Entra em vigor lei que muda regras para laqueadura e vasectomia
Uma das mudanças dispensa aval do cônjuge para procedimento

Da Agência Brasil

Entra em vigor, neste mês, a Lei 14.443/2022 que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia, em homens, que são métodos de esterilização cirúrgica.

A nova lei traz outras mudanças. Veja abaixo:

  • A nova lei reduz para 21 anos a idade mínima para a realização dos procedimentos no país. Antes, era 25 anos.
  •  A idade mínima não será exigida para quem tem, pelo menos, dois filhos vivos.
  • A mulher pode solicitar a laqueadura durante o período do parto, o que não era permitido na legislação anterior, de 1996. É necessário manifestar a vontade com 60 dias de antecedência.
  • Os métodos e técnicas de contracepção deverão estar disponíveis no prazo máximo de 30 dias.

A legislação manteve a exigência de manifestação pela cirurgia em documento escrito e firmado. Entre a manifestação da vontade e a cirurgia, a pessoa interessada passará por aconselhamento por equipe médica quando receberá orientações sobre as vantagens, desvantagens, riscos e eficácia do procedimento. O objetivo é evitar a esterilização precoce.

É autorizada a esterilização somente por meio de laqueadura, vasectomia ou outro método cientificamente aceito. É vedada a histerectomia (remoção do útero) e ooforectomia (retirada dos ovários).

Descumprimento

Em caso de realização da esterilização em desacordo com a lei, é prevista pena de dois a oito anos de reclusão e multa.

A pena pode ser aumentada em um terço se ocorrer nas seguintes situações: durante o parto ou aborto sem manifestação prévia de 60 dias; com manifestação da vontade do esterilizado expressa durante a ocorrência de alterações na capacidade de discernimento por influência de álcool, drogas, estados emocionais alterados ou incapacidade mental temporária ou permanente; em cirurgias de histerectomia e ooforectomia; em pessoa absolutamente incapaz, sem autorização judicial e através de cesárea indicada exclusivamente para esterilização.

No Dia Mundial da Obesidade, campanha pede novo olhar sobre a doença
Problema deve ser considerado crônico e não só fruto de maus hábitos

Da Agência Brasil

Obesidade é o excesso de gordura corporal em quantidade que cause prejuízos à saúde. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a pessoa é considerada obesa quando seu Índice de Massa Corporal (IMC) é igual ou superior a 30 quilos por metro quadrado (kg/m²). A faixa de peso normal varia entre 18,5 kg/m² e 24,9 kg/m².

O Atlas Mundial da Obesidade 2022, publicado pela Federação Mundial de Obesidade, prevê que, em 2030, cerca de 30% dos brasileiros adultos e 15,7% das crianças e adolescentes deverão apresentar algum grau da doença. No mundo, o Atlas estima que 1 bilhão de pessoas estarão obesas naquele ano.

Para marcar o Dia Mundial da Obesidade, comemorado neste sábado (4), a campanha da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) tem como tema este ano Uma Nova Forma de Olhar. “O objetivo é chamar a atenção como uma doença crônica, multifatorial, recidivante, que tem aspectos múltiplos na sua gênese e não apenas como uma visão antiga de fruto de maus hábitos, disse o presidente da entidade, Paulo Miranda.

A campanha destaca a importância do olhar empático e da percepção que se deve ter da pessoa que vive com obesidade, as dificuldades que enfrenta, os aspectos orgânicos que envolvem o ganho e a perda de peso, além das múltiplas comorbidades. O objetivo da SBEM é alertar a sociedade para esses múltiplos aspectos e a necessidade de “perceber a obesidade de forma diferente, com olhar novo e mais empático, entendendo as histórias das pessoas que vivem com a doença”, disse o especialista.

