Repasse do pagamento do piso da enfermagem será feito até 21 de agosto
Governo federal acertou calendário com estados e municípios

Da Agência Brasil

O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (9) que o primeiro repasse complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês.

De acordo com a pasta, o calendário de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal.

Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.

No início de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.

“De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal”, informou em nota o Ministério da Saúde.

Entenda

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.

Covid-19: estudo da Uerj mostra segurança de vacina em jovens
Avaliação feita em jovens de 12 a 24 anos não encontrou casos graves

Da Agência Brasil

Pesquisa do Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente (Nesa), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), examinou a resposta vacinal de jovens de 12 a 24 anos contra o SARS-CoV-2, imunizados no período de 18 de fevereiro de 2021 a 25 de agosto de 2022.

De acordo com o estudo, a ocorrência de eventos adversos foi de cerca de 52%, sendo a maioria leves e transitórios. Os mais frequentes foram dor no local da aplicação (52,6%), dor de cabeça (25,3%), febre baixa (19,3%) e dor no corpo (20,1%), principalmente após a segunda dose da vacina. No entanto, não foram observados casos graves.

O trabalho da pediatra e médica de adolescentes Cristiane Murad Tavares analisou 699 pessoas atendidas no posto de vacinação do campus Maracanã da universidade.

“Avaliamos o perfil clínico, laboratorial e epidemiológico dessa faixa da população, bem como a resposta imunológica após o esquema vacinal primário e os efeitos colaterais”, explicou.

Entre os principais resultados, a autora cita a baixa incidência de covid-19 após a vacinação, sem registro de hospitalizações. “As vacinas se mostraram eficientes, não tendo sido observadas reações moderadas ou graves. Os achados sugerem que a imunização é segura e tem impacto no índice de pessoas que morrem em decorrência da doença”, afirmou.

Seleção e acompanhamento

Os participantes foram selecionados no momento em que compareciam ao posto de vacinação da Uerj, no campus Maracanã, onde eram apresentados à dinâmica da pesquisa e sensibilizados sobre a relevância do estudo. Ele foram avaliados por meio de questionários sociodemográficos, da história clínica e das comorbidades, além da coleta de exames laboratoriais.

A avaliação da reação à vacina ocorreu em quatro momentos: na aplicação da primeira dose e do reforço, e 30 e 90 dias após a segunda dose. As vacinas disponíveis para a análise foram a Pfizer/BioNTech, a AstraZeneca/Oxford, a CoronaVac/Butantan e a Janssen.

Segundo a médica, o objetivo do estudo é reiterar a importância de políticas públicas que garantam o acesso à vacinação para toda a população, contribuir para conscientizar a sociedade e combater a desinformação em relação à ciência. De acordo com ela, durante a pandemia, proliferaram fake news associando a imunização contra covid-19 a um suposto aumento no número de óbitos de adolescentes. Na ocasião, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária desmentiu os boatos.

O trabalho contou com a colaboração de vários setores da Uerj: o Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), o Laboratório de Histocompatibilidade e Criopreservação do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, o Centro de Apoio à Pesquisa no Complexo de Saúde da Uerj, além da colaboração da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Câncer de colo de útero: 21,4% fazem rastreamento fora da idade
Exame citopatológico (Papanicolau) deve feito entre 25 e 64 anos

Da Agência Brasil

O estudo Um Olhar sobre o Diagnóstico do Câncer do Colo do Útero no Brasil, feito pela Fundação do Câncer, verificou que 21,4% das mulheres que fazem o exame citopatológico (Papanicolau), usado no Brasil para rastrear o câncer do colo do útero, estão fora da faixa etária recomendada pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é entre 25 e 64 anos de idade.

O exame deve ser realizado de três em três anos por mulheres que já tenham iniciado a atividade sexual, homens trans e pessoas não binárias designadas mulher ao nascer. O levantamento foi feito com base em dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), do Ministério da Saúde, divulgada no ano passado. O estudo completo pode ser acessado no site.

Em entrevista à Agência Brasil, a consultora médica da Fundação do Câncer e colaboradora do estudo, Flávia Corrêa, explicou que a maioria dessas mulheres faz o exame Papanicolau antes dos 25 anos, “o que é muito problemático, porque antes dos 25 anos o que a gente tem é pico de prevalência de infecção por HPV”. Doutora em saúde coletiva da criança e da mulher, a médica esclareceu que ao fazer Papanicolau antes dos 25 anos, há grande possibilidade de se detectar uma infecção por HPV que, nessa faixa de idade, regride espontaneamente, na maioria das vezes. “Mas, se for diagnosticado, vai obrigar a uma investigação adicional e, se a pessoa conduzir mal o caso, pode até fazer um tratamento desnecessário”, advertiu Flávia Corrêa.

