STJ: plano de saúde tem que cobrir cirurgia de redesignação sexual
Votos na Terceira Turma foram unânimes

Da Agência Brasil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a cobrir as cirurgias de redesignação sexual.

Os cinco ministros que compõem a turma, especializada em Direito Privado, deram ganho de causa a Ana Paula Santos, de Uberaba, confirmando decisões judiciais anteriores.

Todos os ministros entenderam que as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária para colocação de próteses não podem ser consideradas experimentais ou estéticas, como alegado pela Unimed de Uberaba.

Prevaleceu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que frisou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) reconhece tais cirurgias como recomendadas para casos de mudança de sexo. Os procedimentos já são também cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não havendo assim razão para não serem cobertos por planos de saúde.

A ministra destacou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece a chamada disforia de gênero – quando uma pessoa se identifica com gênero não compatível com o sexo de nascimento.

“A OMS ressalta que essa condição, muitas vezes, leva a um desejo de “transição” para viver e ser aceito como uma pessoa do gênero experienciado, seja por meio de tratamento hormonal, intervenção cirúrgica ou outros serviços de saúde, para que o corpo possa se alinhar, tanto quanto desejar e na medida do possível, com o gênero vivenciado”, lembrou a relatora.

A ministra também citou a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que desde 2011 vem ampliando o acesso ao processo transsexualizador no SUS.

A relatora escreveu em seu voto que “por qualquer ângulo que se analise a questão” as cirurgias de redesignação sexual são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Além da realização dos procedimentos, Andrighi também manteve indenização de R$ 20 mil a ser paga pela Unimed de Uberaba à mulher que recorreu ao STJ.

Campanha de doação de sangue “Seu Tipo Salva Vidas” chega a sua terceira edição
Posto de coleta móvel vai estar hoje e amanhã no Teatro Riachuelo

 

As duas primeira edições registram 400 doações

 

Da Redação

Pela terceira vez no ano, o GSH Banco de Sangue Serum e a Rede D’Or realizam a campanha #SeuTipoSalvaVidas. Um posto de coleta de sangue temporário estará no Teatro do Riachuelo hoje e amanhã. Lançada do ano passado, a ação busca sensibilizar e engajar a população sobre a importância da doação de sangue. Uma única doação pode beneficiar até quatro pessoas adultas ou oito crianças. Nas duas primeiras edições, foram coletadas cerca de 400 bolsas, e a expectativa atual é de receber até 300 doações de sangue, nos dois dias da campanha.

Os números registrados ratificam o sucesso da campanha, bem como a escolha por montar o posto de coleta dentro de um teatro no Centro do Rio. A intenção desde o início era facilitar a participação e, assim, permitir que pessoas pudessem doar pela primeira vez.

Segundo dados do Ministério da Saúde, apenas cerca de 1,8% da população brasileira é doadora, já a OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda que esse índice chegue a, no mínimo, 3%. O sangue doado é utilizado principalmente em atendimentos de urgências e realização de cirurgias de grande porte, além de ser fundamental para pessoas em tratamento de câncer que necessitam de transfusão.

“A iniciativa tem possibilitado que mais pessoas entrem nessa corrente do bem pela vida. Não só leva a cultura da doação até as pessoas que eventualmente não conseguem ir até o Banco de Sangue, como também auxilia no equilíbrio dos estoques que costuma estar sempre no limite”, diz Mário Sampaio, profissional de captação de doadores do GSH Banco de Sangue Serum.

A estrutura levada ao Teatro Riachuelo conta com toda a expertise dos dois grupos de saúde envolvidos para promover uma experiência agradável aos doadores, uma vez que estes são peças fundamentais para o sucesso da campanha. Vice-presidente médico da Rede D’Or, Leandro Reis ressalta que a campanha permanecerá no ano que vem, pois desempenha um importante papel em divulgar o tema e incentivar a participação da população. “Vamos continuar trabalhando em conjunto com o Grupo GSH para engajar a sociedade nesta causa. Por isso, convido as pessoas a virem doar sangue, pois teremos toda a estrutura para receber os voluntários com toda a segurança”, afirma.

Aprovação do PL de Pesquisa Clínica beneficia pacientes, ciência e economia no Brasil, aponta Interfarma
Somada as características sociodemográficas e relevância do mercado farmacêutico brasileiro, regulamentação proposta no PL 7082/2017 pode transformar o país em referência absoluta para realização de estudos clínicos

A aprovação do Projeto de Lei 7082/2017 (PL de Pesquisa Clínica) pelos deputados federais pode ser decisiva para colocar o Brasil entre os dez primeiros países no ranking global de Pesquisa Clínica. A avaliação é do presidente-executivo da Interfarma, Renato Porto. O texto foi aprovado pela Câmara na noite de quarta-feira, 29 de novembro, por 305 votos a favor e 101 contra, e segue agora para ser analisado pelo Senado.