Miranda confirmou que tanto no Brasil quanto no mundo há um número crescente de pessoas com sobrepeso e obesidade. No Brasil, segundo ele, as pessoas com sobrepeso ultrapassam metade da população adulta e atingem número cada vez maior de crianças. “A obesidade e o sobrepeso na infância chamam a atenção e preocupam mais ainda. Quanto mais tempo de vida e mais precoce o aparecimento, maior o risco do acúmulo de comorbidades, maior a exposição do tempo de vida a esses problemas, levando a complicações múltiplas, como o risco de diabetes, de hipertensão, de doença cardiovascular com morte precoce, de alguns tipos de câncer. Ou seja, tudo isso além do impacto sobre a qualidade de vida e outras doenças que também pioram quando acometem pessoas com obesidade”.

Paulo Miranda lembrou que é muito importante ter a visão de que obesidade é doença crônica, com aspectos multifatoriais, cuja incidência vem aumentando no mundo inteiro e que, aparentemente, pelos números que se observa, ainda continuará crescendo na próxima década. Dados do Ministério da Saúde indicam que a prevalência da obesidade entre crianças no Brasil está em torno de 15%. Acrescentou que quanto mais tempo a pessoa vive com excesso de peso, maior o impacto metabólico e o risco de desenvolvimento de complicações associadas, incluindo comorbidades musculoesqueléticas.

Prevenção

Na avaliação de Paulo Miranda, a melhor forma de prevenção da obesidade está no estímulo a hábitos de vida saudáveis. Ele considera que esse fator passa por políticas públicas como incentivo ao consumo de alimentos saudáveis, taxação de alimentos associados ao maior risco de obesidade, como ocorre em alguns países. “A gente já sabe que o consumo excessivo de alimentos industrializados, ultraprocessados, refrigerantes e bebidas adoçadas também está relacionado ao maior risco de desenvolver obesidade”.

Em contrapartida, deve ser incentivado o consumo de alimentos in natura, de preparo caseiro, que têm, cientificamente comprovada, maior ação preventiva contra a obesidade. O mesmo ocorre em relação ao incentivo à prática de atividade física e à transformação de ambientes, para que a movimentação ativa possa ser feita de maneira mais frequente e, inclusive, estimulando os espaços públicos à prática dessas atividades. “Todas essas ações, comprovadamente, vão nos ajudar a ter mais saúde e a conseguir prevenir a doença”.

Genética

“A gente sabe que há meios de prevenir boa parte dos casos de obesidade e sobrepeso. Contudo, não devemos ver as pessoas que desenvolvem sobrepeso ou obesidade como fruto somente de maus hábitos, porque há outros aspectos importantes que envolvem o risco individual para o desenvolvimento da doença. Entre eles está, por exemplo, a predisposição genética”, afirmou o médico endocrinologista.

Miranda destacou a importância de se ter uma visão ampla sobre aquilo que é uma ação de prevenção populacional e o olhar sobre o risco individual. “Isso faz com que a gente veja melhor a complexidade do problema da obesidade, as dificuldades enfrentadas pelas pessoas que têm a doença, seja no seu dia a dia e com redução da qualidade de vida, seja ao buscar atendimento e tratamento em busca de reverter a situação”.

Segundo o especialista, uma das limitações enfrentadas pelas pessoas obesas é a falta de disponibilização de uma medicação para o tratamento farmacológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Alimentação

A endocrinologista Lorena Lima Amato, membro da SBEM, confirmou que a obesidade pode trazer complicações para o desenvolvimento dos ossos, articulações e músculos das crianças que estão em constante crescimento. Ela sugeriu o incentivo a atividades com gasto de energia, como andar de skate, de bicicleta e brincar de pega-pega, que ajudam no combate ao sedentarismo. Sobre a alimentação infantil, recomendou que pais e responsáveis evitem salgadinhos e excesso de doces. Lembrou a necessidade de oferecer frutas, folhas verdes e legumes às crianças. Para Lorena, essa troca nem sempre é bem-vista pela criança mas, aos poucos, faz toda a diferença na qualidade de vida.

