São Paulo terá medicamento à base de cannabis no SUS
Remédios só eram fornecidos pelo governo de SP via decisão judicial

Da Agência Brasil

A lei que garante a inclusão dos medicamentos à base da cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo foi sancionada hoje (31), com vetos parciais. O projeto foi aprovado em 21 de dezembro na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com proposição do deputado Caio França (PSB). 

Nas redes sociais, o parlamentar disse que esta é uma vitória das famílias “de autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson e outras patologias”. Ontem (30), o deputado entregou um abaixo-assinado com 40 mil assinaturas, além de notas de apoio, ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A nova lei tinha que ser sancionada ou vetada até esta sexta-feira (3).

Os vetos parciais, segundo o governo, dizem respeito a trechos em desacordo com a Constituição Federal de 1988. O texto será remetido à Alesp para apreciação.

O governo estadual informou que um grupo de trabalho será criado para regulamentar a nova lei. “Os profissionais serão responsáveis pela implementação, atualização e reavaliação da Política Estadual de Medicamentos Formulados à Base de Cannabis”, apontou em nota.

A medida “minimiza os impactos financeiros da judicialização e, sobretudo, garante a segurança dos pacientes, considerando protocolos terapêuticos eficazes e aprovados pelas autoridades de Saúde”.

A importação de produtos medicinais feitos a partir da cannabis foi liberada em 2015 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os medicamentos só eram fornecidos pelo governo do estado mediante decisão judicial.

Brasil propõe ação internacional para garantir saúde dos indígenas
Cerca de 600 crianças morreram nos últimos 4 anos

Da Agência Brasil

O governo brasileiro pretende apresentar à Organização Mundial da Saúde (OMS) uma resolução que garanta ação internacional em defesa da saúde dos povos indígenas. A proposta foi anunciada esta semana ao conselho executivo da entidade pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha.

“Gostaria de anunciar nossa intenção de apresentar uma resolução sobre a saúde dos povos indígenas, um tópico nunca antes abordado diretamente pela Assembleia Mundial da Saúde, com o objetivo de garantir seu direito à saúde, de acordo com suas próprias exigências e sob sua própria administração.”

Em seu discurso na sede da OMS em Genebra, o secretário pediu apoio de outros estados-membros, da própria entidade e de demais organizações internacionais para que se pense numa forma de “não deixar ninguém para trás” por meio de uma regulação apropriada sobre “um tema de grande importância e que vem sendo comumente negligenciado”.

“Cerca de 600 crianças indígenas morreram nos últimos quatro anos como resultado da negligência do Estado e da falta de políticas públicas. Não há desenvolvimento sustentável, não há direito à saúde em uma situação em que as crianças morrem devido ao abandono”, concluiu Gadelha.

OMS decide manter covid-19 como emergência global em saúde pública
Organização registrou mais 170 mil mortes nas últimas oito semanas

Da Agência Brasil

Três anos após decretar a covid-19 como emergência global em saúde pública, a Organização Mundial da Saúde (OMS) informou hoje (30) que ainda não vai declarar o fim da pandemia e do estado de alerta causado pelo vírus.

Em pronunciamento, o diretor-geral da organização, Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse que vai seguir a recomendação do comitê de monitoramento da covid-19 e manter a doença como emergência global em saúde pública, nível mais alto de alerta da entidade.

“Embora o mundo esteja em uma posição melhor do que durante o pico de transmissão da Ômicron há um ano, mais de 170 mil mortes relacionadas à covid-19 foram relatadas globalmente nas últimas oito semanas”,explicou.

Tedros alertou que a vigilância e o sequenciamento genético do vírus diminuíram em todo o mundo, tornando mais difícil rastrear variantes conhecidas e detectar novas variantes. Além disso, segundo ele, sistemas de saúde lutam contra a escassez e o cansaço de profissionais.

“Vacinas, terapias e diagnósticos foram e continuam sendo essenciais na prevenção de doenças graves, salvando vidas e aliviando a pressão sobre os sistemas de saúde e os profissionais de saúde.”

“A resposta à covid-19 continua prejudicada em muitos países, incapazes de fornecer essas ferramentas às populações mais necessitadas, aos idosos e aos profissionais de saúde”, completou o diretor-geral da OMS.

Comitê
O Comitê de Emergência do Regulamento Sanitário Internacional da OMS concluiu que a covid-19 permanece uma doença infecciosa perigosa, com capacidade de causar danos substanciais à saúde e aos sistemas de saúde globais.

Rio inaugura Super Centro de Vacinação em edifício histórico
Local vai ofertar todos os imunizantes ofertados pelo SUS diariamente

Da Agência Brasil

Em cerimônia realizada hoje (28), a prefeitura do Rio de Janeiro inaugurou o Super Centro Carioca de Vacinação, que possui capacidade para atender até 600 pessoas por dia. No local, serão ofertados todos os dias da semana, das 8h às 22h, todos os imunizantes especiais assegurados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde.