O PL estabelece um sistema jurídico seguro; assegura a ética e a proteção do paciente; garante rigor técnico-científico; e harmoniza os procedimentos brasileiros aos adotados pelos países líderes em pesquisas clínicas no mundo. “O Brasil reúne diversas características importantes para ser protagonista na realização de pesquisas clínicas de novos medicamentos e terapias. Durante a pandemia, o país participou de estudos clínicos para quatro vacinas contra a COVID-19, o que já demonstra nossa capacidade e relevância. A aprovação do PL de Pesquisa Clínica irá se somar a essas características e tornar o país mais competitivo”, afirma Renato Porto, presidente-executivo da Interfarma.

Entre as características do país importantes para a realização de estudos clínicos, estão a diversidade étnica, o custo competitivo comparado a outros países e a robustez do ecossistema de saúde, com boa regulação sanitária, além de ter alta relevância demográfica e econômica, ser o 12º maior Produto Interno Bruto (PIB) mundial, ter a maior população economicamente ativa e urbana da América Latina. Destaca-se, também, o nível elevado de competência em pesquisa clínica dos pesquisadores brasileiros, reconhecidos mundialmente e importantes formadores de opinião.

Segundo edição atualizada do estudo “A Importância da Pesquisa Clínica para o Brasil”, publicado pela Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), produzido em parceria com a IQVIA e com apoio da Aliança Pesquisa Clínica Brasil, o projeto traz melhoria de atendimento e cuidado aos pacientes que participam de ensaios clínicos, e pode atrair investimentos de 5 bilhões de reais anualmente.

Atualmente, o país ocupa a 20ª posição no ranking global, com apenas 2% dos estudos clínicos realizados no mundo em 2022. A colocação no ranking em 2022 representa uma queda em relação ao percentual de estudos iniciados no país, que era de 2,3% em 2013.  “Países como Turquia, Taiwan e Egito, com menor PIB, população e mercado farmacêutico, ultrapassaram o Brasil no ranking entre 2013 e 2022. A aprovação do PL pode nos ajudar a atingir a 10ª colocação, ocupada atualmente pela Itália. É algo totalmente plausível com as qualidades que o Brasil reúne”, coloca Porto.

Segundo o estudo da Interfarma, com o melhor aproveitamento de seu potencial, ao alcançar a 10ª posição, o Brasil poderá atrair um investimento estimado de R$ 3 bilhões/ano, com efeitos na economia ainda maiores, em torno de R$ 5 bilhões/ano. “Além dos benefícios econômicos e para a ciência brasileira, os pacientes terão acesso mais rápido a medicamentos inovadores e terapias avançadas, que possibilitam tratamento e cura para diversas doenças”, conclui o presidente-executivo da Interfarma.

Governo do Rio começa a pagar piso da enfermagem a partir desta sexta
Valores retroativos de maio a setembro serão depositados de uma só vez

Da Agência Brasil

O governo do estado do Rio de Janeiro informou que fará o pagamento do piso nacional da enfermagem aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras que atuam nas unidades públicas estaduais, contratualizadas ou filantrópicas a partir desta sexta-feira (1º). Os valores retroativos aos meses de maio a setembro serão depositados, de uma só vez, na conta dos 7.060 profissionais de saúde destas categorias.

Para fazer o pagamento referente a esse período, o estado recebeu repasse do Ministério da Saúde, no valor de R$ 22,3 milhões. De acordo com o cronograma da Secretaria Estadual de Saúde (SES-RJ), inicialmente 3.198 profissionais vinculados à Fundação Saúde e às organizações sociais, que ainda não recebem o piso nacional, vão ter o benefício atualizado a partir do dia 1º de dezembro em folha suplementar. Já os 3.862 terceirizados que atuam na rede estadual terão o benefício depositado até 20 de dezembro.

“Para garantir o pagamento do piso a esses trabalhadores, a SES-RJ e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tiveram que buscar uma solução jurídica sem ferir as normas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual o Rio de Janeiro aderiu em 2018. A Lei 14.581/23 (PLN5), que regulamentou o Piso Nacional da Enfermagem, não definiu as regras para o pagamento dos encargos que incidem sobre a nova remuneração. Os encargos geram despesas que não estavam previstas no orçamento do Estado do Rio. Por isso, a SES-RJ recorreu à PGE para encontrar uma solução”, diz a nota do governo.

Novo piso nacional

Em 12 de maio deste ano, foi sancionada a Lei 14.581/23, que regulamenta o repasse de recursos para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem em todo o território nacional.

A Lei 14.581/23 abriu crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir o pagamento deste compromisso.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.