Prejuízo de operadoras de saúde e baixo crescimento no número de beneficiários colocam em risco a saúde suplementar
Desafios do setor serão debatidos em evento virtual do InLags

Da Redação

Paulo Marcos avalia que sustentabilidade da saúde suplementar está em risco

Na próxima quarta-feira (15) será realizada mais uma edição do Diálogos InLags, dessa vez para debater o futuro da saúde suplementar no Brasil, expondo os desafios frequentes da área e as necessidades crescentes, como a modernização e a volta da confiança de investidores. Conselheiro do Instituto Latino Americano de Gestão de Saúde (InLags) e moderador do evento, Paulo Marcos Senra, aponta que o cenário atual, marcado pelo prejuízo declarado das operadoras de saúde no último ano; a falta de crescimento de clientes em relação ao crescimento populacional e o aumento de empregados terceirizados e microempreendedores individuais nas empresas, colocam em risco a sustentabilidade do setor.

Paulo Marcos relata que os planos têm registrado um crescimento discreto do número de beneficiários perto da expansão populacional e tampouco consegue alcançar o pico de 53 milhões em 2014. Além disso, o aumento dos microempreendedores individuais, MEI’s, e de empregados terceirizados, também faz com que menos empregados possuam acesso aos planos de saúde diretamente pela empresa, algo que gerava uma constância na área.

Outro fator preocupante, segundo o executivo, é a falta de mudanças no setor, que não está acompanhando a evolução tecnológica e social que a sociedade vem passando nos últimos anos: “As seguradoras de plano de saúde praticam ações do século passado, assinar documentos físicos, passar por filas no laboratório, esperar por consultas. Em um mundo que existe PIX, que transfere dinheiro imediato, sem papel, sem cópia, na saúde você depende de tanto trâmite e burocracia. O Brasil e o mundo mudaram tanto, as questões sociais mudaram, então por que a saúde suplementar seria a única a não mudar?”, questiona.

Clemente Nobrega será o palestrante do webinar

Estas questões vão estar no cerne da discussão do webinar, que também vai debater quais os caminhos que a saúde suplementar poderá seguir para sua continuidade. Entretanto, para Paulo, a não-evolução junto à medicina pode custar caro: “Tudo na vida tem um ciclo, e a saúde suplementar já cumpriu os 50 anos do ciclo. Existe uma teoria que diz que todo segmento ou produto que não cresce para atender ao crescimento da população, tende a desaparecer com o tempo”, afirma. Além do próprio Paulo Marcos, também irá participar da webinar o físico e pesquisador de inovação Clemente Nobrega. O evento começará às 18h e será transmitido pelo Youtube. As inscrições são gratuitas através do link https://www.sympla.com.br/evento-online/dialogos-inlags-a-saude-suplementar-tem-futuro/1909922.

STF julga obrigação de sala de descanso para enfermeiros de São Paulo
Ação da CNSaúde questiona constitucionalidade da norma

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (9), o julgamento sobre a legalidade de uma lei de São Paulo que obriga hospitais públicos e privados do estado a disponibilizar uma sala de descanso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Até o momento, o placar da votação é de 2 votos a 1 para a suspensão da lei. Após os votos de três ministros, a sessão foi encerrada e será retomada na quarta-feira (22). 

O caso está sendo julgado a partir de uma ação protocolada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), entidade que representa hospitais privados.

Entre as razões apresentadas, a CNSaúde alegou a inconstitucionalidade da norma por invadir a competência da União para legislar sobre obrigações para empregadores.

A Lei 17.234 foi sancionada em 3 de janeiro de 2020 pelo então governador Rodrigo Garcia e determina a criação das chamadas salas de descompressão, espaços para os profissionais descansarem após a realização dos atendimentos de emergência.

Durante o julgamento, o ministro Edson Fachin, relator do caso, votou para manter a validade da lei. No entendimento de Fachin, a Assembleia de São Paulo pode legislar sobre a matéria, pois não trata de trata de regime de trabalho, questão de competência da União.

