento em diferentes leis, sendo as principais a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. A finalidade é dar proteção à vítima em estado vulnerável. A sua aplicação pode ocasionar para o agressor o afastamento do lar, limite mínimo de distância, restrição de visitas a dependentes, suspensão de porte de armas e acompanhamento psicossocial ao autor da ameaça.

Brasil e Portugal querem se preparar em conjunto para novas epidemias
Nísia Trindade firmou acordo de entendimento com ministério português

Da Agência Brasil

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse neste sábado (22) que Brasil e Portugal vão firmar acordo para preparação conjunta para futuras epidemias e urgências em saúde. A ministra faz parte da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua visita de Estado a Portugal.

“Tanto Brasil quanto Portugal compartilham uma visão comum que é a resiliência dos sistemas de saúde que precisam ser fortalecidos para enfrentar esse tipo de adversidade, que, naturalmente, não esperamos que se configure com a gravidade da pandemia de covid-19, mas também com a capacidade de autonomia na produção de vacinas, de medicamentos e outros insumos para a saúde”, disse Nísia.

A ministra destacou que os dois países têm como cooperar para o fortalecimento dos seus sistemas universais de saúde. “São dois países com sistemas universais, abertos, há muito o que compartilhar de experiências”.

Segundo Nísia, também é possível avançar na mobilidade e no intercâmbio de profissionais de saúde dos dois países. “Comentei sobre o Programa Mais Médicos no Brasil e a possibilidade de aprender com as experiências da promoção da saúde em Portugal. Há uma análise da dificuldade de Portugal de fixação de profissionais de saúde no país. Então, também é um campo em que poderemos avançar muito”.

A titular da pasta também destacou a assinatura do memorando de entendimento para cooperação entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e os ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Saúde, da Economia e do Mar de Portugal.

Vistoria em hospitais do Rio encontra mais de 300 leitos sem uso
Lista de problemas inclui falta de médicos e condições insalubres

Da Agência Brasil

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados divulgou hoje (18) os resultados das visitas técnicas aos hospitais e institutos federais do Rio de Janeiro. Entre os dias 15 e 17 de abril, o grupo esteve em nove locais e encontrou problemas como mais de 300 leitos e instalações sem uso, principalmente por falta de médicos e de obras paradas. Em algumas áreas fechadas, as condições estavam insalubres, com presença de esgoto, pombos, morcegos e ratos.

As fiscalizações foram feitas nos hospitais federais Cardoso Fontes (HFCF), de Bonsucesso (HFB), de Ipanema (HFI), da Lagoa (HFL), de Andaraí (HFA), dos Servidores do Estado (HFSE) e nos Institutos Nacionais de Cardiologia (INC), de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA).

A conclusão dos deputados é que a situação na rede federal do Rio de Janeiro é de abandono. Eles registraram que a capacidade operacional desses locais está reduzida por falta de investimentos e déficit no quadro de funcionários. O grupo identificou desperdícios de recursos, como por exemplo 68 camas novas no Hospital dos Servidores do Estado que nunca foram utilizadas e obras não concluídas na cozinha do Hospital do Andaraí, que geram um custo extra de R$ 1,5 milhões mensais com o transporte de alimentos.

Resumo do relatório

Hospital Federal de Bonsucesso: dos 411 leitos, 126 estão impedidos de funcionar por falta de pessoal, obras e outros motivos. A UTI Neonatal e o CTI Pediátrico operam com metade da capacidade, podendo dobrar a quantidade de leitos pelo espaço físico.

Hospital Federal Cardoso Fontes: dos 182 leitos, 28 estão sem uso por falta de pessoal. Duas enfermarias, que poderiam abrigar mais 5 leitos cada, viraram sala de reunião e centro de estudos para profissionais, quando deveriam ser usadas para internação de pacientes. Há superlotação na emergência, com macas extras no corredor.

Hospital Federal da Lagoa: dos 249 leitos, 32 estão sem uso por falta de pessoal, obras e outros motivos.