A inauguração da estrutura é uma das últimas ações de Daniel Soranz como secretário municipal de Saúde. Eleito deputado federal, ele tomará posse na próxima semana. Segundo Soranz, a nova unidade amplia acesso à vacinação, beneficiando a população. Ele disse que, além de acompanhar o calendário geral de vacinação, o local estará preparado para atender casos específicos, como pacientes esplenectomizados (que retiraram totalmente ou parcialmente o baço) e pacientes alérgicos a algum componente vacinal.

Mais duas unidades similares ainda serão estruturadas pelo município. Uma delas ficará dentro da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Manguinhos, na zona norte da capital fluminense. A outra, que deve ser inaugurada em janeiro de 2024, funcionará na Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho, em Bangu, na zona oeste.

O serviço de imunização continuará funcionando nas clínicas da família e nos postos de saúde do município. Nestes locais, os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados até o meio-dia.

Prédio histórico

O Super Centro Carioca de Vacinação foi estruturado em um edifício histórico no bairro de Botafogo, inaugurado em 1905. O autor do projeto arquitetônico foi Luiz Moraes Júnior, também responsável pelo Castelo Mourisco da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “A cidade tem um sentimento de afeto por este prédio. E poder resgatar a sua função original é incrível”, disse Soranz.

Idealizado pelo sanitarista Oswaldo Cruz, o edifício desempenhou um papel importante em campanhas de vacinação contra a varíola e a febre amarela. Também abrigava um desinfectório, voltado para o isolamento de pacientes com peste bubônica e com outras doenças contagiosas, os quais deviam cumprir normas rígidas de higienização pessoal e de objetos pessoais. Os métodos de Oswaldo Cruz, considerados drásticos por outros médicos da época, trouxeram resultados positivos para o combate à peste bubônica, à varíola e à febre amarela na capital fluminense.

Nos últimos anos, funcionava no edifício um setor administrativo do Hospital Municipal Rocha Maia. Ele foi submetido a uma reforma para abrigar o Super Centro Carioca de Vacinação. A inauguração do espaço contou com a presença do prefeito Eduardo Paes e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, justificou sua ausência em função de compromissos da pasta e enviou uma carta de saudação. Padilha informou que ela viajaria ainda neste sábado para acompanhar a posse do médico brasileiro Jarbas Barbosa como diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A cerimônia ocorrerá na terça-feira (31), na sede da entidade, em Washington, nos Estados Unidos.

Nísia deverá cumprir agenda no Rio de Janeiro na primeira semana de fevereiro, junto com o presidente Lula. Na capital fluminense, eles vão inaugurar o Programa Nacional de Redução de Filas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Cobertura vacinal

Em seu discurso, Padilha criticou a condução do combate à pandemia de covid-19 pelo governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o desestímulo à vacinação fez com que o Brasil deixasse de ser uma referência internacional. “Sempre cumprimos todas as metas vacinais. Nunca imaginei na minha vida que íamos viver o que a gente viveu no meio da pandemia de covid-19. Uma campanha pública e institucional negacionista contra as vacinas”, lamentou.

O ministro disse que será iniciado a partir de fevereiro não uma campanha, mas um movimento de vacinação. “O Zé Gotinha voltou e o Brasil vai voltar a ser referência”. Segundo Soranz, um dos principais esforços deve ser voltado para o cumprimento do calendário infantil. Ele citou preocupações com a queda na cobertura vacinal de poliomelite .

“Uma reintrodução pode causar muitos danos. É uma doença que causa sequelas irreversíveis. Então insistimos que os pais vacinem contra a poliomelite. E também contra outras doenças como rubéola e caxumba. São doenças que a gente já não via há muito tempo e voltaram a circular no mundo devidos aos movimentos antivacinas”, disse.

Covid-19

A vacinação contra a covid-19 para crianças entre 6 meses e 4 anos deve começar em fevereiro, com a chegada de uma nova remessa de imunizantes da Pfizer que será distribuída aos municípios pelo Ministério da Saúde. Até então, nessa faixa etária, foram vacinadas no Rio de Janeiro apenas crianças com comorbidades. “É uma vacina ainda sem atualização, mas muito eficaz para evitar os casos graves e óbitos”, disse Soranz.

Para os adultos, está prevista para o próximo mês a aplicação de uma dose de reforço com a nova geração de vacinas, que protege contra diferentes variantes do vírus da covid-19. “Hoje temos no Rio de Janeiro apenas 15 pacientes internados. Isso ocorre porque temos uma alta cobertura vacinal: 99% da população receberam pelo menos duas doses. Para manter o panorama epidemiológico favorável, é necessário que todos tomem as doses de reforço”, reiterou Soranz.