Para a especialista, criança precisa de rotina, inclusive na hora de comer. Horários estabelecidos para as refeições ajudam a diminuir a chance de escapar e comer alimentos como salgadinhos. Deve-se evitar também o consumo excessivo de frituras e alimentos industrializados. Em relação à água, lembrou que ela pode inibir a vontade de comer e, por isso, a criança não deve beber água pelo menos 30 minutos antes das refeições. Além disso, Lorena afirmou que deixar frutas à disposição e ao alcance da criança constitui ótima solução para incentivar a alimentação saudável.

Anvisa aprova nova vacina contra a dengue
Imunizante Qdenga é indicado para uso entre 4 e 60 anos

Da Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de uma nova vacina contra a dengue. O imunizante Qdenga, produzido pela empresa Takeda Pharma, é indicado para população entre 4 e 60 anos. A aplicação é por via subcutânea em esquema de duas doses, em intervalo de três meses entre as aplicações.

Segundo a Anvisa, a nova vacina é composta por quatro diferentes sorotipos do vírus causador da doença, o que garante uma ampla proteção contra ela. No ano passado, o Brasil registrou mais de mil mortes por complicações da dengue no país.

No mês passado, a Comissão Técnica Nacional em Biossegurança (CTNBio) aprovou a segurança da vacina Qdenga, que aguardava agora o aval da Anvisa.

Uma outra vacina contra a dengue já aprovada no país, a Dengvaxia, só pode ser aplicada por quem já teve a doença.

A vacina Qdenga também foi avaliada pela agência sanitária europeia (EMA), de quem também recebeu aprovação. A concessão do registro pela Anvisa permite a comercialização do produto no país, desde que mantidas as condições aprovadas. A vacina, no entanto, seguirá sujeita ao monitoramento de eventos adversos por meio de ações de farmacovigilância sob a responsabilidade da própria empresa.

São Paulo retira obrigatoriedade de máscaras no transporte público
Equipamento agora será exigido apenas em unidades de saúde

Da Agência Brasil

A partir desta sexta-feira (3), deixa de ser obrigatório o uso de máscaras de proteção no transporte público de São Paulo. A medida será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial e, com isso, não será mais necessário usar máscara no metrô, nos trens e nos ônibus que circulam por todo o estado. Apesar disso, especialistas aconselham o uso da proteção em ambientes fechados e aglomerados para evitar a covid-19 e outras doenças.

Segundo o governo paulista, mesmo não sendo mais obrigatório, a recomendação é que pessoas com idade acima dos 65 anos ou com alguma imunodeficiência, comorbidade ou sintomas respiratórios continuem usando de máscaras no transporte público e em outros locais.

A medida foi anunciada logo após a realização do carnaval, que reuniu milhões de pessoas nas ruas de São Paulo. De acordo com o Comitê Científico de São Paulo, não foi observado impacto das festas carnavalescas no sistema de saúde do estado.

“Reconhecemos a importância das máscaras e a sua eficácia, principalmente na transmissão de doenças respiratórias. Entretanto, diante dos dados apresentados pelo comitê, é segura, neste momento, a retirada do equipamento sem prejudicar os serviços de saúde”, disse , em nota, o secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva.

A obrigatoriedade no uso de máscara no transporte público de São Paulo foi adotada no início da pandemia de covid-19, em abril de 2020. Em setembro do ano passado, com o avanço da vacinação contra a doença e a melhora dos indicadores, o uso de máscara deixou de ser obrigatório. No entanto, com um novo avanço da doença, a proteção voltou a ser exigida em novembro do ano passado, e a medida estava em funcionamento até hoje.

Ontem (1º), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia desobrigado o uso de máscaras em portos e aeroportos de todo o Brasil. Segundo Anvisa, a medida decorre da melhora nos indicadores relacionados à pandemia, com redução do número de casos e de mortes provocados pela doença. A Anvisa ressaltou, no entanto, que o uso do equipamento ainda é recomendado para grupos mais vulneráveis e pessoas com sintomas respiratórios.

A partir de agora, o uso de máscara só continuará sendo obrigatório no estado de São Paulo em hospitais e outros serviços de saúde, sejam eles públicos, privados ou filantrópicos.