A pesquisa revela que entre as mulheres brasileiras que nunca realizaram o rastreamento da doença, 45,7% estão na faixa de 25 a 34 anos. Esse padrão se repete em todas as regiões do país. No Norte e Centro-Oeste, contudo, os índices alcançaram 51,5% e 52,9%, respectivamente. “Isso está refletido nos números de mortalidade, que são muito maiores lá do que aqui”. As mulheres que estão em dia com o preventivo (menos de 3 anos) encontram-se na faixa de 35 a 49 anos em todo o Brasil, com taxa de 43,7%. O índice para as mulheres que nunca fizeram o Papanicolau na faixa de 35 a 49 anos atingiu 29,8%, ficando em 24,5% para a faixa de 20 a 64 anos.

Organização

Flávia esclareceu que como o rastreamento pelo Papanicolau não é uma emergência, o resultado não costuma sair em cinco dias ou uma semana. “O que ocorre é que a organização da rede pública de saúde não funciona muito bem e o pessoal da atenção básica de saúde pede para a mulher retornar em 30 ou 60 dias”. Muitas vezes, essa mulher retorna nesse prazo e o exame não chegou ainda. Uma das causas para isso é que nem todas as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) são informatizadas. “Isso facilitaria muito o encaminhamento do laudo pela internet.

Em decorrência disso, muitas mulheres, que já têm dificuldade de ir até uma unidade de saúde por questão financeira, não conseguem sair do trabalho ou não têm com quem deixar os filhos, por exemplo, acabam frustradas e insatisfeitas quando vão buscar o resultado e este não está pronto. “Isso compromete toda a linha de cuidado daí para a frente porque, se tiver uma alteração no preventivo, a mulher não buscou o resultado, a unidade de saúde não fez uma busca ativa dessa mulher e não adiantou nada ela ter feito o exame. Porque ela não fez a confirmação do diagnóstico e um eventual tratamento, se fosse o caso”, argumentou a consultora médica da Fundação do Câncer.

De acordo com a pesquisa, apenas 40% das mulheres que realizaram o exame pelo SUS receberam o resultado em até 30 dias. Na rede privada esse percentual supera 90%. Cerca de 10% das mulheres que realizaram o Papanicolau via SUS nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Norte nunca tiveram acesso aos resultados dos exames. Na rede privada de todo o país, esse número cai para 2%.

Fatores

O diretor executivo da Fundação do Câncer, cirurgião oncológico Luiz Augusto Maltoni, chamou atenção que a baixa escolaridade é uma das características entre as mulheres que não estão em dia ou que nunca fizeram o exame. Entre essas últimas, além da baixa escolaridade (56,9%), elas apresentam baixa renda (70,7%), estão no grupo das que se definem como não casadas (73,9%) e têm cor negra ou parda (62,5%). “Tem toda uma conjuntura aí: quem mais precisa é quem menos recebe”, analisou Flávia Corrêa.

As mulheres que realizaram o preventivo há mais de 3 anos possuem baixa escolaridade em todas as regiões do Brasil. Os destaques são o Norte (62,5%) e o Nordeste (68,8%), cujos percentuais superam a média brasileira (60,8%). Já entre as mulheres que nunca fizeram preventivo, a baixa escolaridade lidera em todo o país, com média de 56,9%, à exceção do Centro-Oeste, que mostra distribuição próxima entre as mulheres com ensino fundamental completo (48,4%) e ensino médio completo (43,3%).

Teste molecular

Enquanto não houver mudança de método para o rastreamento do câncer de colo de útero no Brasil, a Fundação do Câncer orienta que a população feminina brasileira atenda à recomendação da OMS e do Ministério da Saúde em relação à população-alvo e à periodicidade para realização do Papanicolau. Flávia Corrêa disse que esse modelo de rastreamento adotado no Brasil não é o mais indicado, porque é do tipo oportunístico, ou seja, quando a mulher procura um serviço de saúde de forma voluntária para realizar o exame ou quando o profissional de saúde oferece o teste ao recebê-la por outro motivo. “Por isso, muitas mulheres são rastreadas em excesso e outras sequer fizeram o exame”.