“Trata-se de estabelecer um dever para ser mantido um espaço reservado para descompressão dos funcionários, medida que vai ao encontro da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalho, o que é coerente com a Constituição”, afirmou o ministro.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência e entendeu que a lei é inconstitucional. Para o ministro, cabe ao Legislativo federal criar as regras, mesmo no caso de enfermeiros de hospitais públicos. “A iniciativa de lei para regular a relação de seus próprios servidores é do governador do estado, não é do deputado, gostemos ou não”, argumentou.

O entendimento foi seguido pelo ministro André Mendonça.

Vacinação contra a mpox começa em março
São 47 mil doses para pessoas com risco de evoluir para forma grave

Da Agência Brasil

A vacinação contra a mpox começa em março. O Ministério da Saúde informa que vai distribuir 47 mil doses da vacina contra a doença aos estados e ao Distrito Federal.

Segundo a pasta, os imunizantes serão enviados de acordo com o andamento da vacinação e com as demandas de cada unidade federativa. A data do início da imunização ainda não foi definida.

Nessa primeira fase, terão prioridade pessoas com maior risco de evolução para as formas graves como, por exemplo, portadores do vírus da Aids e profissionais de laboratórios. De acordo com o Ministério da Saúde, esse público-alvo inicial representa cerca de 16 mil pessoas.

Além desses, também está prevista a vacinação para pessoas que tiveram contato direto com os fluidos e secreções corporais de casos suspeitos ou confirmados para a mpox.

O ministério também informou que a estratégia e o público prioritário para a vacinação foram acordados com os estados, municípios e o DF. Os casos da doença estão em queda em todo o mundo e no Brasil.

Governo lança programa de distribuição gratuita de absorvente pelo SUS
Foco será a população que está abaixo da linha da pobreza

Da Agência Brasil

O Ministério da Saúde informou hoje (8) que vai assegurar a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na população que está abaixo da linha da pobreza. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual.

De acordo com o ministério, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano.

A nova política segue os critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema.

Também serão atendidas pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas. O ministério acrescenta que o programa, voltado a todas as pessoas que menstruam, alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.

De acordo com Ana Nery Lima, especialista em gênero e inclusão na ONG Plan International Brasil, que promove os direitos das crianças e a igualdade para meninas, é urgente pensar em ações e políticas públicas que garantam que meninas, mulheres e pessoas que menstruam tenham acesso a condições dignas de gerenciamento do seu ciclo menstrual. “Por isso, medidas como a anunciada hoje são tão importantes para garantir a distribuição de absorventes para os públicos que convivem com a pobreza menstrual, para que consigam, minimamente, conviver com dignidade”, disse.  “A dignidade menstrual também diz respeito à dignidade humana. Quando as pessoas acessam instalações e insumos seguros e eficazes para administrar sua higiene menstrual, são capazes de administrar sua menstruação com dignidade”, concluiu.

Ministério Público

Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou um pedido na Justiça para que a União apresentasse plano de distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda da rede pública, a mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, a detentas e a jovens em conflito com a lei internadas.

A distribuição é garantida pela Lei Federal 14.214 de 2021, mas o governo anterior foi contra a política. O texto, aprovado pelo Senado em setembro de 2021, foi sancionado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que, no entanto, vetou a distribuição gratuita dos absorventes.

O veto presidencial foi derrubado em março do ano seguinte pelo Congresso Nacional. No mesmo mês, Bolsonaro decidiu regulamentar a distribuição. Em novembro, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a promessa de atender a 4 milhões de mulheres.

Em outubro, a organização não governamental (ONG) Criola havia entrado com ação na Justiça Federal, pedindo que o governo federal apresentasse, em 15 dias, os planos para distribuição dos absorventes.

“A ideia era desenvolver essa política o mais rápido possível, com a urgência [de] que ela necessitava, visto que as pessoas que serão beneficiadas desta política são pessoas em situação de vulnerabilidade”, lembrou a coordenadora-geral da ONG Criola, Lúcia Xavier.