Hospital Federal do Andaraí: tem 282 leitos cadastrados, com 10 impedidos de uso por falta de médico, obra e por falta de rouparia. Salas que constam como impedidas no sistema, estavam em condições de uso, principalmente na ala pediátrica, mas uma enfermaria servia como depósito.

Hospital Federal dos Servidores do Estado: tem 374 leitos, dos quais 57 não funcionam. Foram encontradas salas trancadas e sem as chaves no local. Alas hospitalares foram transformadas em salas administrativas, usadas para reuniões, vestiários, salas para chefias médicas e de enfermagem. Há 68 camas novas sem utilização.

Hospital Federal de Ipanema: foram encontradas 3 salas de cirurgia fechadas e 14 de 131 leitos impedidos de uso. Unidade tem lentidão no credenciamento e 2,9 mil pacientes na fila de espera.

Instituto Nacional de Cardiologia: há déficit de profissionais e estagnação orçamentária. Possui 23 leitos impedidos de uso por falta de pessoal, o que representa 14,37% do total cadastrado.

Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad: Dos 320 leitos, 30 estão impedidos de funcionar por falta de pessoal.

Instituto Nacional do Câncer I: possui 211 leitos cadastrados, 42 impedidos de funcionar por falta de pessoal. Foram encontradas inconformidades dos leitos com as informações da plataforma SMS-RJ.

Instituto Nacional do Câncer II: possui 83 leitos, 11 impedidos de funcionar.

Instituto Nacional do Câncer III: possui 52 leitos, 4 impedidos de funcionar.

Instituto Nacional do Câncer IV: possui 56 leitos, 4 impedidos funcionar.

BNDES vai destinar R$ 2,5 milhões para bioeconomia na Amazônia
Produtos serão comercializados por marca de cooperativas e associações

Da Agência Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) irá destinar R$ 2,5 milhões para apoiar projetos de bioeconomia florestal em cinco municípios com baixos indicadores socioeconômicos no Amazonas: Apuí, Itapiranga, São Sebastião do Uatumã, Lábrea e Carauari. A iniciativa contará ainda com mais R$ 2,5 milhões aportados por parceiros e será implementada pelo Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), organização não governamental que desenvolve alternativas para a conservação ambiental, o desenvolvimento social e a mitigação das mudanças climáticas.

De acordo com o BNDES, os projetos deverão envolver o manejo comunitário de floresta nativa nas cadeias da madeira, óleos vegetais e castanha-do-Brasil e serão escolhidos através de uma chamada pública. Populações extrativistas, produtores familiares moradores de Unidades de Conservação e beneficiários de programas da reforma agrária poderão participar da seleção por meio de suas cooperativas e organizações sociais.

A produção decorrente destes projetos poderá ser comercializada pela Inatú, uma marca coletiva de produtos amazônicos sustentáveis criada a partir de uma parceria do Idesam com associações e cooperativas. Fundação em 2019, a marca foi viabilizada com recursos do Fundo Amazônia, que é gerido pelo BNDES.

De acordo com o Idesam, a Inatú é administrada pelos próprios produtores e extrativistas, que conseguem ter acesso a processos produtivos mais modernos para beneficiamento dos insumos e atingem o consumidor final por meio de parcerias com pequenas e médias empresas. Entre os produtos já disponíveis estão óleos de andiroba, de café verde e de breu, óleo resina de copaíba e manteigas de cupuaçu e de mururu.

As organizações que forem selecionadas na nova chamada receberão assistência técnica. Atividades de capacitação irão beneficiar 150 pessoas.

“Também serão realizadas ações que visam contribuir para a criação de uma cadeia de transformação de resíduos orgânicos dos processos produtivos dos óleos e da castanha em bioplástico”, informa o BNDES. Segundo a instituição financeira, o apoio a iniciativas que viabilizam atividades econômicas sustentáveis é o caminho mais inclusivo e efetivo para reduzir a pressão sobre o bioma, contribuindo para manter a floresta em pé.