Nas últimas recomendações da OMS, publicadas em 2021 e voltadas para países de baixa e média renda, é indicado, como método preferencial, o teste molecular para detecção do HPV, conhecido como teste de DNA-HPV. A consultora médica da Fundação do Câncer afirmou que esse teste é muito mais sensível e mais objetivo, porque é feito por máquina, enquanto o exame citopatológico depende do ser humano.

O epidemiologista Alfredo Scaff, coordenador do estudo, comentou que o novo método antecipa em quase dez anos o acompanhamento e o tratamento dos casos de câncer. Entre as vantagens do teste molecular DNA-HPV, Scaff cita o aumento da idade de início de realização do exame para 30 anos, estendendo-se até 49 anos, maior periodicidade (de cinco em cinco anos), maior detecção de lesões precursoras e câncer em estágio inicial e, principalmente, menor custo do tratamento. Flávia acrescentou que vários países desenvolvidos já mudaram de método para rastreamento do câncer de colo de útero, cuja adoção ainda está em estudos pelo Ministério da Saúde.

A doutora em saúde pública comentou, por outro lado, que não adianta só mudar o método. “Enquanto a gente não garantir adesão às recomendações, tem que atualizar as diretrizes e divulgá-las nas universidades, para os profissionais de saúde, e promover a capacitação das equipes da atenção primária, que é quem colhe o material para exame”. Segundo indicou, é preciso ter um mecanismo de gestão que só aceite a priorização do teste nessas condições de periodicidade e população-alvo recomendadas. A realização fora dessas especificidades tem que ter uma justificativa. “E tem que ter um sistema que comporte tudo isso”.

Anvisa proíbe suplementos irregulares para tratar problemas de visão
Resolução foi publicada no Diário Oficial da União

Da Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso dos produtos das marcas Visipro, Sulinex e Ocularis. De acordo com a agência, os itens eram divulgados irregularmente em sites, com indicação para tratamento de problemas de visão como catarata, glaucoma e degeneração macular.

A resolução, publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial da União, determina ainda a apreensão dos produtos. “As medidas foram adotadas após o recebimento de denúncias e questionamentos relacionados ao assunto. A agência identificou que os suplementos alimentares eram de fabricantes desconhecidos, ou seja, não se sabe a origem dos produtos”, informou a Anvisa.

Em nota, a agência reforçou que, para alimentos em geral, incluindo suplementos alimentares, não é permitida a realização de propagandas que aleguem tratamento, prevenção ou cura de qualquer tipo de doença ou problema de saúde, inclusive relacionados à visão.

Propaganda enganosa

No comunicado, a Anvisa alerta quanto às propagandas de produtos “com promessas milagrosas”, veiculadas na internet e em outros meios de comunicação, que prometem prevenir, tratar e curar doenças e agravos à saúde, além de melhorar problemas estéticos.

“Muitas vezes, esses produtos são vendidos como suplementos alimentares, ou seja, alimentos fontes de nutrientes e outras substâncias bioativas, para os quais não há nenhuma comprovação junto à agência de ação terapêutica ou estética.”

“A Anvisa não aprovou nenhuma alegação desse tipo para suplementos alimentares e a legislação sanitária proíbe expressamente que alimentos façam alegações de tratamento, cura, prevenção de doenças e agravos à saúde. Dessa forma, qualquer propaganda de suplementos alimentares que contenha esse tipo de alegação é irregular.”

Orientações ao consumidor

A agência recomenda que o consumidor não compre nem utilize suplementos alimentares que prometam agir nas situações listadas a seguir:

– Emagrecimento;

– Aumento da musculatura;

– Diminuição de rugas, celulite, estrias, flacidez;

– Melhora das funções sexuais;

– Aumento da fertilidade, melhora ou alívio de sintomas relacionados à tensão pré-menstrual, menopausa;

– Aumento da atenção e foco;

– Doenças degenerativas, como mal de Alzheimer, demência, doença de Parkinson;

– Câncer;

– Problemas de aumento da próstata e disfunção urinária;

– Problemas de visão;

– Doenças do coração, pressão alta, colesterol e triglicerídeos sanguíneos elevados;

– Melhora da glicose sanguínea, diabetes e níveis de insulina;

– Problemas gastrointestinais, como gastrite, má digestão;

– Gripe, resfriado, covid-19, pneumonia;

– Labirintite, zumbido no ouvido (tinitus);

– Distúrbios do sono, insônia.

“Produtos que tenham indicação terapêutica precisam ser regularizados na Anvisa como medicamentos”, destacou a agência. A lista de medicamentos regularizados pode ser acessada aqui.