Regularização tributária de hospitais beneficentes tem novo prazo
Contribuintes podem aderir até o dia 30 deste mês

Da Agência Brasil

Uma instrução normativa da Receita Federal, publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, inclui débitos tributários vencidos até o dia 30 de maio no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert-Saúde). A medida vale para santas casas, hospitais e entidades beneficentes da área de saúde.

A norma renova o prazo para adesão ao Pert-Saúde até o dia 30 de agosto próximo, para que as instituições possam liquidar débitos de natureza tributária de forma parcelada, em até 60 prestações para débitos previdenciários, e 120 para débitos de outros tipos de tributo. O último prazo acabou em agosto do ano passado.

Débitos

A medida possibilita o parcelamento, inclusive, de débitos anteriores rescindidos, em discussão administrativa, ou judicial e também provenientes de lançamento de ofício. Com a abertura de um novo prazo, os hospitais e instituições beneficentes também poderão também migrar os débitos de outros programas de regularização tributária para o Pert-Saúde.

Para aderir ao programa, a instituição precisa protocolar requerimento no site no Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC) da Receita Federal.

Crescem casos de internações associados ao rinovírus entre crianças
Não há indícios de que pode ser uma retomada da covid-19

Da Agência Brasil

Novo Boletim InfoGripe, referente à Semana Epidemiológica de 6 a 12 de agosto, alerta para o crescimento de novos casos semanais e de internações associados ao rinovírus entre crianças de 2 a 4 anos e de 5 a 14 anos de idade no Espírito Santo, Bahia, Paraná e São Paulo, além da capital do Rio Grande do Norte (Natal). “Não há indícios de que pode ser uma retomada da covid-19 nessas faixas etárias, nem do vírus Influenza, mas o rinovírus está com um ligeiro aumento e a gente tem visto aumento nas internações nessas faixas etárias”, analisou o coordenador do InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Marcelo Gomes.

De acordo com o boletim, divulgado nesta quinta-feira (17) pela Fiocruz, o aumento de casos de rinovírus foi detectado, apesar de o cenário permanecer estável em relação às Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG) de modo geral. A análise se baseia em dados inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 14 deste mês.

Marcelo Gomes disse que em relação às crianças menores de 2 anos de idade se vê sinal de aumento de casos ligados ao rinovírus em Roraima e nas capitais Boa Vista e Porto Alegre. Destacou a importância de os estados continuarem os fluxos de coleta e envio de amostras para manutenção da capacidade de vigilância genômica do Sars-CoV-2 (covid-19) em todo o país.

O boletim indica manutenção de volume expressivo de novos casos semanais de SRAG no Acre, mas com interrupção no aumento. Já no Rio de Janeiro, o cenário no estado e na capital não sugere aumento, apenas pequenas oscilações. Quatro capitais apresentam alta de casos: Belém (PA), Boa Vista (RR), Natal (RN) e Porto Alegre (RS). Houve também ligeiro crescimento na população maior de 65 anos, na capital gaúcha.

Prevalência

De acordo com o boletim, a prevalência entre os casos como resultado positivo para vírus respiratórios, nas quatro últimas semanas epidemiológicas, foi de vírus sincicial respiratório (25,2%); Sars-CoV-2/Covid-19 (22,3%); influenza A (5%); e influenza B (2,5%). Entre os óbitos registrados a presença desses mesmos vírus entre os resultados positivos foi de Sars-CoV-2/Covid-19 (52,6%); vírus sincicial respiratório (10,5%); influenza A (9,2%); e influenza B (6,6%).

O boletim revela ainda que no ano epidemiológico 2023, já foram notificados 121.214 casos de SRAG, sendo 47.134 (38,9%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 59.248 (48,9%) negativos, e pelo menos 8.168 (6,7%) aguardando resultado laboratorial. Dentre os casos positivos do ano corrente, 9,2% são influenza A; 4,9% são influenza B; 40,7% são vírus sincicial respiratório (VSR); e 30,6% são Sars-CoV-2 (covid-19). Nas 4 últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos foi de 5% influenza A; 2,5% influenza B; 25,2% vírus sincicial respiratório; e 22,3% Sars-CoV-2 (covid-19).

Curso de formação do Mais Médicos conta com 1 mil profissionais
Ministra Nísia Trindade abriu o 28º ciclo do programa

Da Agência Brasil

O Ministério da Saúde abriu, nesta segunda-feira (14), o curso de acolhimento e avaliação dos profissionais do 28° ciclo do Programa Mais Médicos. O evento foi realizado em Brasília e contou com a participação de 1 mil médicos, que serão capacitados e enviados para diversos municípios do país.

Durante o curso, os médicos terão aulas sobre atuação generalista na atenção primária à saúde, atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), protocolos clínicos definidos pelo ministério, legislação e ética médica.

Durante a cerimônia de abertura do curso, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que os profissionais vão trabalhar em áreas remotas do país e lugares de difícil fixação de médicos.

“O nosso grande foco é o acesso de qualidade para nossa população, sobretudo aquela população em situação de maior vulnerabilidade, seja nas áreas remotas, em relação aos grandes centros, seja em relação às periferias das nossas cidades”, afirmou.

A ministra também disse que pretende trabalhar com o Ministério da Educação pela “validação justa” de diplomas de profissionais que se formaram no exterior.

“Isso é um compromisso nosso. É respeito à trajetória de vocês, que, por diferentes razões, muitas vezes pela dificuldade de acesso a um curso de medicina no Brasil, fizeram seus cursos na Bolívia, o maior número dos aqui presente”, completou.

Além da Bolívia, profissionais formados na Colômbia, Argentina, Cuba e na Rússia participam do 28° ciclo.

O Programa Mais Médicos foi criado em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff e retomado neste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Médicos Pelo Brasil.

Governo de SP decreta estado de emergência por gripe aviária
Medida vale por 180 dias

Da Agência Brasil

O governo de São Paulo decretou estado de emergência para tentar conter a cadeia de transmissão de gripe aviária no estado. A medida vale por 180 dias e foi implementada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento em atendimento a um pedido do governo federal.

Em nota, a pasta esclarece que com a declaração de estado de emergência, simplifica-se a formalização de providências em relação a ações de prevenção e controle da doença, enquanto o estado de emergência vigorar. Até o momento, de acordo com a secretaria, o estado de São Paulo contabilizou 13 casos de gripe aviária, todos detectados em aves silvestres, em oito municípios. São eles: Caraguatatuba, Guarujá, Itanhaém, Praia Grande, Santos, São Sebastião, São Paulo e Ubatuba.

A Secretaria de Agricultura destaca que o consumo de aves e ovos não transmite a doença e que se deve manter cuidado no contato com os animais. “Aves doentes ou mortas não devem ser manipuladas sem a utilização de equipamento de proteção individual, e a Defesa Agropecuária deve ser acionada imediatamente caso ocorra suspeita da doença ou identificação de aves mortas”.

A gripe aviária é causada pelo vírus da influenza aviária H5N1. A doença foi registrada pela primeira vez no Brasil em maio, com a confirmação de oito casos em aves silvestres, sendo sete no Espírito Santo e um no Rio de Janeiro.

No dia 23 daquele mês, o Ministério da Agricultura e Pecuária declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional, com validade de 180 dias. A portaria que estabeleceu a medida também prorrogou, por tempo indeterminado, a suspensão da realização de exposições, torneios, feiras e outros eventos com aglomeração de aves e a criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior, em estabelecimentos registrados no ministério.